O ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do tenente-coronel Mauro Cid. A prisão ocorreu após ele prestar depoimento por uma hora nesta sexta-feira (22/3), na sala de audiências do STF. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro foi chamado a prestar depoimento após a revista Veja publicar áudios em que o militar critica a atuação do magistrado e da Polícia Federal.
O depoimento foi presidido pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Também esteve presente um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de sua defesa.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, neste sábado (9/9), o acordo de delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, Jair Bolsonaro, e ordenou a sua soltura. Cid está preso desde maio no Batalhão do Exército de Brasília.
Moraes é relator dos inquéritos nos quais o tenente-coronel é investigado e recebeu o <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-09-08/defesa-de-mauro-cid-pede-liberdade-provisoria-ao-stf-apos-intencao-de-delacao/" target="_blank" rel="noopener">"termo de intenção" de fazer um acordo de delação chegou a Moraes nessa semana</a>. Na última quarta-feira (6), Mauro Cid e seu advogado, Cezar Roberto Bitencourt, reuniram-se com um juiz auxiliar do gabinete do ministro.
Para ter a colaboração aprovada pela Justiça,  Cid precisa prestar depoimentos, além de apresentar provas.
INQUÉRITOS
O tenente-coronel está preso há quatro meses por suspeita de falsificar cartões de vacina contra Covid-19. Ele também é investigado por vender irregularmente presentes que Bolsonaro recebeu de presidentes de outros países, além de atuação na organização de um golpe de Estado.
Em julho, Mauro Cid compareceu à CPI do 8 de janeiro e ficou em silêncio, lendo apenas uma manifestação na qual minimizou a importância de sua função no governo Bolsonaro. Ele mesmo disse, na ocasião, que era alvo de oito frentes de investigação.
EM TEMPO
Na última quinta-feira (7), o ex-secretário de Comunicação da gestão de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, escreveu: "A quem possa interessar em pleno feriado de 7 de setembro completamente esvaziado: não há o que DELATAR".
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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, antigo "braço direito" do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu a liberdade provisória dele ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, entregou ao STF um "termo de intenção" de fazer um acordo de delação premiada. As informações são da GloboNews.
Moraes é relator dos inquéritos nos quais Cid é investigado e ainda analisa o pedido de soltura. Antes, a proposta de liberdade provisória será enviada ao Ministério Público Federal (MPF), que dará seu parecer. A Polícia Federal, por sua vez, informou que é favorável ao que a defesa propõe.
Mauro Cid está preso desde maio deste ano por suspeita de falsificar cartões de vacina contra Covid-19. Ele também é investigado por vender irregularmente presentes que Bolsonaro recebeu de presidentes de outros países, além de atuação na organização de um golpe de Estado.
O tenente-coronel se reuniu com seu advogado, Cezar Roberto Bitencourt, e um juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes na última quarta-feira (6), mas os termos da delação ainda não foram definidos. Para ter a colaboração aprovada pela Justiça, Mauro Cid precisa prestar depoimentos, além de apresentar provas.
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*Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou nessa sexta-feira (11/8) que ele “jamais se apropriou ou desviou” bens públicos. Em nota divulgada à imprensa, os advogados também afirmaram que Bolsonaro vai colocar seu sigilo bancário à Justiça.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1548598&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1548598&amp;o=node" />
Pouco antes da divulgação da nota, veículos da imprensa afirmaram que a Polícia Federal (PF) pedirá à Justiça a quebra de sigilo bancário e telefônico do ex-presidente.
A manifestação da defesa foi motivada pela deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.
Os advogados Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser afirmaram que o ex-presidente já havia solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o depósito dos presentes recebidos.
“Sobre os fatos ventilados na data de hoje nos veículos de imprensa nacional, a defesa do [ex] presidente Jair Bolsonaro, voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU, em meados de março, requerendo o depósito dos itens naquela Corte até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito. O [ex] presidente Bolsonaro reitera que jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do Poder Judiciário sua movimentação bancária.”, declarou a defesa.
25 MIL DÓLARES
Entre as provas obtidas na investigação, está um áudio obtido pela Polícia Federal (PF), que revelou uma conversa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, na qual houve a citação do valor de 25 mil dólares "possivelmente pertencentes" ao ex-presidente.
A conversa faz parte do relatório da investigação que baseou a deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na manhã de hoje, a PF realizou buscas e apreensões contra Mauro Cid, o pai dele, general de Exército, Mauro Lourena Cid, e o ex-advogado de Bolsonaro, Frederick Wassef.
Na decisão que determinou a realização dessa operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes citou o avanço das investigações da PF, apontando que o dinheiro das vendas dos presentes eram remetidos a Bolsonaro.
"Identificou-se, em acréscimo, que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-Presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem localização e propriedade dos valores".
No dia 18 de janeiro deste ano, Cid trocou mensagens com Marcelo Câmara, apontado como assessor de Bolsonaro, sobre a venda de esculturas presenteadas pelo governo do Bahrein durante viagem oficial.
Na avaliação dos investigadores, o general Mauro Lourena Cid estaria com o valor de US$ 25 mil, “possivelmente pertencentes a Jair Bolsonaro. Conforme o relatório, os interlocutores também evidenciaram receio de usar o sistema bancário para “repassar o dinheiro ao ex-presidente”.
“Tem vinte e cinco mil dólares com meu pai. Eu estava vendo o que era melhor fazer com esse dinheiro, levar em cash aí. Meu pai estava querendo inclusive ir ai falar com o presidente. E aí, ele poderia levar. Entregaria em mãos. Mas, também pode depositar na conta. Eu acho que quanto menos movimentação em conta, melhor, né?, escreveu Mauro Cid.
Conforme regras do Tribunal de Contas da União (TCU), os presentes de governo estrangeiros deviam ser incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), setor da Presidência da República responsável pela guarda dos presentes, que não poderiam ficar no acervo pessoal de Bolsonaro, nem deixar de ser catalogados.
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