O presidente Jair Bolsonaro editou nesta ter&ccedil;a-feira (20/12) um decreto que renova, por 15 anos, a contar de outubro de 2022, as concess&otilde;es das outorgas de televis&atilde;o, em tecnologia digital, da Rede Globo (Globo Comunica&ccedil;&atilde;o e Participa&ccedil;&otilde;es S.A.), nos munic&iacute;pios do Rio de Janeiro, de S&atilde;o Paulo, de Bras&iacute;lia, de Belo Horizonte e do Recife. Tamb&eacute;m foram renovadas, pelo mesmo per&iacute;odo, as concess&otilde;es da R&aacute;dio e Televis&atilde;o Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., no munic&iacute;pio de Belo Horizonte, e da R&aacute;dio e Televis&atilde;o Record S.A., no munic&iacute;pio de S&atilde;o Paulo.&nbsp;<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1499343&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1499343&amp;o=node" />

Segundo comunicado emitido pela Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica, as emissoras cumpriram uma s&eacute;rie de requisitos e tanto a &aacute;rea t&eacute;cnica quanto a Consultoria Jur&iacute;dica do Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es se manifestaram favoravelmente &agrave;s renova&ccedil;&otilde;es de outorgas. Pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, cabe ao Poder Executivo analisar a concess&atilde;o e renova&ccedil;&atilde;o de outorgas de radiodifus&atilde;o, que depois s&atilde;o submetidas ao Congresso Nacional, que delibera sobre os pedidos. A n&atilde;o renova&ccedil;&atilde;o das outorgas dependem do voto de, no m&iacute;nimo, dois quintos dos parlamentares no Congresso Nacional (Senado e C&acirc;mara dos Deputados), em vota&ccedil;&atilde;o nominal.&nbsp;

TVs EDUCATIVAS

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O presidente Jair Bolsonaro tamb&eacute;m editou mais oito decretos para tornar sem efeito concess&otilde;es para a explora&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o de televis&atilde;o educativa, porque as entidades requisitantes n&atilde;o apresentaram os documentos solicitados para a formaliza&ccedil;&atilde;o dos contratos. O governo federal n&atilde;o informou para quais canais as outorgas deixaram de ser concedidas.&nbsp;

&quot;Conforme as informa&ccedil;&otilde;es constantes da documenta&ccedil;&atilde;o encaminhada pelo Minist&eacute;rio das Comunica&ccedil;&otilde;es, as referidas entidades foram devidamente notificadas para apresentar a documenta&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria e tiveram a oportunidade de exercer o seu direito &agrave; ampla defesa e ao contradit&oacute;rio. Ficou assim demonstrado o desinteresse na assinatura dos contratos de concess&atilde;o. Por esse motivo, &eacute; imperativa a desconstitui&ccedil;&atilde;o dos respectivos atos de outorga mediante a expedi&ccedil;&atilde;o de decretos para tornar sem efeito os decretos anteriores&quot;, informou a Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Brasil

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Bolsonaro renova concessões de emissoras de TV; "cumpriram requisitos"