O <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/senado-aprova-e-salvador-volta-a-ser-capital-do-brasil-em-2-de-julho/" target="_blank" rel="noopener">Senado Federal</a> aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.616/2025, que endurece as regras contra empresas de telemarketing e cobran&ccedil;a que realizam liga&ccedil;&otilde;es e enviam mensagens indesejadas aos consumidores. A proposta prev&ecirc; multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil por cada liga&ccedil;&atilde;o ou mensagem irregular, caso a empresa desrespeite o pedido de bloqueio feito pelo cidad&atilde;o.
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<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/daebbfd7-c83a-4253-892d-807b6ce0ad75.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Liga&ccedil;&otilde;es indesejadas de telemarketing j&aacute; podem ser reduzidas com o cadastro no servi&ccedil;o ">
O texto ainda precisa ser analisado pela C&acirc;mara dos Deputados e, se aprovado, seguir&aacute; para san&ccedil;&atilde;o presidencial antes de entrar em vigor.
A proposta busca reduzir pr&aacute;ticas que h&aacute; anos incomodam os brasileiros, como chamadas autom&aacute;ticas que desligam em poucos segundos, cobran&ccedil;as destinadas &agrave; pessoa errada e o uso de n&uacute;meros mascarados para dificultar a identifica&ccedil;&atilde;o da empresa respons&aacute;vel.
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O Senado Federal tamb&eacute;m aprovou recentemente um <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/saiba-regras-de-uso-do-spray-de-pimenta-apos-senado-aprovar-venda-para-mulheres/" target="_blank" rel="noopener">projeto que autoriza a venda e posse de aeross&oacute;is</a> de extratos vegetais, como o spray de pimenta, para jovens acima de 16 anos como uma forma de defesa pessoal. A proposta ainda vai passar pela aprova&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-anuncia-nova-lider-do-governo-no-senado-apos-saida-de-jaques-wagner/" target="_blank" rel="noopener">presidente Lula (PT). </a>&nbsp;
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Multa por liga&ccedil;&otilde;es indesejadas de telemarketing: o que muda com o projeto?&nbsp;</h2>
Entre as principais medidas previstas est&atilde;o a obrigatoriedade de excluir imediatamente o n&uacute;mero do consumidor que informar n&atilde;o ser o destinat&aacute;rio da cobran&ccedil;a, com emiss&atilde;o de um protocolo eletr&ocirc;nico.
O projeto tamb&eacute;m pro&iacute;be o uso de tecnologias que mascaram n&uacute;meros de telefone e as chamadas autom&aacute;ticas que s&atilde;o encerradas em at&eacute; tr&ecirc;s segundos. Al&eacute;m disso, estabelece crit&eacute;rios mais r&iacute;gidos para a ativa&ccedil;&atilde;o de novos chips de celular, exigindo biometria ou reconhecimento facial para reduzir fraudes.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-binho-galinha-e-condenado-a-36-anos-e-9-meses-pela-justica-da-bahia/" target="_blank" rel="noopener">+Deputado Binho Galinha &eacute; condenado a 36 anos e 9 meses de pris&atilde;o pela Justi&ccedil;a da Bahia</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5e2d29db-2215-4d4b-85b9-6c92c51b2023.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Liga&ccedil;&otilde;es indesejadas de telemarketing costumam aumentar em per&iacute;odos de grandes campanhas comerciais, como Black Friday e datas comemorativas, quando empresas intensificam a&ccedil;&otilde;es de vendas/Foto: Freepik&nbsp;">
Outra novidade &eacute; a cria&ccedil;&atilde;o do Cad&Uacute;nico Telef&ocirc;nico, um cadastro nacional administrado pela Anatel e por &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor. Ap&oacute;s cadastrar o n&uacute;mero, o cidad&atilde;o poder&aacute; impedir que empresas fa&ccedil;am liga&ccedil;&otilde;es, enviem SMS ou mensagens por aplicativos, como o WhatsApp, para fins de oferta de produtos e servi&ccedil;os.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Como denunciar e recorrer aos &oacute;rg&atilde;os competentes?</h2>
Embora o projeto preveja multas elevadas, o consumidor n&atilde;o recebe esse valor. A penalidade &eacute; aplicada pelos &oacute;rg&atilde;os de fiscaliza&ccedil;&atilde;o &agrave; empresa que descumprir a legisla&ccedil;&atilde;o.
Caso o projeto seja transformado em lei, quem continuar recebendo liga&ccedil;&otilde;es ou mensagens ap&oacute;s solicitar o bloqueio dever&aacute; reunir provas, como registros de chamadas, prints de mensagens e protocolos de atendimento.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e8957008-056f-4c0c-8720-432f17f23659.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Mesmo antes da nova lei, liga&ccedil;&otilde;es indesejadas de telemarketing podem ser denunciadas &agrave; Anatel e aos Procons estaduais quando houver abuso ou insist&ecirc;ncia excessiva/Foto: Anatel/Procon">
Com esses documentos, ser&aacute; poss&iacute;vel registrar uma reclama&ccedil;&atilde;o junto ao Procon, &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Telecomunica&ccedil;&otilde;es (Anatel) ou ao &oacute;rg&atilde;o competente. Confirmada a infra&ccedil;&atilde;o, a empresa poder&aacute; ser autuada e receber multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por cada contato irregular.
Se o consumidor entender que sofreu danos, como transtornos ou constrangimentos, tamb&eacute;m poder&aacute; buscar indeniza&ccedil;&atilde;o na Justi&ccedil;a. Nesse caso, o eventual valor pago ao consumidor &eacute; uma indeniza&ccedil;&atilde;o por danos, diferente da multa administrativa aplicada pelo poder p&uacute;blico.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">O que continua permitido pelas empresas de telemarketing?</h2>
Mesmo com as novas regras, o projeto mant&eacute;m autorizados contatos considerados essenciais, como avisos de utilidade p&uacute;blica, alertas de emerg&ecirc;ncia, pesquisas autorizadas e comunica&ccedil;&otilde;es relacionadas a contratos j&aacute; existentes, desde que n&atilde;o tenham finalidade de oferecer novos produtos ou servi&ccedil;os.
Enquanto o projeto n&atilde;o for aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados e sancionado pelo presidente da Rep&uacute;blica, continuam valendo os mecanismos atuais de reclama&ccedil;&atilde;o junto ao Procon, &agrave; Anatel e aos demais &oacute;rg&atilde;os de defesa do consumidor.

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