O governo da Bahia abriu suplementação orçamentária de R$ 11 milhões para o projeto ‘Coletivos Bahia pela Paz’, inserido no âmbito do programa Bahia pela Paz. A informação consta na edição desta sexta-feira (1º/11) do Diário Oficial do Estado.

A autorização, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), abarca um dos braços do principal programa de incentivo ao combate à violência da atual governo baiano.

O Projeto Coletivos Bahia pela Paz é uma iniciativa dentro do Sistema de Defesa Social da Bahia, O objetivo dos Coletivos é mobilizar e conectar, em uma rede articulada, políticas públicas que promovam os direitos das juventudes periféricas nas comunidades atendidas. As áreas prioritárias incluem educação, esporte, cultura, lazer, saúde, trabalho, segurança pública, igualdade racial, entre outras.

As ações dos Coletivos Bahia pela Paz buscam a prevenção e redução da violência letal contra a juventude periférica, promovendo uma Cultura de Paz. O projeto organiza as atividades em cinco eixos principais:

• Formação político-cidadã: capacitação de adolescentes e jovens periféricos para o exercício autônomo e pleno da cidadania;

• Acesso às políticas públicas: ampliação do acesso a políticas em áreas essenciais para o desenvolvimento social e humano de jovens e adolescentes periféricos.

• Fortalecimento dos serviços públicos locais: melhoria da qualidade dos serviços públicos voltados à garantia de direitos e inclusão social das juventudes, com integração em rede.

• Acompanhamento psicossocial: apoio contínuo a jovens periféricos e suas famílias, visando a saúde mental e social.

• Produção e difusão de conhecimento: fomento de estudos e divulgação de informações sobre Direitos Humanos, prevenção à violência e criminalidade.

Diante deste panorama, em setembro o governo abriu edital de seleção para organizações da sociedade civil interessadas em executar o projeto. O valor total das parcerias foi orçado em R$72,9 milhões.

A previsão é que o termo de colaboração do projeto seja assinado no dia 13 de novembro.
<h2>BAHIA PELA PAZ</h2>
O programa, que abarca o “Coletivos Bahia pela Paz”, conta com investimentos de R$ 234 milhões para políticas de integração nas ações policiais na prevenção dos crimes. <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-06-04/governo-da-bahia-sanciona-lei-que-institui-o-programa-bahia-pela-paz/">A lei foi sancionada em junho deste ano por Jerônimo.</a>

O projeto Bahia pela Paz pretende atender, em seu primeiro ano, 12 comunidades da Bahia, priorizando áreas com maiores índices de violência. Entre as cidades contempladas estão Jequié, Salvador, Teixeira de Freitas, Feira de Santana, Camaçari, Dias d'Ávila e Porto Seguro.

As metas do projeto incluem a redução de mortes violentas por meio de prevenção e modernização do sistema de segurança, além de maior transparência nas ações. A iniciativa busca ainda prevenir o aumento das taxas de criminalidade, fortalecer a polícia judiciária e reduzir a letalidade policial.

Outras prioridades incluem a garantia de direitos a pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas, com ampliação das redes de atenção psicossocial, e a modernização do sistema penal, oferecendo alternativas à prisão e promovendo a inclusão de egressos. O projeto visa também fortalecer a articulação entre os poderes para um sistema de justiça mais transparente, rápido e acessível.
<h2>DESABAFO DO GOVERNADOR</h2>
O programa e os investimentos configuram uma tentativa de conter a crise na segurança pública da Bahia, com foco no combate ao crime organizado.

Na última quinta-feira (31/10), o Jerônimo participou de reunião com governadores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com intuito de discutir políticas públicas coordenadas entre os governos federal e estaduais.

No encontro, o gestor baiano descreveu a situação da segurança pública no estado como “enxugar gelo”. "Status que vivemos é de necessidade da força policial. Com isso, presidente, posso dizer em nome dos governadores, ouvi esse depoimento de Cláudio [Castro, governador do Rio de Janeiro], é de que estamos enxugando gelo. A gente faz concursos, compramos armas, capacita policiais, constrói estrutura, mas os resultados são a menos do que aguardamos. A conta chega à mesa dos governadores. Queremos compartilhar essa liderança nacional”, desabafou.

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LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-11-01/jeronimo-seguranca-enxugando-gelo/">Em reunião com Lula, Jerônimo desabafa sobre segurança: ‘Parece que estamos enxugando gelo’</a>

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Foi preso nesta quinta-feira (21/3) um empresário da indústria de tintas, de nome não divulgado, sob a suspeita de sonegar mais de R$ 11 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2017 a 2021.

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a dívida total da empresa de tintas é de R$ 65 milhões. Segundo a força-tarefa do MP-BA de combate à sonegação fiscal, mesmo após a denúncia, em 2022, o empresário continuou com a prática criminosa, iniciada em 2015.

Além disso, a investigação detectou indícios de que o empresário vem realizando “manobras para não responder à ação penal”. A Justiça determinou o bloqueio dos bens do empresário e das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados.

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