<a href="https://aratuon.com.br/cidade/jeronimo-vistoria-obras-do-vlt-no-trecho-do-suburbio" target="_blank" rel="noopener">O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) </a>autorizou suplementa&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria de R$ 187 milh&otilde;es para obras do VLT de Salvador. As informa&ccedil;&otilde;es est&atilde;o contidas na edi&ccedil;&atilde;o desta sexta-feira (7) do Di&aacute;rio Oficial do Estado.
O documento n&atilde;o detalha para quais a&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o destinados os recursos autorizados na abertura de cr&eacute;dito suplementar. O governo, no entanto, aponta que a verba &eacute; oriunda da Assessoria de Planejamento e Gest&atilde;o da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
Os cons&oacute;rcios respons&aacute;veis pelos tr&ecirc;s lotes <a href="https://aratuon.com.br/cidade/governo-desapropria-area-de-fabrica-abandonada-em-plataforma-para-obras-do-vlt" target="_blank" rel="noopener">do Ve&iacute;culo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador e Regi&atilde;o Metropolitana </a>apresentaram, em dezembro de 2024, um balan&ccedil;o sobre o andamento das obras e os avan&ccedil;os obtidos. As informa&ccedil;&otilde;es foram divulgadas pelo Cons&oacute;rcio Expresso Mobilidade Salvador, Cons&oacute;rcio Bahia Atl&acirc;ntico e Cons&oacute;rcio VLT Lote 02. Durante o encontro, foi informado que a Comiss&atilde;o de Acompanhamento de Obras (CAO) atuar&aacute; de forma integrada em todos os lotes, com o objetivo de ampliar o alinhamento e a participa&ccedil;&atilde;o social no projeto.
Um dos pontos destacados foi o papel do plant&atilde;o social em cada trecho, apontado como uma ferramenta essencial para manter o contato direto com as comunidades envolvidas. Segundo os cons&oacute;rcios, a iniciativa visa garantir que as demandas locais sejam consideradas e atendidas ao longo da execu&ccedil;&atilde;o do projeto. A Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) reiterou o compromisso com a transpar&ecirc;ncia e o di&aacute;logo durante todas as etapas da obra.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e14130a6-28b8-4589-b7c9-d587a96eb7e2.jpg?width=1319&amp;height=689" alt="VLT ligar&aacute; Cidade Baixa a Piat&atilde; | Foto: GOVBA">
<h2>Pr&oacute;ximos passos do VLT</h2>
Durante a reuni&atilde;o, tamb&eacute;m foi apresentado o regimento interno da CAO, seguido de um momento de perguntas e respostas, no qual lideran&ccedil;as comunit&aacute;rias puderam expressar d&uacute;vidas e contribui&ccedil;&otilde;es aos respons&aacute;veis pelo projeto.&nbsp;
A previs&atilde;o &eacute; que a CAO realize encontros regulares para acompanhar a evolu&ccedil;&atilde;o das obras de forma participativa. O VLT de Salvador e Regi&atilde;o Metropolitana &eacute; considerado uma obra estrat&eacute;gica para a mobilidade urbana, com a proposta de oferecer um transporte p&uacute;blico moderno, acess&iacute;vel e eficiente, al&eacute;m de impulsionar o desenvolvimento social e econ&ocirc;mico da regi&atilde;o.
<h2>O projeto do VLT</h2>
O projeto inicial do VLT do Sub&uacute;rbio naufragou em agosto do ano de 2023, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/apos-custar-r-57-milhoes-aos-cofres-publicos-vlt-que-nao-saiu-do-papel-tem-contrato-rescindido-pelo-governo" target="_blank" rel="noopener">quando houve distrato entre o governo do estado e a Metrogeen Skyrail, concession&aacute;ria que construiria o modal</a>. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s avalia&ccedil;&atilde;o de propostas de reequil&iacute;brio contratual apresentadas pela empresa. A gest&atilde;o estadual entendeu, &agrave; &eacute;poca, que as sugest&otilde;es n&atilde;o atendiam o equil&iacute;brio econ&ocirc;mico necess&aacute;rio.
O VLT vai abranger tr&ecirc;s trechos: da Ilha de S&atilde;o Jo&atilde;o &agrave; Cal&ccedil;ada, de Paripe a &Aacute;guas Claras e de &Aacute;guas Claras &agrave; orla de Piat&atilde;. No total, o percurso ser&aacute; de 36,4 quil&ocirc;metros, com 34 paradas. O or&ccedil;amento total das obras, reunindo os tr&ecirc;s lotes, &eacute; de mais de R$ 5 bilh&otilde;es. O modal teve autoriza&ccedil;&atilde;o para ser constru&iacute;do no in&iacute;cio em junho de 2024. Em julho, houve a oficializa&ccedil;&atilde;o da compra de equipamentos el&eacute;tricos e 40 trens com o Governo do Mato Grosso. A previs&atilde;o &eacute; de que os primeiros testes tenham in&iacute;cio em 2026.
Este projeto, inclusive, &eacute; maior que o primeiro. Seriam 25 esta&ccedil;&otilde;es em duas linhas: a amarela, de Ilha de S&atilde;o Jo&atilde;o at&eacute; o Acesso Norte, e a verde, da Feira de S&atilde;o Joaquim ao Com&eacute;rcio. Agora, portanto, o VLT atravessar&aacute; a cidade e ligar&aacute; o Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio &agrave; orla.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c8707770-f11d-424a-b7bb-6ab737f66734.jpg?width=2048&amp;height=1152" alt="VLT est&aacute; em constru&ccedil;&atilde;o a partir da Cal&ccedil;ada, na Cidade Baixa | Feij&atilde;o Almeida/GOVBA">
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Uma d&eacute;cada ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o de um empr&eacute;stimo de R$ 800 milh&otilde;es para as obras do metr&ocirc; de Salvador, o governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) alterou a Lei n&ordm; 13.194/2014 para incluir o <a href="https://aratuon.com.br/cidade/inema-concede-licenca-para-implantacao-do-vlt-no-comercio" target="_blank">Ve&iacute;culo Leve sobre Trilhos (VLT) no uso desses recursos. </a>A mudan&ccedil;a, publicada no Di&aacute;rio Oficial deste s&aacute;bado (7), expande o escopo da opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito firmada em 2014, que originalmente previa a aplica&ccedil;&atilde;o exclusiva na Linha 1 do metr&ocirc;.

A atualiza&ccedil;&atilde;o da lei permite que parte do financiamento seja destinada ao trecho Com&eacute;rcio do VLT, al&eacute;m do Tramo 3 da Linha 1, que ligar&aacute; Piraj&aacute; a &Aacute;guas Claras e Cajazeiras. O texto original foi sancionado pelo ent&atilde;o governador Jaques Wagner, hoje senador da Rep&uacute;blica, com foco exclusivo no metr&ocirc;, mas, agora, o governo de Jer&ocirc;nimo redistribui os recursos.

A expectativa &eacute; que o primeiro trecho do VLT, anunciado para substituir os trens do Sub&uacute;rbio, opere no in&iacute;cio de 2026, em opera&ccedil;&atilde;o assistida (fase de teste, sem pagamento de tarifa), da Cal&ccedil;ada at&eacute; o Lobato.

Segundo o governo, a previs&atilde;o &eacute; de que 40 trens comecem a ser enviados para Salvador no segundo semestre de 2025. Os ve&iacute;culos ter&atilde;o capacidade para o transporte de 400 passageiros &ndash; 77 lugares sentados e 323 lugares em p&eacute; &ndash;, acessibilidade e sistema de prote&ccedil;&atilde;o contra colis&atilde;o e atropelamentos. A expectativa &eacute; de que at&eacute; 2028 todos os trens estejam em opera&ccedil;&atilde;o.

<a href="https://aratuon.com.br/cidade/vlt-comercio-licenca" target="_blank">+ Governo da Bahia recebe licen&ccedil;a para avan&ccedil;o de obras do VLT at&eacute; o Com&eacute;rcio</a>

A obra foi prometida em diferentes gest&otilde;es e enfrenta sucessivos adiamentos. Ap&oacute;s assumir como governador, Jer&ocirc;nimo chegou a rescindir com o cons&oacute;rcio que havia vencido a licita&ccedil;&atilde;o e refez o certame.

LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/esportes/wagner-moura-recebe-homenagem-do-vitoria-na-ccxp-24">Wagner Moura recebe homenagem do Vit&oacute;ria na CCXP 24</a>

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O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), garantiu que os recursos gastos com o primeiro projeto do VLT, cujo contrato foi rescindido no ano passado, “não foram desperdiçados”. Durante autorização para início das obras do novo projeto do modal, realizada nesta sexta-feira (14/6), na Estação Calçada, no Subúrbio de Salvador, ele falou sobre o tema.

"Quero inclusive esclarecer que os investimentos feitos anteriormente, tanto pela empresa, quanto pelo estado, não foi desperdiçado. Tanto é que a parte dos locais que os funcionários ficarão, o alojamento, e também a parte de elétrica foi aproveitada. Não houve prejuízo", afirmou.

Segundo levantamento realizado pelo Aratu On, mesmo com nenhum trilho construído no projeto anterior, iniciado em 2021, ao menos R$ 63 milhões foram gastos pelo governo. O montante não inclui custos com desapropriações - em julho do ano passado, o Aratu On revelou que o montante era de R$ 57 milhões e, portanto, houve mais R$ 6 milhões de gastos desde então.

<a title="Fora dos trilhos: mesmo no papel, VLT do Subúrbio já acumula R$ 57 milhões em custos aos cofres públicos" href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-07-14/vlt-suburbio-57-milhoes/" target="_blank" rel="noopener">+Fora dos trilhos: mesmo no papel, VLT do Subúrbio já acumula R$ 57 milhões em custos aos cofres públicos</a>

Ainda de acordo com apuração da reportagem, há contratos em vigor desde a época do primeiro projeto. Desta forma, mais R$ 12 milhões devem ser pagos a empresas que possuem vínculo com o governo para edificação do VLT. Com a garantia dada por Jerônimo, esses valores devem ser aproveitados neste segundo projeto.

Diferente do antigo trajeto, o VLT não abarcará apenas o Subúrbio Ferroviário. Agora, além deste trajeto, o modal integrará Paripe a Piatã, com parada na Estação Águas Claras do metrô. Serão 34 paradas em quase 37 km de extensão, com custo total estimado de cerca de R$ 6 bilhões.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-06-14/jeronimo-assina-ordem-de-servico-para-novo-projeto-do-vlt/" target="_blank" rel="noopener">Jerônimo assina ordem de serviço para novo projeto do VLT</a>

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Foi declarado como ilegal nesta quinta-feira (16/5), a licitação do edital e do contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do subúrbio ferroviário de Salvador. O anúncio foi feito durante a sessão plenária do órgão nesta quinta.

Além disso, o contrato de concessão patrocinada sob a modalidade de Parceria Público Privada (PPP), resultante do mesmo processo licitatório, também foi declarado ilegal pelo TCE-BA.

A licitação faz referência ao Edital Sedur 01/2017, que tem como a PPP, na modalidade na modalidade de Concessão Patrocinada para implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação e manutenção do modal.

Em março, <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-03-28/tj-suspende-liminar-que-impedia-andamento-da-licitacao-do-vlt-de-salvador/">o Tribunal de Justiça da Bahia já havia suspendido a liminar que impedia o andamento da licitação do VLT de Salvador.</a>

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*Com colaboração do coordenador Diorgenes Xavier

O novo edital de licitação para o VLT do Subúrbio de Salvador será lançado nesta quarta-feira (27/12), no Diário Oficial do Estado. A garantia foi dada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (26/12), durante café da manhã com jornalistas.

A licitação será aberta <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-08-16/apos-custar-r-57-milhoes-aos-cofres-publicos-vlt-que-nao-saiu-do-papel-tem-contrato-rescindido-pelo-governo/">após rescisão amigável entre o governo da Bahia e Metrogeen Skyrail, consórcio formado por empresas chinesas. </a>Mesmo sem sair do papel, <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-07-14/vlt-suburbio-57-milhoes/">o antigo projeto custou quase R$ 57 milhões aos cofres públicos. </a>

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-08-31/vlt-obra-custar-35-bilhoes/">VLT de Salvador: nova obra deve custar R$ 3,5 bilhões aos cofres públicos</a>

O distrato se deu após a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) apontar a rescisão como saída diante da urgência de solução para a continuidade da implantação do sistema de transporte. O órgão também apontou “inviabilidade atual” de reconhecer reequilíbrio econômico-financeiro sem estudos complexos, ou garantia de que o contrato manteria a sua capacidade de execução, ou seja, não comprovada a vantagem da proposta da empresa.

A versão atualizada do projeto deve conter modificações<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-09-22/jeronimo-avalia-se-mantera-trecho-do-vlt-ate-acesso-norte-e-comercio-mas-garante-tracado-maior/">. O modal deve ser construído apenas até a Calçada, excluindo, assim, o Acesso Norte e o Comércio.</a> Por outro lado, Jerônimo assegura que o VLT terá traçado maior que o previsto inicialmente. O novo projeto analisado pela gestão estadual pretende levar o transporte de Paripe até Piatã, passando pela Nova Rodoviária, em Águas Claras, e pela Estrada do Derba, que deve ser duplicada com investimentos do Novo PAC.

Este novo traçado, que também está incluído no planejamento do governo Lula, deve ficar para o futuro. Em setembro, o governador disse ao Aratu On que a prioridade, no momento, é construir o trecho que ligará a Calçada ao Subúrbio.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-12-26/rotondano-pretende-levar-nucleo-de-regularizacao-fundiaria-para-o-cnj-eu-quero-ajudar-as-pessoas/">Rotondano pretende levar núcleo de regularização fundiária para o CNJ: ‘Eu quero ajudar as pessoas’</a>
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Debatendo a Bahia e os temas importantes para o dia a dia dos baianos, o Linha de Frente, com o jornalista Pablo Reis, recebeu, nesta quarta-feira (18/10), o vereador de Salvador Duda Sanches (UB). O parlamentar abordou assuntos importantes para a capital baiana, como segurança e mobilidade.

Filho do deputado estadual Alan Sanches (UB), Duda está no 3º mandato parlamentar na Câmara Municipal de Salvador. Questionado sobre a situação da segurança pública em Salvador, o vereador criticou a atuação do governo estadual e afirmou que a solução para essa problemática está no “investimento em educação, especialmente no material humano: professores, servidores”.

Além disso, o vereador falou sobre as eleições municipais em 2024 e a questão do VLT no Subúrbio da capital.

Também nesta quarta-feira, o Linha de Frente recebeu o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro.

LINHA DE FRENTE

Na última edição do Linha de Frente, o convidado foi o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que criticou as grandes construções imobiliárias na orla de Salvador.

https://youtu.be/OGSjnp-JbKw

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), assegurou nesta quinta-feira (27/7) que a prefeitura está “à disposição” do Governo da Bahia para encontrar soluções para o VLT do Subúrbio, diante da iminente rescisão ou anulação do contrato com a concessionária Skyrail, responsável pela obra.

“Esperamos que tenha um desfecho o mais rápido possível, e que o governo possa dar uma solução apresentando qual o novo modal que será oferecido à população”, afirmou Bruno, em entrevista coletiva.

O gestor soteropolitano reitera que um dos principais problemas das grandes cidades é a mobilidade urbana, principalmente pelo que ele classifica como crise dos ônibus. “Precisamos ter novos modais, mais modernos, eficientes, com a qualidade, segurança e conforto maior”, pediu.

Ele também lamenta a desativação dos trens do Subúrbio, efetuadas em 2021. “A gente lamenta, porque são quase dois anos que os trilhos foram retirados e que a população foi penalizada pela falta de um transporte que pudesse conduzir até o Centro da cidade”, concluiu.

A desativação dos antigos trens, após 161 anos, se deu para instalação do VLT. O modal, contudo, nunca saiu do papel. Com entrega estimada para acontecer até segundo semestre de 2024, nenhum trilho foi instalado para o meio de transporte. Por outro lado,<a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-07-14/vlt-suburbio-57-milhoes/"> já foram gastos quase R$ 57 milhões pelo governo em contrapartidas contratuais e em demolições de estruturas antigas.</a>

<a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-07-07/tce-vlt-anulacao-contrato/">Atualmente, o modal está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por supostas irregularidades no processo de licitação e relicitação para alteração do VLT para o monotrilho no edital</a>. Na sessão realizada na última terça-feira (25/7), o relator João Bonfim votou para acatar parecer do Ministério Público de Contas (MPC), cuja análise opina pela nulidade do contrato.

No julgamento, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), vinculada ao governo estadual, <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-07-25/procuradoria-do-estado-indica-cancelamento-de-contrato-do-vlt-do-suburbio/">indicou a possibilidade de cancelamento do vínculo assinado.</a> Mesmo assim, segue o julgamento na Corte de Contas.

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Relator do processo do VLT do Subúrbio no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Pedro Lino deve opinar pela nulidade do contrato entre o Governo do Estado e a Skyrail, concessionária contratada para operar e executar a obra do modal.

O Aratu On obteve acesso ao relatório que será lido <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-07-25/apos-adiamento-tce-inicia-nesta-terca-julgamento-que-pode-anular-contrato-do-vlt-do-suburbio/">na sessão desta terça-feira (25/7), a partir das 14h30, na sessão plenária da Corte de Contas.  </a>A Procuradoria Geral do Estado (PGE), no entanto, solicitou, mais uma vez, o adiamento do julgamento. A decisão será anunciada ainda hoje.

A justificativa se deve ao fato de "o nome do Sr. Fábio Fernandes de Moraes Lucena" não constou na publicação da pauta de julgamento dos processos sob análise".
Confira um trecho do texto:

"Entretanto, o nome do Sr. Fábio Fernandes de Moraes Lucena não constou na publicação da pauta de julgamento dos processos sob análise. A ausência de tal providência pode ensejar a nulidade processual, por representar violação ao contraditório e a ampla defesa, ao impossibilitar a realização da sustentação oral do Responsável. Cabe destacar que há indicação no processo de aplicação de multa ao referido Gestor".

O voto de Pedro Lino, contudo, foi disponibilizado de maneira pública no portal do TCE, no dia 13 deste mês, dia em que o julgamento foi adiado pela primeira vez, após pedido da PGE.

<a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-07-07/tce-vlt-anulacao-contrato/">Lino seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), confeccionado após auditoria interna do próprio TCE, segundo o qual o processo teve uma série de regularidade</a>. No documento, embasado por estas informações, ele opinou para que o tribunal faça a seguintes determinações:

- Nulidade do contrato com a Skyrail;

- Imposição de penalidade pecuniária ao chefe de Gabinete à época da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), Fábio Lucena.

- Deliberação para que a Sedur se abstenha de sonegar processo, documento ou informação ao TCE;

- Determinação para que a Sedur anule contrato em até 180 dias;

- Recomendação para que a Sedur que, em futuras licitações que envolvam obras e construções, adote medidas junto aos órgãos municipais para verificar se o objeto a ser licitado é classificado como empreendimento de impacto local;

- Envio de cópias à Assembleia Legislativa (AL-BA) para que a Casa “adote as medidas legais que entender cabíveis” em relação à suposta inexistência de autorização legislativa.

Após a leitura do relatório, os conselheiros farão a análise, caso não seja decidido pelo adiamento. A votação pode não ser concluída nesta terça. Após sustentação feita pela PGE e pelos advogados de defesa, o relator, inclusive, pode ter voto divergente do próprio relatório.

Ao todo, são seis conselheiros que votam: Antonio Honorato, Gilsásio Filho, Pedro Lino, Inaldo Araújo, Carolina Matos e João Bonfim. Caso haja empate, cabe ao presidente Marcus Presídio desempatar.

O contrato homologado tem valor estimado de R$ 2,8 bilhões para construir o modal. A estimativa era que o empreendimento fosse entregue à população até o segundo semestre de 2024. No entanto, enquanto há o imbróglio no TCE, <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-07-02/governador-afirma-que-ha-possibilidade-de-destrato-com-consorcios-responsaveis-pela-ponte-salvador-itaparica-e-vlt-do-suburbio/">o governador Jerônimo Rodrigues (PT) admitiu a possibilidade de rompimento contratual.</a>

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-07-14/vlt-suburbio-57-milhoes/">Fora dos trilhos: mesmo no papel, VLT do Subúrbio já acumula R$ 57 milhões em custos aos cofres públicos</a>

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<a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-07-13/governo-tce-adiar-julgamento-vlt/">Após ser retirado de pauta na sessão do dia 13 de julho</a>, o processo que pode anular o contrato do VLT do Subúrbio deve ter julgamento iniciado nesta terça-feira (25/7), no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A sessão do plenário da Casa tem início marcado para às 14h30.

O adiamento ocorreu após o conselheiro-relator do processo, Pedro Lino, acatar pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para remarcar o julgamento, graças à ausência na pauta da sessão dos nomes dos advogados que representam a concessionária Skyrail, contratada para construir e operar o modal.

ENTENDA O CASO

O Ministério Público de Contas (MPC), órgão ministerial vinculado ao TCE,<a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-07-07/tce-vlt-anulacao-contrato/"> sustenta haver “fortes indícios” de que decisões do Conselho Gestor do Programa de PPP beneficiaram o Consórcio Skyrail Bahia</a>. O contrato homologado tem valor estimado de R$ 2,8 bilhões para construir o modal, substituto dos antigos trens do Subúrbio, desativados em fevereiro de 2021. Auditoria interna do TCE, que embasou o parecer do MPC, aponta “adoção de preço superior à mediana dos preços das amostras sem justificativa adequada”.

O principal ponto destacado pelos auditores é que houve a troca do monotrilho pelo VLT, sem discussões com a sociedade civil. A sugestão teria sido feita pelo ex-chefe da Casa Civil do governo Rui Costa (PT), Bruno Dauster, em 24 de janeiro de 2018.

Após seis dias, houve nova licitação, na qual o VLT foi incluído, o que resultou na alteração do projeto inicial, que previa o monotrilho.

LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/cidade/2023-07-14/vlt-suburbio-57-milhoes/">Fora dos trilhos: mesmo no papel, VLT do Subúrbio já acumula R$ 57 milhões em custos aos cofres públicos</a>
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<a href="https://aratuon.com.br/especiais/2023-07-07/tce-vlt-anulacao-contrato/">Sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE)</a>, em um processo que pode culminar com a nulidade do contrato entre Governo da Bahia e a concessionária Metrogeen Skyrail, o VLT do Subúrbio já teve, ao menos, R$56,9 milhões de investimentos feitos pela gestão estadual, conforme levantamento realizado pelo Aratu On. Os custos com desapropriações ainda são desconhecidos - portanto, o valor deve ser maior.

Até o momento, nenhuma estrutura para o novo modal foi montada, apenas houve a desinstalação de equipamentos oriundos do antigo trem do Subúrbio, em fevereiro de 2021, após 161 anos de existência.

Dados disponibilizados de maneira pública pelo Governo do Estado apontam que os quase R$ 57 milhões foram pagos em três contratos diferentes.

Veja:

- R$ 27,5 milhões à MPE Engenharia, referente a implantação do sistema de alimentação de energia elétrica;

- R$ 15,2 milhões ao consórcio Consultor ER (composto pela Engevix e pela RK engenharia), referente a serviços técnicos de certificação da implantação do monotrilho;

- R$ 14,2 milhões à concessionária Metrogreen Skyrail, referente a aportes previstos em contrato.

PROTESTO DE MORADORES DO SUBÚRBIO FOI DESTAQUE NO ARATU NOTÍCIAS NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA:

https://www.youtube.com/watch?v=sA_6MaPGkQ8&amp;ab_channel=AratuON-V%C3%ADdeos

Até o momento, há impasse sobre a construção do modal. O TCE iniciaria na última quinta-feira (13/7), julgamento sobre a possível anulação do contrato. <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-07-13/governo-tce-adiar-julgamento-vlt/">Contudo, após pedido da Procuradoria-Geral do Estado, o relator, conselheiro Pedro Lino, adiou para o dia 25 de julho a apreciação.</a>

A PGE sustentou que os advogados da Skyrail não tiveram os nomes incluídos na pauta de votação do plenário da quinta-feira.

No julgamento, os conselheiros vão analisar um parecer do Ministério Público de Contas (MPC), embasado por um relatório interno do TCE, que aponta irregularidades no contrato.

Entenda quais:

- “Adoção de preço superior à mediana dos preços das amostras sem justificativa adequada”;

- “Fortes indícios” de que decisões do Conselho Gestor do Programa de PPP beneficiaram o Consórcio Skyrail Bahia;

- Falta de audiências públicas e discussões amplas com a sociedade civil;

- Utilização equivocada de uma nota técnica feita pela Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB) para tentar embasar a alteração do monotrilho, previsto inicialmente, para o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), vigente no atual contrato;

- Ausência de licença ou de diretriz para o licenciamento ambiental;

- Inexistência da autorização da Assembleia Legislativa (AL-BA) para a concessão;

- Desconsideração do patrimônio ferroviário na definição do preço de referência para a licitação.
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Na última quinta, durante agenda em Salvador, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) voltou a falar sobre o caso. O petista reiterou que a gestão vai “reavaliar o contrato”.

“Se tiver alguma dificuldade que vá retardar o processo, nós vamos rever o contrato e achar uma saída, porque nós vamos fazer este VLT”, garantiu.

“A relação, a reunião e os encontros com a BYD estão muito tranquilas. Nós botamos foco no tema da indústria automobilística em Camaçari, mas nessa semana ou na outra, eu tenho esperança que a gente possa construir uma saída ou para tocar o projeto e dar as datas do andamento ou dizer que criaremos outro caminho”, acrescentou.

Durante o cortejo do 2 de Julho, <a href="https://aratuon.com.br/politica/2023-07-02/governador-afirma-que-ha-possibilidade-de-destrato-com-consorcios-responsaveis-pela-ponte-salvador-itaparica-e-vlt-do-suburbio/">o gestor admitiu possibilidade de rompimento dos contratos do VLT e da Ponte Salvador-Itaparica</a>. “Com a BYD, caso a gente perceba que tenha dificuldade de realização, a gente vai dialogar a possibilidade de destrato e haverá licitação [para construção do VLT]”, afirmou na ocasião.

ESTÁGIO DA OBRA

Sem detalhes a respeito de como se instalará o novo modal, a Skyrail concluiu, ainda em 2021, a demolição das nove estações do antigo trem do Subúrbio. Houve, ainda, a remoção dos trilhos, das plataformas de embarque e dos pórticos.

De acordo com a concessionária, já foram feitos os serviços de topografia, o mapeamento das interferências na via, a inspeção estrutural na Ponte São João, que faz a ligação entre os bairros da Plataforma e do Lobato, além de ter importado da Itália o equipamento para produção das vigas de circulação do VLT.

A previsão era que o modal fosse entregue no segundo semestre. A informação, inclusive, ainda consta no site do Governo do Estado.

O projeto atual consiste na construção de 25 estações em duas linhas: a amarela, de Ilha de São João até o Acesso Norte, e a verde, que ligará a Feira de São Joaquim ao Comércio. Para isto, seriam disponibilizados 28 trens que transportariam, diariamente, 172 mil passageiros.

Estava prevista, ainda para o primeiro semestre deste ano, a entrega de um trecho de cerca de 4 km, que chegaria até o Lobato, fato que não pôde ser concretizado, por conta dos atrasos na obra.

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