Com oportunidades para os n&iacute;veis m&eacute;dio, t&eacute;cnico e superior, est&atilde;o sendo ofertadas vagas de est&aacute;gio na Defensoria P&uacute;blica da Bahia. As inscri&ccedil;&otilde;es seguem at&eacute; o dia 12 de maio e devem ser feitas <a href="https://www.fundacaocefetbahia.org.br/defensoria/2026/defensoria.asp" target="_blank" rel="noopener">pelo site da Funda&ccedil;&atilde;o Cefet Bahia</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e9bd1a02-b7c9-465e-9a73-6d7d7d120ed7.jpeg?width=1200&amp;height=799" alt="Vagas de est&aacute;gio na Defensoria P&uacute;blica: Veja detalhes e como se inscrever. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o"> 
Ao todo, s&atilde;o mais de 100 vagas para est&aacute;gio, al&eacute;m do Programa de Resid&ecirc;ncia Jur&iacute;dica. As oportunidades contemplam 28 vagas para estudantes de n&iacute;vel m&eacute;dio e t&eacute;cnico (nas &aacute;reas de administra&ccedil;&atilde;o, contabilidade, inform&aacute;tica e log&iacute;stica), 45 vagas para est&aacute;gio jur&iacute;dico (n&iacute;vel superior em Direito) e 40 vagas para resid&ecirc;ncia jur&iacute;dica, destinadas a bachar&eacute;is em Direito que estejam cursando p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o.
Os interessados devem fazer as inscri&ccedil;&otilde;es e realizar o pagamento da taxa at&eacute; o dia 13 de maio. Os valores variam conforme o n&iacute;vel: R$ 17 para n&iacute;vel m&eacute;dio/t&eacute;cnico, R$ 45 para n&iacute;vel superior em Direito e R$ 60 para resid&ecirc;ncia jur&iacute;dica.
As provas da sele&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o aplicadas no dia 24 de maio de 2026, em Salvador, no turno matutino. Os port&otilde;es ser&atilde;o abertos &agrave;s 7h50 e fechados &agrave;s 8h20, com in&iacute;cio das provas previsto para 8h30. O resultado final definitivo est&aacute; previsto para o dia 17 de junho de 2026.
Vale lembrar que a DPE/BA abriu vagas de contrata&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/empregos-concursos/defensoria-publica-da-bahia-abre-concurso-com-salario-de-r-29-mil/" target="_blank" rel="noopener">em formato Reda</a> no m&ecirc;s de mar&ccedil;o deste ano.
<a href="https://aratuon.com.br/justica/defensoria-publica-da-bahia-entenda-o-papel-e-os-servicos-oferecidos/" target="_blank" rel="noopener">+Defensoria P&uacute;blica da Bahia: entenda o papel e os servi&ccedil;os oferecidos</a>
<h3 dir="ltr">N&iacute;vel m&eacute;dio e t&eacute;cnico</h3>
Para estudantes do ensino m&eacute;dio regular (1&ordm; e 2&ordm; anos) ou t&eacute;cnico, o processo seletivo contar&aacute; com prova objetiva de 30 quest&otilde;es, envolvendo L&iacute;ngua Portuguesa (10), Matem&aacute;tica/Racioc&iacute;nio L&oacute;gico (10) e Conhecimentos Gerais (10), com dura&ccedil;&atilde;o de duas horas.
Os candidatos devem ter, no m&iacute;nimo, 16 anos completos na data da contrata&ccedil;&atilde;o e disponibilidade de 4 horas di&aacute;rias. A bolsa-aux&iacute;lio &eacute; de R$ 620,00, com reajuste previsto para R$ 651,00 a partir de junho de 2026, al&eacute;m de aux&iacute;lio-transporte.
&nbsp;
<h3 dir="ltr">Est&aacute;gio jur&iacute;dico (n&iacute;vel superior)</h3>
O est&aacute;gio jur&iacute;dico &eacute; destinado a estudantes de Direito entre o 5&ordm; e o 9&ordm; semestre. A sele&ccedil;&atilde;o ser&aacute; composta por prova objetiva, com 35 quest&otilde;es, e uma quest&atilde;o discursiva, com dura&ccedil;&atilde;o total de tr&ecirc;s horas.
A carga hor&aacute;ria &eacute; de 5 horas di&aacute;rias, e a bolsa-aux&iacute;lio &eacute; de R$ 1.030,00, passando para R$ 1.082,00 a partir de junho, al&eacute;m de aux&iacute;lio-transporte.
&nbsp;
<h3 dir="ltr">Resid&ecirc;ncia jur&iacute;dica</h3>
O Programa de Resid&ecirc;ncia Jur&iacute;dica oferece forma&ccedil;&atilde;o pr&aacute;tica para bachar&eacute;is em Direito matriculados em cursos de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o. S&atilde;o 40 vagas, com carga hor&aacute;ria de 30 horas semanais.
O processo seletivo inclui prova objetiva, com 40 quest&otilde;es, prova discursiva e avalia&ccedil;&atilde;o de t&iacute;tulos, com dura&ccedil;&atilde;o total de tr&ecirc;s horas e meia. A bolsa-aux&iacute;lio &eacute; de R$ 1.550,00, com reajuste para R$ 1.850,00 a partir de junho, al&eacute;m de aux&iacute;lio-transporte.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/73974e76-bf65-428a-867c-334e79e10f19.png?width=1280&amp;height=768" alt="Foto: Defensoria P&uacute;blica">

A Defensoria P&uacute;blica da Bahia faz atendimentos jur&iacute;dicos gratuitos em Nova Cana&atilde;, cidade da regi&atilde;o sudoeste, nos pr&oacute;ximos dias 21 e 22 de outubro. A Unidade M&oacute;vel de Atendimento (UMA) estar&aacute; estacionada Pra&ccedil;a Lomanto J&uacute;nior, no Centro da cidade.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d3ef718e-550a-458c-8bb6-ed1d1548d81a.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Os atendimentos jur&iacute;dicos da Defensoria P&uacute;blica acontecem na Pra&ccedil;a Lomanto J&uacute;nior, em Nova Cana&atilde;. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/DPE">
Durante os dois dias, a popula&ccedil;&atilde;o poder&aacute; buscar a Defensoria P&uacute;blica para tratar de acordos de pens&atilde;o aliment&iacute;cia, div&oacute;rcio consensual, regulamenta&ccedil;&atilde;o de visitas e guarda dos filhos, corre&ccedil;&atilde;o de registros civis (como nascimento e casamento), quest&otilde;es de sa&uacute;de, consultas processuais, entre outros servi&ccedil;os.
Os atendimentos ser&atilde;o realizados das 9h &agrave;s 16h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento pr&eacute;vio. Para ter acesso ao atendimento, basta comparecer ao local com documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de resid&ecirc;ncia, al&eacute;m de outros que possam ajudar a resolver a demanda jur&iacute;dica.&nbsp;
Para os casos de exame gratuito de DNA para reconhecimento de paternidade, &eacute; necess&aacute;rio apresentar a certid&atilde;o de nascimento da pessoa que deseja incluir o nome do pai no registro.
As a&ccedil;&otilde;es itinerantes da Defensoria P&uacute;blica s&atilde;o algumas das estrat&eacute;gias da institui&ccedil;&atilde;o para ofertar seus <a href="https://aratuon.com.br/justica/defensoria-publica-da-bahia-entenda-o-papel-e-os-servicos-oferecidos" target="_blank" rel="noopener">servi&ccedil;os &agrave; popula&ccedil;&atilde;o baiana</a>. Vale lembrar que em setembro <a href="https://aratuon.com.br/cidadania/defensoria-publica-faz-atendimentos-juridicos-gratuitos-em-castro-alves" target="_blank" rel="noopener">a Unidade M&oacute;vel esteve em Castro Alves</a>, cidade do rec&ocirc;ncavo baiano.
<h3 dir="ltr">SERVI&Ccedil;O</h3>
O que: Atendimento da Unidade M&oacute;vel da Defensoria da Bahia em Nova Cana&atilde;
Onde: Pra&ccedil;a Lomanto J&uacute;nior, Centro
Quando: 21 e 22 de outubro, das 9h &agrave;s 16h
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fff5e011-16d6-4ea1-896d-32f296b10607.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Os atendimentos jur&iacute;dicos da Defensoria P&uacute;blica em Nova Cana&atilde; acontecem nos dias 21 e 22 de outubro. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/DPE">

A nova defensora-geral do Estado da Bahia, Camila Ang&eacute;lica Can&aacute;rio de S&aacute; Teixeira, foi empossada nesta quinta-feira (20) e j&aacute; delineou as principais metas de sua gest&atilde;o durante o bi&ecirc;nio 2025-2027. Ao <a href="aratuon.com.br" target="_blank" rel="noopener">Aratu On</a>, a profissional falou sobre a expectativa da gest&atilde;o e quais pontos ser&atilde;o trabalhados na<a href="https://aratuon.com.br/geral/defensoria-realiza-mutirao-de-adequacao-de-nome-e-genero-em-salvador" target="_blank" rel="noopener"> Defensoria P&uacute;blica</a> (DPE/BA) durante seu comando.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7177da26-4f35-4bf0-9d51-b32acaf4fb91.jpeg?width=4032&amp;height=3024" alt="Camila Can&aacute;rio | Foto: Jo&atilde;o Brand&atilde;o/Aratu On">
"A expectativa &eacute; a melhor poss&iacute;vel. A gente pretende produzir e participar ativamente do processo de integra&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas, integrar o nosso papel no sistema de justi&ccedil;a, nos organismos de Estado e perante a sociedade civil. A gente pretende fazer uma expans&atilde;o sustent&aacute;vel, respons&aacute;vel, estruturada", contou Camila ao rep&oacute;rter Jo&atilde;o Brand&atilde;o.
A nova defensora tamb&eacute;m destacou a import&acirc;ncia de ampliar a atua&ccedil;&atilde;o extrajudicial da DPE/BA, promovendo solu&ccedil;&otilde;es que v&atilde;o al&eacute;m da tradicional judicializa&ccedil;&atilde;o das demandas. "Pretende sim comentar a extrajudicialidade, entender que a Defensoria P&uacute;blica &eacute; muito mais do que algu&eacute;m que judicializa a demanda e a gente quer trazer sim, porque n&atilde;o falar, transpar&ecirc;ncia, inova&ccedil;&atilde;o, efici&ecirc;ncia, porque quem se beneficia com isso &eacute; a sociedade baiana", ressaltou.
<h3>Defensora-Geral do Estado</h3>
A cerim&ocirc;nia de posse aconteceu no Audit&oacute;rio Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Estiveram presentes autoridades como o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia, Marcelo Werner, e o procurador-geral do Estado, <a href="https://aratuon.com.br/geral/mp-ba-leva-atuacao-para-o-interior-com-procuradoria-itinerante-diz-pedro-maia" target="_blank" rel="noopener">Pedro Maia</a>.
Camila assumiu o comando da Defensoria no dia 2 de mar&ccedil;o, durante o Carnaval. Na ocasi&atilde;o, em sess&atilde;o solene, o Conselho Superior da Defensoria oficializou a transmiss&atilde;o do cargo, antes ocupado por Firmiane Ven&acirc;ncio.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/ccbf8c54-fde9-49ed-8703-aa4152e2937a.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="A sess&atilde;o solene da posse da nova defensora-geral ocorreu na Assembleia Legislativa de Salvador, nesta quinta-feira. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/DPE-BA">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/governador-nomeia-camila-canario-como-defensora-geral-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Nomeada pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues</a>, Camila foi uma das tr&ecirc;s mais votadas na elei&ccedil;&atilde;o interna da DPE/BA <a href="https://aratuon.com.br/geral/defensoria-publica-da-bahia-define-lista-triplice-veja-os-nomes" target="_blank" rel="noopener">para compor a lista tr&iacute;plice</a> encaminhada ao chefe do Executivo. A atual defensora-geral fez uma campanha vitoriosa em conjunto com as outras duas integrantes da lista &ndash; M&ocirc;nica Soares e La&iacute;ssa Rocha &ndash;, que assumiram o posto de subdefensora-geral e de coordenadora executiva das Especializadas da DPE/BA, respectivamente.&nbsp;
Defensora p&uacute;blica na Bahia desde 2007, Camila Can&aacute;rio &eacute; titular na &aacute;rea de Auditoria Militar, onde, desde 2019, atua em defesa da igualdade de representatividade feminina nas carreiras militares. Tamb&eacute;m j&aacute; integrou o N&uacute;cleo Criminal da DPE/BA e atuou nas &aacute;reas de Fam&iacute;lia, C&iacute;vel, Consumidor, Idoso e Fazenda P&uacute;blica.
Em sua trajet&oacute;ria na institui&ccedil;&atilde;o, foi conselheira suplente do Conselho Superior da DPE/BA (bi&ecirc;nio 2023-2025), diretora da Associa&ccedil;&atilde;o de Defensoras e Defensores P&uacute;blicos da Bahia (bi&ecirc;nio 2013-2015) e ocupou cargos administrativos, como coordenadora do N&uacute;cleo de Prote&ccedil;&atilde;o ao Idoso (2010-2011) e corregedora auxiliar (2018).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/edb8d6cb-dd43-4cec-94ca-be0f256cf75c.jpg?width=1024&amp;height=741" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/DPE-BA">

<a href="https://aratuon.com.br/politica/jeronimo-sinaliza-intencao-de-privatizar-pituacu" target="_blank" rel="noopener">O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) </a>oficializou, nesta segunda-feira (10), a nomea&ccedil;&atilde;o de Camila Ang&eacute;lica Can&aacute;rio de S&aacute; Teixeira como defensora p&uacute;blica geral da Bahia at&eacute; 2027. Ela substitui Firmiane Ven&acirc;ncio, cujo mandato se encerra neste ano. &nbsp;
Camila foi escolhida<a href="https://aratuon.com.br/geral/defensoria-publica-da-bahia-define-lista-triplice-veja-os-nomes" target="_blank" rel="noopener"> a partir de uma lista tr&iacute;plice</a> que tamb&eacute;m inclu&iacute;a as defensoras M&ocirc;nica Christiane Soares de Oliveira e La&iacute;ssa Souza de Ara&uacute;jo Rocha. A sele&ccedil;&atilde;o para a lista ocorreu no dia 23 de janeiro, com a participa&ccedil;&atilde;o de 426 defensoras e defensores. &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e14a6acf-16b3-45d4-b824-79c855aa66db.jpg?width=932&amp;height=524" alt="Camila Can&aacute;rio | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/DPE">
A vota&ccedil;&atilde;o, realizada por meio de um sistema eletr&ocirc;nico desenvolvido pela pr&oacute;pria Defensoria P&uacute;blica do Estado (DPE/BA), aconteceu entre 9h e 16h na sala do Conselho Superior, na sede da institui&ccedil;&atilde;o, em Salvador. Apenas um voto em branco foi registrado. &nbsp;
M&ocirc;nica Soares recebeu 247 votos (26,94%) e liderou a vota&ccedil;&atilde;o, seguida por Camila Can&aacute;rio, com 236 votos (25,74%), e La&iacute;ssa Rocha, que obteve 228 votos (24,86%). A atual defensora p&uacute;blica geral, Firmiane Ven&acirc;ncio, ficou em quarto lugar, com 205 votos (22,36%). &nbsp;
Ap&oacute;s receber a lista tr&iacute;plice, o governador nomeou Camila Can&aacute;rio. "A participa&ccedil;&atilde;o expressiva dos defensores e defensoras refor&ccedil;a a legitimidade do processo, e essa nomea&ccedil;&atilde;o reflete o compromisso em garantir uma Defensoria P&uacute;blica forte e atuante", declarou Jer&ocirc;nimo Rodrigues.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cdb69a42-13c1-440d-a589-81d89028bddd.jpeg?width=1024&amp;height=682" alt="Camila Can&aacute;rio foi eleita a partir da lista tr&iacute;plice | Foto: Dedeco Macedo/DPE">
<div class="flex flex-col gap-6">
<div class="max-w-full break-words [&amp;&gt;span]:inline-block [&amp;_a]:font-normal [&amp;_a]:text-primary hover:[&amp;_a]:underline [&amp;_h2]:mb-3.5 [&amp;_h2]:mt-5 [&amp;_h2]:text-[24px] [&amp;_h3]:text-[20px] [&amp;_iframe]:!max-h-full [&amp;_iframe]:!min-w-[unset] [&amp;_iframe]:!max-w-full [&amp;_img]:!h-auto [&amp;_img]:!min-w-[unset] [&amp;_img]:!max-w-full [&amp;_ol]:ml-8 [&amp;_ol]:list-decimal [&amp;_p]:leading-normal [&amp;_table]:max-w-full [&amp;_table]:border [&amp;_table]:border-gray-900 [&amp;_td]:border [&amp;_td]:border-gray-900 [&amp;_tr]:border [&amp;_tr]:border-gray-900 [&amp;_ul]:ml-8 [&amp;_ul]:list-disc [&amp;_video]:!min-w-[unset] [&amp;_video]:!max-w-full" style="--tw-border-spacing-x: 0; --tw-border-spacing-y: 0; --tw-translate-x: 0; --tw-translate-y: 0; --tw-rotate: 0; --tw-skew-x: 0; --tw-skew-y: 0; --tw-scale-x: 1; --tw-scale-y: 1; --tw-scroll-snap-strictness: proximity; --tw-ring-offset-width: 0px; --tw-ring-offset-color: #fff; --tw-ring-color: rgba(147,197,253,.5); --tw-ring-offset-shadow: 0 0 #0000; --tw-ring-shadow: 0 0 #0000; --tw-shadow: 0 0 #0000; --tw-shadow-colored: 0 0 #0000; box-sizing: border-box; border: 0px solid rgb(229, 231, 235); scrollbar-color: auto; scrollbar-width: auto; max-width: 100%; overflow-wrap: break-word;">

</div>
</div>

Est&atilde;o abertas as inscri&ccedil;&otilde;es para o 16&ordm; Exame de Sele&ccedil;&atilde;o para Est&aacute;gio Jur&iacute;dico da Defensoria P&uacute;blica do Estado da Bahia (DPE/BA). O processo seletivo oferece 30 vagas para estudantes de Direito, distribu&iacute;das entre turnos matutino e vespertino, al&eacute;m de forma&ccedil;&atilde;o de cadastro de reserva. &nbsp;

As inscri&ccedil;&otilde;es v&atilde;o at&eacute;&nbsp;24 de novembro&nbsp;e devem ser feitas pelo <a href="http://www.fundacaocefetbahia.org.br/defensoria/2024/estagio_ns/estagio_ns.asp" target="_blank">site da Funda&ccedil;&atilde;o Cefet Bahia</a>, respons&aacute;vel pela organiza&ccedil;&atilde;o do certame.&nbsp;A taxa de inscri&ccedil;&atilde;o &eacute; de R$ 50.

As vagas imediatas s&atilde;o para as cidades de Salvador, Camacan, Cama&ccedil;ari, Candeias, Feira de Santana, Ilh&eacute;us, Itabuna e Vit&oacute;ria da Conquista.&nbsp;Os interessados devem estar entre o quinto e o nono semestres&nbsp;do curso.

PROVAS E EST&Aacute;GIO

Prevista para ocorrer no dia 8 de dezembro de 2024, a prova ter&aacute; 35 quest&otilde;es objetivas de m&uacute;ltipla escolha sobre conhecimentos gerais e espec&iacute;ficos, totalizando 80 (oitenta) pontos; e uma quest&atilde;o discursiva, valendo 20 pontos. O resultado ser&aacute; divulgado no dia 16 de janeiro de 2025.

O est&aacute;gio oferece aos futuros profissionais a oportunidade de adquirir experi&ecirc;ncia pr&aacute;tica na defesa dos direitos de pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, contribuindo para uma forma&ccedil;&atilde;o humanizada e comprometida com a justi&ccedil;a social. Al&eacute;m disso, os aprovados receber&atilde;o uma bolsa-aux&iacute;lio mensal no valor de R$ 953, al&eacute;m de aux&iacute;lio-transporte.

Mais detalhes estar&atilde;o dispon&iacute;veis no edital completo&nbsp;no <a href="http://www.fundacaocefetbahia.org.br/defensoria/2024/estagio_ns/estagio_ns.asp" target="_blank">site da Funda&ccedil;&atilde;o Cefet Bahia</a>.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/geral/empresa-de-celulose-inscreve-em-programa-de-estagio-em-tres-cidades-baianas" target="_blank">Empresa de celulose inscreve em programa de est&aacute;gio em tr&ecirc;s cidades baianas</a>

Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo no<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">&nbsp;www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no<a href="https://instagram.com/aratuonline" rel="nofollow noopener" target="_blank">&nbsp;Insta</a>,<a href="https://www.facebook.com/aratuon/" rel="nofollow noopener" target="_blank">&nbsp;Facebook</a>,<a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" rel="nofollow noopener" target="_blank">&nbsp;Twitter</a>&nbsp;e<a href="https://bsky.app/profile/aratuon.bsky.social" rel="nofollow noopener" target="_blank">&nbsp;Bluesky</a>&nbsp; Envie den&uacute;ncia ou sugest&atilde;o de pauta para&nbsp;(71) 99940 &ndash; 7440&nbsp;(WhatsApp).

Serviços de investigação e reconhecimento de paternidade, assistência jurídica e psicossocial às famílias, além de acordos e conciliações serão disponibilizados durante a campanha "Sou Pai Responsável", da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA). A iniciativa será lançada no dia 7 de agosto, na Casa de Acesso à Justiça I da Defensoria Pública da Bahia, no Jardim Baiano, em Salvador.
Os interessados em realizar o exame de DNA devem levar RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento e, no caso dos recém-nascidos, a Declaração de Nascido Vivo. Mas cabe destacar que os exames DNA podem ser realizados durante todo o ano nas sedes da Defensoria, na capital e no interior, na Unidade Móvel de Atendimento, que percorre a Bahia levando os serviços da instituição; e também em alguns mutirões e itinerâncias que o órgão faz pelo estado.
Pessoas residentes da capital poderão marcar o atendimento através do Disque 129 ou 0800 071 3121, do agendamento online, <a href="http://agenda.defensoria.ba.def.br/">pelo site da DPE</a>, do aplicativo Defensoria Bahia (Android), ou na Casa de Acesso à Justiça I da Defensoria Pública, localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, número 271 – Jardim Baiano.
Já quem mora no interior do estado pode ir, pessoalmente, a uma das sedes da Instituição. Na Unidade Móvel, os exames são feitos de acordo com as visitas às cidades e o roteiro é divulgado no site <a href="http://www.defensoria.ba.def.br" target="_blank" rel="noopener">www.defensoria.ba.def.br</a>.
DADOS 
Mais de 170 mil crianças que nasceram em 2023 não têm o nome do pai no registro de nascimento. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-08-01/feira-de-arte-e-cultura-da-casa-do-sol-em-cajazeiras-v-acontece-em-setembro/">Feira de Arte e Cultura da Casa do Sol, em Cajazeiras V, acontece em setembro</a>
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).

Como consequência da morte de<a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-02-28/crianca-de-cinco-anos-morre-apos-porta-de-onibus-escolar-abrir-em-ipira/" target="_blank" rel="noopener"> Yasmin Santos de Oliveira, de cinco anos, que caiu do transporte escolar após um problema nas portas, em fevereiro deste ano</a>, o município de Ipirá, onde ocorreu o acidente, e o prefeito da cidade, foram multados em R$ 3 milhões.

A ação, ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) pediu uma indenização a título de danos coletivos que deve ser repassada para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para aquisição de veículos novos, bem como o aprimoramento da qualidade do transporte escolar municipal.

Nos laudos periciais se constatou que os veículos da frota escolar da cidade estão "obsoletos" devido à antiguidade ou por "ignorar inovações de recursos básicos de segurança". Yasmin era transportada em um Chevrolet Veraneio, com outras 16 crianças.

O Detran/BA determina que os veículos utilizados para transporte escolar, que não sejam ônibus ou micro- ônibus, tenham, no máximo, dez anos. Entretanto, o veículo que ocasionou o acidente já contava com 48 anos de fabricação.

Ainda segundo a DPE e o MPBA, o prefeito e órgãos da Educação foram alertados sobre os problemas do transporte e chegaram a ser acionados para que qualificassem o serviço, mas “negligenciaram”. Em março, o Ministério Público ajuizou ação contra o Município solicitando que a Justiça determinasse, liminarmente, o cumprimento de uma série de medidas com relação ao transporte escolar. A Justiça acatou e obrigou a realização de vistoria em todos os veículos utilizados para o serviço; suspensão do veículo em caso de irregularidade sanável e proibição de uso quando insanável; proibição de superlotação nos veículos, dentre outras medidas.

LAUDO PERICIAL

O Chevrolet Veraneio do acidente foi submetido a perícia e o laudo emitido pelo Departamento de Polícia Técnica de Itaberaba indicou irregularidades nas travas da porta, no fechamento dos vidros, no cinto de segurança e na falta de cadeira para transporte de crianças.

[caption id="" align="aligncenter" width="300"]<img src="https://www.defensoria.ba.def.br/wp-content/uploads/2024/06/sanitize_060624-054418-300x289.png" alt="" width="300" height="289" /> Divulgação/DPE[/caption]

[caption id="" align="aligncenter" width="266"]<img src="https://www.defensoria.ba.def.br/wp-content/uploads/2024/06/sanitize_060624-063442-225x300.png" alt="" width="266" height="355" /> Divulgação/DPE[/caption]

“Foram encontradas alterações e mau funcionamento no sistema de travamento das portas. O veículo examinado, o GM Veraneio 1976, com característica de fábrica, possuía o seguinte modo de operação: maçaneta posicionada para a parte frontal do veículo, quando puxada para cima, realizava a abertura da porta e quando empurrada para baixo realizava o travamento. Ocorre que no veículo examinado as maçanetas encontravam-se cada uma em uma posição diversa da original do veículo, não efetuando o fechamento correto e proporcionando que algumas portas fossem abertas com muita facilidade, como é o caso da porta dianteira direita (lado carona), onde uma leve pressão sobre a maçaneta ocasiona a abertura da porta”, informa o laudo.

A análise também constatou que foram encontrados bancos e cintos de segurança diferentes dos originais do veículo. E que, no último banco, os cintos foram encontrados embaixo do assento, indicando que não eram usados. Outros veículos também foram inspecionados e tiveram diversas irregularidades encontradas, semelhantes às localizadas no Veraneio, mostrando que há anos o transporte escolar da cidade está sucateado.

Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>.

Em mais uma atuação conjunta, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA), Defensoria da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF) emitiram uma recomendação para resguardar os direitos da comunidade quilombola do Quingoma, em Lauro de Freitas. A atuação visa impedir a construção de empreendimentos com impactos no território, como o Novo Centro de Treinamento do Esporte Clube Bahia e o Joanes Parque - Bairro Planejado.
Certificada pela Fundação Cultural Palmares desde 2013 e com relatório antropológico finalizado em 2017, a comunidade do Quingoma protagoniza diversas demandas judiciais que objetivam a proteção do território. No entanto, notícias amplamente divulgadas dão conta de que estariam em estado avançado as negociações para implantar a nova sede do CT do Bahia na região. Também dentro do território tradicional, o site do Joanes Parque tem divulgado um projeto comercial com ações em busca de compradores.
Como medida de proteção para esta comunidade, DPE/BA, DPU e MPF enviaram, na última quarta-feira (21), uma recomendação conjunta ao Governo do Estado e à Prefeitura de Lauro de Freitas, Bahia Sociedade Anônima de Futebol e Joanes Parque – Bairro Planejado. A recomendação tem caráter preventivo e pretende orientar os agentes econômicos e autoridades públicas para evitar eventuais demandas judiciais.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/esportes/2024-02-22/delegacao-da-fifa-esta-em-salvador-para-analisar-possivel-sede-da-copa-do-mundo-feminina/" target="_blank" rel="noopener">Delegação da FIFA está em Salvador para analisar possível sede da Copa do Mundo Feminina</a>
Ao Governo do Estado e à Prefeitura de Lauro de Freitas, as DPE/BA, DPU e MPF solicitam que “não sejam autorizados nem licenciados projetos, obras, empreendimentos e/ou quaisquer atividades aptas a impactar o território tradicional da Comunidade Quilombola de Quingoma”. De acordo com as instituições, o território precisa de medidas protetivas contra toda e qualquer investida.
Os órgãos municipais, estaduais e federais devem se abster de qualquer prática atentatória aos quilombolas, como realização de obras, concessão de licenças e autorizações, salientam as instituições. Do mesmo modo, não devem adotar “medidas ostensivas, perante a sociedade em geral, de modo a demonstrar que toda a área em exame, até ulterior definição, há de ser respeitada”.
RECOMENDAÇÕES AOS ENTES PRIVADOS
Além das autoridades públicas, a recomendação conjunta foi direcionada aos agentes econômicos envolvidos nas construções com potenciais impactos no território quilombola.
Ao Bahia SAF, a DPE/BA, DPU e MPF pedem que a se abstenha de escolher área integrante do território tradicional para construção do CT. E, ao Joanes Parque, que suspenda a comercialização de quaisquer áreas ou avise formalmente eventuais interessados sobre a reivindicação dos quilombolas, com processos administrativos e judiciais em curso.
“Todos os possíveis compradores de áreas, lotes etc do Joanes Parque – Bairro Planejado podem ser prejudicados caso não sejam devidamente avisados das reivindicações da Comunidade Quilombola de Quingoma, tanto em procedimentos administrativos como em processos judiciais”, adverte o documento.
Outro ponto abordado pela recomendação conjunta é a obrigação dos entes públicos e privados de realizar consulta prévia, livre e informada à comunidade quilombola de Quingoma sobre atividades que possam impactar o território. De acordo com o documento, o procedimento independe da fase do processo de titulação, e com observância das diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
As instituições estabelecem um prazo de 15 dias para que sejam apresentadas informações acerca das providências adotadas. Pela DPE/BA, assinam o documento o GT de Igualdade Étnica, o Núcleo de Equidade Racial e a coordenação de Direitos Humanos.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para (71) 99940 – 7440. Nos insira nos seus grupos!

pós diversos momentos de escuta e articulações para garantir um modelo mais democrático de cadastramento, a Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) participou da capacitação dos(as) ambulantes que vão atuar na festa de Yemanjá e no carnaval de Salvador. O momento de formação, promovido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), aconteceu nessa quarta-feira (31), no Wet’N Wild.
"Colocamos a Defensoria à disposição para qualquer intercorrência que venha acontecer durante o evento. Estaremos de prontidão para atendê-los(as) e tentar resolver as demandas no menor tempo possível", resumiu o defensor público Virdálio Senna. Segundo ele, os casos em que DPE/BA poderá ser acionada incluem problemas no cadastramento ou licenciamento para trabalhar nas festas.
A atuação da Defensoria no Plantão de Carnaval também contempla casos de urgência relacionados à saúde, violação dos direitos humanos, violência doméstica, prisão e audiências de custódia registrados ou não nos circuitos da festa. Haverá ainda atenção especial para outros grupos vulneráveis, como catadores(as) de materiais recicláveis, pessoas em situação de rua, negros(as), pessoas LGBT+, pessoas com deficiência, entre outros.
Além das informações sobre o trabalho da DPE/BA, a capacitação promovida pela Semop abordou temas como legislação de ordenamento do comércio informal, técnicas de vendas, noções de higiene, proibição do trabalho infantil e acolhimento para os filhos dos ambulantes. De acordo com a secretaria, foram cadastrados(as) 750 trabalhadores(as) para a festa de Yemanjá, sendo que 600 são da modalidade isopor. No carnaval, serão 4.100 cadastrados, com 3.400 de isopor.
A atuação em favor dos ambulantes foi realizada por meio do Grupo de Trabalho Intersetorial de Prevenção e Combate à Violação de Direitos no Carnaval e de Festas, que tem entre suas funções a elaboração de um projeto de atuação estratégica na prevenção e combate à violação de direitos de grupos vulneráveis.
Acompanhe nossas transmissões ao vivo no <a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Siga a gente no <a href="https://instagram.com/aratuonline" target="_blank" rel="nofollow noopener">Insta</a>, <a href="https://www.facebook.com/aratuon/" target="_blank" rel="nofollow noopener">Facebook</a> e <a href="https://twitter.com/aratuonline?ref_src=twsrc%5Egoogle%7Ctwcamp%5Eserp%7Ctwgr%5Eauthor" target="_blank" rel="nofollow noopener">Twitter</a>. Quer mandar uma denúncia ou sugestão de pauta, mande WhatsApp para <a href="tel:(71) 99940 - 7440">(71) 99940 – 7440</a>. Nos insira nos seus grupos!

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) conseguiu chegar a todos os 27 territórios de identidade do estado, neste mês de dezembro. O feito foi alcançado com a chegada à Bacia do Rio Corrente na última quinta-feira (7/12), a partir da instalação da DPE/BA em Santa Maria da Vitória, no Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira. A unidade contempla também a população de São Félix do Coribe e ficará vinculada à 8ª Regional, com sede em Barreiras.
Os territórios de identidade são áreas que compartilham características sociais, econômicas e culturais específicas, fundamentais para compreender as demandas locais e oferecer serviços mais próximos e adequados a cada comunidade. Com a instalação da unidade em Santa Maria da Vitória, 9,2 milhões de baianos passam a ter acesso aos serviços jurídicos gratuitos.
Esse número corresponde a 66% de toda a população do estado. Até o final do ano, serão 52 comarcas com sede instalada, além de 14 unidades de atuação por substituição cumulativa, totalizando um alcance de 158 municípios.
Em 2023 foram inauguradas, até o momento, nove sedes: Camacan, Campo Formoso, Catu, Euclides da Cunha, Itaparica, Macaúbas, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória e Vitória da Conquista. Destas, as de Vitória da Conquista, Porto Seguro e Euclides da Cunha passaram por mudança de local, com a ampliação do espaço, da acessibilidade e de conforto para a população. Ainda para este mês de dezembro estão previstas ainda duas inaugurações, em Canavieiras, nesta quarta-feira (13), e Riachão do Jacuípe, no próximo dia 19 de dezembro.
Também foram instaladas, ainda neste ano, duas novas regionais: Teixeira de Freitas (Extremo Sul) e Guanambi (Sertão Produtivo), que tornaram-se, respectivamente, a 14ª e a 15ª Regional. no último dia 5 de dezembro, inclusive, foi publicada no Diário Oficial de Guanambi a Lei 1.600/2023, que autoriza a prefeitura do município a doar o terreno à Defensoria para a construção da futura sede com o status de econúcleo.
Na prática, a mudança de status para regional de Guanambi e Teixeira de Freitas mostra que as novas estruturas passam a ter legitimidade política para dialogar com municípios e lideranças dos seus respectivos territórios de identidade, contribuindo para estreitar os laços dos entes com a administração superior da Instituição.
Acabou não. Ainda em 2023, também foi aprovada a criação de novas unidades defensoriais em Santa Cruz Cabrália, Itambé e Maragogipe, além do Núcleo Fundiário, além da alocação de mais defensores públicos em Brumado, Eunápolis, Irecê, Paulo Afonso e Teixeira de Freitas.
INTERIORIZAÇÃO
Para 2024, a Defensoria da Bahia contará com um orçamento de R$ 327,5 milhões (ante R$ 281,8 milhões) – um salto de 16,2%, resultado de diálogos interinstitucionais iniciados ainda em 2022, entre os três Poderes. A proposta de aumento, no entanto, foi oficializada em maio deste ano com presença da defensora-geral, Firmiane Venâncio, na entrega simbólica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, feita pelo Governo do Estado à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.
Os diálogos com o Executivo, com o Legislativo e o Judiciário foram constantes em 2023. Junto ao Executivo, a DPE/BA se reuniu com o governador, Jerônimo Rodrigues, secretários, liderança do governo, entre outros, para discutir a ampliação da Instituição no estado.
Na esfera federal, o diálogo com senadores e deputados federais teve a pauta orçamentária como tema central: foram reuniões com a bancada baiana para viabilizar, por exemplo, verbas para a construção dos econúcleos e, assim, acelerar a chegada da Defensoria no interior.
Já na esfera municipal, houve diálogo com vereadores e prefeitos de municípios aptos a receberem sedes da DPE/BA, de acordo com critérios fixados no Plano de Expansão. Foram articuladas, entre outras, a doação de terrenos para construção de novas unidades.
A DPE/BA também tem atuação completa na Bahia por meio de atuações que alcançam 100% da população baiana. É o caso do Núcleo de Atuação no Júri, da Curadoria de Ausentes e também da Central de Urgência Criminais, com a análise dos mandados de prisão dos presos provisórios.
O trabalho da Instituição também ultrapassa os gabinetes por meio de itinerâncias que acontecem em Salvador e no interior do Estado, como o Interioriza, Liberdade na Estrada e os atendimentos por meio da Unidade Móvel.

Tudo sobre: dpe

Vagas de estágio na Defensoria Pública: Veja detalhes e como se inscrever

Defensoria Pública faz atendimentos jurídicos gratuitos em Nova Canaã

Nova defensora-geral do Estado toma posse e aponta metas da nova gestão

Governador nomeia Camila Canário como defensora-geral da Bahia

Defensoria Pública abre inscrições para estágio em direito

Exames de DNA e reconhecimento de paternidade são ofertados em ação da Defensoria

Município e prefeito de Ipirá são multados em R$ 3 milhões após queda de criança em carro escolar

Defensores públicos recomendam veto de bairro planejado e novo CT do Bahia em quilombo na RMS

Defensoria vai acompanhar demandas de ambulantes durante a festa

Defensoria chega aos 27 territórios de identidade pela 1ª vez na história e alcança 66% da população baiana