A Polícia Federal (PF) prendeu, até o momento, 31 candidatos às eleições municipais deste ano que estavam com mandados de prisão em aberto. O balanço mais recente foi atualizado às 17h desta sexta-feira (20/9).

As prisões ocorreram em dez estados, e os mandados em aberto são por crimes variados, sendo grande parte por não pagamento de pensão alimentícia, mas também homicídio, estupro, tráfico e corrupção.

De acordo com a legislação, quem possui mandado de prisão em aberto não fica impedido de disputar um cargo eletivo, caso não tenha sido condenado por um tribunal colegiado ou tenha condenação definitiva. No entanto, a pessoa pode ser presa se for encontrada.

Já <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-09-20/eleicoes-2024-candidatos-nao-podem-ser-presos-a-partir-deste-sabado-21/">a partir deste sábado (21), porém, os candidatos que disputam as eleições municipais não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito</a>.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo de outubro (dia 6). A regra está prevista no Parágrafo 1º do Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Eleições 2024

No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo das cidades.

Em 6 de outubro, mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-09-20/governador-garante-apoio-de-lula-para-construcao-da-ponte-salvador-itaparica/">Governador garante apoio de Lula para construção da Ponte Salvador-Itaparica</a>

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As ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias estar&atilde;o fechadas nesta sexta-feira (30/12). Segundo informou a Federa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Bancos (Febraban),&nbsp;o expediente banc&aacute;rio s&oacute; retornar&aacute; na segunda-feira (2/1).&nbsp;

Nos dias em que as ag&ecirc;ncias estiverem fechadas a popula&ccedil;&atilde;o poder&aacute; utilizar os meios eletr&ocirc;nicos de atendimento banc&aacute;rio, como &quot;mobile&quot; e &quot;internet banking&quot;, al&eacute;m de caixas eletr&ocirc;nicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transa&ccedil;&otilde;es financeiras.

&quot;Os carn&ecirc;s e contas de consumo (como &aacute;gua, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado [dia 1&ordm;] poder&atilde;o ser pagos sem acr&eacute;scimo no dia &uacute;til seguinte. Normalmente, os tributos j&aacute; est&atilde;o com as datas ajustadas ao calend&aacute;rio de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais&quot;, destacou a Febraban.

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Nesta quarta-feira (7/4), o&nbsp;ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou para que&nbsp;templos religiosos permane&ccedil;am fechados temporariamente por prefeituras e governos estaduais como medida de enfrentamento &agrave; pandemia de Covid-19. Relator, ele foi o primeiro a votar e o julgamento foi suspenso, mas dever&aacute; ser retomado nesta quinta-feira (8).

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Segundo Gilmar Mendes, a restri&ccedil;&atilde;o aos locais n&atilde;o interfere na liberdade religiosa. Em seu voto, fez reiteradas defesas &agrave;s medidas de distanciamento social no combate &agrave; pandemia, com exemplos internacionais, e chamou postura contra de &quot;negacionismo&quot;.

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&quot;A restri&ccedil;&atilde;o tempor&aacute;ria de frequentar eventos religiosos p&uacute;blicos traduz ou promove dissimuladamente alguma religi&atilde;o? A interdi&ccedil;&atilde;o de templos e edif&iacute;cios acarretam coercitiva condu&ccedil;&atilde;o de indiv&iacute;duos para esta ou aquela vis&atilde;o religiosa? A resposta me parece a de ser definitivamente negativa&quot;, disse o ministro do STF.

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LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/noticias/paulo-gustavo-recebe-transfusao-de-sangue-e-marido-diz-que-ator-esta-melhorando-aos-pouquinhos" target="_blank">Paulo Gustavo recebe transfus&atilde;o de sangue e marido diz que ator est&aacute; melhorando &quot;aos pouquinhos&quot;</a>

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Promovida pelo PSD e por uma associa&ccedil;&atilde;o de pastores, a a&ccedil;&atilde;o contesta a proibi&ccedil;&atilde;o de atividades religiosas presenciais em S&atilde;o Paulo e foi rejeitada pelo pr&oacute;prio Gilmar Mendes em ordem liminar na &uacute;ltima segunda-feira (5). A tend&ecirc;ncia da corte &eacute; reafirmar que os templos devem obedecer &agrave;s determina&ccedil;&otilde;es de governadores e prefeitos para baixar decretos com medidas restritivas para combater a pandemia.

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&quot;Delimitado esse &acirc;mbito de prote&ccedil;&atilde;o a liberdade religiosa, o decreto do estado de S&atilde;o Paulo de alguma maneira impediu que os cidad&atilde;os respondam apenas a pr&oacute;pria consci&ecirc;ncia em mat&eacute;ria religiosa?&quot;, questionou o ministro, citando o exemplo de um surto de Covid-19 na Coreia da Sul, em mar&ccedil;o de 2020, ap&oacute;s reuni&otilde;es religiosas, e outros casos na Alemanha, Estados Unidos,&nbsp;Fran&ccedil;a e Vaticano.

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Mendes falou ainda que a pr&aacute;tica &quot;negacionista&quot; da situa&ccedil;&atilde;o de gravidade da pandemia, atribu&iacute;da nominalmente ao presidente da Rep&uacute;blica, Jair Bolsonaro, &eacute; contradit&oacute;ria com o esp&iacute;rito de &quot;fraternidade&quot; t&iacute;pico das religi&otilde;es.&nbsp;

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Tamb&eacute;m no voto,&nbsp;Gilmar criticou o advogado geral da Uni&atilde;o, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, e o procurador geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras, cotados para serem indicados por Bolsonaro para ocuparem uma vaga no Supremo em julho. Eles defenderam a abertura de templos religiosos mesmo com leis locais para mant&ecirc;-los fechados.

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