O Ministério Público estadual ajuizou, no último domingo (3/12), ação contra o Estado da Bahia para que os encargos previstos na escritura pública de doação do patrimônio do artista Frans Kracjberg sejam cumpridos.
Segundo o promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, em 2009, o artista, que vivia no município de Nova Viçosa, doou todos os seus bens ao Estado, mas, após a sua morte em 2017, "poucas ações efetivas foram tomadas pelo Estado para a preservação desses bens".
Na ação, o promotor de Justiça explica que Frans Kracjberg doou seus bens móveis, imóveis e todo o acervo composto por escrituras e obras de arte, em caráter irrevogável e irretratável, com cláusula de usufruto em seu próprio benefício. Mas, as apurações realizadas pelo MP indicam a falta de conservação das obras do artista e o risco de perecimento delas, registra Fábio Corrêa.
Ele solicita à Justiça deferimento de liminar para determinar ao Estado que, no prazo de três meses, apresente plano de gestão referente às ações que serão implementadas para conservação do Sítio Vergara e do Sítio Natura, que deve ser propagado enquanto bem cultural e ter efetivado o Museu Artístico e Ecológico, com indicação do cronograma da execução das atividades, inclusive com o retorno das obras do artista. Além disso, que indique as ações que serão realizadas na casa de Frans Kracjberg, que foi demolida pelo Município de Nova Viçosa, com a sua eventual restauração.
O promotor de Justiça registra ainda que foi realizada a retirada de todas as obras do artista do Sítio Natura, em Nova Viçosa, as quais atualmente estão armazenadas no Museu Wanderley Pinho-Caboto, em Candeias.
"No entanto, não há notícia sobre o término da catalogação e das ações de restauro necessárias às obras danificadas”, afirma, destacando que "Frans Kracjberg é um artista de referência internacional e sempre quis que o Estado da Bahia preservasse e divulgasse as suas obras, que são um protesto contra a destruição da natureza. Infelizmente, o Estado está sendo omisso quanto às suas obrigações com consequências irreversíveis a esse patrimônio cultural”.
Fábio Corrêa solicita à Justiça que, quando julgada a ação, além de determinar a execução de plano de gestão, obrigue o Estado a realizar a higienização, embalagem e catalogação do acervo; fiscalização em relação a supostas falsificações de autenticações e obras do artista; apresentação de atividades da Fundação Museu Frans Kracjberg, criado por lei estadual, e um plano de comunicação à população de Nova Viçosa no tocante às ações envolvendo as suas obras e ao Museu; dentre outras medidas.
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