No dia 15 de março comemora-se o Dia do Consumidor, data que remonta o discurso proferido pelo então presidente dos EUA, John Kennedy, em 1962. Nesse discurso histórico, Kennedy enfatizou os direitos fundamentais do consumidor, incluindo o direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Remontando essa essência, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Estácio está oferecendo serviços gratuitos de consultoria e orientação jurídica durante todo o mês de março.
Sob a supervisão dedicada da advogada orientadora Camila Silveira e da coordenadora do NPJ, Graziela Nascimento, advogados e estudantes de Direito estarão disponíveis para oferecer assistência em questões relacionadas aos direitos do consumidor.
A gama de problemas enfrentados pelos consumidores é ampla e vai desde atrasos na entrega até cobranças indevidas e vícios de produto. Os interessados podem agendar atendimento entrando em contato com o NPJ, através do telefone (71) 2107-8180, ou comparecendo pessoalmente às quartas-feiras, onde a equipe estará pronta para auxiliar no agendamento.
A iniciativa não apenas proporciona assistência jurídica gratuita aos consumidores, mas também promove um ambiente de aprendizado e desenvolvimento de carreira para os estudantes de Direito envolvidos. Além disso, reforça a importância de conscientização e proteção dos direitos do consumidor, contribuindo para relações de consumo mais justas e equilibradas.
"Nosso objetivo é aplicar o cuidado social sobre as relações de consumo, fornecendo orientações e direcionamentos sobre os direitos dos consumidores, ao mesmo tempo em que proporcionamos um ambiente de aprendizado e desenvolvimento de carreira para os estudantes de Direito", afirma a advogada Camila Silveira.
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A partir da próxima segunda-feira (15/5), o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faculdade Baiana de Direito oferecerá atendimento gratuito na seara do Direito da Família para mães que não possam arcar com os custos desses serviços jurídicos. As marcações de agendamento devem ser realizadas por telefone.

O atendimento é destinado para moradores de Salvador que tenham renda familiar até três salários mínimos. Entre os serviços disponíveis estão: ações de pensão alimentícia, alimentos gravídicos (referente ao período de gestação), investigação de paternidade, reconhecimento de filiação socioafetiva, ação de adoção, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável.

Os processos podem ser resolvidos consensualmente no próprio NPJ ou encaminhados para o Judiciário. O NPJ atende exclusivamente por agendamento através dos canais abaixo.

Núcleo de Prática Jurídica - Faculdade Baiana de Direito

Endereço: R. Dr. José Peroba, 123 - Costa Azul, Salvador
Telefone: 71 3205-7708
Whatsapp: 71 99910-3321
E-mail: atendimentonpj@faculdadebaianadedireito.com.br
Horários de agendamento (exclusivamente por telefone): Segunda a sexta, das 8 às 12h e das 14 às 18h

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