O preenchimento do tanque de combust&iacute;vel dos ve&iacute;culos ap&oacute;s o travamento autom&aacute;tico de seguran&ccedil;a da bomba de abastecimento est&aacute; proibido em toda a Bahia. De autoria do deputado Bob&ocirc; (PC do B), j&aacute; est&aacute; em vigor a Lei n&ordm; 14.324 de 10 de agosto de 2021, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), Adolfo Menezes (PSD).

De acordo com o Artigo 2&ordm;, cabe aos postos de combust&iacute;veis a divulga&ccedil;&atilde;o da referida lei, mediante a afixa&ccedil;&atilde;o, em lugar vis&iacute;vel no estabelecimento, de cartaz contendo a informa&ccedil;&atilde;o da proibi&ccedil;&atilde;o. O texto prev&ecirc; que, em caso de descumprimento da legisla&ccedil;&atilde;o, ser&aacute; aplicada uma multa no valor de R$ 2.000,00, que ser&aacute; dobrado no caso de reincid&ecirc;ncia. Os recursos provenientes da arrecada&ccedil;&atilde;o das multas ser&atilde;o destinados ao Tesouro do Estado.

Bob&ocirc; ressaltou, em seu projeto, que os manuais de autom&oacute;veis vendidos no Brasil indicam que o m&aacute;ximo de combust&iacute;vel permitido em um tanque, para que n&atilde;o acarrete danos aos ve&iacute;culos, n&atilde;o &eacute; at&eacute; sua capacidade m&aacute;xima, mas at&eacute; o travamento da bomba. Isso representa, no m&iacute;nimo, 10% menos da capacidade m&aacute;xima do tanque.

&ldquo;Na grande maioria dos ve&iacute;culos, est&aacute; instalado um filtro na boca de entrada do tanque. O equipamento tem a fun&ccedil;&atilde;o de absorver vapores produzidos no tanque, impedindo que saia para a atmosfera. Se houver excesso de combust&iacute;vel, o filtro &eacute; inundado e acaba perdendo sua capacidade de filtrar todo o vapor que passa por ele. Sem a capacidade de filtra&ccedil;&atilde;o garantida, todos os gases t&oacute;xicos decorrentes da queima do combust&iacute;vel passam livremente para o contato com a atmosfera&rdquo;, argumentou o parlamentar.

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Encher tanque de combustível após travamento automático está proibido na Bahia após projeto virar lei