A tragédia envolvendo a morte do cachorro Joca inspirou a proposição de um projeto de lei (PL) para garantir o bem-estar de animais durante o transporte aéreo. O PL, batizado de “Lei Joca”, foi apresentado pelo deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA), na segunda-feira (29/4), e tem o objetivo de melhorar os padrões de segurança e cuidado no transporte de pets em aeronaves no Brasil.

A proposta inclui uma série de medidas como a implementação de proteção contra temperaturas extremas, exigência de apresentação de atestado veterinário para viagens, obrigatoriedade de treinamento para funcionários de companhias aéreas e a imposição de penalidades para empresas que não cumprirem as regras estabelecidas.

Segundo o deputado, essas medidas visam proteger os animais durante o transporte aéreo e também garantir a segurança e a tranquilidade dos tutores, “que nutrem um profundo amor e cuidado por seus animais de estimação”.

“A proposta reflete a crescente preocupação da sociedade brasileira com o tratamento ético e humano dos animais e visa estabelecer padrões mais rigorosos para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado de forma segura e responsável”, disse o Podemos em nota enviada à imprensa.

CASO JOCA

O cachorro da raça golden retriever morreu no último dia 22, após passar mais de oito horas dentro do avião por erro da companhia aérea Gol. O animal deveria ter sido transportado do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, no Mato Grosso, no mesmo voo do tutor, mas foi enviado para Fortaleza, no Ceará.

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As companhias aéreas informaram nesta quinta-feira (25/4) estudar, em caráter emergencial, a possibilidade de rastrear os animais transportados no porão das aeronaves para voos. A informação foi divulgada, em nota oficial, pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em uma rede social. Representantes das empresas Gol Linhas Aéreas, Latam e Azul Linhas Aéreas reuniram-se com o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
No encontro, comprometeram-se ainda em apresentar, em dez dias, propostas e sugestões para melhorar as condições do transporte aéreo de animais em voos domésticos e internacionais.
A reunião ocorre após a morte do golden retriever Joca, de 5 anos, na última segunda-feira (22), depois de ter sido enviado para o destino errado pela Gol.
Procurada pela Agência Brasil, a presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Monteiro, disse que o setor irá contribuir para a solução. “Nós, do setor aéreo, estamos juntos com o Ministério dos Portos e Aeroportos imbuídos em contribuir, garantindo acima de tudo a segurança, que é um elemento fundamental e prioritário do transporte aéreo”, declarou.
POLÍTICA NACIONAL
O ministério adiantou que, até junho deste ano, lançará uma Política Nacional de Transporte Aéreo de Animais (PNTAA) com a finalidade de garantir mais segurança e bem-estar aos animais. O futuro texto levará em consideração as contribuições apresentadas pela sociedade civil, pelo Parlamento e pelas empresas aéreas.
A pasta agendou uma reunião para a próxima terça-feira (30) e irá convidar representantes do Congresso Nacional com objetivo de buscar sugestões para melhorar a qualidade do serviço prestado, além da análise de projetos de lei sobre o tema em tramitação no Congresso Nacional.
A Anac ficará responsável por realizar uma consulta pública para aperfeiçoar os procedimentos. A agência reguladora planeja, também para a próxima semana, em data a ser divulgada, a realização de audiência pública com canais de participação popular.
A audiência busca ainda revisar e melhorar o texto da Portaria 12.307/2023, que regulamenta as condições gerais para o transporte aéreo de animais em voos de passageiros no Brasil.
As regras atuais são válidas para todas as espécies de animais de estimação (pets), incluindo cães-guia e de apoio emocional (animais de companhia que ajudam o indivíduo a lidar com aspectos de saúde mental e emocional).
A portaria ainda trata das obrigações do transportador aéreo, como deixar claro como deve ser despachado o animal (se na cabine de passageiros ou no compartimento de bagagem e carga da aeronave); a cobrança do serviço; espécies admitidas; franquia de peso; e quantidade de animais por voo, entre outras regras.
MEDIDAS
Com a morte de Joca, a Gol suspendeu por 30 dias o serviço de transporte de animais no porão das aeronaves.
Nessa quarta-feira, a Anac instaurou processo administrativo para apurar os motivos que levaram à morte do golden e solicitou informações à companhia aérea sobre as condições de transporte dele.
Um dia antes, na terça-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP) notificou a companhia aérea para prestar esclarecimentos.
A Polícia Civil de São Paulo também investigará o caso e aguarda os laudos da necropsia do corpo do animal.
Joca morreu em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos. Por uma rede social, o tutor João Fantazzini expressou a tristeza pela perda de Joca. “Você é o amor da minha vida para sempre! Minha saudade vai ser diária!” .
REPERCUSSÃO
A morte de Joca tem mobilizado manifestações de anônimos, celebridades, autoridades e organizações protetoras de animais, com pedidos de responsabilização dos responsáveis, adoção de medidas seguras nas viagens aéreas de animais domésticos e disseminação de ambientes pet friendly.(locais com estrutura adequada para acolher cachorros e gatos).
A defensora dos animais Luisa Mell cobrou protocolos rígidos de segurança. “Nossos peludos não são objetos! Não podem ser tratados como malas! “Quantos animais terão que morrer para que alguma atitude concreta seja tomada?”, questionou.
O Instituto Patruska de Proteção de Animais e Meio Ambiente pede aos parlamentares a aprovação da Lei Joca, argumentando que porão de avião é um ambiente estranho e inseguro aos animais.
A primeira-dama Janja Lula Silva declarou, na rede X, ao lado do ministro Silvio Costa Filho, que a morte de Joca deixou todos abalados. Os dois citaram medidas adotadas até o momento.
Diversos tutores têm prestado homenagens a Joca, nas redes sociais, e pedem que os animais sejam tratados com dignidade nos aviões. Em um vídeo, que viralizou nas redes sociais, quatro cães da mesma raça de Joca, um poodle, um vira-lata (sem raça definida) e três gatos exibem cartazes pedindo justiça por Joca e dizem que não são bagagem.
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João Fantazzini, tutor de Joca, cachorro da raça Golden Retriever que morreu após ser enviado para destino errado pela Gol, nesta terça-feira (23), disse que a companhia aérea não tinha veterinário para atestar se o cão poderia viajar de volta para São Paulo, após ser transportado por engano para Fortaleza, no Ceará. O cão, na verdade, deveria ser encaminhado para Sinop, no Mato Grosso. A declaração foi dada ao programa Tá na Hora, do SBT.
Questionada pela reportagem, a Gol não esclareceu se disponibiliza veterinário para o serviço de transporte de animais. No entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (Aac), que abriu um processo administrativo para apurar o caso ao Ministério de Portos e Aeroportos, não exige um profissional para o serviço, apenas apresentação de um atestado médico-veterinário prévio, que autoriza a viagem do animal.
No entanto, segundo Fantazzini, uma viagem que duraria duas horas e meia para Joca, acabou tendo uma duração de oito horas. De acordo com o médico-veterinário e assessor técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFVM) Andreey Teles, dependendo da extensão da viagem e de outros fatores considerados na avaliação do médico-veterinário, o pet pode precisar de medicação específica.
Joca morreu de parada cardiorrespiratória, mas as causas ainda não foram esclarecidas. O corpo do animal foi submetido ao exame de necropsia, e o resultado deve sair em 30 dias. Posteriormente, os laudos serão analisados. A Delegacia do Meio Ambiente de São Paulo também está investigando o caso.
VIAJAR GERA SOFRIMENTO AO PET
Ainda segundo Andreey, o transporte de animais em aviões, por exemplo, sempre, faz com que o pet se submeta a condições de estresse, uma vez que estará em um ambiente diferente do habitual, escuro, longe do dono, com cheiros diversos (principalmente se estiver sendo transportado com outros animais) e barulhos que podem causar medo. "Tudo isso pode contribuir para um estado de tensão", diz.
Por isso, ele elenca alguns cuidados que devem ser tomados pela empresa para amenizar esse sofrimento: 1) controle da temperatura do porão da aeronave; 2) fixação da caixa de transporte do pet sem encostá-la em outros volumes, para permitir a circulação de ar; 3) prioridade no desembarque do pet, evitando sua exposição ao calor ou frio intensos (dependendo do lugar onde o mesmo será desembarcado); 4) e monitorar o pet para verificar se há necessidade de suporte médico-veterinário.
GOL SUSPENDEU O TRANSPORTE DE ANIMAIS
A companhia aérea suspendeu o transporte de cães e gatos nos porões das aeronaves por 30 dias. “A apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com total prioridade pelo nosso time”, disse a nota da companhia.
ENTENDA O CASO
O tutor João Fantazzini estava se mudando para o Mato Grosso e embarcou para Sinop com o intuito de chegar à cidade no mesmo horário que o cachorro. Ao desembarcar, no entanto, foi informado de que o animal, que estava em uma caixa de transporte, havia sido levado para Fortaleza.
A viagem, que deveria levar até duas horas e meia, demorou quase oito horas. Durante a espera, Joca ficou cerca de 1h30 na pista de embarque e desembarque, com temperatura de 36°C. A família conta que o cachorro ficou sem comida durante o período.
A companhia ofereceu voo de ida e volta de Mato Grosso a São Paulo gratuito, além de hospedagem para João. Ao chegar a São Paulo, um funcionário da companhia recebeu o tutor, dizendo que Joca não “se sentiu bem” durante voo e que um veterinário havia sido acionado pela companhia. Quando desembarcou, o cachorro já estava sem vida.
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Do SBT News
Um cachorro da raça Golden Retriever morreu após "uma falha operacional" da Gollog, empresa de transporte de carga da Gol, nessa segunda-feira (22). O cão Joca deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para Sinop, em Mato Grosso, onde encontraria com o tutor, mas foi parar em Fortaleza, no Ceará.
Segundo a companhia aérea, o tutor foi notificado do ocorrido assim que chegou a Sinop e decidiu voltar para Guarulhos para reencontrar o cachorro, que foi enviado de volta em outro voo. Contudo, o animal de estimação chegou morto ao aeroporto internacional.
A Gol alega que a equipe da Gollog no Ceará se encarregou de cuidar do cachorro até o embarque de volta para São Paulo. "Neste período, foram enviados para o tutor registros de Joca sendo acomodado de volta na aeronave", disse a companhia aérea em nota." Infelizmente, logo após o pouso do voo no aeroporto de Guarulhos, vindo de Fortaleza, fomos surpreendidos pelo falecimento do animal", continuou.
Os tutores de Joca acusam a companhia aérea de negligência. Em vídeo publicado no Instagram, Giovanna Fantazzini, irmã de João Fantazzini, tutor do animal, afirmou que o Golden, ao chegar em Fortaleza, foi deixado dentro da caixa de transporte, na pista, sob o sol.
"A Gol matou o nosso Joca! Cachorro saudável, com 4 anos de idade", lamentou Giovanna. "Acabou com a nossa família, ele era nossa família! Nada vai trazer o nosso Joca de volta! Por um erro, falta de cuidado", continuou. A publicação é acompanhada de um vídeo no qual o cachorro aparece já sem vida dentro da caixa de transporte no aeroporto.
A Gol afirma que "lamenta profundamente" a perda de Joca e que se solidariza com o sofrimento do tutor. Também disse que "está oferecendo todo o suporte necessário ao tutor e a apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com prioridade total"
O caso foi registrado no 3º Distrito Policial (DP) de Guarulhos como crime de maus-tratos contra animais. O corpo do Golden Retriever foi submetido ao exame de necropsia, e o resultado deve sair em 30 dias.
https://youtu.be/yf_C46TFB6Y
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