A lei que altera o piso salarial dos professores da <a href="https://aratuon.com.br/educacao" target="_blank" rel="noopener">educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica na Bahia</a> foi sancionada nesta ter&ccedil;a-feira (25) pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). O reajuste de 6,27% eleva o vencimento b&aacute;sico para R$ 4.965,24 para professores com jornada de 40 horas semanais. O acordo foi firmado entre o <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">Governo do Estado</a> e o Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia (APLB) no dia 12 de mar&ccedil;o e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 18 de mar&ccedil;o.
O aumento afetar&aacute; mais de 50 mil educadores, incluindo coordenadores pedag&oacute;gicos, professores em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e professores ind&iacute;genas. O pagamento retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro ser&aacute; efetuado em maio, enquanto os valores de mar&ccedil;o e abril ser&atilde;o pagos em junho. O novo valor supera em cerca de 2% o Piso Nacional do Magist&eacute;rio, estabelecido pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) em R$ 4.867,77.
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Embora o reajuste tenha sido concedido, o ganho real para a categoria ser&aacute; de apenas 1,37%, levando em considera&ccedil;&atilde;o a infla&ccedil;&atilde;o de 4,83%, medida pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) para a data-base de janeiro de 2025. A informa&ccedil;&atilde;o foi fornecida pelo Departamento Intersindical de Estat&iacute;stica e Estudos Socioecon&ocirc;micos (DIEESE).
A nova legisla&ccedil;&atilde;o beneficiar&aacute; cerca de 22.435 professores, professores ind&iacute;genas e coordenadores pedag&oacute;gicos, al&eacute;m de 11.315 contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e 16.315 servidores inativos com direitos equivalentes aos padr&otilde;es iniciais da Carreira do Magist&eacute;rio, totalizando 50.065 profissionais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0fd02d47-857e-42a0-95de-11e056b61a81.jpg?width=5922&amp;height=3953" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels">

Nesta terça-feira (12/9), o piso da enfermagem entrou em vigor na rede privada em todo o país, conforme o prazo estipulado pelo Superior Tribunal Federal (STF). De acordo com a determinação do órgão, o piso deve ser pago pelo setor privado no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde. Não havendo acordo, incidirá a Lei nº 14.434/2022, desde que decorrido o prazo de 60 dias, contados da data de publicação da ata do julgamento no STF, ocorrida em 12 de julho.

"O Coren-BA sempre defendeu o pagamento do piso na sua integralidade, conforme definido pela lei 14.434/2022, tanto para trabalhadores do setor público quanto do privado. Nossa luta continua até que os valores cheguem nos contracheques destes profissionais. Vale lembrar que na Bahia e demais estados do Nordeste e do Norte são praticados os piores salários, então a implantação do piso da enfermagem é de suma importância para acabar com este desequilíbrio regional", destaca a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

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Segundo nota divulgada pela Secretária de Saúde da Bahia (Sesab), 45% dos enfermeiros da rede estadual ainda recebem valor abaixo do piso salarial após o repasse feito pelo Ministério da Saúde (MS) em agosto de 2023. O governo do estado divulgou nesta segunda-feira (4/9) que os profissionais receberão ainda em setembro a diferença já incorporada aos vencimentos normais dos servidores, funcionários e profissionais contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e os valores retroativos aos meses de maio a agosto.

A secretária ainda afirmou que todos os 8.958 profissionais da saúde serão contemplados com o valor atualizado. De acordo com nota, o valor não entrou na folha de agosto, pois dependiam do entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Administração. De acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022 sancionada em agosto de 2022,  o piso para os enfermeiros é R$ 4.750. Para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375.

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Neste domingo (2/7), durante as comemorações do 2 de Julho na capital baiana, profissionais de enfermagem se manifestaram em prol do piso salarial da categoria. O ato foi organizado pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA).
"Estamos aqui neste dia histórico, que simboliza a luta e a resistência do povo baiano, para cobrar a imediata implantação do piso salarial da enfermagem. O Governo Federal precisa cumprir com seu compromisso e fazer a transferência dos R$ 7,3 bilhões para os entes federados para que os profissionais passem a receber o valor em seus contracheques o mais rápido possível, inclusive o retroativo de maio e junho. Este protesto também é para os ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] que estão impondo condicionantes que prejudicam a categoria no julgamento que já confirmou a constitucionalidade do piso", destacou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.
O piso salarial para os profissionais da área da enfermagem foi aprovado em votação no Senado e na Câmara. O valor é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A aplicação da lei havia sido suspensa pelo STF, porém, a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/2023 e da portaria ministerial que normatiza o repasse de recursos para que os entes federados paguem o piso. Mas, mesmo com a aprovação, alguns municípios apontaram insuficiência nos repasses de verbas para o pagamento, resultante de inconsistências cadastrais.

O STF (Supremo Tribunal Federal)<a href="https://aratuon.com.br/noticia/geral/maioria-do-stf-mantem-suspensao-de-piso-da-enfermagem" target="_blank"> manteve a suspens&atilde;o dos pagamentos do piso salarial da enfermagem at&eacute; que sejam feitos c&aacute;lculos sobre as maneiras de financiar a nova lei.</a> O julgamento terminou com o placar de 7 a 4, com o voto final da ministra Rosa Weber.

O relator do caso, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, C&aacute;rmen L&uacute;cia, Gilmar Mendes e Luiz Fux para suspender a remunera&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima. Andr&eacute; Mendon&ccedil;a abriu a diverg&ecirc;ncia, e foi acompanhado por Nunes Marques, Edson Fachin e Rosa Weber.

A lei 14.434/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que definia o pagamento m&iacute;nimo de R$ 4.750 por m&ecirc;s para enfermeiros. T&eacute;cnicos em enfermagem receberiam 70% disso, ou R$ 3.325 por m&ecirc;s. Auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%, ou seja, R$ 2.375 mensais.

A CNM (Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Munic&iacute;pios) estima que o piso poderia gerar um impacto de R$ 10,5 bilh&otilde;es ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.

SUSPENS&Atilde;O

Em 4 de setembro, o ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso suspendeu a lei. No entendimento do ministro, faltou definir as fontes de custeio do aumento salarial. Ele deu prazo de 60 dias para que Estados, munic&iacute;pios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situa&ccedil;&atilde;o financeira de cidades e estados, para a empregabilidade dos enfermeiros e para a qualidade do servi&ccedil;o de sa&uacute;de.

Ao discordar de Barroso, a ministra Rosa Weber entendeu que &quot;o piso salarial n&atilde;o institui nenhuma despesa&quot; e &eacute; um &quot;mero valor referencial&quot;. &quot;A fonte de receitas necess&aacute;ria a sua implementa&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser indicada na legisla&ccedil;&atilde;o interna que vier a ser editada em cada ente federativo, n&atilde;o na pr&oacute;pria lei federal instituidora do piso&quot;, disse. Ainda segundo a ministra, a a&ccedil;&atilde;o protocolada pela CNSa&uacute;de tem como base dados sobre os impactos causados pelo piso produzidos &quot;unilateralmente&quot; pela entidade.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticia/especiais/conheca-a-tecnica-de-medico-baiano-que-cria-penis-do-zero-aumenta-o-orgao-e-devolve-prazer-da-masturbacao-mudanca-incrivel" target="_blank">Conhe&ccedil;a a t&eacute;cnica de m&eacute;dico baiano que cria p&ecirc;nis &quot;do zero&quot;, aumenta o &oacute;rg&atilde;o e devolve prazer da masturba&ccedil;&atilde;o; &quot;mudan&ccedil;a incr&iacute;vel&quot;</a>

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O deputado estadual Paulo C&acirc;mara (PSDB) pediu ao governador Rui Costa (PT) que estabele&ccedil;a piso salarial de enfermeiros R$ 7.315, tomando como base um projeto de lei (PL) que tramita no Senado Federal. Ele tamb&eacute;m sugeriu o sal&aacute;rio de R$ 5.120 para t&eacute;cnicos de enfermagem, e R$ 3.657 para auxiliar de enfermagem ou parteira.

A indica&ccedil;&atilde;o foi apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Paulo observou que o Parlamento estadual Piau&iacute; se antecipou e aprovou um indicativo ao governo local, &ldquo;com uma vis&atilde;o do futuro&rdquo;, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da &aacute;rea de enfermagem do estado nordestino, seguindo o projeto do Senado.

&quot;O objetivo da presente indica&ccedil;&atilde;o visa a valoriza&ccedil;&atilde;o da categoria profissional de grande import&acirc;ncia, fundamental para salvar vidas, bastante afetado durante esta pandemia, e ainda tentar aliviar os efeitos negativos do novo coronav&iacute;rus&rdquo;, argumento o parlamentar.&nbsp;

&ldquo;Estes profissionais s&atilde;o incans&aacute;veis no combate e cuidados a enfermidades e, em especial, guerreiros da pandemia, sendo que muitos j&aacute; v&ecirc;m sofrendo com o aumento de doen&ccedil;as psiqui&aacute;tricas e afeta&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de mental, com tantos problemas ao longo desse processo&rdquo;, acrescentou.&nbsp;

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Tomando como base um projeto de lei que tramita no Senado Federal, o deputado Paulo C&acirc;mara (PSDB) pediu ao governador Rui Costa que estabele&ccedil;a piso salarial enfermeiros em R$ 7.315, para t&eacute;cnicos de enfermagem em R$ 5.120, e para auxiliar de enfermagem ou parteira em R$ 3.657.

Na indica&ccedil;&atilde;o apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Paulo C&acirc;mara observou que o Parlamento estadual Piau&iacute; se antecipou e aprovou um indicativo ao governo local, &ldquo;com uma vis&atilde;o do futuro&rdquo;, que institui o piso salarial nacional para os profissionais da &aacute;rea de enfermagem do estado nordestino, seguindo o projeto do Senado.

&ldquo;O objetivo da presente indica&ccedil;&atilde;o visa a valoriza&ccedil;&atilde;o da categoria profissional de grande import&acirc;ncia, fundamental para salvar vidas, bastante afetado durante esta pandemia, e ainda tentar aliviar os efeitos negativos do novo coronav&iacute;rus&rdquo;, argumentou o parlamentar, no documento.

Ele lembrou que o efeito epidemiol&oacute;gico desta emerg&ecirc;ncia sanit&aacute;ria est&aacute; sendo devastador para todos os setores da economia mundial. &ldquo;Estes profissionais s&atilde;o incans&aacute;veis no combate e cuidados a enfermidades e, em especial, guerreiros da pandemia, sendo que muitos j&aacute; v&ecirc;m sofrendo com o aumento de doen&ccedil;as psiqui&aacute;tricas e afeta&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de mental, com tantos problemas ao longo desse processo&rdquo;, acrescentou.

Para Paulo C&acirc;mara, &eacute; papel fundamental de os gestores p&uacute;blicos cuidarem do bem compartilhado, assim como do bem-estar de sua popula&ccedil;&atilde;o e melhoria para estabelecimento de condi&ccedil;&otilde;es de sal&aacute;rios dignos e equ&acirc;nime com as atividades profissionais desenvolvidas.

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Trabalhadores da enfermagem realizaram uma carreata&nbsp;na manh&atilde; desta quinta-feira (20/5)&nbsp;na&nbsp;Avenida Ant&ocirc;nio Carlos Magalh&atilde;es (ACM), em Salvador. Os profissionais, que foram&nbsp;em dire&ccedil;&atilde;o &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), reivindicavam&nbsp;a aprova&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei 2.564/2020, que determina o piso salarial da categoria.&nbsp;

A carreata saiu da frente do Shopping da Bahia. De acordo com&nbsp;a Superintend&ecirc;ncia de Tr&acirc;nsito de Salvador (Transalvador), o tr&aacute;fego&nbsp;na regi&atilde;o ficou parcialmente congestionado pela manifesta&ccedil;&atilde;o.

De acordo com informa&ccedil;&otilde;es da rep&oacute;rter da TV Aratu, Driele Veiga,&nbsp;os enfermeiros pedem redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho de 44h para 30h e um reajuste nos sal&aacute;rios previsto pelo Projeto de Lei que tramita no Congresso que estabelece um piso de tr&ecirc;s sal&aacute;rios m&iacute;nimos para os t&eacute;cnicos de enfermagem e seis para os enfermeiros.

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