O decreto que regulamenta a Lei n&ordm; 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Aux&iacute;lio G&aacute;s, foi assinado nesta quinta-feira (2/12) pelo presidente&nbsp;Jair Bolsonaro (PL), e j&aacute; foi publicado no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, nesta sexta-feira (3/12).&nbsp;O decreto n&atilde;o estabelece quando o benef&iacute;cio come&ccedil;a a ser pago.

As fam&iacute;lias beneficiadas ter&atilde;o direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da m&eacute;dia do pre&ccedil;o nacional de refer&ecirc;ncia do botij&atilde;o de 13 quilos (kg) dos &uacute;ltimos seis meses.&nbsp; O&nbsp;pre&ccedil;o de refer&ecirc;ncia ser&aacute; estabelecido pela Ag&ecirc;ncia Nacional do Petr&oacute;leo, G&aacute;s Natural e Biocombust&iacute;veis (ANP).

O Aux&iacute;lio G&aacute;s -&nbsp;que&nbsp;ter&aacute; dura&ccedil;&atilde;o de 5 anos -&nbsp;&nbsp;&eacute; destinado a aliviar o efeito do pre&ccedil;o do g&aacute;s &nbsp;de cozinha, g&aacute;s liquefeito de petr&oacute;leo (GLP), sobre o or&ccedil;amento das fam&iacute;lias de baixa renda.

O aux&iacute;lio ser&aacute; concedido &agrave;s fam&iacute;lias inscritas no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio sal&aacute;rio-m&iacute;nimo e &agrave;s fam&iacute;lias que tenham entre seus membros quem receba o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC).

De acordo com a lei regulamentada, o aux&iacute;lio ser&aacute; tamb&eacute;m concedido, preferencialmente, &agrave;s fam&iacute;lias com mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urg&ecirc;ncia.

O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concess&atilde;o preferencial ser&aacute; realizada a partir do acesso a informa&ccedil;&otilde;es constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a.

&quot;N&atilde;o se pode negar a import&acirc;ncia dessa prioriza&ccedil;&atilde;o, visto que muitas vezes tal p&uacute;blico passa pelo agravamento de sua condi&ccedil;&atilde;o financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtra&ccedil;&atilde;o de sua contribui&ccedil;&atilde;o na renda da fam&iacute;lia. Assim, a previs&atilde;o busca facilitar o acesso de mulheres em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia &agrave; transfer&ecirc;ncia de valores financeiros que contribuir&atilde;o com despesas da fam&iacute;lia&quot;, diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica.

O decreto viabiliza tamb&eacute;m a implanta&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do pre&ccedil;o do g&aacute;s de cozinha sobre o or&ccedil;amento das fam&iacute;lias de baixa renda, tendo &nbsp;em vista o pa&iacute;s passar por um momento de dificuldade econ&ocirc;mica, em consequ&ecirc;ncia da pandemia da Covid-19.

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