O planejamento realizado pelo Município de Salvador para a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no ano de 2024 foi apresentado, na última sexta-feira (23/2), em reunião promovida pelo Ministério Público estadual com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Segundo o MP, foi informado que há previsão de implantação e de conversão de alguns Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em Caps III e Caps Infantil. Além disso, que alguns equipamentos serão reformados e estruturados para atendimento mais adequado ao público.
Os dados, conforme o MP, serão anexados ao procedimento instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Saúde, registrou o promotor de Justiça Rogério Queiroz, explicando que o objetivo do procedimento é acompanhar o planejamento estratégico da Raps em Salvador.
Na reunião, a coordenadora do Centro de Defesa da Saúde (Cesau), promotora de Justiça Patrícia Medrado, solicitou ao Município um panorama em relação às residências terapêuticas e um detalhamento sobre o entendimento quanto às comunidades terapêuticas.
Também participaram do encontro, os promotores de Justiça Thaianna Rusciolelli, Rosa Patrícia Atanázio e Ricardo Menezes; a coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial do Município, Carolina Dórea; e a diretora de Atenção Especializada do Município, Maria Lucimar Alves Rocha.
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Em frente à Casa do Comércio, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, trabalhadores da Fecomércio-BA protestaram, na manhã desta sexta-feira (12/5), contra o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que tramita no Senado Federal e pode reduzir em até 5% os recursos destinados à entidade. A votação está prevista para o fim de maio.
Segundo os colaboradores, a ideia é chamar a atenção da sociedade quanto à possibilidade de fechamento de vagas em escolas e cursos de capacitação, redução de centenas de postos de trabalho e até mesmo de unidades do Sesc e Senac.
O Sesc atua em cinco diferentes programas (Educação, Saúde, Assistência, Lazer e Cultura) voltados ao bem-estar dos trabalhadores do comércio e suas famílias. Já o Senac capacita pessoas para o mundo do trabalho em diversas áreas, inclusive para o Turismo.
Bahia
De acordo com a Fecomércio-BA, o impacto do corte de orçamento proposto no Projeto de Lei representa, somente para o Sesc Bahia, menos R$ 1,4 milhão aplicados em atendimentos gratuitos; redução de 48,2 mil Kg de alimentos distribuídos pelo programa Mesa Brasil; menos 42 exames clínicos; queda de 304 matrículas em educação básica; redução de 604 atendimentos em atividades físicas e recreativas; menos 40 apresentações culturais; fechamento de 1 unidade; corte de 105 postos de trabalho; encerramento de atividades em, pelo menos, um município baiano.
Já o Senac Bahia computa uma diminuição de 140 mil horas-aula gratuitas; redução de mais de 3 milhões de recursos destinados a atendimentos gratuitos; redução de 7 mil atendimentos; fechamento de 3 centros de formação profissional; corte de 53 postos de trabalho e o encerramento de atividades em 48 municípios baianos.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes, "o trabalhador brasileiro não pode ser penalizado em função das atividades da Embratur. O Sesc e o Senac são instituições com mais de 70 anos de serviços prestados com excelência ao País. Existem outros caminhos para arrecadar esse recurso, como adicionar uma taxa mínima às passagens áreas emitidas ou, ainda, fixar uma taxa a ser paga a cada hospedagem realizada no país, revertendo esse valor ao órgão".
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Implantação e conversão de alguns Centros de Atenção Psicossocial estão previstos em Salvador

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