Especialistas ouvidos nesta segunda-feira (5/4)&nbsp;pela comiss&atilde;o da C&acirc;mara dos Deputados que discute pol&iacute;ticas para a primeira inf&acirc;ncia disseram que, se aprovado no atual formato, o Projeto de Lei (PL) 775/21 n&atilde;o resolver&aacute; o problema de ado&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes com idade mais avan&ccedil;ada, as que t&ecirc;m mais dificuldades de ser adotadas.&nbsp;

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O PL 775/21 permite que fam&iacute;lias que se encontram na fila para ado&ccedil;&atilde;o possam funcionar como fam&iacute;lias acolhedoras, com prioridade na ado&ccedil;&atilde;o do acolhido. Para os participantes da audi&ecirc;ncia, esse trecho suscita confus&otilde;es, uma vez que n&atilde;o deixa claro os pap&eacute;is distintos entre fam&iacute;lias acolhedoras e fam&iacute;lias habilitadas para a ado&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes.

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Diante da situa&ccedil;&atilde;o, foi aberta a possibilidade de que o projeto venha a ter altera&ccedil;&otilde;es em seu texto. A mat&eacute;ria, ainda em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados, continuar&aacute; em debate nas pr&oacute;ximas reuni&otilde;es.

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PREMISSAS EQUIVOCADAS

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Presidente da Subcomiss&atilde;o para Promo&ccedil;&atilde;o das Medidas Protetivas e Socioeducativas do Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro, o juiz S&eacute;rgio Luiz Ribeiro de Souza, apontou que o PL, de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP), precisa dar celeridade ao processo de destitui&ccedil;&atilde;o familiar.

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&ldquo;Esse PL n&atilde;o melhora em absolutamente nada a celeridade para ado&ccedil;&atilde;o de crian&ccedil;as e adolescentes. Por exemplo, foi citado o recurso da defensoria como curador especial. Temos de considerar que [no contexto como um todo] existe o processo; o devido processo legal; o direito ao contradit&oacute;rio e ampla defesa; e existe tamb&eacute;m uma a&ccedil;&atilde;o de destitui&ccedil;&atilde;o familiar. S&oacute; pode haver ado&ccedil;&atilde;o nos casos em que h&aacute; tr&acirc;nsito julgado. N&atilde;o estou falando de senten&ccedil;a em liminar, mas da senten&ccedil;a de ado&ccedil;&atilde;o&rdquo;, argumentou.

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&ldquo;Se queremos celeridade, temos de ter algo que desobrigue expressamente o curador especial de recorrer nesses casos. Isso vai dar celeridade ao processo de destitui&ccedil;&atilde;o do poder familiar e, consequentemente, ao processo de ado&ccedil;&atilde;o&rdquo;, complementou.

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Al&eacute;m disso, segundo Ribeiro, no formato em que se encontra, o projeto acabar&aacute; causando confus&otilde;es na cabe&ccedil;a da crian&ccedil;a a ser adotada, no sentido de entender a diferen&ccedil;a entre fam&iacute;lia acolhedora e fam&iacute;lia adotante.&nbsp;

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DESBUROCRATIZA&Ccedil;&Atilde;O

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De acordo com o secret&aacute;rio Nacional dos Direitos da Crian&ccedil;a e do Adolescente do Minist&eacute;rio da Mulher, da Fam&iacute;lia e dos Direitos Humanos, Maur&iacute;cio Cunha, o acolhimento familiar &eacute; melhor do que o feito por institui&ccedil;&otilde;es.

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&ldquo;&Eacute; preciso saber que o instituto da ado&ccedil;&atilde;o &eacute; muito diferente de um servi&ccedil;o de acolhimento familiar. Acreditamos que &eacute; muito importante fazer a demarca&ccedil;&atilde;o clara das especificidades e diferen&ccedil;as da ado&ccedil;&atilde;o e da fam&iacute;lia acolhedora [situa&ccedil;&atilde;o na qual a crian&ccedil;a, em vez de ir para uma institui&ccedil;&atilde;o, vai para uma fam&iacute;lia]&rdquo;, argumentou

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Cunha disse que ele e sua equipe v&ecirc;m se debru&ccedil;ando em estudos de v&aacute;rios modelos adotados em outros pa&iacute;ses. &ldquo;Estamos chegando &agrave; conclus&atilde;o de que um modelo que tem funcionado a n&iacute;vel internacional &eacute; o modelo do servi&ccedil;o tempor&aacute;rio [para acolhimento], inclusive remunerado, que, repito, difere muito da ado&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

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