A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18/3), o Projeto de Lei (PL) que pune o constrangimento a v&iacute;timas e testemunhas de crimes durante audi&ecirc;ncias e julgamentos. <a href="https://aratuon.com.br/noticias/caso-mari-ferrer-advogado-de-empresario-humilha-jovem-em-audiencia-mp-fala-em-estupro-culposo/" target="_blank">A proposta &eacute; uma rea&ccedil;&atilde;o ao caso da blogueira Mari Frrer, que foi alvo de humilha&ccedil;&otilde;es</a>&nbsp;durante audi&ecirc;ncia divulgada em v&iacute;deo, em novembro do ano passado.

A proposta da deputada L&iacute;dice da Mata (PSB). &ldquo;As imagens foram divulgadas pelo site The Intercept e demonstram que a v&iacute;tima sofreu uma verdadeira viol&ecirc;ncia psicol&oacute;gica durante o ato processual. Enquanto juiz e promotor se omitiam, o advogado de defesa do r&eacute;u ofendeu diversas vezes a honra da v&iacute;tima, tentando desqualific&aacute;-la, apresentando fatos e provas alheias aos autos&rdquo;, argumentou a deputada.

Ainda segundo L&iacute;dice, o projeto visa impedir que a mulher seja exposta da forma como aconteceu com a blogueira. Pelo texto, o ju&iacute;z do caso dever&aacute; excluir do processo qualquer manifesta&ccedil;&atilde;o que ofenda a dignidade da v&iacute;tima ou testemunha, e se houver excessos, o advogado do r&eacute;u ou outras partes poder&atilde;o ser denunciados, com pena de responsabiliza&ccedil;&atilde;o civil, penal e administrativa.&nbsp;

A proposta alcan&ccedil;a audi&ecirc;ncias de instru&ccedil;&atilde;o e julgamento, especialmente em crimes contra a dignidade sexual e nas audi&ecirc;ncias em juizados de pequenas causas. A proposta segue para an&aacute;lise do Senado.&nbsp;

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'Lei Mari Ferrer': Câmara aprova projeto que pune constrangimento a vítimas e testemunhas em julgamento