A C&acirc;mara aprovou &nbsp;o Projeto de Lei n&ordm; 136/21, de autoria do Executivo, que trata da desafeta&ccedil;&atilde;o e aliena&ccedil;&atilde;o de 22 terrenos pertencentes &agrave; Prefeitura. Ainda na 19&ordf; Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria da 19&ordf; Legislatura, na tarde desta segunda-feira (31/5), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n&ordm; 161/20, da Mesa Executiva, que trata do enquadramento de 10 servidores da Prefeitura no quadro de servidores da Casa. A sess&atilde;o semipresencial a partir do Plen&aacute;rio Cosme de Farias foi conduzida pelo presidente Geraldo J&uacute;nior (MDB).

O PL n&ordm; 136/21 ganhou quatro emendas, sendo tr&ecirc;s de autoria do vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) e uma de Luiz Carlos Su&iacute;ca (PT). As emendas visam aprimorar o texto do Executivo. N&atilde;o concordaram com a aprova&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria os vereadores do PT Tiago Ferreira, Maria Marighella e Marta Rodrigues, os vereadores do PCdoB H&eacute;lio Ferreira e Augusto Vasconcelos e, ainda, os vereadores S&iacute;lvio Humberto (PSB) e Laina Pretas por Salvador (PSOL).

Na declara&ccedil;&atilde;o de voto, Marta Rodrigues considerou que &ldquo;faltou dialogar com a popula&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Para Maria Marighella, &eacute; inadmiss&iacute;vel &ldquo;aceitar a perda de patrim&ocirc;nio p&uacute;blico&rdquo;. Laina Pretas por Salvador observou a &ldquo;n&atilde;o realiza&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncia p&uacute;blica&rdquo; e Augusto Vasconcelos destacou que &ldquo;a Prefeitura rasgou a Lei Org&acirc;nica do Munic&iacute;pio&rdquo;.

Na declara&ccedil;&atilde;o de voto em defesa do projeto, o vereador Henrique Carballal (PDT) contestou argumentos da oposi&ccedil;&atilde;o e trouxe para o debate a aliena&ccedil;&atilde;o e desafeta&ccedil;&atilde;o de &aacute;reas pertencentes ao Estado da Bahia e que foram aprovadas pela Assembleia durante o processo de implanta&ccedil;&atilde;o do metr&ocirc; de Salvador. Por sua vez, o vereador Edvaldo Brito afirmou que ficou por mais de 15 dias debru&ccedil;ado sobre o projeto, estudando e aprimorando dentro do campo jur&iacute;dico.

DESAFETA&Ccedil;&Atilde;O E ALIENA&Ccedil;&Atilde;O

O Projeto de Lei n&ordm; 136/21 pede autoriza&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara Municipal de Salvador para o Poder Executivo desafetar e alienar 22 terrenos pertencentes &agrave; Prefeitura Municipal de Salvador, &ldquo;permitindo o desenvolvimento do potencial urban&iacute;stico e econ&ocirc;mico de lotes hoje subutilizados&rdquo;.&nbsp;

De acordo com o Executivo, a proposta visa aumentar o dinamismo da cidade, com resultados positivos para a sociedade e a capta&ccedil;&atilde;o desses recursos para investimentos, permitindo uma maior utiliza&ccedil;&atilde;o das receitas tribut&aacute;rias e de transfer&ecirc;ncias para a amplia&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es nas &aacute;reas sociais, tais como educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e promo&ccedil;&atilde;o social, principalmente neste momento em que a pandemia da Covid-19 vem provocando graves consequ&ecirc;ncias sobre as vidas dos soteropolitanos.

Conforme a mensagem, as &aacute;reas alien&aacute;veis s&atilde;o as seguintes, por localiza&ccedil;&atilde;o e quantidade: Ondina (4), Itapu&atilde; (3), Stella Maria (3), Piat&atilde; (3), Piraj&aacute; (2), Pernambu&eacute;s (1), Pituba (1), Cabula (1), Mata Escura (1), Itaigara (1), Barra (1) e Federa&ccedil;&atilde;o (1). &nbsp;&nbsp;

ENQUADRAMENTO

Conforme o presidente Geraldo J&uacute;nior, a Procuradoria da C&acirc;mara se manifestou pela aprova&ccedil;&atilde;o do Projeto de Lei n&ordm; 161/20 com base em senten&ccedil;a proferida pela Justi&ccedil;a. Foram enquadrados os servidores ativos Alaide Silva da Paix&atilde;o, Cremildes Maria Nunes do Ros&aacute;rio, Luciano de C&aacute;ssio dos Anjos Veimrober, Jorge Bel&eacute;m dos Santos e Iara Santos Moutinho.

Tamb&eacute;m foram enquadrados o servidor falecido Deoclecio de Andrade Neto e os servidores aposentados Irene Brito Nascimento, Norma Maria Mascarenhas Fontoura, Laurenice Nunes Sacramento e Maria L&uacute;cia Falc&atilde;o Pimenta.&nbsp;

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