O Ministério da Justiça e da Segurança Pública do governo federal divulgou nesta terça-feira (28/5) uma portaria que regulamenta o uso de câmeras corporais acopladas aos uniformes de policiais.

No documento, que deve ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias, assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, foram estabelecidas 16 situações específicas em que os equipamentos deverão ser acionados, visando aumentar a transparência das ações policiais.

Entre as situações em que as câmeras devem estar obrigatoriamente ligadas estão as buscas pessoais, em veículos ou residências, e ações de busca, salvamento e resgate; confira: 
<ol>
 	<li>Atendimento de ocorrências;</li>
 	<li>Atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;</li>
 	<li>Identificação e checagem de bens;</li>
 	<li>Buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;</li>
 	<li>Ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;</li>
 	<li>Cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;</li>
 	<li>Perícias externas;</li>
 	<li>Atividades de fiscalização e vistoria técnica;</li>
 	<li>Ações de busca, salvamento e resgate;</li>
 	<li>Escoltas de custodiados;</li>
 	<li>Todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;</li>
 	<li>Durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;</li>
 	<li>Intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;</li>
 	<li>Situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;</li>
 	<li>Sinistros de trânsito;</li>
 	<li>Patrulhamento preventivo e ostensivo, ou execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.</li>
</ol>
BAHIA

As câmeras corporais, chamadas bodycams, passaram a ser a ser implantadas nas fardas dos agentes das Forças de Segurança da Bahia, desde o início do mês, pela Secretaria de Segurança Publica (SSP-BA).

Os agentes da Polícia Militar foram os primeiros a utilizar a ferramenta. Segundo a SSP-BA, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual.

Nesta primeira etapa, foram usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/esportes/2024-05-28/federacao-bahiana-divulga-nova-tabela-do-campeonato-baiano-da-serie-b-2024/">Federação Bahiana divulga nova tabela do Campeonato Baiano da Série B 2024</a>

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As mortes por intervenção de policiais caíram 45% em janeiro no estado do Rio de Janeiro em comparação com o mesmo mês de 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Para o pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Robson Rodrigues, essa queda está relacionada ao início do uso de câmeras corporais por policiais militares e civis no estado. Os dados foram divulgados nessa segunda-feira (26/2). <img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1583185&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1583185&amp;o=node" />

Em janeiro, policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil  passaram a usar câmeras operacionais portáteis em seus uniformes. A Secretaria de Estado da Polícia Militar informou que já implantou 12.719 aparelhos para o uso dos agentes em serviço.

Ainda segundo os dados do ISP, em janeiro, o índice de letalidade violenta no estado do Rio caiu 15% em relação ao mesmo mês de 2023. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agentes do Estado, apresentou o menor número de vítimas desde 1991, quando teve início a série.

BAHIA

Na Bahia, o uso das câmeras em uniformes de policiais estava <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-12-26/primeiras-cameras-em-uniformes-de-pms-devem-ser-utilizadas-no-carnaval-de-2024/">prevista, inicialmente, para o Carnaval. </a>Mas, em janeiro, o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-01-16/ssp-adia-instalacao-de-cameras-em-uniformes-de-pms-inicio-era-previsto-para-carnaval/">anunciou o adiamento do início da operação</a>. De acordo com o chefe da pasta, o adiamento ocorreu em função do prazo de 60 dias para entrega das câmeras, previsto no contrato assinado com a fornecedora dos equipamentos no fim de dezembro de 2023.

"A gente pediu para a empresa verificar se teria como atender isso, mas o prazo em edital tem que ser seguido. Não adianta a gente atropelar os passos. Fazemos as coisas da forma mais correta que tem que ser", afirmou em entrevista ao QVP, da TV Aratu. Segundo Werner, o prazo começou a contar a partir do dia 1º de janeiro – desta forma, a previsão é que as câmeras sejam instaladas no início de março.

* Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2024-02-27/homem-e-encontrado-morto-em-conteiner-de-lixo-no-bairro-de-castelo-branco-em-salvador/">Homem é encontrado morto em contêiner de lixo no bairro de Castelo Branco, em Salvador</a>

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As etapas da licitação para a contratação de câmeras corporais para os uniformes dos policiais foram apresentadas na manhã desta quarta-feira (8/11), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), durante uma audiência sobre segurança pública.
O chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Nelson Pires Neto, apresentou as ações adotadas para redução da letalidade policial durante o encontro, promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da AL-BA, que também ouviu sugestões e críticas sobre o trabalho realizado pela pasta.
"Está em fase de conclusão o Plano de Redução da Letalidade Policial, que será apresentado e submetido à sociedade civil, ao Ministério Público e também à Defensoria Pública. Além disso, estamos com o processo para utilização das câmeras corporais em andamento e sempre à disposição para dialogar com a sociedade", declarou ele.
Essa é a quinta empresa que participa do processo de licitação da pasta. O major Jurandílson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da SSP, disse que, após a desclassificação de quatro empresas por problemas de documentação e reprovação na prova de conceito, a atual candidata passará por prova de conceito nos próximos dias.
EMPRESAS DESCLASSIFICADAS
Motorola, L8 Group e Teltex foram desclassificadas após não cumprirem os pré-requisitos básicos para a execução do serviço. Quanto à Motorola, primeira colocada na licitação, segundo o governador Jerônimo Rodrigues (PT), não houve comprovação de atuação no Brasil, apesar de a documentação internacional estar consolidada.
A SSP oficializou a desclassificação da L8, segunda colocada no pregão, em março, embora o processo tenha sido formalizado no painel de licitações apenas no dia 28 de agosto. A SSP alegou que houve inconsistências nas imagens geradas pelos equipamentos da empresa.
A terceira qualificada no processo, a Teltex, realizou testes no começo de outubro. Durante dois dias, ocorreram testagens internas e externas para garantir que a ferramenta tivesse todas as características previstas no edital e cumprisse as especificações tecnológicas, mas não foi aprovada.
Em meados de outubro, <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-10-18/cameras-nas-fardas-policiais-4a-empresa-fornecedora-do-equipamento-e-desclassificada-pelo-governo/">a quarta empresa foi desclassificada, sem justificativa do governo</a>.
DOAÇÃO AMERICANA
No final de outubro, <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-10-27/estados-unidos-vao-doar-200-cameras-corporais-para-policia-baiana-licitacao-segue-sem-definicao/">o governo dos Estados Unidos doou cerca de 200 câmeras corporais para a SSP</a>.
Outros 200 equipamentos, além de um programa de armazenamento e gerência dos vídeos gravados, foram doados para a Polícia Rodoviária Federal. Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que as câmeras já estão em território brasileiro, na embaixada, que está concluindo os últimos procedimentos burocráticos necessários à entrega dos equipamentos. A expectativa é que os aparelhos sejam liberados até o fim de dezembro.
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