O presidente Jair Bolsonaro sancionou com veto a lei que autoriza fabricantes de vacinas veterin&aacute;rias a produzirem imunizantes contra a Covid-19 e o ingrediente farmac&ecirc;utico ativo (IFA). A lei foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o desta sexta-feira (16/7).

O trecho do texto que estabelece que ato do Executivo poderia prever incentivo fiscal destinado &agrave;s pessoas jur&iacute;dicas que adaptassem suas estruturas industriais destinadas originalmente &agrave; fabrica&ccedil;&atilde;o de produtos de uso veterin&aacute;rio para a produ&ccedil;&atilde;o de vacinas contra a Covid-19 foi vetado pelo presidente.

&ldquo;A propositura legislativa acarretaria ren&uacute;ncia de receitas sem apresenta&ccedil;&atilde;o da estimativa do impacto or&ccedil;ament&aacute;rio e financeiro e das medidas compensat&oacute;rias, em viola&ccedil;&atilde;o &agrave; Lei de Responsabilidade Fiscal e &agrave; Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias 2021&rdquo;, justifica o veto.

A Lei entra em vigor nesta sexta e os fabricantes ter&atilde;o que cumprir todas as normas sanit&aacute;rias e as exig&ecirc;ncias de biosseguran&ccedil;a pr&oacute;prias dos estabelecimentos destinados &agrave; produ&ccedil;&atilde;o de vacinas para uso humano.

Al&eacute;m disso, o texto prev&ecirc; que todas as fases relacionadas &agrave; produ&ccedil;&atilde;o, ao envasamento, &agrave; etiquetagem, &agrave; embalagem e ao armazenamento de vacinas para uso humano dever&atilde;o ser realizadas em depend&ecirc;ncias fisicamente separadas daquelas utilizadas para a fabrica&ccedil;&atilde;o de produtos destinados a uso veterin&aacute;rio.

Quando n&atilde;o houver ambientes separados para que o armazenamento seja feito, as vacinas contra a Covid-19 poder&atilde;o ser armazenadas na mesma &aacute;rea de armazenagem das vacinas de uso veterin&aacute;rio por meio da avalia&ccedil;&atilde;o e anu&ecirc;ncia pr&eacute;vias da autoridade sanit&aacute;ria federal e desde que haja metodologia de identifica&ccedil;&atilde;o e segrega&ccedil;&atilde;o de cada tipo de vacina.

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Lei que permite indústria veterinária produzir vacinas contra a Covid-19 é sancionada com veto por Bolsonaro