País proíbe acesso de crianças e adolescentes às redes sociais

Uma nova regra passou a proibir o acesso de adolescentes às redes sociais na Malásia.  Nesta segunda-feira (1º), crianças e adolescentes com menos de 16 anos não podem criar contas em plataformas digitais no país.

A medida foi anunciada pela Comissão de Comunicações e Multimídia e tem como objetivo ampliar a proteção de crianças e adolescentes na internet, diante das preocupações com a exposição a conteúdos prejudiciais e os impactos das redes sociais na segurança e no bem-estar dos jovens.

Com a nova regulamentação, plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube deverão adotar sistemas de verificação de idade com base em documentos oficiais emitidos pelo governo. As empresas que descumprirem as exigências poderão ser multadas em até 10 milhões de ringgit, valor equivalente a cerca de R$ 12,6 milhões.

Segundo as autoridades, a iniciativa não pretende restringir o acesso de menores à internet, mas reforçar a responsabilidade compartilhada entre plataformas digitais, pais e responsáveis na proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.

A verificação de idade para usuários que já possuem contas deverá ser implementada de forma gradual ao longo dos próximos seis meses.

Redes sociais e plataformas no Brasil

ECA Digital: novas regras prometem mudanças nas plataformas online

A atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente virtual, conhecido como ECA Digital, que foi proposta pelo senador Alessandro Vieira e sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2025, entrou em vigor no dia 17 de março de 2026. O debate tem ganhado destaque ao propor transformações diretas na forma como crianças e adolescentes são protegidos e expostos na internet. 

Em meio à crescente preocupação com a exposição de menores nas redes sociais, as mudanças colocam tanto o poder público quanto às plataformas digitais diante de novas responsabilidades quanto à exposição infantil. 

Novas regras para atuação das plataformas digitais 

Um dos principais eixos do ECA Digital está na ampliação da responsabilidade das empresas de tecnologia. A proposta prevê que plataformas digitais deixem de atuar apenas de forma reativa e passem a ter uma postura preventiva diante de riscos envolvendo menores. Isso significa que as redes sociais deverão adaptar seus sistemas de moderação, garantindo a remoção mais rápida de conteúdos ilegais e a criação de mecanismos eficazes de denúncia.

Aplicativos como o Instagram, o TikTok e o X estão entre os mais impactados, já que concentram grande parte do público jovem. Com as mudanças, essas plataformas poderão ser responsabilizadas não apenas pela existência de conteúdos prejudiciais, mas também pela demora ou omissão em retirá-los do ar.

Proteção de dados e privacidade de menores

Outro ponto central das mudanças é o reforço na proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes. O ECA Digital propõe limites mais rígidos para a coleta e o uso dessas informações, especialmente no que diz respeito à publicidade direcionada e ao funcionamento de algoritmos.

Na prática, isso pode significar a restrição de anúncios personalizados para menores e a obrigatoriedade de maior transparência sobre como dados são utilizados. A intenção é evitar que crianças sejam expostas a conteúdos inadequados ou manipuladas por estratégias comerciais dentro das plataformas.

Controle de acesso e verificação de idade

As propostas também incluem a exigência de mecanismos mais eficazes para verificação de idade e controle de acesso. Atualmente, grande parte das plataformas depende apenas da autodeclaração do usuário, o que facilita o acesso de menores a conteúdos impróprios.

Uma das principais mudanças é a configuração automática de contas privadas para usuários com menos de 16 anos. Com isso, perfis de adolescentes passam a ter maior controle sobre quem pode visualizar suas publicações, reduzindo a exposição a desconhecidos. Além disso, jovens entre 13 e 15 anos precisarão de autorização do responsável para alterar configurações de uso, exibição de conteúdo ou limites de tempo de tela.

Além disso, houve um avanço importante na limitação de interações e conteúdos. As plataformas agora devem restringir o envio de mensagens diretas por desconhecidos, além de reduzir a exibição de conteúdos considerados sensíveis. Essa iniciativa também contribui para diminuir situações de cyberbullying e a pressão estética, problemas frequentemente enfrentados por jovens nas redes sociais. 

Com o ECA Digital, empresas poderão ser obrigadas a adotar tecnologias mais robustas para garantir que crianças e adolescentes tenham experiências adequadas à sua faixa etária. Além disso, ferramentas de controle parental tendem a se tornar mais completas e acessíveis.

Leia mais: Polícia Civil da Bahia irá enviar mensagens para celulares roubados ou furtados