Duas operações da Policia Federal (PF), realizadas na manhã desta quarta-feira (9/10), cumpriram dois mandados de prisão, e outros 41 de busca e apreensão, em quatro estados brasileiros. A ação é desdobramento de uma investigação contra um esquema de fabricação ilegal de cigarros e uso de mão de obra escrava.

Durante as investigações, a PF conseguiu amostras dos cigarros e fumos vendidos, de forma que laudos periciais e consulta aos supostos fabricantes teriam confirmado as suspeitas. Apesar da aparência modesta das distribuidoras localizadas em Valparaíso de Goiás e em Uberaba, as investigações feitas pela PF indicaram a movimentação de  R$ 1,473 bilhão pelo esquema.

Todos os mandados foram cumpridos no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Pernambuco, como resultado das operações “Sinal de Fumaça”, em território mineiro, e “Nicotina Falsa”, no DF. As investigações tiveram início a partir de denúncias que informavam a venda de cigarros falsificados ou contrabandeados nos municípios de Valparaíso de Goiás, cidade do entorno do Distrito Federal, e de Uberaba (MG).

Os suspeitos ainda manteriam uma fábrica onde trabalhadores paraguaios seriam explorados em condições análogas à escravidão, para a produção dos cigarros falsificados.

O inquérito policial indica que os investigados teriam começado seu trabalho com venda de cigarros legítimos, mas começaram a querer lucros maiores e passaram a vender cigarros de uma fábrica clandestina, provavelmente localizada em Minas Gerais.

Para conseguir movimentar a carga pelas rodovias do Brasil, o grupo falsificava documentos e notas fiscais para burlar as fiscalizações. Os investigados podem responder por crimes relacionados à falsificação dos cigarros, dos documentos tributários, pelo comércio de produtos impróprios para consumo, pelo trabalho escravo e por lavagem de dinheiro.

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Um cativeiro ilegal de aves silvestres foi localizado neste domingo (6/10), em Vitória da Conquista, no Sudoeste do estado, durante uma ação realizada pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/PS). Ao todo, 26 pássaros foram resgatados e liberados na natureza.
Segundo informações da Cippa, os animais foram encontrados na Feira do Rolo, após patrulhamento feito na região. Um homem apresentou comportamento suspeito com a presença policial e fugiu do local, abandonando sacolas, alçapões e gaiolas.
As aves resgatadas foram dois Canários da Terra, um Tizil, quatro Coleiras, três Papa Capim, quatro Guaxes Chopim, dois Sabiás Laranja, quatro Cristinhas, quatro Tico-Ticos, um Chorro Pedrês e um Cardeal.
Todos os animais estavam em boas condições de saúde e foram prontamente reinseridos à natureza.
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Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (CIPRv) Barreiras apreenderam 1.200 caixas de cigarro, com 60 mil maços, totalizando 60 milhões de unidades do produto, durante a Operação Força Total, na tarde de quinta-feira (26/6).

As caixas estavam sendo transportadas em um veículo e não possuíam nota fiscal, no entroncamento da BA-583 com a BR-349, nas proximidades do Povoado de Mucambo, em Santa Maria da Vitória.

De acordo com a Polícia Militar, a equipe realizava um ponto de fiscalização de trânsito na região, quando abordou o veículo e constatou o transporte ilegal do material, avaliado em quase R$ 4 milhões, que estava sem documentação.

O condutor, que foi detido, o veículo e todo o produto apreendido foram apresentados à delegacia do município, onde a ocorrência foi registrada.

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Na noite desta quinta-feira (5/9), policiais militares da Cippa Lençóis apreenderam oito metros cúbicos de madeira do tipo jequitibá-branco nas proximidades do município de Wagner, a 390km de Salvador. A carga, que estava sendo transportada em um caminhão, não possuía Documento de Origem Florestal (DOF), o que configura crime ambiental.

Além da carreta com a carga ilegal, um carro de passeio, utilizado para auxiliar o motorista do caminhão na tentativa de passar furtivamente pela fiscalização, também foi apreendido.

A carga, os veículos e ambos os motoristas foram apresentados na delegacia de Itaberaba para adoção das medidas cabíveis.

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Uma operação deflagrada pelo Departamento de Polícia Metropolitana (Depom) desarticulou um esquema de subtração de Nafta, material derivado do petróleo, na madrugada desta terça-feira (27/8). O líder da organização, um intermediário das transações e um comprador do produto foram presos em flagrante na BR 523, próximo ao município de Candeias, enquanto transportavam 126 mil litros de Nafta em três caminhões-tanques.

De acordo com a Polícia Civil, investigações realizadas pela unidade policial apontaram que o desvio do material estava ocorrendo há cerca de um ano e meio, em um esquema de grande porte. Quando os navios carregados com o produto se aproximavam do Porto de Aratu, os integrantes da associação realizavam o pagamento de cerca de R$ 250 mil aos responsáveis pela embarcação e retiravam o material ainda em alto-mar, através de uma balsa clandestina.

A balsa carregada atracava na lateral do Porto, onde caminhões-tanque eram abastecidos e saíam levando a maior parte da Nafta para um galpão na Caroba, e eventualmente para armazéns em Camaçari e Dias d’Ávila.

A ação é desdobramento da prisão de um integrante de uma organização criminosa, que teve um mandado cumprido na última terça-feira (20/8), em Feira de Santana. Suspeito de diversos homicídios, roubos, tráfico de drogas e desvios de combustíveis, o homem é apontado como controlador de uma cooperativa que atua na Caroba, onde também dominava todas as transações irregulares que ocorriam no Porto de Aratu.

Os suspeitos foram submetidos aos exames de lesões e estão à disposição da Justiça.

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Na tarde de domingo (7/7), policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Lençóis flagraram dois caçadores em posse de armas de fogo no KM 35 da BA-160, entre as cidades baianas de Barra e Xique Xique.
Os militares, durante o policiamento preventivo, visualizaram um veículo trafegando com cães e demais indícios da prática de caça ilegal. Após a abordagem e buscas foram encontradas duas espingardas, munições dos calibres 22 e 24 além de rádios comunicadores.
Os suspeitos, o veículo, os cães e todos os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Irecê, onde a ocorrência foi registrada.
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As empresas de apostas esportivas e jogos online terão até o fim do ano para se regularizar. Elas deverâo pagar R$ 30 milhões à União para conseguir autorização de exploração comercial e não ficarem em situação ilegal a partir de 1º de janeiro.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no fim de maio. Para obter a autorização, as bets, como são chamadas essas empresas, terão de cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Desde a publicação da portaria, as empresas podem providenciar a documentação legal e inscrever-se no no Sistema de Gerenciamento de Apostas (Sigap). As que conseguirem autorização e pagarem a concessão de R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas comerciais em território nacional durante cinco anos.
Segundo o Ministério da Fazenda, os critérios foram estabelecidos para dar mais proteção aos apostadores e garantir que as empresas autorizadas tenham estrutura de governança corporativa “compatível com a complexidade, especificidade e riscos do negócio”. A partir de 1º de janeiro, as bets não autorizadas estarão sujeitas a penalidades.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tem 180 dias para analisar os pedidos das bets. Como regra de transição, as empresas que pedirem autorização até 20 de agosto, 90 dias após a publicação da portaria, receberão resposta ainda este ano. Todas as empresas autorizadas nesse primeiro grupo terão as portarias de autorização publicadas conjuntamente.
Além de comprovarem capacidade econômico-financeira elevada, as bets deverão ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, obedecer a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, promoverem jogo responsável, garantir a integridade das apostas, prevenir a manipulação de resultados e adotar boas práticas de publicidade e propaganda.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-06-11/um-lugar-onde-a-maioria-da-populacao-e-negra-o-racismo-costuma-ser-mais-cruel-diz-kleber-rosa-sobre-salvador/" target="_blank" rel="noopener">‘Um lugar onde a maioria da população é negra, o racismo costuma ser mais cruel’, diz Kleber Rosa sobre Salvador</a>

Policiais rodoviários federais apreenderam 15 celulares importados ilegalmente na cidade de Vitória da Conquista, nesta quinta-feira (16/5). A ação foi registrada no Km 830 da BR-116, durante a abordagem a um ônibus interestadual que vinha de São Paulo e tinha como destino a cidade de Belo Jardim (PE).

Durante a fiscalização, os PRFs encontraram, entre as bagagens, uma mala contendo 15 smartphones sem o devido despacho aduaneiro e sem nenhum comprovante de pagamento das taxas de importação. Questionado, um dos motoristas afirmou que a mala pertencia a ele e que estava levando os aparelhos a pedido de um colega.

Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para o depósito da Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos.

Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.

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Quase um ano após o governo federal colocar em prática uma série de ações emergenciais para fazer frente a crise humanitária que se abateu sobre a Terra Indígena Yanomami, o Ministério da Saúde revelou, nesta quinta-feira (11/1), que ainda há na região locais onde o garimpo não permite aos profissionais de saúde atuar “com a segurança necessária”.
A manifestação ministerial consta em nota que a pasta divulgou em resposta a notícias publicadas nessa quarta-feira (10), sobre o recente socorro prestado a crianças yanomami desnutridas.
“Sobre as imagens divulgadas por veículos de imprensa, trata-se de um resgate de três crianças em situação de desnutrição feito por profissionais do Ministério da Saúde em uma comunidade na fronteira com a Venezuela, em uma operação de alto risco devido à presença de garimpeiros”, informou o ministério, acrescentando que, devido à falta de segurança, a ação teve que ser realizada rapidamente.
“Esse é um dos locais onde o garimpo não permite a segurança necessária para a entrada de profissionais de saúde”, acrescentou a pasta, destacando que, apesar disso, as ações que o governo federal implementou na região durante o ano de 2023 já permitiram que seis polos-base que estavam fechados devido a “ações criminosas” fossem reabertos, permitindo que 307 crianças diagnosticadas com desnutrição grave ou moderada fossem atendidas e se recuperassem.
EMERGÊNCIA
No próximo dia 20, fará um ano que o ministério decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional com o objetivo de restabelecer os serviços de saúde e socorrer parte dos cerca de 30,4 mil yanomamis que vivem espalhados pela maior terra indígena do Brasil – com cerca de 9,6 milhões de hectares, a reserva abrange parte do território de Roraima e do Amazonas. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial.
Homologado em 1992, o território de usufruto exclusivo yanomami segue sofrendo com a ação ilegal de garimpeiros e madeireiros cujas atividades destroem o meio ambiente e favorecem a disseminação de doenças entre os indígenas. Situação que, no início do ano passado, culminou com a comoção suscitada pelas imagens de crianças e adultos yanomamis desnutridos e pela informação de que centenas de crianças indígenas morreram, no interior da reserva, por desnutrição e outras causas evitáveis.
Em resposta, além de decretar Emergência em Saúde Pública, o governo federal instituiu um Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária e determinou a suspensão de autorizações de ingresso à terra indígena. A Força Aérea Brasileira (FAB) intensificou o controle aéreo na região, limitando a área de voos, enquanto órgãos ambientais e as forças de segurança pública deflagraram ações conjuntas de combate ao garimpo e à extração de madeira.
No balanço que divulgou hoje, o Ministério da Saúde afirma que ampliou de 690 para 960 o número de profissionais atuando no território yanomami, incluindo a contratação de 22 nutricionistas, e realizou mais de 140 mil exames para detecção de malária. A pasta também assegura que investiu mais de R$ 220 milhões para reestruturar o acesso à saúde dos indígenas da região – valor que afirma ser 122% superior ao investido em 2022 – e, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), distribuiu cerca de 5 toneladas de fórmulas nutricionais às comunidades locais.
Nesta quarta-feira (10), um grupo de ministros e representantes de vários órgãos federais estiveram na Terra Indígena Yanomami a fim de inspecionar a situação. A visita ocorre um dia após o Palácio do Planalto anunciar que, este ano, pretende investir R$ 1,2 bilhão no território yanomami. A proposta federal é implantar, de forma permanente, uma Casa de Governo na região e concentrar a atuação permanente dos órgãos federais na segurança e acesso a políticas públicas pelos indígenas.
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Uma bomba caseira, um barco e diversos outros materiais destinados à pesca ilegal com explosivos foram apreendidos, no município de Vera Cruz, na Região Metropolitana de Salvador. O caso foi registrado por uma guarnição da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa), neste sábado (2/9).

Por meio de nota, a corporação informou que o flagrante aconteceu durante o patrulhamento marítimo nas localidades de Itaparica, Jiribatuba, Muta, Cações, Matarandiba, Mucambo, Salinas e Ponte do Funil. Segundo os agentes, eles encontraram um artefato explosivo, uma espoleta, um par de nadadeira, duas máscaras de mergulho, um respirador, dois pulsar e uma embarcação.

Ao avistarem a chegada dos pms, dois suspeitos empreenderam fuga pelo manguezal. A pesca com a utilização de explosivos é crime tipificado na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/98).

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