A C&acirc;mara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (10/2) a vota&ccedil;&atilde;o da Medida Provis&oacute;ria (MP) 1070/21 que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (FNSP) para subsidiar casa pr&oacute;pria a profissionais da &aacute;rea com remunera&ccedil;&atilde;o bruta de at&eacute; R$ 7 mil. A inten&ccedil;&atilde;o &eacute; criar uma esp&eacute;cie de &quot;Minha Casa, Minha Vida&quot; para policiais, com o nome de Programa Nacional de Apoio &agrave; Aquisi&ccedil;&atilde;o de Habita&ccedil;&atilde;o para Profissionais da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica - ou &quot;Habite Seguro&quot;.

O texto-base da MP que foi aprovado concede uma subven&ccedil;&atilde;o financeira aos profissionais de seguran&ccedil;a que n&atilde;o possuem im&oacute;vel ou financiamento em seu nome. O limite do im&oacute;vel a ser financiado ser&aacute; de R$ 300 mil e o subs&iacute;dio varia conforme a faixa de renda. A proposta agora segue para an&aacute;lise do Senado e tem que ser votada at&eacute; o dia 21 de fevereiro ou perder&aacute; a validade.

O programa, que ser&aacute; gerido pelo Minist&eacute;rio da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica com a participa&ccedil;&atilde;o da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, tamb&eacute;m prev&ecirc; condi&ccedil;&otilde;es diferenciadas de cr&eacute;dito imobili&aacute;rio para os profissionais da &aacute;rea. O texto diz que poder&atilde;o acessar o programa os profissionais ativos, da reserva, reformados ou aposentados, das carreiras de policial civil, militar, federal, rodovi&aacute;rio federal, penal, bombeiros, agentes penitenci&aacute;rios, peritos e guardas municipais. C&ocirc;njuges e dependentes de profissional que tiver falecido em raz&atilde;o do exerc&iacute;cio do cargo tamb&eacute;m poder&atilde;o contar com as mesmas condi&ccedil;&otilde;es ofertadas aos benefici&aacute;rios.

A MP prev&ecirc; ainda que outras categorias de servidores concursados, como agentes socioeducativos, agentes de tr&acirc;nsito e policiais legislativos, poder&atilde;o contar com as condi&ccedil;&otilde;es especiais ofertadas pelos agentes financeiros, mas n&atilde;o poder&atilde;o receber o subs&iacute;dio.

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Câmara aprova MP que cria "minha casa, minha vida" para policiais; proposta segue para análise do Senado