A Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos B&uacute;zios, em parceria com a mandato do vereador Alexandre Xand&oacute; (PT), conseguiu uma decis&atilde;o judicial liminar para obrigar o munic&iacute;pio de Vit&oacute;ria da Conquista, no sudoeste baiano, a suspender as cobran&ccedil;as de IPTU e ITR dos terreiros de religi&otilde;es de matriz africana.

Na decis&atilde;o que saiu na tarde do dia 20 de janeiro de 2022, v&eacute;spera&nbsp;do Dia Nacional de Combate &agrave; Intoler&acirc;ncia Religiosa, o juiz da 2&ordf; Vara da Fazenda P&uacute;blica entendeu tamb&eacute;m que &quot;a imunidade tribut&aacute;ria &eacute; garantida a todos os templos religiosos, abrangendo todo o im&oacute;vel utilizado para os cultos de qualquer religi&atilde;o (...) e, no prazo m&aacute;ximo de 15 (quinze) dias, proceda a chamada p&uacute;blica dos representantes destes terreiros para que procedam o devido cadastro dos im&oacute;veis destinados aos cultos.&quot;

Segundo o vereador Alexandre Xand&oacute; (PT), &quot;essa &eacute; uma vit&oacute;ria hist&oacute;rica do povo de santo da cidade, pois &eacute; uma grande injusti&ccedil;a que a prefeitura de Vit&oacute;ria da Conquista garanta a imunidade tribut&aacute;ria de outros templos religiosos, mas continue cobrando impostos de religi&otilde;es afro-brasileiras. &Eacute; uma vit&oacute;ria contra o racismo religioso e institucional&quot;.

A equipe jur&iacute;dica do mandato de Xand&oacute;, e que assessora a Rede nesta a&ccedil;&atilde;o, composta pelos advogados Vamberg Barros, Guilherme Ribeiro e Jos&eacute; Nilton Neves, informou que a liminar corrige uma injusti&ccedil;a hist&oacute;rica, e que ainda seguir&aacute; em discuss&atilde;o no processo o pedido de devolu&ccedil;&atilde;o de eventuais impostos pagos nos &uacute;ltimos anos e a indeniza&ccedil;&atilde;o no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) por danos morais coletivos, a ser revertida ao Conselho Municipal de Promo&ccedil;&atilde;o de Igualdade Racial.

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Justiça obriga prefeitura de Vitória da Conquista a não cobrar IPTU e ITR de terreiros de Candomblé e Umbanda