Termina nesta segunda-feira (12/9) o prazo para que transportadores aut&ocirc;nomos de carga (TAC) fa&ccedil;am a autodeclara&ccedil;&atilde;o do termo de registro, de forma a terem direito a receber as parcelas referentes a julho e agosto do Benef&iacute;cio Caminhoneiro-TAC.

O benef&iacute;cio dever&aacute; ser pago no dia 24 de setembro, junto com a terceira parcela. De acordo com o Minist&eacute;rio do Trabalho e Emprego, at&eacute; o dia 29 de agosto, 129.788 transportadores tinham feito a autodeclara&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Devem fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o os profissionais com cadastro em situa&ccedil;&atilde;o ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodovi&aacute;rios de Cargas (RNTR-C), da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 22 de julho, mas que n&atilde;o tiveram registro de opera&ccedil;&atilde;o de transporte rodovi&aacute;rio de carga neste ano&rdquo;, informou a pasta.

Todos os profissionais que se encontram nessa situa&ccedil;&atilde;o est&atilde;o, segundo o minist&eacute;rio, com uma notifica&ccedil;&atilde;o nos sistemas, poder&atilde;o utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclara&ccedil;&atilde;o.

O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, utilizando o login do Gov.br, no <a href="https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login" target="_blank">link</a>, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Na autodeclara&ccedil;&atilde;o, o caminhoneiro dever&aacute; afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benef&iacute;cio e que est&aacute; apto a realizar, de forma regular, transporte rodovi&aacute;rio de carga.

&Eacute; tamb&eacute;m necess&aacute;rio informar o Registro Nacional de Ve&iacute;culos Automotores (Renavam) dos ve&iacute;culos cadastrados junto &agrave; ANTT.

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Termina, nesta segunda-feira (12/9), o prazo para que transportadores preencham a documenta&ccedil;&atilde;o do aux&iacute;lio caminhoneiro. Cerca de 400 mil pessoas podem ficar sem o benef&iacute;cio devido &agrave; falta de dados.&nbsp;

Para ter direito ao benef&iacute;cio, os profissionais devem ter cadastro ativo na Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres, at&eacute; 31 maio de 2022 ou profissionais ativos at&eacute; 22 de julho, que n&atilde;o tiveram opera&ccedil;&atilde;o neste ano, mas tenham feito a autodeclara&ccedil;&atilde;o.

Quem atender aos crit&eacute;rios receber&aacute; &agrave;s duas primeiras parcelas, referentes aos meses de julho e agosto, junto com a terceira, no dia 24 de setembro.&nbsp;N&atilde;o &eacute; necess&aacute;rio apresentar comprovantes de compra de &oacute;leo diesel. Para preencher o documento, basta acessar o portal <a href="https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login" target="_blank">emprega brasil</a> ou o aplicativo carteira de trabalho digital.&nbsp;

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Termina nesta segunda-feira (29/8), &agrave;s 18h, o prazo para que caminhoneiros aut&ocirc;nomos registrados, mas que n&atilde;o fizeram transporte de cargas de janeiro a julho deste ano, enviem a Autodeclara&ccedil;&atilde;o do Termo de Registro do TAC para se candidatarem ao aux&iacute;lio de R$ 1 mil pago pelo governo federal.

O benef&iacute;cio ser&aacute; liberado at&eacute; dezembro de 2022. O documento pode ser preenchido no Portal Emprega Brasil, <a href="https://bit.ly/3cnnpuB" target="_blank">no site</a>, e deve ser enviado apenas uma vez.

Segundo o Minist&eacute;rio do Trabalho e Previd&ecirc;ncia, a autodeclara&ccedil;&atilde;o servir&aacute; para atestar que os motoristas est&atilde;o aptos a transportar mercadorias. &Eacute; preciso, no entanto, estar cadastrado na plataforma Gov.br, com login e senha, para preencher o documento. Outra op&ccedil;&atilde;o &eacute; usar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

&ldquo;O documento dar&aacute; mais seguran&ccedil;a e transpar&ecirc;ncia &agrave; utiliza&ccedil;&atilde;o dos recursos p&uacute;blicos&rdquo;, informou o minist&eacute;rio.

Para ter direito ao benef&iacute;cio, &eacute; preciso ter sido inclu&iacute;do no Registro Nacional de Transporte Rodovi&aacute;rio de Cargas (RNTRC), da Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), at&eacute; 31 de maio deste ano, tendo o cadastro &ldquo;ativo&rdquo; na data de 27 de julho, mesmo sem registro de opera&ccedil;&atilde;o de transporte rodovi&aacute;rio de carga. Tamb&eacute;m &eacute; necess&aacute;rio ter Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) e CPF v&aacute;lidos.

Se forem considerados aptos a receber o benef&iacute;cio, aqueles que entregarem a autodeclara&ccedil;&atilde;o ter&atilde;o o pagamento liberado no dia 6 de setembro &mdash; primeira e segunda parcelas juntas (referentes a julho e agosto), totalizando R$ 2 mil. As outras cotas a serem pagas at&eacute; dezembro deste ano ter&atilde;o o valor de R$ 1 mil.

O caminhoneiro poder&aacute; checar se vai receber o benef&iacute;cio pelo Portal Emprega Brasil, na op&ccedil;&atilde;o &ldquo;Consulta do Benef&iacute;cio TAC-Taxista&rdquo;, que inclui os transportadores aut&ocirc;nomos de carga (TAC).

A consulta tamb&eacute;m pode ser feita no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (dispon&iacute;vel para celulares e tablets com sistema Android), na aba &ldquo;Benef&iacute;cios&rdquo;.

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