A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6/5), o Projeto de Lei (PL) que autoriza a implanta&ccedil;&atilde;o de sistema de livre passagem em ped&aacute;gios, com identifica&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica dos usu&aacute;rios, conhecido como free-flow (fuxo livre, em tradu&ccedil;&atilde;o literal). Na pr&aacute;tica, n&atilde;o ser&aacute; necess&aacute;rio que o motorista tenha que parar na pra&ccedil;a de ped&aacute;gio para efetuar o pagamento da tarifa.

O sistema free-flow funciona por meio de equipamentos de identifica&ccedil;&atilde;o e classifica&ccedil;&atilde;o veicular capazes de verificar, nos locais onde estejam instalados, quais s&atilde;o os ve&iacute;culos que por ali passam e quais as caracter&iacute;sticas. De acordo com o projeto, a ado&ccedil;&atilde;o desse sistema vai possibilitar o pagamentos de tarifas que &ldquo;guardem maior proporcionalidade com o trecho da via efetivamente utilizado&quot;. Caber&aacute; ao Poder Executivo regulamentar esse tipo de sistema.

&ldquo;O Contran [Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito] estabelecer&aacute; os meios t&eacute;cnicos, de uso obrigat&oacute;rio, para garantir a identifica&ccedil;&atilde;o dos ve&iacute;culos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobran&ccedil;a de uso pelo sistema de livre passagem&rdquo;, diz trecho do PL.

O novo sistema ir&aacute; valer para os novos contratos de concess&atilde;o de rodovias. ara os contratos de concess&atilde;o em curso nos quais n&atilde;o seja poss&iacute;vel implementar o sistema de livre passagem, a regulamenta&ccedil;&atilde;o dever&aacute; prever a possibilidade de celebra&ccedil;&atilde;o de termo aditivo para viabilizar a concess&atilde;o de benef&iacute;cios tarif&aacute;rios a usu&aacute;rios frequentes. Ainda conforme a proposta, deve haver uma reestrutura&ccedil;&atilde;o dos transportes aquavi&aacute;rio e terrestre, para prever que o sistema de cobran&ccedil;a do ped&aacute;gio seja proporcional ao trecho da via efetivamente utilizado.

A proposta, que j&aacute; havia sido aprovada pelo Senado, segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial.

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