O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou, na ter&ccedil;a-feira (11), uma a&ccedil;&atilde;o civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, e o contador Gileno Guimar&atilde;es Fernandes. Segundo o &oacute;rg&atilde;o, os dois teriam elaborado e utilizado uma ata falsa para simular a realiza&ccedil;&atilde;o de uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica obrigat&oacute;ria sobre o cumprimento das metas fiscais do munic&iacute;pio.
A a&ccedil;&atilde;o foi apresentada pelo promotor de Justi&ccedil;a Ruano Leite. De acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, o documento teria sido inserido no sistema do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM) como forma de comprovar a realiza&ccedil;&atilde;o da audi&ecirc;ncia prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/a8c5750b-fbb4-4f41-94a2-bdf881931d07.jpg?width=1365&amp;height=2048" alt="O MPBA ajuizou uma a&ccedil;&atilde;o por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves. | Foto: Redes Sociais">
<h2 style="text-align: justify;" data-section-id="1jyeik0" data-start="804" data-end="850">Documento simulou audi&ecirc;ncia p&uacute;blica</h2>
Segundo o MPBA, o ex-prefeito e o contador teriam deixado de realizar, entre 27 de fevereiro e 3 de abril de 2023, a audi&ecirc;ncia referente ao terceiro quadrimestre de 2022. O encontro deveria ter ocorrido at&eacute; o fim de fevereiro para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e a trajet&oacute;ria da d&iacute;vida p&uacute;blica.
Ainda de acordo com o promotor, os dois teriam elaborado posteriormente uma ata registrando uma solenidade supostamente realizada em 27 de fevereiro de 2023. No documento, Jornando Vilasboas Alves e Gileno Guimar&atilde;es Fernandes aparecem como integrantes da mesa diretora, e consta a assinatura digital do ent&atilde;o prefeito.
O MPBA afirma que a ata teria sido produzida e apresentada para conferir apar&ecirc;ncia de regularidade &agrave; gest&atilde;o fiscal e ocultar a aus&ecirc;ncia do debate p&uacute;blico exigido pela legisla&ccedil;&atilde;o.
<h2 style="text-align: justify;" data-section-id="1xmnuhq" data-start="1671" data-end="1706">Lista de presen&ccedil;a &eacute; questionada</h2>
As investiga&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m apontaram inconsist&ecirc;ncias na lista de presen&ccedil;a apresentada para comprovar a realiza&ccedil;&atilde;o da audi&ecirc;ncia.
Segundo o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, algumas das pessoas relacionadas no documento residem em outro munic&iacute;pio e afirmaram n&atilde;o ter participado do evento. O &oacute;rg&atilde;o tamb&eacute;m informou que essas pessoas n&atilde;o possu&iacute;am v&iacute;nculo com a Prefeitura de Bom Jesus da Serra.
Para o promotor Ruano Leite, a utiliza&ccedil;&atilde;o da ata teria ultrapassado a tentativa de simular o cumprimento de uma obriga&ccedil;&atilde;o legal e comprometido a transpar&ecirc;ncia da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/c1524edc-fdf3-468e-9c0d-1a6b1a262f0c.jpg?width=1000&amp;height=667" alt="As investiga&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m apontaram inconsist&ecirc;ncias na lista de presen&ccedil;a apresentada para comprovar a realiza&ccedil;&atilde;o da audi&ecirc;ncia. | Foto: Redes Sociais">
Na a&ccedil;&atilde;o, o MPBA afirma que a conduta dos acionados teria como objetivo alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, dificultar o controle social e legislativo das contas p&uacute;blicas e conferir uma falsa apar&ecirc;ncia de regularidade fiscal.
O Minist&eacute;rio P&uacute;blico requer a condena&ccedil;&atilde;o dos dois acionados &agrave;s san&ccedil;&otilde;es previstas no artigo 12 da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei n&ordm; 8.429/1992</a>, a Lei de Improbidade Administrativa.

O prefeito do munic&iacute;pio baiano de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves (PP), foi acusado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) de improbidade administrativa. De acordo com a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica, ajuizada na &uacute;ltima quarta (12), o gestor teria &quot;perseguido&quot; 18 servidores municipais, que n&atilde;o teriam apoiado sua candidatura.

De acordo com o promotor de Justi&ccedil;a Ruano Leite, o prefeito removeu um dos funcion&aacute;rios de forma indevida e reduziu em at&eacute; 70% as remunera&ccedil;&otilde;es dos demais, sem lhes oferecer direito &agrave; ampla defesa. Conforme apura&ccedil;&atilde;o, a &quot;persegui&ccedil;&atilde;o&quot; foi uma &quot;retalia&ccedil;&atilde;o &agrave;s orienta&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas&quot; dos servidores.

Na a&ccedil;&atilde;o, o promotor solicita &agrave; Justi&ccedil;a que determine o retorno do servidor removido e suspenda os efeitos dos decretos municipais que suprimiram benef&iacute;cios econ&ocirc;micos dos servidores. Leita cita que os decretos s&atilde;o e t&ecirc;m &quot;v&iacute;cios de objeto, motivo e forma&rdquo;.

O Minist&eacute;rio j&aacute; expediu recomenda&ccedil;&atilde;o a Jornando, para que reconhecesse que os decretos s&atilde;o nulas, no entanto, a prefeitura n&atilde;o atendeu o recomendado e nem ecaminhou documentos que justificassem a publica&ccedil;&atilde;o dos documentos. A prefeitura tamb&eacute;m n&atilde;o conseguiu comprovar a alega&ccedil;&atilde;o de que os servidores teriam sido beneficiados pelo governo anterior com vantagens indevidas. Leite sustenta que seja assegurado o direito de ampla defesa, para apurar eventuais concess&otilde;es excessivas de vantagens.

Na a&ccedil;&atilde;o, o promotor pede tamb&eacute;m a condena&ccedil;&atilde;o do prefeito por ato de improbidade administrativa, com suspens&atilde;o dos direitos pol&iacute;ticos e outras san&ccedil;&otilde;es previstas em lei.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/linha-de-frente/noticia/geral/maioria-do-stf-vota-para-censo-acontecer-apenas-em-2022" target="_blank">Maioria do STF vota para Censo acontecer apenas em 2022</a>

<a href="https://www.aratuon.com.br/categorias/coronavirus/" target="_blank">Acompanhe&nbsp;todas as not&iacute;cias sobre o&nbsp;coronav&iacute;rus</a>

&zwnj;Acompanhe nossas transmiss&otilde;es ao vivo e conte&uacute;dos exclusivos no&nbsp;<a href="http://www.aratuon.com.br/aovivo" target="_blank">www.aratuon.com.br/aovivo</a>. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.

Tudo sobre: bom jesus da serra

Ex-prefeito baiano é denunciado por elaborar e usar documento falso

Prefeito baiano é acusado pelo MP de perseguir servidores municipais que não teriam apoiado sua candidatura