O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou nesta terça-feira (30/1) Alessandro Moretti do cargo de diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A exoneração do número 2 da agência foi publicada na noite de hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A demissão ocorre após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação que investiga suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ). Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, o presidente Lula havia dito, em entrevista, que se fosse comprovado o envolvimento de Moretti no monitoramento ilegal feito no governo passado, não haveria condições de ele permanecer na instituição.

O delegado federal Alessandro Moretti estava na Abin desde março de 2023 e continuou no órgão por ter relação de confiança com o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Lula.

Com a saída de Moretti, o segundo maior posto do órgão passará a ser ocupado por Marco Aurélio Chaves Cepik, conforme nota divulgada pela Casa Civil da Presidência da República. Cepik é professor universitário e o atual diretor da Escola de Inteligência da Abin.

Antes da Abin, Moretti ocupou direção de Inteligência Policial (2022 a 2023) e de Tecnologia da Informação e Inovação (2021 a 2022) da Polícia Federal. Ele também atuou como diretor de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 2020 e foi secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, entre 2018 e 2020.

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O general Augusto Heleno foi intimado a prestar depoimento no âmbito da investigação da Polícia Federal que apura suposto esquema de produção de informações ilegais dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O depoimento deve ocorrer na próxima terça-feira (6/2).
Heleno comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, órgão ao qual a Abin era vinculada.
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (30) Operação Vigilância Aproximada para identificar os "principais destinatários e beneficiários” de informações produzidas clandestinamente pela Abin. Um dos alvos foi o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente.
Mensagens obtidas pelos investigadores apontam que Carlos Bolsonaro usava assessores para obter dados ilegais por meio de servidores ligados ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.
Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).
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Na mais recente fase da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para atividades de espionagem ilegal, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornou-se alvo das autoridades nesta segunda-feira (29/1).

Autorizados pelo judiciário, mandados de busca e apreensão foram executados tanto na residência de Carlos Bolsonaro quanto na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A investigação visa esclarecer suspeitas de que assessores do vereador, também alvos da operação, solicitavam informações ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

Além das investigações envolvendo Carlos Bolsonaro, a PF aponta para possíveis benefícios concedidos pela Abin aos outros filhos do ex-presidente, Flávio e Jair Renan Bolsonaro, em investigações das quais eram alvos.

Segundo informações da PF, foram emitidos nove mandados de busca e apreensão distribuídos nas seguintes localidades: cinco na cidade do Rio de Janeiro (RJ), um em Angra dos Reis (RJ), um em Brasília , um em Formosa (GO) e um em Salvador.

Carlos Bolsonaro, que ocupa o cargo de vereador desde 2001 e está em seu sexto mandato consecutivo na Câmara Municipal do Rio, foi apontado por Mauro Cid, ex-braço-direito de Jair Bolsonaro, como responsável pelo chamado "gabinete do ódio". Esta estrutura paralela, segundo as acusações, foi montada no Palácio do Planalto com o propósito de atacar adversários e instituições, incluindo o sistema eleitoral brasileiro.

Até o momento desta reportagem, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não se pronunciou sobre a operação em curso.

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As investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) revelam que a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi usada para monitorar a promotora responsável pela investigação do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, além de outras autoridades. Os crimes teriam ocorrido no durante o governo de Jair Bolsonaro, quando Ramagem foi diretor da Abin. Marielle foi morta em março de 2018.
Mais cedo, a PF realizou buscas e apreensões contra Ramagem e outros investigados. Agentes estiveram no gabinete do parlamentar na Câmara dos Deputados e nas residências dele em Brasília e no Rio de Janeiro. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações na Corte.


[caption id="attachment_288780" align="alignnone" width="700"]<img class="wp-image-288780 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/01/abin-antonio-cruz-ag-brasil.jpg" alt="" width="700" height="419" /> Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil[/caption]
De acordo com a decisão de Moraes que embasou as buscas, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como "Abin paralela".
O monitoramento ilegal ocorria, segundo as investigações, por meio do uso do programa espião First Mile. Produzido por uma empresa israelense de defesa cibernética, o equipamento permite monitorar os passos dos alvos escolhidos por meio da localização do celular. O software foi comprado no governo Michel Temer.
Segundo os investigadores, foram monitorados a promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro Simone Sibilio, que atuou na investigação inicial do caso Marielle, o então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Camilo Santana, que era governador do Ceará e é o atual ministro da Educação.
"Em outra oportunidade, novamente, ficou patente a instrumentalização da Abin, para monitoramento da promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora Marielle Franco e do motorista que a acompanhava, Anderson Gomes", diz o relatório de investigação.
MINISTROS DO STF
O grupo também teria atuado para difundir informações falsas e vincular os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes a uma facção criminosa. As suspeitas estão em um arquivo eletrônico apreendido na primeira fase da operação, realizada no ano passado.
"O arquivo 'prévia Nmni.docx’ mostra a distorção, para fins políticos, da providência, indicando a pretensão última de relacionar a advogada Nicole Fabre e os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC, alimentando a difusão de fake news contra os magistrados da Suprema Corte”, complementa o relatório.
INTERFERÊNCIA
As investigações também indicam que a Abin teria sido usada para interferir em investigações envolvendo os filhos de Bolsonaro, Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ramagem e os outros acusados também teriam atuado para abafar as investigações internas sobre o uso ilegal do órgão.
"A alta gestão interferiu nas apurações disciplinares para que não fosse divulgada a instrumentalização da Abin", completou o relatório.
DEFESA
Pelas redes sociais, Bolsonaro não fez comentários relacionados à operação, mas publicou um vídeo antigo no qual Ramagem informa que o programa espião foi comprado na gestão do presidente Michel Temer.
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, classificou a operação de "perseguição" a Bolsonaro.
Em nota, o senador Flávio Bolsonaro negou ter sido favorecido de alguma forma pela Abin. "Isso é um completo absurdo e mais uma tentativa de criar falsas narrativas para atacar o sobrenome Bolsonaro", afirmou.
Alexandre Ramagem ainda não se manifestou sobre a operação.

Agência Brasil
Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teriam identificado “ameaças” aos atos pró-democracia programados para esta segunda-feira (8/1), dia em se completa um ano da invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) por vândalos golpistas.
A informação foi tornada pública pela União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis). Em nota divulgada na noite de domingo (7), a entidade que representa os servidores da agência afirma que os agentes detectaram “ameaças ao aniversário da fatídica data do dia 8/1”.
No documento, a entidade não fornece outras informações, além desta. Consultada pela Agência Brasil a respeito da gravidade das supostas ameaças, a Intelis se limitou a explicar que, por razões de segurança, está impedida de detalhar as conclusões a que os servidores chegaram após monitorar diversas situações e projetar diferentes cenários.
Ainda de acordo com a associação, os servidores da agência informaram às autoridades de segurança competentes sobre as eventuais ameaças, bem como suas conclusões.
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*Com informações Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) determinou nesta quinta-feira (16) a instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14) e confirmada pela Abin no dia seguinte.

Segundo a agência, o contrato de uso do software de localização teve início no final de 2018, ainda no governo Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação. A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.

"A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então [8 de maio de 2021]. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito", informou a Abin, em nota. A investigação da PF será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial.

DENÚNCIA NA ONU
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, realizada na última terça-feira, pelo uso desordenado de tecnologias digitais e sistemas de monitoramento no período da pandemia de covid-19. As organizações não governamentais (ONGs) Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil, responsáveis pela denúncia, pediram à ONU que questione o Brasil sobre o uso dessas tecnologias e o tratamento dos dados coletados durante a pandemia.

Segundo o documento apresentado na ONU, entre 2020 e 2022 foram utilizadas tecnologias digitais para a coleta de dados biométricos, de geolocalização e informações de saúde da população sem a devida transparência e participação da sociedade civil. As instituições envolvidas na denúncia afirmaram ainda que a fragilidade dos mecanismos de controle e a indisposição dos órgãos responsáveis por monitorar o uso dessas tecnologias de modo efetivo foram fatores decisivos para o agravamento do problema.

Além disso, as organizações manifestaram preocupação com o aumento dos gastos governamentais em equipamentos de vigilância e software espião, com destaque para o campo da segurança pública e da inteligência estatal. Na avaliação das entidades, tais ações violam os direitos fundamentais de liberdade de expressão, associação, privacidade e intimidade.

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A Polícia Federal (PF) determinou nesta quinta-feira (16/3) a instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14/3) e confirmada pela Abin no dia seguinte.

Segundo a agência, o contrato de uso do software de localização iniciou no final de 2018, ainda no governo Michel Temer, e foi encerrado em 8 de maio de 2021. O programa, chamado FirstMile, foi comprado por R$ 5,7 milhões da empresa israelense Cognyte, com dispensa de licitação. A ferramenta permitia o monitoramento de até 10 mil celulares a cada 12 meses, bastando digitar o número da pessoa. Além disso, a aplicação criava históricos de deslocamento e alertas em tempo real da movimentação dos aparelhos cadastrados.

"A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então [8 de maio de 2021]. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito", informou a Abin, em nota. A investigação da PF será conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial.

DENÚNCIA NA ONU

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, realizada na última terça-feira, pelo uso desordenado de tecnologias digitais e sistemas de monitoramento no período da pandemia de covid-19. As organizações não governamentais (ONGs) Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil, responsáveis pela denúncia, pediram à ONU que questione o Brasil sobre o uso dessas tecnologias e o tratamento dos dados coletados durante a pandemia.

Segundo o documento apresentado na ONU, entre 2020 e 2022 foram utilizadas tecnologias digitais para a coleta de dados biométricos, de geolocalização e informações de saúde da população sem a devida transparência e participação da sociedade civil. As instituições envolvidas na denúncia afirmaram ainda que a fragilidade dos mecanismos de controle e a indisposição dos órgãos responsáveis por monitorar o uso dessas tecnologias de modo efetivo foram fatores decisivos para o agravamento do problema.

Além disso, as organizações manifestaram preocupação com o aumento dos gastos governamentais em equipamentos de vigilância e software espião, com destaque para o campo da segurança pública e da inteligência estatal. Na avaliação das entidades, tais ações violam os direitos fundamentais de liberdade de expressão, associação, privacidade e intimidade.

*Com informações da Agência Brasil

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/2023-03-16/apos-empresa-ser-denunciada-por-golpes-advogado-ataca-e-ameaca-jornalistas-da-tv-aratu/">Após empresa ser denunciada por golpes, advogado ataca e ameaça jornalistas da TV Aratu</a>

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Após virem à tona denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fazia o monitoramento da localização de pessoas, de forma ilegal, durante os três primeiros anos do governo Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que cabe ao atual governo providenciar as devidas investigações.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1516297&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1516297&amp;o=node" />

“Se algo foi feito no passado, no outro governo, que não tem conformidade com a lei, isso será levado a quem [seja] responsável; à CGU [Controladoria-Geral da União], aos órgãos de justiça, para que as providências cabíveis, a responsabilização devida, seja feita a quem praticou esses atos no passado”, disse o ministro, evitando comentar as práticas do governo anterior.

A declaração foi dada nesta terça-feira (14/3), depois que ele participou do encontro ministerial com o presidente Lula, no Palácio do Planalto. Costa também adiantou que toda a diretoria da Abin vai ser reformulada assim que o novo presidente for aprovado pelo Senado.

“O nome para a Abin já foi indicado ao Senado, ainda não foi aprovado. E nós, assim que tivermos a nova direção da Abin, vamos reformulá-la. E posso dizer que sob nova direção, toda lei será respeitada no trabalho da Abin”.

Para o comando da Abin, o atual governo indicou Luiz Fernando Corrêa, que foi diretor da Polícia Federal durante o segundo mandato do Presidente Lula. Para assumir a direção da agência, Corrêa precisa passar por uma sabatina e uma aprovação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Ele também deve ser aprovado no plenário da Casa.

Durante o período em que as irregularidades teriam ocorrido, entre 2019 e 2021, a Abin era vinculada ao GSI, Gabinete de Segurança Institucional, comandado pelo então ministro, General Augusto Heleno. No início deste mês, a agência passou a ser vinculada à Casa Civil.

Após as denúncias, a Abin confirmou, em nota, que o programa de monitoramento foi contratado entre dezembro de 2018 e maio de 2021. Também declarou que o órgão está em processo de aperfeiçoamento, de acordo com o interesse público e o Estado Democrático de Direito.

*Com informações da Agência Brasil

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