Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), finalizada em dezembro de 2023, aponta omissão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) em aplicar sanções à Internacional Travessias (ITS), concessionária que opera o sistema ferry-boat, por conta de descumprimentos em cláusulas do contrato de concessão.

Em nota enviada à reportagem do Aratu On, a assessoria de comunicação da Corte de Contas indica que os descumprimentos são relativos à manutenção técnica e à limpeza das embarcações, “além das longas filas de esperas, dos atrasos no embarque e da indisponibilidade dos canais de comunicação para informações e compra de bilhetes”.

De acordo com o TCE, foram identificados 165 autos de infração pela fiscalização da Agerba, entre janeiro e setembro de 2023. A agência, argumenta o tribunal, não emitiu boletos para arrecadação de multas pela concessionária e, portanto, não houve recolhimento dos valores envolvidos. “A causa apurada foi a morosidade na análise dos processos pelos setores responsáveis da Agência, situação que impede a conversão dos autos em multa definitiva e a respectiva cobrança perante a concessionária”, diz trecho da manifestação da assessoria de comunicação da Corte.

Os auditores concluíram, segundo o TCE, que tais irregularidades caracterizam “erros grosseiros cometidos pela gestão da Agerba em sua atividade finalística de fiscalização”. Este processo de auditoria continua em tramitação no tribunal, pendente de julgamento.

A informação eclode um dia após o Ministério Público do Estado (MP-BA) apontar que o sistema ferry-boat não tem certificado de licença do Corpo de Bombeiros. O órgão ministerial realizou inspeção no local na terça-feira (19/3), junto com a Defesa Civil de Salvador (Codesal), e apontou que projeto de incêndio e pânico apresentado pela Internacional Travessias não foi aprovado pela corporação.

Segundo a promotora Thelma Leal, o contrato de concessão firmado, em 2014, entre o Estado e Internacional Marítima, está sendo descumprido pelas duas partes.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-03-19/operacao-conjunta-fiscaliza-o-sistema-de-travessia-ferry-boat-videos-mostram-infestacao-de-baratas/">Operação conjunta fiscaliza o sistema de travessia Ferry-Boat; vídeos mostram infestação de baratas</a>

DETERMINAÇÕES

Atualmente, os auditores analisam se as determinações emitidas em 2022 pelo TCE à gestão da Agerba foram cumpridas. Estas determinações são consequência de um trabalho realizado em 2021 que constatou irregularidades relacionadas às reformas e à requalificação das edificações/instalações dos Terminais Hidroviários de Bom Despacho e São Joaquim; ao inadequado funcionamento da Ouvidoria da Agerba em receber, apurar e solucionar queixas/reclamações dos usuários; à ausência de Comissão de Fiscalização composta por representantes do poder público, da ITS e dos usuários; e à ausência de verificação do desempenho da Concessionária por meio dos indicadores definidos contratualmente.

Os gestores da Agerba podem sofrer sanções caso se conclua que as providências necessárias para o cumprimento das determinações não foram adotadas, a exemplo da desaprovação de sua prestação de contas, de multas que podem chegar a R$ 33,4 mil, entre outras medidas sancionatórias.

O Aratu On procurou a Agerba e aguarda posicionamento.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/celebridades/2024-03-22/jojo-todynho-protagoniza-briga-com-estudante-na-faculdade-vai-tomar-na-cara-de-novo/" target="_blank" rel="noopener">Jojo Todynho protagoniza briga com estudante na faculdade: ‘Vai tomar na cara de novo!’</a>

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) no Amazonas entrou com uma a&ccedil;&atilde;o de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Sa&uacute;de, Eduardo Pazuello. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada nesta quinta-feira (15/4).

Al&eacute;m de Pazuello, os nomes do secret&aacute;rio de Sa&uacute;de do Amazonas, Marcellus Camp&ecirc;lo, e outros secret&aacute;rios do minist&eacute;rios, tamb&eacute;m foram inclu&iacute;dos na a&ccedil;&atilde;o, por suposta omiss&atilde;o na gest&atilde;o do combate &agrave; pandemia de Covid-19.

Segundo o MPF, entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, os acusados n&atilde;o teriam tomado medidas eficazes durante a crise no fornecimento de oxig&ecirc;nio medicinal. Tamb&eacute;m teria havido suposta demora na ado&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es para transferir pacientes que aguardavam leitos para outros estados, entre outras irregularidades.&nbsp;

&ldquo;Entretanto, o que se viu foi uma s&eacute;rie de a&ccedil;&otilde;es e omiss&otilde;es il&iacute;citas que, somadas, violaram esses deveres e contribu&iacute;ram para o descontrole da gest&atilde;o da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxig&ecirc;nio e decorrente &oacute;bito por asfixia de pacientes internados&rdquo;, diz trecho da a&ccedil;&atilde;o do MPF.&nbsp;

A secretaria de Sa&uacute;de do Amazonas comunicou, em nota, que Camp&ecirc;lo j&aacute; prestou esclarecimentos ao MPF e continua &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para responder sobre as a&ccedil;&otilde;es tomadas durante a crise de falta de oxig&ecirc;nio.

Ainda conforme a pasta, todos os atos foram feitos dentro da legalidade e&nbsp;a secretaria &quot;tem feito tudo o que est&aacute; ao alcance para o enfrentamento de uma crise de sa&uacute;de sem precedente&quot;.

VEJA A NOTA NA &Iacute;NTEGRA

&ldquo;O secret&aacute;rio de Estado de Sa&uacute;de, Marcellus Camp&ecirc;lo, informa que prestou esclarecimento em audi&ecirc;ncia ao Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) e continua &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para responder sobre as a&ccedil;&otilde;es de enfrentamento &agrave; pandemia de Covid-19, durante a crise do oxig&ecirc;nio, gerada pelo recrudescimento do novo coronav&iacute;rus e pelo aumento exponencial de casos no in&iacute;cio de 2021.

Em setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Sa&uacute;de (SES-AM) lan&ccedil;ou um Plano de Conting&ecirc;ncia para o enfrentamento ao recrudescimento da pandemia, que considerava o pior cen&aacute;rio vivido na primeira al&ccedil;a epid&ecirc;mica, entre abril e maio do mesmo ano, com o objetivo de preparar a rede de sa&uacute;de para atender &agrave; demanda de pacientes. Por&eacute;m, a entrada em circula&ccedil;&atilde;o da variante P.1 do novo coronav&iacute;rus, mais transmiss&iacute;vel, quase triplicou a demanda.

O secret&aacute;rio reitera que todos os seus atos foram dentro da legalidade e que a secretaria tem feito tudo o que est&aacute; ao alcance para o enfrentamento de uma crise de sa&uacute;de sem precedente, que n&atilde;o &eacute; uma particularidade do Estado do Amazonas.

O coordenador do Comit&ecirc; de Enfrentamento da Covid-19, coronel Francisco M&aacute;ximo, afirma que tamb&eacute;m est&aacute; &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para prestar esclarecimentos. Ele ressalta que o Comit&ecirc;, colegiado formado por secret&aacute;rios de Estado e titulares de diversos &oacute;rg&atilde;os de Governo, tem empreendido todos os esfor&ccedil;os para dar suporte &agrave; SES-AM para o desenvolvimento de a&ccedil;&otilde;es de enfrentamento &agrave; pandemia, principalmente em seus per&iacute;odos mais cr&iacute;ticos&rdquo;.&nbsp;

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/coronavirus/noticia/coronavirus/rui-costa-anuncia-inclusao-de-trabalhadores-da-educacao-nos-grupos-prioritarios-para-vacinacao-contra-a-covid-19" target="_blank">Rui Costa anuncia inclus&atilde;o de trabalhadores da educa&ccedil;&atilde;o nos grupos priorit&aacute;rios para vacina&ccedil;&atilde;o contra a Covid-19</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o novo coronav&iacute;rus</a>.

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Tudo sobre: omissao

Auditoria aponta omissão da Agerba em sanções contra empresa que administra ferry-boat

MPF entra com ação contra ex-ministro Eduardo Pazuello por omissão no combate à pandemia no Amazonas