O ex-marido de Ana Hickmann, Alexandre Correa, entrou na Justiça com um pedido de prisão contra a apresentadora por alienação parental e descumprimento de ordem judicial. Segundo ele, a apresentadora não entregou o filho do casal a ele na data pela Justiça.
Em novembro do ano passado, Ana Hickmann foi vítima de agressão por parte de Alexandre Correa. Em entrevista ao Domingo Espetacular, da Record, a modelo relevou que vivia uma relação tóxica “há anos” e que, em 11 de novembro, registrou um boletim de ocorrência por violência doméstica e agressão corporal.
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Segundo informações da Folha de S. Paulo, um documento que consta no Tribunal de Justiça de Itu determinou que Alexandre, de 9 anos, deveria ficar com o pai dos dias 3 a 10 de janeiro, com retirada às 9h e devolução às 18h. A responsabilidade de buscar e devolver a criança à mãe era dos avós paternos.
Alexandre, porém, alega que Ana se recusou a entregar o menino, e teria permitido apenas um rápido encontro para um lanche da tarde, justificando que ela e o filho iriam para uma praia juntos.
Por esse motivo, a defesa do empresário acredita que a modelo deveria ser presa em flagrante por descumprimento de ordem judicial e alienação parental. Ana Hickmann ainda não se manifestou sobre o caso.
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LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL
Apesar de existir desde 2010, a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010) é muito questionada por profissionais da área do Direito. No Congresso Nacional, está em andamento um Projeto de Lei (PL 2812/2022) que pede a revogação, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). Agora, a proposta deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A Lei da Alienação Parental tem o objetivo de coibir as situações em que um dos genitores procura afastar o outro da convivência com os filhos, seja por meio de campanha de desqualificação, seja dificultando o convívio ou utilizando outros meios.
Porém, a legislação é alvo de críticas de instituições de defesa dos direitos de crianças e adolescentes porque, como aponta o senador, teve o uso deturpado por genitores acusados de abusos para assegurar a convivência com a criança e o convívio familiar, apesar do processo de violência. Alguns casos, inclusive, resultaram na perda da guarda pelo genitor que denunciou o abuso e foi acusado de alienação parental.
"Nós temos hoje mais de 40 mães escondidas com ordens judiciais para devolver os filhos aos abusadores", disse Magno Malta.
Malta explicou que a ideia de revogar a lei surgiu com a CPI dos Maus-Tratos que, entre 2017 e 2019, investigou casos de violência contra crianças e adolescentes. Segundo o senador, diversas mães relataram que seus filhos, vítimas de abusos, acabaram ficando sob a guarda de pais abusadores em razão de a lei permitir a inversão da guarda quando uma denúncia contra o outro genitor não pode ser comprovada.
A CPI dos Maus-Tratos chegou a apresentar o PLS 498/2018 com o intuito de revogar a Lei da Alienação Parental, mas o PL foi arquivado. A revogação da Lei da Alienação Parental já foi recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e por peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) especializados em combate à violência contra mulheres e meninas.
As deputadas Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), todas do PSOL, também enviaram um projeto de lei ao congresso sobre a Lei da Alienação Parental. Como argumento, as parlamentares usaram como argumento um documento da União das Nações Unidas (ONU), de 2011, recomendando que os países não aprovassem a síndrome de alienação parental em processos e audiências de custódia.
Uma das defensoras do projeto, a deputada baiana Alice Portugal (PCdoB), afirmou ao Aratu On que o grupo de congressistas buscam alterar pontos considerados essenciais. “Mas, nosso texto não foi considerado no Senado Federal. Obviamente, o debate continua nesta nova legislatura, que em breve deve ser objeto de nova tentativa de deliberação”.
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Com a proximidade do Dia dos Pais, celebrado este ano no dia 13 de agosto, voltou à tona o debate sobre o tema da "alienação parental", que ocorre quando uma criança ou adolescente é afastado de um genitor, mãe ou pai, ou responsável legal por outro. O assunto tem rendido discussões no Congresso Nacional, onde há um Projeto de Lei (PL 2812/2022) solicitando a revogação da lei da alienação parental.

O QUE DIZ A LEI?

Segundo a Constituição, a lei 12.318/2010, conhecida como "Lei da Alienação Parental", considera que o ato se dá quando um dos genitores, ou mesmo algum responsável legal, dissemina mentiras e tenta manipular a criança ou adolescente para que rejeite, afaste ou pense negativamente sobre outro responsável. Além disso, a alienação consiste em atitudes para dificultar o convívio das crianças e adolescentes com seus cuidadores.

De acordo com o advogado e <a href="https://aratuon.com.br/autores/otavioleal/">Colunista On</a> Otávio Leal, uma das motivações para os debates em torno da lei de alienação parental é a inspiração original do dispositivo. Esse artigo da lei brasileira foi baseado na "Síndrome de Alienação Parental" (SAP), proposta pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner na década de 1980. O psiquiatra tem um histórico de acusações de abuso sexual de menores de idade.

Além disso, diz Leal, apesar de, teoricamente, ser uma ferramenta pensada para facilitar o convívio de um menor após a separação dos pais e resguardar seus direitos ao convívio, a lei tem sido usada de maneira controversa. O advogado afirma que o artigo tem sido acionado como forma de retaliação e vingança por um divórcio indesejado. Vários pais e mães acabam se aproveitando desse instrumento para atingir o antigo parceiro, de modo a retirar direitos e até mesmo a guarda.

DEBATES EM TORNO DA LEI

Um <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2216469&amp;filename=PL%202812/2022" target="_blank" rel="noopener">projeto de lei enviado ao congresso</a> pelas deputadas Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA), todas do PSOL, traz em suas páginas argumentos como um documento da ONU, de 2011, recomendando que os países não aprovassem a síndrome de alienação parental em processos e audiências de custódia.

Uma das defensoras do projeto, a deputada baiana Alice Portugal (PCdoB), afirmou ao Aratu On que o grupo de congressistas buscam alterar pontos considerados essenciais. "Mas nosso texto não foi considerado no Senado Federal. Obviamente o debate continua nesta nova legislatura, que em breve deve ser objeto de nova tentativa de deliberação".

Otávio Leal reconhece as falhas de aplicação da lei, mas acredita que o caminho não é a revogação, uma vez que ela é útil em determinados casos. Para o advogado, não se deve condenar a legislação por erros de juízes ou advogados. "O que precisa é a gente se capacitar, ter um olhar empático com essas crianças, um olhar eficiente, tentando sempre entender o que há por trás daquela situação", afirma Leal.

O advogado destaca as possíveis punições impostas para quem promove a alienação. Dentre elas estão advertência, ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, multa para o alienante, ou mesmo a alteração ou inversão de guarda do jovem. "Entendo que quando a família chega à justiça, é porque a família faliu. O ideal é que haja diálogo e o compromisso em criar essa criança", afirma o advogado.

Alice Portugal explica que a proposta das deputadas não é pela revogação total da lei, mas determinadas mudanças, como a de impedir a inversão automática da guarda. Segundo a congressista, a tentativa é tornar o dispositivo mais útil a fim de "desenvolver e aprimorar as políticas públicas voltadas à consolidação do conceito de parentalidade, na resolução pacífica de conflitos, na responsabilidade compartilhada, igualdade de gênero".

MARCAS NO PSICOLÓGICO

As formas de se comprovar casos de alienação parental passam por investigação e acompanhamento psicológico infantil, para decifrar a criança e entender qual a real situação vivenciada, bem como ofertar um acolhimento para ela, como forma de preservá-la diante de um processo.

Algumas características provocadas pela alienação parental podem ser notadas na criança ou adolescente. De acordo com a psicóloga Jéssica Castelo Branco, "comportamentos incomuns" são sempre elementos que devem despertar o alerta nos pais e responsáveis.

"Acontece da criança se tornar hostil, rejeitando ou expressando sentimentos negativos em relação ao alienado sem o motivo aparente". Outro sinal da alienação parental é a repetição de críticas e acusações falsas ou exageradas sem demonstração de culpa pela criança ou adolescente. A especialista comenta ainda que outro comportamento típico é o isolamento, onde se evita o contato com o outro genitor.

O QUE FAZER

A psicóloga destaca que os filhos têm direito a desenvolver relações como quiserem e, não, sob controle dos cuidadores. "A criança é livre, ela precisa ser livre para pensar, para ter ideias, para ter sentimentos, para ser vista e amada pelo outro genitor". Ela afirma que os responsáveis por crianças ou adolescente precisam encontrar formas saudáveis de lidar com o conflito conjugal e a separação.

De acordo com Jéssica, a terapia pode ter uma função importante na resolução dos problemas acarretados pela alienação parental: "a psicologia pode ajudar tanto a prevenir, quanto a tratar os casos de alienação parental, dando orientação e apoio aos pais ou responsáveis, para que possam compreender os efeitos negativos que essa alienação parental pode causar na vida da criança".

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