Amante n&atilde;o tem lar. E nem direito a dividir a pens&atilde;o com a vi&uacute;va. Foi o que decidiu, nesta &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (18/5), o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da 1&ordf; Turma. Todos os ministros seguiram o relator, Marco Aur&eacute;lio.&nbsp;

Ele disse que o concubinato &eacute; um modelo errado de rela&ccedil;&atilde;o e n&atilde;o deve ser protegido&nbsp;pela Constitui&ccedil;&atilde;o. O ministro proferiu a decis&atilde;o ao apreciar um caso no qual se discutia o direito de uma concubina dividir ou n&atilde;o uma pens&atilde;o.

&quot;A preexist&ecirc;ncia de casamento ou de uni&atilde;o est&aacute;vel de um dos conviventes, ressalvada a exce&ccedil;&atilde;o do artigo 1.723, par&aacute;grafo 1&ordm;, do C&oacute;digo Civil, impede o reconhecimento de novo v&iacute;nculo referente ao mesmo per&iacute;odo, inclusive para fins previdenci&aacute;rios, em virtude da consagra&ccedil;&atilde;o do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jur&iacute;dico-constitucional brasileiro&quot;, concluiu.&nbsp;

De acordo com o dicion&aacute;rio Michaelis, concubinato &eacute; uma uni&atilde;o est&aacute;vel entre companheiros sem serem legalmente casados. O termo deriva de uma &eacute;poca na qual a separa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o era permitida por lei. Assim, as pessoas que n&atilde;o desejavam mais viver no casamento passavam a se relacionar de maneira &quot;ilegal&quot;, sem ser casado no papel.&nbsp;

JULGAMENTO PARECIDO

Em 2009, com Marco Aur&eacute;lio como relator, o STF analisou uma a&ccedil;&atilde;o interposta&nbsp;por uma&nbsp;vi&uacute;va contra decis&atilde;o da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Vit&oacute;ria (ES), favor&aacute;vel &agrave; concubina.

Segundo Aur&eacute;lio,&nbsp;&agrave; &eacute;poca do &oacute;bito, o falecido era casado e vivia maritalmente com a mulher, com quem teve filhos, mas manteve rela&ccedil;&atilde;o paralela, por mais de trinta anos, tendo tido uma filha nela.

Ao acolher pedido formulado em recurso, a Turma Recursal reconheceu a uni&atilde;o est&aacute;vel entre a concubina e o falecido para fins de divis&atilde;o de pens&atilde;o. Assentou que n&atilde;o poderia desconhecer esses fatos mesmo com a exist&ecirc;ncia do casamento e da fam&iacute;lia constitu&iacute;da. O STF entendeu ao contr&aacute;rio:&nbsp;concubina n&atilde;o tem direito a dividir pens&atilde;o.

O ministro registrou que houve um envolvimento forte entre o falecido e a concubina, do qual resultou uma filha, por&eacute;m, avaliou que ele, ao falecer, era o chefe da fam&iacute;lia oficial. &ldquo;A rela&ccedil;&atilde;o com a concubina n&atilde;o surte efeitos jur&iacute;dicos ante a ilegitimidade por haver sido mantido casamento com quem o falecido contraiu n&uacute;pcias e teve filhos&rdquo;, explicou.

&ldquo;Abandonem o que poderia ser tida como uma justi&ccedil;a salom&ocirc;nica, porquanto a seguran&ccedil;a jur&iacute;dica pressup&otilde;e o respeito &agrave;s balizas legais, &agrave; obedi&ecirc;ncia irrestrita &agrave;s balizas constitucionais&rdquo;, disse. O ministro ressaltou que o caso n&atilde;o &eacute; de uni&atilde;o est&aacute;vel, mas &ldquo;simples concubinato&rdquo;, conforme previsto no artigo 1727, do C&oacute;digo Civil.&nbsp;

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Amante não tem lar (e nem direito a dividir pensão): STF dá decisão final