A&nbsp;Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC), que prev&ecirc;&nbsp;o fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de trabalho, conhecida como&nbsp;escala 6x1, atingiu nesta quarta-feira (13/11) a&nbsp;quantidade de assinaturas necess&aacute;rias para ser protocolada na C&acirc;mara dos Deputados.

O projeto &eacute; de autoria da&nbsp;deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP)&nbsp;e obteve, at&eacute; o momento,&nbsp;194 assinaturas. Para que o texto fosse oficializado, ao menos 171 deputados deveriam assinar a proposta.

A parlamentar convocou para esta quarta-feira uma coletiva de imprensa com a presen&ccedil;a do vereador&nbsp;Rick Azevedo (PSOL-RJ), criador do&nbsp;Movimento Vida Al&eacute;m do Trabalho (VAT), que luta pelo fim da escala 6x1, dentre outros direitos trabalhistas.

<h2 style="text-align: justify;">Repercuss&atilde;o</h2>

A PEC, que&nbsp;ganhou as redes sociais&nbsp;e&nbsp;virou assunto de discuss&atilde;o entre parlamentares&nbsp;nos &uacute;ltimos dias, diz que a dura&ccedil;&atilde;o do trabalho normal n&atilde;o pode superar 8 horas di&aacute;rias e 36 horas semanais, assim como acontece hoje. Atualmente, a Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis Trabalhistas (CLT) prev&ecirc; o m&aacute;ximo de 44 horas semanais.

No Congresso, o projeto ganhou for&ccedil;a com assinatura dos deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT). Todos os 68 parlamentares da sigla do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva j&aacute; assinaram texto.

Al&eacute;m de Erika Hilton, todos os outros 13 deputados do PSOL tamb&eacute;m s&atilde;o signat&aacute;rios do projeto. A proposta conseguiu assinaturas de mais 13 parlamentares do PSB.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/grupo-aratu/alo-juca-traz-detalhes-sobre-homem-morto-apos-perseguicao-e-troca-de-tiros-com-rondesp-no-imbui">Alckmin diz que redu&ccedil;&atilde;o da escala 6x1 &eacute; &quot;tend&ecirc;ncia no mundo inteiro&quot;</a>

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Ap&oacute;s a repercuss&atilde;o da Proposta de Emenda a Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), mais sete deputados baianos assinaram o documento at&eacute; a noite da segunda-feira (12/11). Agora, s&atilde;o 12 dos 39 parlamentares da Bahia que apoiam o lan&ccedil;amento do texto no Congresso Nacional.

Os novos signat&aacute;rios s&atilde;o todos aliados ao presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT), sendo cinco do PT, um do Avante e outro do PCdoB. Confira abaixo:

&nbsp; &nbsp; &bull; Daniel Almeida (PCdoB) 
&nbsp; &nbsp; &bull; Elisangela Araujo (PT) 
&nbsp; &nbsp; &bull; Ivoneide Caetano (PT) 
&nbsp; &nbsp; &bull; Joseildo Ramos (PT) 
&nbsp; &nbsp; &bull; Josias Gomes (PT) 
&nbsp; &nbsp; &bull; Pastor Sargento Isid&oacute;rio (Avante) 
&nbsp; &nbsp; &bull; Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT)

Eles se juntam aos seguintes nomes, que j&aacute; haviam assinado at&eacute; a manh&atilde; da segunda. Veja abaixo:

&nbsp; &nbsp; &bull; Alice Portugal (PCdoB) 
&nbsp; &nbsp; &bull; Bacelar (PV) 
&nbsp; &nbsp; &bull; Jorge Solla (PT) 
&nbsp; &nbsp; &bull; L&iacute;dice da Mata (PSB)

Agora, a PEC conta com 134 assinaturas das 171 necess&aacute;rias para que o projeto tramite no Congresso. At&eacute; o momento, apenas um parlamentar do PL assinou: Fernando Rodolfo (PE).

Se aprovada, a PEC poder&aacute; significar uma reestrutura&ccedil;&atilde;o significativa na jornada de trabalho. Contudo, para que seja promulgada, a proposta ter&aacute; de passar por dois turnos de vota&ccedil;&atilde;o em ambas na C&acirc;mara e no Senado, com pelo menos 308 votos dos deputados e 49 dos senadores.

A proposta sugere o fim da escala 6x1, substituindo-a por uma jornada de 36 horas semanais distribu&iacute;das em quatro dias de trabalho, e prop&otilde;e uma nova reda&ccedil;&atilde;o para o artigo da Constitui&ccedil;&atilde;o que trata da Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT), alterando o limite semanal de trabalho, hoje fixado em at&eacute; 44 horas. O texto da PEC prop&otilde;e: &ldquo;Dura&ccedil;&atilde;o do trabalho normal n&atilde;o superior a oito horas di&aacute;rias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensa&ccedil;&atilde;o de hor&aacute;rios e a redu&ccedil;&atilde;o de jornada, mediante acordo ou conven&ccedil;&atilde;o coletiva de trabalho&rdquo;.

Na justificativa da proposta, Erika Hilton argumenta que a altera&ccedil;&atilde;o &ldquo;reflete um movimento global em dire&ccedil;&atilde;o a modelos de trabalho mais flex&iacute;veis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adapta&ccedil;&atilde;o &agrave;s novas realidades do mercado de trabalho e &agrave;s demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.&rdquo;

Em entrevista concedida na &uacute;ltima segunda ao programa Linha de Frente, da r&aacute;dio Antena1, apresentado pelo jornalista Pablo Reis,<a href="https://aratuon.com.br/politica/erika-hilton-destaca-avanco-em-pec-que-propoe-o-fim-da-jornada-6x1-em-entrevista-a-antena1" target="_blank"> Erika Hilton afirmou estar &ldquo;entusiasmada&rdquo;.</a>

A deputada afirmou, ainda, que a proposta deve ser negociada para incorporar diferentes pontos de vista, visando um consenso entre partidos, trabalhadores, empregadores e representantes da sociedade civil. &ldquo;O texto ele t&aacute; escrito, mas ele n&atilde;o t&aacute; cravado. N&oacute;s ouviremos os partidos, n&oacute;s ouviremos a classe trabalhadora, a sociedade civil, ouviremos os empregadores pra que n&oacute;s possamos construir um consenso em prol da dignidade do povo trabalhador do nosso pa&iacute;s&rdquo;, afirmou.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-polemica-ministro-do-trabalho-defende-acordo-coletivo-para-escala-6x1" target="_blank">Ap&oacute;s pol&ecirc;mica, ministro do Trabalho defende acordo coletivo para escala 6x1</a>

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Agência Brasil

Já chega a dez o número de vereadores que desistiram de apoiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de São Paulo, que pretende investigar a atuação de organizações não governamentais (ONGs) e do Padre Júlio Lancellotti em ações sociais no centro da capital paulista.

Os dez vereadores assinaram o requerimento para a abertura da comissão, proposto pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), mas, após a repercussão negativa sobre a investigação, recuaram. A CPI foi protocolada em 6 de dezembro do ano passado e, segundo Nunes, recebeu 25 assinaturas.

Gilson Barreto (PSDB) foi o décimo vereador a retirar sua assinatura da CPI. Ele fez uma publicação em suas redes sociais nesta quarta-feira (10). “Inicialmente me manifestei a favor da CPI porque é meu dever como vereador fiscalizar entidades, órgãos e secretarias que recebam verbas públicas para prestação de serviços à população. No entanto, depois de estudar melhor o intuito e as consequências dessa iniciativa, conversar com os meus pares e escutar a voz das ruas, concluí que a comissão fiscalizaria as atividades do padre Lancellotti sem que ele participe de qualquer convênio com a municipalidade, e isso eu não posso aceitar. A CPI perdeu a sua finalidade de zelar pelo dinheiro público e não há por que ela seja instalada”, destacou o vereador.

Xexéu Tripoli (PSDB), outro vereador que retirou sua assinatura, disse que é revoltante abrir uma CPI para investigar o religioso. “Todo o meu apoio ao padre Júlio Lancelotti e ao seu trabalho humanitário exemplar, que não deve ser alvo de ataques. Tenho grande admiração pela obra pastoral. Não defendo a perseguição política a líderes religiosos. Ainda mais nesses tempos de ódio e rancor nas redes sociais” disse em suas redes sociais. “A investigação de casos suspeitos de mau uso de recursos públicos não pode servir de pretexto para perseguição política”, acrescentou.

Hoje, com o recuo dos dez vereadores, a CPI não teria apoio suficiente para ser protocolada, já que é necessária a aprovação de 19 vereadores. No entanto, segundo a Câmara Municipal de São Paulo, a retirada de assinaturas do requerimento da CPI tem um papel simbólico apenas, e não impede o próximo passo para a instauração da comissão, que é a avaliação no Colégio de Líderes.

“Só o autor pode pedir a retirada da CPI. A retirada de assinaturas de vereadores, portanto, é algo simbólico e não impede o próximo passo que é analisar a questão em colégio de líderes. Se houver consenso no colégio, o assunto vai ao plenário”, diz o texto de nota da Câmara Municipal.

No entanto, a retirada das assinaturas mostra que a CPI terá dificuldade para ser aprovada na Casa legislativa. Em plenário, serão necessárias duas votações: a primeira para aprovar a criação de uma nova CPI na Câmara Municipal, e a segunda, para criar e instalar a CPI das ONGs. Ambas necessitam de 28 votos dos 55 vereadores da câmara.

O texto do requerimento para a criação da CPI não traz claramente quais entidades e pessoas serão investigadas. Diz apenas que tem a finalidade de investigar ONGs “que fornecem alimentos, utensílios para o uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”.

“A atuação dessas ONGs não está isenta de fiscalização, sendo necessária a criação de uma CPI, até porque, algumas delas frequentemente recebem financiamento público para realizar as atividades”, diz o texto do requerimento.

Apesar de o nome do Padre Júlio Lancellotti não estar no pedido da CPI, o autor do requerimento, Rubinho Nunes, em suas redes sociais, disse que o religioso seria alvo das investigações. “Júlio Lancelotti atua como um cafetão, distribui marmita mas não faz nada para salvar ninguém, essas ONGs têm apoio de políticos, tudo isso tem que ser investigado”.

Por meio de nota, o religioso disse que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”. “A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

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Com o isolamento social e as pessoas passando mais tempo em casa, as assinaturas das plataformas de streaming aumentaram bastante, segundo levantamento feito pela NZN Intelligence.&nbsp;

A pesquisa foi feita com 1.800 pessoas e mostra que 84% dos entrevistados t&ecirc;m mais de uma assinatura. Se apenas 15% assina um servi&ccedil;o, cerca de 36% assinam quatro plataformas.

Os servi&ccedil;os de v&iacute;deo s&atilde;o os mais consumidos, com 44% das pessoas tendo assinado esse servi&ccedil;o. Ainda segundo o levantamento, metade dos entrevistados assinou um novo servi&ccedil;o entre 2020 e 2021.

Sobre o que mais gostam dos servi&ccedil;os, 37% valoriza a mensalidade, enquanto que 15% &nbsp;gosta da frequ&ecirc;ncia de atualiza&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o.

Por fim, mesmo ap&oacute;s o final da pandemia, 80% dos entrevistados n&atilde;o pretendem cancelar as assinaturas.&nbsp;

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