O governo federal liberou R$ 1,7 bilh&atilde;o do Or&ccedil;amento que havia sido bloqueado na semana anterior, ap&oacute;s revisar proje&ccedil;&otilde;es de receitas e postergar repasses da Lei Aldir Blanc. A atualiza&ccedil;&atilde;o foi formalizada pelo Minist&eacute;rio do Planejamento e Or&ccedil;amento em um novo Relat&oacute;rio de Avalia&ccedil;&atilde;o de Receitas e Despesas, divulgado na noite desta sexta-feira (29). &nbsp;

Com a medida, o montante bloqueado caiu de R$ 19,3 bilh&otilde;es para R$ 17,6 bilh&otilde;es. A principal justificativa foi o adiamento de R$ 1,71 bilh&atilde;o vinculado &agrave; Lei Aldir Blanc, em raz&atilde;o da baixa execu&ccedil;&atilde;o de projetos culturais por estados e munic&iacute;pios. O governo editou, no &uacute;ltimo dia 22, uma medida provis&oacute;ria que condiciona as transfer&ecirc;ncias desses recursos ao avan&ccedil;o das iniciativas financiadas pela legisla&ccedil;&atilde;o. &nbsp;

+&nbsp;<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2024-11/governo-libera-r-17-bilhao-bloqueados-do-orcamento" target="_blank">Or&ccedil;amento Anual de Salvador para 2025 deve ser de R$ 12,5 bilh&otilde;es, 7% a mais que o de 2024</a>

<h2>D&eacute;ficit prim&aacute;rio reduzido</h2>

O relat&oacute;rio revisado tamb&eacute;m ajustou a proje&ccedil;&atilde;o do d&eacute;ficit prim&aacute;rio para 2023, que passou de R$ 65,3 bilh&otilde;es para R$ 64,4 bilh&otilde;es. A redu&ccedil;&atilde;o deve-se &agrave; inclus&atilde;o de R$ 2,7 bilh&otilde;es relacionados ao programa Desenrola voltado a ag&ecirc;ncias reguladoras, valores inicialmente n&atilde;o previstos. &nbsp;

No contexto das despesas sob o teto do arcabou&ccedil;o fiscal, o d&eacute;ficit prim&aacute;rio foi revisado de R$ 28,7 bilh&otilde;es para R$ 27,7 bilh&otilde;es. Como o resultado permanece dentro da margem de toler&acirc;ncia do marco fiscal, que permite d&eacute;ficit de at&eacute; 0,25% do PIB (R$ 28,8 bilh&otilde;es), n&atilde;o houve necessidade de novos contingenciamentos. &nbsp;

O d&eacute;ficit prim&aacute;rio mede a diferen&ccedil;a entre receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da d&iacute;vida p&uacute;blica. Entre os gastos fora do teto, destacam-se os cr&eacute;ditos extraordin&aacute;rios para a reconstru&ccedil;&atilde;o no Rio Grande do Sul, combate a inc&ecirc;ndios florestais e pagamento de precat&oacute;rios. &nbsp;

<h2>Impacto por minist&eacute;rio</h2>

O detalhamento da nova distribui&ccedil;&atilde;o dos bloqueios, publicado na mesma noite, mostrou que os Minist&eacute;rios da Sa&uacute;de, Educa&ccedil;&atilde;o e Cidades foram os mais afetados, com cortes de R$ 4,39 bilh&otilde;es, R$ 3,04 bilh&otilde;es e R$ 2,47 bilh&otilde;es, respectivamente. Outros minist&eacute;rios impactados incluem Transportes (R$ 1,94 bilh&atilde;o) e Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, Fam&iacute;lia e Combate &agrave; Fome (R$ 1,04 bilh&atilde;o). &nbsp;

Conforme a legisla&ccedil;&atilde;o, o detalhamento dos cortes deve ser apresentado em at&eacute; dez dias ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o do Relat&oacute;rio de Avalia&ccedil;&atilde;o de Receitas e Despesas. Neste caso, a atualiza&ccedil;&atilde;o refletiu a redu&ccedil;&atilde;o do bloqueio anunciada no novo relat&oacute;rio. &nbsp;

Os bloqueios e contingenciamentos seguem crit&eacute;rios distintos no arcabou&ccedil;o fiscal. Bloqueios ocorrem quando as despesas do governo excedem 70% do crescimento das receitas acima da infla&ccedil;&atilde;o. J&aacute; os contingenciamentos decorrem de insufici&ecirc;ncia de receitas para atingir a meta de resultado prim&aacute;rio.

+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/cidade/orcamento-para-defesa-civil-em-2025-deve-ser-o-menor-da-gestao-bruno-reis" target="_blank">Or&ccedil;amento para Defesa Civil em 2025 deve ser o menor da gest&atilde;o Bruno Reis</a>

+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/vereador-critica-orcamento-reduzido-para-defesa-civil-em-ssa-isso-e-o-retrato-que-o-problema-nao-sao-as-chuvas" target="_blank">Vereador critica or&ccedil;amento reduzido para Defesa Civil em Salvador: &#39;Problema n&atilde;o &eacute; chuva&#39;</a>

O governo federal decidiu prorrogar o aux&iacute;lio emergencial pago aos trabalhadores da cultura. O decreto, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estende para 2021 a utiliza&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio destinado ao setor.

No final de 2020, o governo federal j&aacute; tinha editado a medida provis&oacute;ria que permite o pagamento do aux&iacute;lio da Lei Aldir Blanc ao longo de 2021. De acordo com o Planalto, o novo decreto n&atilde;o representa aumento de gastos p&uacute;blicos, apenas permite a execu&ccedil;&atilde;o dos restos a pagar. A verba liberada foi de R$ 3 bilh&otilde;es.

Com a prorroga&ccedil;&atilde;o, os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia de covid-19 ter&atilde;o direito a mais tempo para pedirem o benef&iacute;cio da Lei Aldir Blanc. O benef&iacute;cio introduziu tr&ecirc;s tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios e subs&iacute;dio mensal de at&eacute; R$ 10 mil para a manuten&ccedil;&atilde;o de espa&ccedil;os art&iacute;sticos e culturais. Os gestores dever&atilde;o divulgar em sites p&uacute;blicos as informa&ccedil;&otilde;es sobre os valores a serem pagos e os benefici&aacute;rios dos recursos neste ano.

Conforme a Secretaria Especial de Cultura, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no in&iacute;cio do processo de empenho (autoriza&ccedil;&atilde;o de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destina&ccedil;&atilde;o) menos da metade dos recursos empenhados.

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