É de conhecimento público que a violência contra a mulher é um dos grandes problemas do Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública em 2024, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que 1.467 mulheres foram mortas no país em razão do gênero, o maior número registrado desde a publicação da lei que tipifica o crime, em 2015.
Na Bahia, até o dia 21 de outubro, 80 feminicídios foram contabilizados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), apenas cinco a menos que o mesmo período em 2023.
Um dos casos recentes - e de grande repercussão - aconteceu em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do estado, quando as irmãs Elaine e Hiane Miranda de Araújo, de 41 e 35 anos, respectivamente, foram mortas a tiros pelo ex-marido da primeira, dentro de uma loja na cidade. O alvo do ataque, inclusive, possuía medida protetiva contra o suspeito, que não teve o nome divulgado.
&gt;&gt; <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-10-22/homem-mata-irmas-a-tiros-dentro-de-loja-em-teixeira-de-freitas-suspeito-foi-preso/" target="_blank" rel="noopener">Homem mata irmãs a tiros dentro de loja em Teixeira de Freitas; suspeito foi preso</a>
Mesmo com a legislação mais rígida e delegacias especializadas, por que crimes de violência contra a mulher, especialmente os feminicídios, continuam em números alarmantes?
Advogado e pesquisador associado do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Eduardo Carvalho*, de 37 anos, tem se debruçado sobre o tema desde 2010. Ele se dedicou a estudar programas voltados para homens autores de violência, chegando a ouvi-los em alguns trabalhos, mas os projetos mais recentes focam na reflexão sobre a responsabilização desses homens.
"Alguns elementos podem ser destacados. O feminicídio e a violência contra a mulher, de uma forma geral, são específicos porque encontram tolerância social. Nossa sociedade, de certa forma, ainda tolera ou legitima essa violência, devido ao nosso processo de socialização de gênero, que coloca as mulheres em uma condição de subordinação e discriminação", analisa Carvalho. Ele pondera, contudo, que também é evidente, nos últimos anos, um enfrentamento do tema nas esferas pública e política.
No combate à violência contra a mulher, a Lei nº 14.994/2024, também conhecida como "Pacote Antifeminicídio", promove uma série de mudanças na legislação penal ao tornar o feminicídio um crime autônomo, ou seja, independente e com características próprias.
"O feminicídio já aparecia anteriormente como circunstância qualificadora do crime de homicídio mas, agora, com essa lei, passa a ser um crime autônomo. A estrutura é basicamente a mesma da lei de 2015, o que muda efetivamente é a pena. A pena do homicídio qualificado, onde o feminicídio se inseria, era de 12 a 30 anos, e agora passa a ter um mínimo de 20 anos e um máximo de 40 anos", explica o advogado e pesquisador.
Embora considere importante investir no direito penal, reforçando que se trata de um crime grave, que não será tolerado pelo Estado Brasileiro, Eduardo acredita que "o direito penal, por si só, não resolverá nossos problemas sociais".
Isso porque, de acordo com o estudioso, "o aumento dos casos de feminicídio também tem relação direta com a ineficiência do Estado em garantir a proteção e a segurança dessas mulheres".
"Toda a estrutura de políticas públicas prevista na Lei Maria da Penha, que é fundamental para abordar a violência contra as mulheres, ainda não está plenamente desenvolvida, principalmente nas cidades do interior, onde as mulheres encontram mais dificuldade para acessar redes de serviços estruturadas e preparadas para atender suas demandas e garantir a segurança necessária", pontua.
MEDIDAS PROTETIVAS
Quando a vítima possui medida protetiva contra o agressor, como a situação em Teixeira de Freitas, existe uma causa para o aumento da pena (um agravante, na linguagem popular). Ainda assim, mesmo quando os homens são intimados, não há garantia de que um policial ou outra estrutura do poder público impeça ele de se aproximar e desrespeitar a decisão.
&gt;&gt; <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-10-22/mulher-morta-pelo-ex-marido-em-teixeira-de-freitas-tinha-medida-protetiva-homem-matou-ela-e-a-irma/" target="_blank" rel="noopener">Mulher morta pelo ex-marido em Teixeira de Freitas tinha medida protetiva; homem matou ela e a irmã</a>
"Dentre as medidas protetivas de urgência, temos, por exemplo, as ordens de afastamento para o agressor e proibição de contato. Mas, se não temos uma estrutura estatal que garanta a eficácia dessas medidas, não temos a segurança necessária", afirma Eduardo. "O trabalho da Polícia Militar e dos batalhões especializados também não consegue atender a todos os casos de violência doméstica e familiar", acrescenta.
'O FEMINICÍDIO PODE SER O PRIMEIRO ATO DE VIOLÊNCIA'
Outra questão levantada pelo pesquisador é o fato de muitas pessoas atrelarem o feminicídio ao resultado de um processo contínuo de violência. Na maioria dos casos, antes do crime fatal, a mulher pode já ter sido vítima de violências diversas (física, psicológica, patrimonial, entre outras). Mas Eduardo ressalta que, "às vezes, o feminicídio pode ser o primeiro ato de violência".
Cabe salientar que nem sempre o homicídio de uma mulher configura feminicídio. Esse tipo de crime ocorre diante de circunstâncias específicas previstas na lei: quando o crime resulta de violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo ou discriminação à condição de sexo feminino.
"Não considero 'sexo feminino' o melhor termo, pois transmite a ideia do biológico e estamos tratando de identidade de gênero, mas esse é o termo da lei. Na interpretação, entendemos como menosprezo ao gênero feminino", frisa o advogado.
Ele traz ainda que, para caracterizar o feminicídio, é preciso considerar uma dessas hipóteses em contextos de violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar como aquela que ocorre em três contextos específicos:
1. No âmbito doméstico, entendido como o espaço de coabitação. Não é necessário vínculo familiar, mas apenas que pessoas coabitem "sob o mesmo teto". Podemos considerar essa violência, por exemplo, entre patrão e empregada doméstica, pois eles coabitam o mesmo espaço;
2. No contexto familiar, ou seja, em relações familiares, sejam elas consanguíneas ou por parentesco;
3. Em qualquer relação íntima de afeto. Esse termo é utilizado na lei para incluir casos envolvendo "ex". Mesmo sem coabitação ou parentesco, a situação de violência pode ocorrer em função de uma relação passada, a exemplo do caso das irmãs em Teixeira de Freitas.


[caption id="attachment_395260" align="alignnone" width="714"]<img class="wp-image-395260 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/10/eduardo.jpg" alt="" width="714" height="621" /> Eduardo Carvalho é pesquisador do Núcleo de Estudos sobre a Mulher | Foto: Arquivo pessoal[/caption]
SUBNOTIFICAÇÃO
Ainda de acordo com Eduardo Carvalho, os dados de violência doméstica costumam ser subnotificados em cerca de 60%. "Falamos apenas da 'ponta do iceberg'. O problema é muito maior do que esses dados revelam", diz.
Isso porque a dificuldade de reconhecer a violência é compartilhada pelos homens e pelas próprias vítimas. Muitas mulheres podem reproduzir o discurso social que naturaliza a violência, não compreendendo esses atos como violentos e até mesmo não se reconhecendo como vítimas. Consequentemente, não procuram o sistema de Justiça. Há, ainda, outro problema: às vezes, elas procuram o sistema e são revitimizadas por ele próprio.
AUTORES DE VIOLÊNCIA TÊM PADRÕES
Nos trabalhos em que ouviu homens autores de violência contra mulheres, Eduardo notou que, primeiro, "existe dificuldade, por parte deles, em reconhecer a violência como violência". E, embora pareça óbvio, esses homens foram educados a naturalizar comportamentos violentos. "Aquelas violências que deixam marcas visíveis nos corpos das mulheres são mais facilmente identificadas como atos violentos. Já as violências psicológica, moral e patrimonial não são facilmente reconhecidas por esses sujeitos", comenta.
Superado o primeiro padrão de comportamento desses homens - de negar a violência e não se responsabilizar por ela, por não a entenderem como um ato violento -, o segundo padrão é a culpabilização da mulher. "Eles entendem que a violência praticada é, na verdade, uma resposta a um comportamento provocador da mulher. Esses homens utilizam o discurso de que 'revidaram uma agressão anterior dessas mulheres'".
"Eles também tentam transferir a responsabilidade para fatores que, embora potencializem o risco da violência, não são sua causa, como o consumo de álcool ou drogas. Falam que não agiram porque quiseram, mas porque foram ensinados a resolver problemas dessa forma".
COMO OS HOMENS DEVEM AGIR
Há uma frase de Angela Davis que é bastante utilizada: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista”. A lógica também pode ser aplicada ao enfrentamento à violência contra a mulher, segundo Carvalho.
"Não basta apenas se colocar como uma pessoa aliada aos princípios feministas; é preciso combater, de forma efetiva, essas manifestações de machismo no dia a dia. Quando permanecemos em silêncio e não reagimos a comportamentos machistas, especialmente em interações que ocorrem exclusivamente entre homens, estamos corroborando para a perpetuação dessa prática", inicia. 
"Ser aliado é, fundamentalmente, estar atento às manifestações desse machismo que estrutura nossa sociedade, a esse machismo cotidiano, e repreender sempre que tais comportamentos machistas e sexistas forem identificados nas ações de outros homens. É repreender o amigo quando ele faz uma piada sexista ou misógina, é promover uma educação inclusiva. É por esse caminho que podemos pensar no papel e no engajamento dos homens na luta contra a violência contra as mulheres", continua.
"Entender que o machismo e essa forma hegemônica de masculinidade, presentes em nossa sociedade, também é perversa para os homens. É óbvio que em medidas diferentes, mas nós, homens, também temos nossas potencialidades inviabilizadas enquanto seres humanos, devido a essa conformação de uma masculinidade hegemônica. Esse modelo traz um padrão de opressão e vitimização das mulheres, mas também causa aprisionamentos para nós, homens", completa.
Apesar de ser voltado diretamente à mulher, o feminicídio também tem um impacto muito significativo sobre as crianças. "Os filhos se tornam uma espécie de 'vítimas invisíveis' do feminicídio, pois a violência doméstica e/ou familiar desestrutura toda a família. Temos estudos que mostram altas taxas de ideação suicida, problemas com consumo de álcool e outras drogas e, de modo geral, questões recorrentes de saúde mental em crianças que foram expostas a esse tipo de situação ao longo de suas vidas", conclui o pesquisador.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/2018-11-05/violencia-contra-a-mulher-saiba-como-denunciar/" target="_blank" rel="noopener">SAIBA COMO DENUNCIAR E ONDE PROCURAR AJUDA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:</a>

<div id="ARATUON-INTEXT-01" style="text-align: justify;" data-google-query-id=""></div>
&gt; Ligue 180, serviço telefônico gratuito disponível 24 horas em todo o país;

&gt; Clique 180, aplicativo para celular;

&gt; Ligue 190, se houver uma emergência;

&gt; Delegacias de polícia;

&gt; Delegacias da Mulher (se não funcionar 24 horas, o boletim de ocorrência pode ser feito em uma delegacia normal e depois transferido);

&gt; Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, para os casos em que a mulher não se sente segura em procurar a polícia;

&gt; Serviços de Atenção Integral à Mulher em Situação de Violência Sexual, como abrigos de amparo;

&gt; Defensoria Pública, que atende quem não possui recursos para contratar um advogado;

&gt; Promotorias Especializadas na Defesa da Mulher

*Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira é natural de Maceió, Alagoas, mora em Salvador há 15 anos, é pesquisador associado do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA) e bacharel em Direito pela Faculdade de Alagoas (FAL); licenciado em Ciências Sociais pela UFBA; pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pelo Complexo Educacional Renato Saraiva (CERS); Mestre e doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA); pós-doutor pela Escola de Trabalho Social e Criminologia da Universidade Laval (Québec, Canadá).
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-10-22/mulher-morta-pelo-ex-marido-em-teixeira-de-freitas-tinha-medida-protetiva-homem-matou-ela-e-a-irma/" target="_blank" rel="noopener">‘Mulheres são as maiores vítimas do racismo religioso’, diz pesquisadora</a>
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Uma mulher de 50 anos vai receber indenização de R$500 mil por ter sido mantida em condição de escrava por 44 anos em Porto Seguro, extremo sul da Bahia.

Essa história, segundo o Ministério Púbico do Trabalho (MPT), começou igual à de muitas outras brasileiras que ainda na infância foram entregues para famílias abastadas para trabalhar como empregadas domésticas e permaneceram por décadas em situação análoga à de escravos.

A sina de Maria, nome fictício usado para preservar a identidade e a segurança da vítima, teve um desfecho positivo. O acordo firmado com a família da patroa pelo MPT e pela advogada da vítima vai garantir uma chance de futuro para quem teve seu passado apagado.

Maria, conforme o MPT, sequer tinha certidão de nascimento, que foi obtida pela patroa muitos anos depois e com informações de filiação inverídicas. Ela trabalhou até a morte dos patrões numa casa e numa fazendo no sul baiano.

Como não há qualquer informação sobre sua origem e registros de que não falava português quando chegou para trabalhar com 6 anos, suspeita-se que tenha origem no continente africano.

A vida dela, acrescentou o MPT, começa quando após a morte da patroa, vai morar com um dos filhos da ex-empregadora, sofre maus-tratos e decide procurar ajuda. O amparo veio primeiro por uma amiga da vizinhança, depois por uma advogada que resolveu se envolver na situação e buscar órgãos públicos e depois pelo Centro de Referência em Assistência Social (Creas) e pelo MPT.

Atualmente, Maria está empregada com carteira assinada e vivendo num imóvel alugado. Estuda à noite para finalmente se alfabetizar e vive seu primeiro relacionamento amoroso. Com o acordo firmado no mês passado e já homologado pela Justiça do Trabalho, ela vai receber indenização de R$500 mil, que deve ser quitada até fevereiro.

O valor será obtido com a venda pelos dois herdeiros da empregadora de uma casa e uma fazenda. Até o prazo dado no acordo para a conclusão da venda, os dois filhos da ex-patroa estão mantendo o pagamento de um salário mínimo mensal.

*Com informações da Ascom/MPT-BA

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-09-23/policial-que-matou-colega-em-briga-de-bar-e-preso-apos-prestar-depoimento/">Policial que matou colega em briga de bar é preso após prestar depoimento</a>

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Uma fonoaudióloga, moradora de Salvador, identificada como Tamires de Sousa Reis, utilizou o seu perfil do Instagram, neste domingo (21/7), para fazer uma grave denúncia contra o ex-companheiro, Paulo Roberto Santos de Souza Filho, envolvendo situação de violência doméstica e estupro de vulnerável.

Além de denunciar, a sua postagem tem o objetivo de pedir ajuda e o compartilhamento de um vídeo, no qual ela apresenta o seu relato e afirma que, juntamente com sua filha, uma criança de 3 anos, estão sob situação de riscos.

A mulher relatou que durante 12 anos foi vítima de seu marido, por conta de um relacionamento abusivo em que sofria agressõe físicas, verbais, patrimoniais e psicológicas. Relatou, ainda, que o fluxo de violência se estendeu para a filha do casal, logo após a separação, quando a menina tinha um ano e seis meses.

Tamires conta que ficava preocupada com as idas da criança, três vezes por semana, à casa de Paulo, já que ele era um homem agressivo. Em seu relato, ela acrescenta que a menina não gostava de ir visitar o pai e, depois de um tempo, passou a demonstrar sinais de pânico, queando retornava.

"Era muito pavoroso! Ele só dizia que ela surtou e que ele perdeu a paciência com ela, mas nunca dizia o que, de fato, tinha acontecido", disse.

Uma situação pior, de acordo com a fonoaudióloga, aconteceu em julho de 2022, quando a sua filha retornou da casa do pai, bastante assustada e apresentando vermelhidão nas partes íntimas.

"Entrei em desespero! A partir desse momento, a gente não conseguia mais fazer higienização nela. Ela não deixava, por causa do trauma de algo que aconteceu, enquanto ela estava na casa do pai", comentou.

Os relatos de Tamires incluem diversas situações, inclusive, ainda da época em que o casal convivia junto, dando indícios de que a filha deles sofria abuso sexual, praticado pelo pai.

Veja a publicação de Tamires:
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/C9sHApdiOCF/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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<p style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; line-height: 17px; margin-bottom: 0; margin-top: 8px; overflow: hidden; padding: 8px 0 7px; text-align: center; text-overflow: ellipsis; white-space: nowrap;"><a style="color: #c9c8cd; font-family: Arial,sans-serif; font-size: 14px; font-style: normal; font-weight: normal; line-height: 17px; text-decoration: none;" href="https://www.instagram.com/reel/C9sHApdiOCF/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" target="_blank" rel="noopener">Uma publicação compartilhada por Tamires Reis | Fonoaudiologia (@trfonoaudiologia)</a>

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Em contato com a redação do Grupo Aratu, a fonoaudióloga reforçou a denúncia e informou que a ocorrência foi registrada na Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e ao Adolescente (Dercca).

Apesar da denúncia, junto à autoridade policial, Tamires lamenta o desfecho da situação, porque, segundo ela, o Ministério Público da Bahia resolveu pelo arquivamento dos autos, alegando não existir justa causa para o início de uma ação penal.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/mundo/2024-07-21/pressionado-joe-biden-anuncia-que-nao-ira-se-candidatar-a-reeleicao-nos-eua/">Pressionado, Joe Biden anuncia que não irá se candidatar à reeleição nos EUA</a>

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Dois homens foram presos, nessa quarta-feira (19/6), em Salvador, pelos crimes de lesão corporal e violência doméstica. O primeiro suspeito foi encontrado por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Periperi) em uma residência na Rua da Alegria, em Coutos. Ele é investigado por lesionar uma mulher, em setembro de 2022, tendo também descumprido uma medida protetiva de urgência.
Já na praia de Cantagalo, os policiais prenderam um homem por violência doméstica. Além de agredir a ex-companheira, ele também descumpriu uma medida protetiva e uma quebra de liberdade provisória.
Equipes do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e da Deam de Brotas participaram da ação. A dupla foi submetida aos exames de lesões de praxe e está à disposição da Justiça.
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Policiais militares do 8º BPM prenderam em flagrante um homem, que não teve o nome divulgado, suspeito de violência doméstica, na madrugada desta segunda-feira (17/6), em Porto Seguro, na região sul da Bahia.

Os PMs realizavam rondas no bairro Village I, quando foram acionados para averiguar uma denúncia de que uma mulher estaria sendo agredida pelo seu companheiro. Ao chegarem, os policiais constataram o fato e foi dada a voz de abordagem. Com o suspeito foi encontrado um revólver calibre 38.

O indivíduo foi encaminhado à delegacia que atende à região para a tomada das medidas pertinentes.

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Na tarde desta quinta-feira (13/6), policiais da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central prenderam em flagrante um homem, que não teve o nome divulgado, que praticava violência contra a companheira na cidade de Apuarema, a 340 km de Salvador.

A ação aconteceu no momento em que os PMs realizavam rondas na localidade e flagraram a cena. Após a intervenção imediata da guarnição, o homem e a vítima foram conduzidos para a delegacia que atende à região para adoção das medidas cabíveis

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-06-14/suspeito-sumir-motorista-app-confessar-homicidio-em-liberdade/">Após sumiço de motorista de aplicativo, suspeito confessa homicídio; saiba mais</a>

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Um homem suspeito de agredir e ameaçar a ex-companheira teve a prisão preventiva cumprida nesta terça-feira (12), no bairro de Vila Canária, em Salvador, por uma equipe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Brotas.
As investigações apontaram que o suspeito invadiu a casa da vítima no último dia 14 de janeiro e desferiu vários golpes de faca contra ela, além de agredir a mulher com socos, tapas e puxões de cabelo.
Com o cumprimento da ordem judicial, expedida pela 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar, o homem foi submetido ao exame de lesão corporal e encaminhado à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), ficando à disposição da Justiça.
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São negras 68,3% das mulheres assassinadas com armas de fogo no Brasil, segundo a pesquisa 'O Papel da Arma de Fogo na Violência Contra a Mulher do Instituto Sou da Paz'. O estudo foi elaborado a partir dos registros de mortes violentas do Ministério da Saúde em 2022 e também da série histórica até 2012.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1585200&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1585200&amp;o=node" />
Em média, morrem, segundo a pesquisa, 2,2 mil mulheres baleadas todos os anos, o que representa cerca de metade dos assassinatos de mulheres no país. Em 2022, 60% das vítimas femininas dos 1,9 mil homicídios registrados no ano tinham entre 20 e 39 anos de idade.
Em 27% dos casos de mulheres mortas por armas de fogo, o crime ocorreu dentro da própria casa da vítima. Entre as mulheres não negras o índice fica em 34%. Entre os homens mortos por ferimentos à bala, apenas 12% dos casos foram na residência da vítima.
Nos casos em que não chegam a morte da vítima, em ao menos 25% há a suspeita de que o agressor estava sob a influência de bebidas alcoólicas. O percentual chega a 35% nas situações ocorridas dentro de casa. No entanto, em 45% das notificações não há a informação se o agressor havia bebido ou não, o que pode ocultar uma taxa ainda maior.
A partir dos dados, o estudo afirma que “as armas de fogo são um fator de risco de violência, especialmente a violência homicida”. Segundo as conclusões da pesquisa, esse tipo de armamento eleva o risco de morte em casos de violência doméstica ou relacionada a relações afetivas.
O estudo destaca ainda que 43% das mulheres assassinadas por armas de fogo, em 2022, foram mortas por uma pessoa próxima, como parceiros íntimos, amigos e familiares. “Em um terço dos casos a vítima já tinha sofrido outros episódios de violência”, acrescenta a pesquisa.
A pesquisa destaca a necessidade de atenção às vítimas que sobrevivem a agressões, devido à tendência de repetição da violência.
Para buscar reduzir os assassinatos de mulheres, a pesquisa lembra que desde 2021 foi instituído por lei o Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e contra a Mulher. O procedimento foi criado para identificar fatores de risco e subsidiar as decisões do Judiciário para proteção das vítimas. Entre os itens de avaliação está a existência de ameaça anterior com armas de fogo ou o acesso do agressor a esse tipo de armamento. Nesses casos, a classificação de risco deve ser do grau mais alto.
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A Polícia Civil investiga uma trágica ocorrência, envolvendo uma empregada doméstica, que aconteceu, nesta segunda-feira (18/12), em um prédio residencial, no bairro da Pituba, em Salvador.

Segundo a PC, durante a noite foi registrada na 16ª Delegacia Territorial (DT/Pituba), a morte de Juliane Lima Gonçalves Oliveira, de 29 anos, que havia caído no poço do elevador do edifício, que fica na Rua Vereador Maltez Leone.

Ainda de acordo com a PC, guias periciais foram expedidas e o corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o IML. Informações preliminares dão conta que Juliane havia concluído o seu primeiro dia de trabalho, antes da ocorrência.

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“Esse título e essa honraria não é só de Creuza, mas é da nossa luta histórica”. É assim que a sindicalista baiana Creuza Oliveira, 66 anos, refere-se ao título de doutor honoris causa da Universidade Federal da Bahia (UFBA) recebido por ela na última sexta-feira (24/11).

A manifestação da homenageada foi feita em entrevista à jornalista Mara Régia, apresentadora do programa Viva Maria, da Rádio Nacional da Amazônia, quando Creuza destacou a luta da categoria e reverenciou outras lutadoras em defesa de dignidade e direitos das domésticas.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1568960&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1568960&amp;o=node" />

“A primeira organização [de trabalhadoras domésticas] foi na década de 30, 1936, por dona Laudelina de Campos Melo e, de lá pra cá, muitas outras mulheres continuaram na luta como Nair Jane [de Castro Lima], Lenira Carvalho, Mila Cordeiro, Isabel Cleiton, várias mulheres. Esse título, pra mim, é a representação de toda essa luta histórica da nossa categoria, luta por direito, por dignidade, pela cidadania, pelas políticas públicas para as trabalhadoras domésticas”, destacou.

Atualmente, Creuza é presidenta de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), secretária de Formação Sindical e de Estudos do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (Sindoméstico/BA) e coordenadora-geral do Instituto 27 de Abril (IEC).

O grupo que preparou o memorial sobre Creuza Oliveira para a análise da concessão do título foi coordenado pela professora Elisabete Pinto, do Instituto de Psicologia (IPS) da UFBA. Participaram também a professora e pesquisadora visitante emérita da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mary Garcia Castro; José Ribeiro, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT); a deputada estadual Olívia Santana; o jornalista Pedro Castro; Renato Resende, juiz do Trabalho (TRT); Patrícia Carla Zucoloto e Mariana da Cruz Silva, ambas do IPS/UFBA, entre outros.

"Creuza de Oliveira é uma intelectual orgânica que conseguiu organizar as mulheres negras de todo Brasil em torno da questão laboral. Poucos doutores conseguem que o conhecimento produzido por eles na academia tenha um impacto social e possa transformar vidas. Creuza é doutora porque logrou conquistar os direitos humanos das trabalhadoras domésticas. A UFBA compreende a sua importância na luta”, disse Elisabete Pinto, coordenadora do memorial, em entrevista ao <a href="http://www.sepromi.ba.gov.br/2023/11/3268/Creuza-Oliveira-recebe-Titulo-de-Doutora-da-UFBa-Honoris-Causa-nesta-sexta-feira-24.html" target="_blank" rel="noopener">site</a> da Secretaria de Promoção de Igualdade Racial do governo da Bahia.

*Com informações da Agência Brasil

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