A extens&atilde;o do aux&iacute;lio-acompanhante para todos os tipos de aposentadores foi vetada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A vota&ccedil;&atilde;o virtual sobre o tema foi encerrada na &uacute;ltima sexta-feira 18/6). Ao analisar o caso, a maioria dos ministros da Corte seguiu&nbsp;o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que alegou que o Poder Judici&aacute;rio n&atilde;o pode criar benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios.

O &oacute;rg&atilde;o julgou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decis&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ). Em 2018, a Primeira Se&ccedil;&atilde;o do tribunal decidiu que todos os aposentados poderiam ter direito ao aux&iacute;lio-acompanhante, desde que comprovassem a necessidade de aux&iacute;lio permanente de terceiros. O benef&iacute;cio equivale ao acr&eacute;scimo de 25% no valor mensal.

Antes da decis&atilde;o do STJ, o acr&eacute;scimo era garantido apenas nos casos dos aposentados por invalidez, que precisavam do aux&iacute;lio permanente para pagar um cuidador, por exemplo. Esse benef&iacute;cio est&aacute; previsto em lei, em norma espec&iacute;fica.

Al&eacute;m de alegarque o Poder Judici&aacute;rios n&atilde;o pode criar benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios, o STF tamb&eacute;m entendeu que &nbsp;a cria&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios deve respeitar o equil&iacute;brio de sistema previdenci&aacute;rio, sendo precedida de aprova&ccedil;&atilde;o por lei e indica&ccedil;&atilde;o de fonte de custeio para cobrir a despesa.

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STF decide vetar extensão do auxílio-acompanhante para todos os tipos de aposentadorias