Agência Brasil

Já chega a dez o número de vereadores que desistiram de apoiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de São Paulo, que pretende investigar a atuação de organizações não governamentais (ONGs) e do Padre Júlio Lancellotti em ações sociais no centro da capital paulista.

Os dez vereadores assinaram o requerimento para a abertura da comissão, proposto pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), mas, após a repercussão negativa sobre a investigação, recuaram. A CPI foi protocolada em 6 de dezembro do ano passado e, segundo Nunes, recebeu 25 assinaturas.

Gilson Barreto (PSDB) foi o décimo vereador a retirar sua assinatura da CPI. Ele fez uma publicação em suas redes sociais nesta quarta-feira (10). “Inicialmente me manifestei a favor da CPI porque é meu dever como vereador fiscalizar entidades, órgãos e secretarias que recebam verbas públicas para prestação de serviços à população. No entanto, depois de estudar melhor o intuito e as consequências dessa iniciativa, conversar com os meus pares e escutar a voz das ruas, concluí que a comissão fiscalizaria as atividades do padre Lancellotti sem que ele participe de qualquer convênio com a municipalidade, e isso eu não posso aceitar. A CPI perdeu a sua finalidade de zelar pelo dinheiro público e não há por que ela seja instalada”, destacou o vereador.

Xexéu Tripoli (PSDB), outro vereador que retirou sua assinatura, disse que é revoltante abrir uma CPI para investigar o religioso. “Todo o meu apoio ao padre Júlio Lancelotti e ao seu trabalho humanitário exemplar, que não deve ser alvo de ataques. Tenho grande admiração pela obra pastoral. Não defendo a perseguição política a líderes religiosos. Ainda mais nesses tempos de ódio e rancor nas redes sociais” disse em suas redes sociais. “A investigação de casos suspeitos de mau uso de recursos públicos não pode servir de pretexto para perseguição política”, acrescentou.

Hoje, com o recuo dos dez vereadores, a CPI não teria apoio suficiente para ser protocolada, já que é necessária a aprovação de 19 vereadores. No entanto, segundo a Câmara Municipal de São Paulo, a retirada de assinaturas do requerimento da CPI tem um papel simbólico apenas, e não impede o próximo passo para a instauração da comissão, que é a avaliação no Colégio de Líderes.

“Só o autor pode pedir a retirada da CPI. A retirada de assinaturas de vereadores, portanto, é algo simbólico e não impede o próximo passo que é analisar a questão em colégio de líderes. Se houver consenso no colégio, o assunto vai ao plenário”, diz o texto de nota da Câmara Municipal.

No entanto, a retirada das assinaturas mostra que a CPI terá dificuldade para ser aprovada na Casa legislativa. Em plenário, serão necessárias duas votações: a primeira para aprovar a criação de uma nova CPI na Câmara Municipal, e a segunda, para criar e instalar a CPI das ONGs. Ambas necessitam de 28 votos dos 55 vereadores da câmara.

O texto do requerimento para a criação da CPI não traz claramente quais entidades e pessoas serão investigadas. Diz apenas que tem a finalidade de investigar ONGs “que fornecem alimentos, utensílios para o uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”.

“A atuação dessas ONGs não está isenta de fiscalização, sendo necessária a criação de uma CPI, até porque, algumas delas frequentemente recebem financiamento público para realizar as atividades”, diz o texto do requerimento.

Apesar de o nome do Padre Júlio Lancellotti não estar no pedido da CPI, o autor do requerimento, Rubinho Nunes, em suas redes sociais, disse que o religioso seria alvo das investigações. “Júlio Lancelotti atua como um cafetão, distribui marmita mas não faz nada para salvar ninguém, essas ONGs têm apoio de políticos, tudo isso tem que ser investigado”.

Por meio de nota, o religioso disse que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”. “A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

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A Arquidiocese de São Paulo informou, por nota divulgada nesta quinta-feira (4/1), que “acompanha com perplexidade” a tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Padre Júlio Lancellotti.
Em dezembro, foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo um pedido de abertura de investigação das organizações não governamentais que atuam na região conhecida como Cracolândia, que concentra pessoas em situação de rua e com consumo abusivo de drogas na parte central da capital.
Apesar do coordenador da Pastoral do Povo de Rua não ser citado nominalmente no requerimento de abertura da CPI, o vereador que fez o pedido, Rubinho Nunes (União), fez diversas declarações, inclusive pelas redes sociais, em que afirma que Lancellotti é o principal alvo. Nunes também declarou que pretende dirigir a investigação contra o movimento A Craco Resiste.
ANO ELEITORAL
Em 2020, Nunes, então candidato a vereador, solicitou ao Ministério Público de São Paulo a abertura de um inquérito contra A Craco Resiste. Ele acusava a organização de favorecer o consumo de drogas. A investigação policial aberta, no entanto, acabou arquivada sem encontrar qualquer irregularidade.
Na nota, a Arquidiocese de São Paulo questiona a coincidência dessa nova movimentação de Nunes, que é um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), em um ano de eleições municipais.
“Perguntamo-nos por quais motivos se pretende promover uma CPI contra um sacerdote que trabalha com os pobres, justamente no início de um ano eleitoral?”
No requerimento de abertura de CPI, o vereador afirma que a intenção é investigar ONGs que “fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”.
Nunes justifica ainda a necessidade de investigação das organizações da sociedade civil alegando que “algumas delas” “recebem financiamento público para realizar as suas atividades”.
O texto recebeu assinaturas de mais de um terço dos 55 vereadores do Legislativo paulistano. Porém, a CPI precisa ainda ser aprovada em plenário pela maioria da Câmara Municipal para ser efetivamente instalada.
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