A lei que altera o piso salarial dos professores da <a href="https://aratuon.com.br/educacao" target="_blank" rel="noopener">educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica na Bahia</a> foi sancionada nesta ter&ccedil;a-feira (25) pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT). O reajuste de 6,27% eleva o vencimento b&aacute;sico para R$ 4.965,24 para professores com jornada de 40 horas semanais. O acordo foi firmado entre o <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">Governo do Estado</a> e o Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o do Estado da Bahia (APLB) no dia 12 de mar&ccedil;o e aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 18 de mar&ccedil;o.
O aumento afetar&aacute; mais de 50 mil educadores, incluindo coordenadores pedag&oacute;gicos, professores em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e professores ind&iacute;genas. O pagamento retroativo referente aos meses de janeiro e fevereiro ser&aacute; efetuado em maio, enquanto os valores de mar&ccedil;o e abril ser&atilde;o pagos em junho. O novo valor supera em cerca de 2% o Piso Nacional do Magist&eacute;rio, estabelecido pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC) em R$ 4.867,77.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/10f2b615-615c-4de5-8c5d-22bbadf2f8d8.jpg?width=5311&amp;height=3541" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels">
Embora o reajuste tenha sido concedido, o ganho real para a categoria ser&aacute; de apenas 1,37%, levando em considera&ccedil;&atilde;o a infla&ccedil;&atilde;o de 4,83%, medida pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA-IBGE) para a data-base de janeiro de 2025. A informa&ccedil;&atilde;o foi fornecida pelo Departamento Intersindical de Estat&iacute;stica e Estudos Socioecon&ocirc;micos (DIEESE).
A nova legisla&ccedil;&atilde;o beneficiar&aacute; cerca de 22.435 professores, professores ind&iacute;genas e coordenadores pedag&oacute;gicos, al&eacute;m de 11.315 contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e 16.315 servidores inativos com direitos equivalentes aos padr&otilde;es iniciais da Carreira do Magist&eacute;rio, totalizando 50.065 profissionais.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0fd02d47-857e-42a0-95de-11e056b61a81.jpg?width=5922&amp;height=3953" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels">

O piso salarial da enfermagem será pago neste mês, a partir do próximo dia 29. A informação foi confirmada pelo Governo do Estado da Bahia. Cerca de 9.000 profissionais estaduais serão beneficiados, resultando do repasse feito pelo Governo Federal, através do ministério da saúde, no último dia 23 de agosto.
Segundo o executivo estadual, o piso será de 4.750 reais para os enfermeiros, 3.325 para os técnicos e 2.375 reais para auxiliares e parteiros. Ainda conforme o estado, pouco mais da metade destes profissionais já recebe o piso, ou acima dele.
Para os demais, que ainda não tinham sido beneficiados, o lançamento dos valores começara a vir normalmente no vencimento dos servidores. Para os contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) o pagamento seguirá os mesmo termos, com o retroativos referentes aos meses de maio até agosto.
O ASSUNTO FOI DESTAQUE NO BOM DIA BAHIA

https://youtu.be/c_EeMQ3I8jE
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-09-05/clima-e-tenso-no-alto-das-pombas-e-calabar-mas-populacao-tenta-retomar-rotina-mais-de-mil-estudantes-estao-sem-aulas/">Clima é tenso, mas população tenta retomar rotina no Alto das Pombas e Calabar; aulas estão suspensas</a>
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O primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês de agosto. O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde nessa quarta-feira (9/8).

Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) vão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.
No início deste mês foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. O ministério informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, diz a nota do Ministério da Saúde.
ENTENDA
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Com informações da Agência Brasil

O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14/7), que está em processo de implementação do piso nacional da enfermagem na folha de pagamento já para ser incluído no contracheque de agosto. A informação foi publicada pela Agência Brasil.

De acordo com a pasta, também foi realizado, "com êxito", um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios para apurar os valores a serem repassados a cada ente da federação. O piso será pago em nove parcelas neste ano.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1544263&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1544263&amp;o=node" />

Ainda segundo a publicação, de acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal.

VALORES

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

VEJA MATÉRIA DO BOM DIA BAHIA

https://www.youtube.com/watch?v=aHzbK0Ga2SE

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-07-18/tres-sao-presos-em-operacao-da-pf-que-combate-fraudes-a-beneficios-previdenciarios-na-bahia/">Três são presos em operação da PF que combate fraudes a benefícios previdenciários na Bahia</a>

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Neste domingo (2/7), durante as comemorações do 2 de Julho na capital baiana, profissionais de enfermagem se manifestaram em prol do piso salarial da categoria. O ato foi organizado pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA).
"Estamos aqui neste dia histórico, que simboliza a luta e a resistência do povo baiano, para cobrar a imediata implantação do piso salarial da enfermagem. O Governo Federal precisa cumprir com seu compromisso e fazer a transferência dos R$ 7,3 bilhões para os entes federados para que os profissionais passem a receber o valor em seus contracheques o mais rápido possível, inclusive o retroativo de maio e junho. Este protesto também é para os ministros do STF [Supremo Tribunal Federal] que estão impondo condicionantes que prejudicam a categoria no julgamento que já confirmou a constitucionalidade do piso", destacou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão.
O piso salarial para os profissionais da área da enfermagem foi aprovado em votação no Senado e na Câmara. O valor é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de enfermagem e parteiras.
A aplicação da lei havia sido suspensa pelo STF, porém, a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/2023 e da portaria ministerial que normatiza o repasse de recursos para que os entes federados paguem o piso. Mas, mesmo com a aprovação, alguns municípios apontaram insuficiência nos repasses de verbas para o pagamento, resultante de inconsistências cadastrais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30/6), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1541448&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1541448&amp;o=node" />
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de ontem.
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
Piso nacional
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
No ano passado, o pagamento do <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-09/por-7-votos-4-stf-confirma-suspensao-do-piso-da-enfermagem" target="_blank" rel="noopener">piso foi suspenso pelo STF</a> devido à falta de previsão de recursos para garantir o pagamento dos profissionais, mas foi liberado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abrir <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2023-05/lula-sanciona-r-73-bilhoes-para-novo-piso-nacional-da-enfermagem" target="_blank" rel="noopener">crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões</a>  para estados e municípios pagarem o piso.
Em maio, o relator, ministro Luís Roberto Barroso, estabeleceu <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/barroso-libera-pagamento-do-piso-nacional-da-enfermagem" target="_blank" rel="noopener">regras para o pagamento</a> do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Na <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-06/supremo-retoma-julgamento-sobre-piso-salarial-da-enfermagem" target="_blank" rel="noopener">semana passada</a>, o caso voltou a ser julgado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento.
*Agência Brasil
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/grupo-aratu/2023-07-01/2-de-julho-aratu-on-e-tv-aratu-transmitem-show-de-baianasystem-neste-domingo/" target="_blank" rel="nofollow noopener">2 de Julho: Aratu On e TV Aratu transmitem show de BaianaSystem neste domingo</a>

Dezenas de enfermeiros se manifestaram na manhã desta quinta-feira (29/6), na Avenida Vasco da Gama, em Salvador. Os profissionais brigam pelo repasse do valor referente ao aumento do piso salarial, aprovado em 18 de março pelo Governo Federal e que, segundo a categoria, vem sendo barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ato acontece em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, além de pelo menos outras três cidades no interior da Bahia. Em entrevista a TV Aratu, Ivanilda Brito, presidente do SindSaúde, sindicato da categoria, contou que um suposto esquema de acordos entre o poder público e a iniciativa privada estaria acontecendo.
"Através do STF, por meio de um lobby com o mercado médico, eles estão impedindo a implantação do piso. O governo federal já sancionou a lei, com recurso garantido. Porém, alguns ministros do STF estão barrando. Nós temos e queremos respeito para com os nossos direitos", disse.
Segundo ela, este não é o primeiro movimento que pode acontecer na capital e nas demais cidades. Outros, similares, caso a verba não seja repassada até os profissionais, podem ser realizados. Ainda conforme Ivanilda, o movimento acontece em outras cidades do Brasil, mas para Salvador, ainda não existem novas datas já divulgadas.
Confira matéria exibida pelo QVP: 

https://youtu.be/puIY8wXWnB8
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cultura/2023-06-29/festival-conexao-musical-itaparica/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Festival Conexão Musical chega a Itaparica no início de julho; confira programação</a>

Os professores das escolas municipais de Salvador realizaram nova paralisação, nesta quarta-feira (14/6), após a aprovação de reajuste de 8% aumento no piso salarial da categoria, considerada por eles como “arbitrário”,<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-06-13/camara-reajuste-professores/"> ter sido aprovada na Câmara de Vereadores de Salvador, na última segunda-feira (12/6).</a>
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLBA), o reajuste  pedido pela categoria era de 20% e os representantes da classe não foram ouvidos ativamente para a aprovação. De acordo com informações publicadas no perfil no Instagram do sindicato, os professores já estavam na porta da Câmara pedindo a renegociação do reajuste, que, conforme os profissionais, precisa ser equiparada ao piso salarial nacional.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-06-14/ireuda-racismo-camara-salvador/" target="_blank" rel="noopener">Vereadora diz ter sofrido ataques racistas em sessão na Câmara de Salvador; colegas se solidarizam</a>
Em nota, a entidade afirmou que vai judicializar o processo. Ao todo, de acordo com dados da Secretaria da Educação (Smed), Salvador conta com 424 escolas municipais e 8,8 mil professores trabalhando. Caso uma paralisação total aconteça, cerca de 135 mil crianças e adolescentes podem ficar sem aulas na capital.
CONFIRA NA REPORTAGEM ABAIXO:

https://youtu.be/qSCmrJPKHRk
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (15/5) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, ele entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.

A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. A medida foi publicada na sexta-feira (12/5), Dia Internacional da Enfermagem.

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Em setembro do ano passado, Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, o ministro disse que os recursos repassados não serão suficientes para que os estados garantam o pagamento do piso para profissionais que trabalham no Sistema Único de Saúde (SUS).

"Assim em relação aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade", decidiu.

No caso de profissionais da rede hospitalar privada, Barroso entendeu que, diante do risco de demissões, o piso também deve ser pago aos profissionais, mas, poderá negociado coletivamente entre empresas e sindicatos da categoria.

"Ao permitir tão somente que o valor previsto pelo legislador nacional possa ser suplantado por previsão em sentido diverso eventualmente constante de norma coletiva, implementa-se a lei em favor da integralidade da categoria e, ao mesmo tempo, evitam-se os riscos de demissões e fechamento de leitos", escreveu o ministro.

Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente, conforme lei de criação da medida.

Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.

*Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/saude/2023-05-16/vacinacao-contra-a-covid-19-segue-nesta-terca-feira-em-salvador-veja-programacao/">Vacinação contra a Covid-19 segue nesta terça-feira em Salvador; veja programação</a>

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta terça-feira (18/4) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem.

O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Segundo o ministro da Secretaria da Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto deve ser analisado pelos parlamentares na próxima semana.

PISO

A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Ainda segundo a norma, os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

ATUAÇÃO

Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país (com 170,7 mil em exercício em São Paulo, estado com maior número de trabalhadores). De acordo com o mesmo banco de dados, o país conta com 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, integrando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país.

Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-04-19/apos-ameacas-mais-de-100-escolas-foram-visitadas-pela-policia-civil-na-bahia/">Após ameaças, mais de 100 escolas foram visitadas pela Polícia Civil na Bahia</a>

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