A Comiss&atilde;o Mista Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI), criada no Senado ap&oacute;s a opera&ccedil;&atilde;o policial mais letal da hist&oacute;ria do Rio de Janeiro, come&ccedil;a a ganhar contornos. Dentre eles, seus integrantes: os senadores baianos Jaques Wagner e Otto Alencar comp&otilde;em CPI da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica.&nbsp;
O colegiado ser&aacute; oficialmente instalado na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (4) e ter&aacute; como objetivo investigar a estrutura, o crescimento e o modo de atua&ccedil;&atilde;o de fac&ccedil;&otilde;es criminosas e mil&iacute;cias em todo o territ&oacute;rio nacional.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f6d0d47d-5b05-45a6-bc02-1fd95601a89d.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Jaques Wagner e Otto Alencar comp&otilde;e CPI da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica; Foto: Geraldo Magela/Ag&ecirc;ncia Senado">
<h2 data-start="258" data-end="469">Jaques Wagner e Otto Alencar comp&otilde;e CPI da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica</h2>
As legendas est&atilde;o fazendo as indica&ccedil;&otilde;es de seus representantes. Pela base governista, est&atilde;o confirmados Jaques Wagner (PT-BA), l&iacute;der do governo no Senado; Otto Alencar (PSD-BA); Rog&eacute;rio Carvalho (PT-SE); Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE).
Na ala oposicionista, os nomes j&aacute; definidos s&atilde;o Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), presidente da Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica; Marcos do Val (Podemos-ES) e S&eacute;rgio Moro (Uni&atilde;o-PR).
Ao todo, a CPI ser&aacute; composta por 11 membros titulares e sete suplentes, com prazo inicial de funcionamento de 120 dias.
O senador Alessandro Vieira, autor do requerimento que deu origem &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o, &eacute; o principal cotado para assumir a relatoria. Ex-delegado da Pol&iacute;cia Civil, ele defende que a apura&ccedil;&atilde;o tenha car&aacute;ter &ldquo;t&eacute;cnico e apartid&aacute;rio&rdquo;, embora reconhe&ccedil;a que o tema inevitavelmente ter&aacute; reflexos pol&iacute;ticos.
A presid&ecirc;ncia deve ficar a cargo do senador Fabiano Contarato, tamb&eacute;m delegado aposentado, que articula um entendimento entre as bancadas para garantir equil&iacute;brio e evitar a politiza&ccedil;&atilde;o dos trabalhos.
<h2 data-start="1532" data-end="1568">Confira os nomes j&aacute; indicados:</h2>
<h3 data-start="1570" data-end="1585">Titulares</h3>
<ul data-start="1586" data-end="1861">
<li data-start="1586" data-end="1616">
Alessandro Vieira (MDB-SE)
</li>
<li data-start="1617" data-end="1643">
S&eacute;rgio Moro (Uni&atilde;o-PR)
</li>
<li data-start="1644" data-end="1674">
Marcos do Val (Podemos-ES)
</li>
<li data-start="1675" data-end="1700">
Otto Alencar (PSD-BA)
</li>
<li data-start="1701" data-end="1727">
Nelsinho Trad (PSD-MS)
</li>
<li data-start="1728" data-end="1753">
Jorge Kajuru (PSB-GO)
</li>
<li data-start="1754" data-end="1782">
Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ)
</li>
<li data-start="1783" data-end="1806">
Magno Malta (PL-ES)
</li>
<li data-start="1807" data-end="1835">
Rog&eacute;rio Carvalho (PT-SE)
</li>
<li data-start="1836" data-end="1861">
Jaques Wagner (PT-BA)
</li>
</ul>
<h3 data-start="1863" data-end="1878">Suplentes</h3>
<ul data-start="1879" data-end="1988">
<li data-start="1879" data-end="1904">
Marcio Bittar (PL-AC)
</li>
<li data-start="1905" data-end="1930">
Zenaide Maia (PSD-RN)
</li>
<li data-start="1931" data-end="1958">
Eduardo Gir&atilde;o (Novo-CE)
</li>
<li data-start="1959" data-end="1988">
Fabiano Contarato (PT-ES)
</li>
</ul>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/232ec331-00fb-43c6-9b3e-904604fef1f8.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Dezenas De Corpos Foram Trazidos Por Moradores Para a Pra&ccedil;a S&atilde;o Lucas, Na Penha, Zona Norte Do Rio De Janeiro, Ap&oacute;s A&ccedil;&atilde;o Policial Da Opera&ccedil;&atilde;o Conten&ccedil;&atilde;o Foto Eus&eacute;bio Gomes TV Brasil">
A classe pol&iacute;tica decide agir ap&oacute;s a <a href="https://aratuon.com.br/seguranca/megaoperacao-no-rj-supera-massacre-do-carandiru-baianos-sao-alvos" target="_blank" rel="noopener">opera&ccedil;&atilde;o mais letal </a>da hist&oacute;ria do Rio de Janeiro.&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/governadores-defendem-equiparar-faccoes-criminosas-ao-terrorismo" target="_blank" rel="noopener">Governadores de direita</a> defendem equiparar fac&ccedil;&otilde;es criminosas ao terrorismo, em especial aqueles com v&iacute;nculos relacionados a direita.&nbsp;
A possibilidade ganhou for&ccedil;a ap&oacute;s os governadores de seis estados se reuniram nesta quinta-feira (30), no Rio de Janeiro, para manifestar apoio &agrave; opera&ccedil;&atilde;o conduzida pelo governador Cl&aacute;udio Castro (PL) contra o Comando Vermelho. A a&ccedil;&atilde;o surge ap&oacute;s a&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/megaoperacao-no-rio-ao-menos-50-corpos-sao-encontrados-e-expostos-na-penha" target="_blank" rel="noopener">megaopera&ccedil;&atilde;o&nbsp;</a>realizada contra o CV na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (28).
Ao menos 17&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/pelo-menos-seis-baianos-estao-entre-presos-e-mortos-apos-operacao-no-rio" target="_blank" rel="noopener">suspeitos baianos</a> entre presos e mortos, foram alvos de uma opera&ccedil;&atilde;o policial realizada nesta ter&ccedil;a-feira (28) no Complexo do Alem&atilde;o, no Rio de Janeiro. Entre esses detidos est&atilde;o criminosos com hist&oacute;rico de envolvimento com o Comando Vermelho (CV).
<a href="https://aratuon.com.br/seguranca/ider-de-faccao-criminosa-e-morto-em-megaoperacao-no-rio-de-janeiro-" target="_blank" rel="noopener">Um dos identificados &eacute; J&uacute;lio Souza Silva</a>, natural de Salvador, apontado pelas for&ccedil;as de seguran&ccedil;a como integrante da fac&ccedil;&atilde;o. No local onde ele foi encontrado, os policiais apreenderam um fuzil calibre 5.56 com a bandeira da Bahia estampada, al&eacute;m de nove motocicletas.

Orquestrada no Senado, o PL da Dosimetria surge como contraponto ao PL da Anistia, que tenta garantir uma absolvi&ccedil;&atilde;o &ldquo;ampla e irrestrita&rdquo; aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. Agora, a ideia &eacute; de garantir uma redu&ccedil;&atilde;o apenas aos que participaram, mas n&atilde;o daqueles que comandaram a tentativa de golpe. Assim, o PL da Dosimetria tem apoio dos senadores baianos e ganha for&ccedil;a nas articula&ccedil;&otilde;es.
O debate teve desdobramentos ap&oacute;s a fala do l&iacute;der do governo na Casa, o senador baiano Jaques Wagner. O parlamentar se posicionou radicalmente contra a fala do relator da proposta, Paulinho da For&ccedil;a (Solidariedade), que queria reduzir as<a href="https://aratuon.com.br/justica/apos-condenacao-de-bolsonaro-no-stf-saiba-os-proximos-passos-do-julgamento" target="_blank" rel="noopener"> penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).</a>
O<a href="https://aratuon.com.br/politica/urgencia-para-votar-anistia-e-aprovada-com-votos-de-14-baianos-veja-" target="_blank" rel="noopener"> regime de urg&ecirc;ncia para o Projeto</a> de Lei da Anistia foi aprovado na &uacute;ltima semana na C&acirc;mara dos Deputados. Logo ap&oacute;s, milhares se reuniram nas ruas <a href="https://aratuon.com.br/politica/daniela-mercury-protesta-contra-pec-da-blindagem-e-dispara-sem-anistia" target="_blank" rel="noopener">contra o PL, inclusive em Salvador.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2e4f8e81-0f3f-4b17-842a-f15a1168ce9f.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Manu Dias/Gov BA"> 
&ldquo;Pra quem estava no gabinete, preparando a arma pra matar algu&eacute;m, arrumando dinheiro, colocando caminh&atilde;o com bomba no aeroporto, essa mo&ccedil;ada n&atilde;o pode ter perd&atilde;o, nem al&iacute;vio de pena&rdquo;, disse Wagner.
Apesar disso, ele complementou defendendo a redu&ccedil;&atilde;o de penas aos que n&atilde;o mandaram nos atos. As falas foram feitas durante entrevista postada nas redes sociais do petista.
&ldquo;Vamos concentrar o peso da puni&ccedil;&atilde;o nos mandantes do crime, em quem pensou em matar o presidente, o vice e o ministro do TSE, em derrubar uma elei&ccedil;&atilde;o leg&iacute;tima, quem incentivou e financiou a baderna do 8 de Janeiro&rdquo;, complementou.
O seu discurso foi um dos primeiros a serem a favor da ideia na bancada governista, o que gerou ampla repercuss&atilde;o. Procurada, a deputada federal baiana, L&iacute;dice da Mata (PSB), disse que o assunto pode ser discutido, mas que hoje ainda n&atilde;o h&aacute; proposta neste sentido.
&ldquo;A posi&ccedil;&atilde;o de Wagner eu acho normal, poss&iacute;vel de ser discutida. S&oacute; que n&atilde;o existe esse texto. Se o Senado fizer um texto dizendo isso, pode ser que a gente possa apoiar, mas o texto que h&aacute; de forma objetiva hoje, em discuss&atilde;o, &eacute; o texto da C&acirc;mara, que &eacute; muito ruim. Texto que quer discutir dosimetria e transforma a pena de Bolsonaro de 27 anos para 1 ano e sete meses dentro de casa. Eu n&atilde;o entendo o que fizeram ali", afirmou ao Aratu On.
<h2 dir="ltr">PL da Dosimetria tem apoio dos senadores baianos</h2>
O senador baiano Otto Alencar (PSD) tamb&eacute;m se posicionou pela redu&ccedil;&atilde;o das penas. Apesar disso, atrelou essa queda na condena&ccedil;&atilde;o ao fator rendimento salarial, ao inv&eacute;s de ser vinculado ao papel na elabora&ccedil;&atilde;o do golpe.
&ldquo;Dosimetria com redu&ccedil;&atilde;o da pena, exclusivamente para quem participou da tentativa de golpe e recebe menos de cinco mil reais por m&ecirc;s&rdquo;, escreveu o senador em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais
O texto substitutivo &agrave; proposta de anistia come&ccedil;ou a ser articulado na semana passada pelo relator, deputado federal Paulinho da For&ccedil;a (SD-SP). Apesar disso, ainda n&atilde;o h&aacute; defini&ccedil;&atilde;o sobre quando ser&aacute; colocado em vota&ccedil;&atilde;o.
A fala de Otto acontece em meio &agrave;s discuss&otilde;es em torno do projeto, que encontra resist&ecirc;ncia tanto no PT quanto no PL. A sugest&atilde;o prev&ecirc; a diminui&ccedil;&atilde;o das penas previstas no C&oacute;digo Penal, permitindo que uma nova an&aacute;lise do STF estabele&ccedil;a a puni&ccedil;&atilde;o definitiva dos condenados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/64f0f39f-e9d1-423e-85f1-c9c6389e38e8.jpg?width=1300&amp;height=800" alt="Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil">

Os senadores baianos indicaram voto contr&aacute;rio &agrave; PEC da Blindagem, aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados <a href="https://aratuon.com.br/politica/ato-contra-pec-da-blindagem-reune-multidao-em-salvador-veja-imagens">e objeto de manifesta&ccedil;&otilde;es nas 27 capitais do Brasil.&nbsp;</a>
Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT) j&aacute; haviam indicado, desde a semana passada, de forma mais incisiva, que s&atilde;o contr&aacute;rios &agrave; PEC da Blindagem. Nesta &uacute;ltima segunda-feira (22), Angelo Coronel (PSD) seguiu os companheiros baianos e afirmou que votar&aacute; contra o avan&ccedil;o do texto aprovado pelos deputados.
Para Coronel, a PEC da Blindagem &ldquo;n&atilde;o atende ao povo brasileiro&rdquo;. &ldquo;Recebi o projeto que foi aprovado na C&acirc;mara, olhei, e vi que essa PEC precisa ser arquivada. Essa PEC n&atilde;o vem atender a expectativa do povo brasileiro. Ent&atilde;o, seguindo a tend&ecirc;ncia do nosso partido, PSD, do nosso presidente Otto Alencar, que j&aacute; tinha se posicionado, eu quero aqui dizer que tamb&eacute;m votarei pelo arquivamento desta mat&eacute;ria&rdquo;, afirmou, em v&iacute;deo publicado nas redes sociais.
<video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/ece6b14a-7b71-4a21-bbd2-8253797fcf85" type="video/mp4"></video>
Coronel adotar&aacute;, no Senado, postura diferente do filho Diego Coronel (PSD), um dos deputados federais favor&aacute;veis &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o do projeto na C&acirc;mara.
Na semana passada, os outros dois senadores pela Bahia se reuniram para anunciar, em conjunto, o voto contr&aacute;rio &agrave; PEC da Blindagem. Ambos ocupam papel central no Congresso: Wagner &eacute; l&iacute;der do governo Lula (PT) no Senado, e Otto &eacute; presidente da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), a mais importante do parlamento.
No comunicado, Wagner classificou o texto como &ldquo;vergonha nacional&rdquo;. &ldquo;Essa PEC da Blindagem, da malandragem, o vale-crime que fizeram na C&acirc;mara dos Deputados, e meu amigo Otto j&aacute; disse que, se depender dele, n&atilde;o vai&rdquo;, disse.&nbsp;
Otto afirmou que quer &ldquo;sepultar e enterrar&rdquo; a proposta aprovada pelos deputados. &ldquo;Na minha opini&atilde;o, foi um disparate&rdquo;, avaliou, indicando que a PEC n&atilde;o deve ter votos suficientes para avan&ccedil;ar no Senado.&nbsp;
Nesta quarta-feira (24), Otto deve pautar a vota&ccedil;&atilde;o do projeto no &acirc;mbito da CCJ. Relator da proposta no colegiado, Alessandro Vieira (MDB-SE) adiantou que apresentar&aacute; parecer contr&aacute;rio &agrave; mat&eacute;ria.&nbsp;
<video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/24083929-66b4-419c-bda6-d78eda4f3f08" type="video/mp4"></video>
<h2>PEC da Blindagem</h2>
A PEC da Blindagem, <a href="https://aratuon.com.br/politica/texto-que-dificulta-denuncia-criminal-contra-parlamentar-passa-na-camara">cujo texto-base foi aprovado na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (16)</a> pela C&acirc;mara dos Deputados, obteve aprova&ccedil;&atilde;o de <a href="https://aratuon.com.br/politica/maioria-dos-deputados-baianos-votou-a-favor-da-pec-da-blindagem-veja-lista">mais da metade dos deputados federais baianos</a>, a maioria deles de oposi&ccedil;&atilde;o ao governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). No &acirc;mbito geral, a mat&eacute;ria obteve votos favor&aacute;veis de 344 deputados contra 133.
O projeto &eacute; uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que vista aumentar a blindagem judicial para deputados e senadores em processos criminais, <a href="https://aratuon.com.br/politica/hugo-motta-diz-a-lideres-que-pautara-a-anistia-ao-8-de-janeiro">e &eacute; rea&ccedil;&atilde;o ao Supremo Tribunal Federal (STF)&nbsp;</a>pelos processos que culminaram <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-condenado-a-27-anos-e-3-meses-de-prisao-por-trama-golpista">com a condena&ccedil;&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a>.
Dos 39 deputados federais pela Bahia, 22 votaram a favor, 14 votaram contra, dois n&atilde;o votaram e houve uma absten&ccedil;&atilde;o, do deputado Alex Santana (Republicanos).
Em resposta &agrave; movimenta&ccedil;&atilde;o, a popula&ccedil;&atilde;o foi &agrave;s ruas no &uacute;ltimo domingo (21). O ato contra a PEC da Blindagem, em Salvador, foi convocado pelos coletivos Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular e contou com participa&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticos, entidades e pessoas da sociedade civil.
Na capital baiana, o protesto foi capitaneado por influenciadores e artistas, principalmente&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/daniela-mercury-protesta-contra-pec-da-blindagem-e-dispara-sem-anistia" target="_blank" rel="noopener">Daniela Mercury, </a>que tamb&eacute;m<a href="https://aratuon.com.br/politica/daniela-mercury-protesta-contra-pec-da-blindagem-e-dispara-sem-anistia"> pediu a derrubada do PL da Anistia</a>, e Wagner Moura. O ator dividiu o trio el&eacute;trico com a rainha do ax&eacute; music e <a href="https://aratuon.com.br/politica/wagner-moura-chama-deputados-de-covardes-sem-bandidagem-sem-anistia" target="_blank" rel="noopener">classificou os deputados que aprovaram a PEC como "covardes".&nbsp;</a>
No ato, realizado na Barra, tamb&eacute;m estiveram presentes os cantores Baco Exu do Blues e Andr&eacute; Mac&ecirc;do, da banda Armandinho Dod&ocirc; e Osmar, a atriz Nanda Costa, a percussionista Lan Lanh, o humorista Matheus Buente e a banda Cortejo Afro.
Outros artistas se reunir&atilde;o ao redor do Brasil para reiterar os protestos contra a PEC. <a href="https://aratuon.com.br/politica/caetano-e-gil-cantam-divino-maravilhoso-em-ato-contra-pec-da-blindagem" target="_blank" rel="noopener">No Rio de Janeiro</a>, al&eacute;m <a href="https://aratuon.com.br/entretenimento/caetano-veloso-critica-pec-da-blindagem-a-gente-tem-que-ir-para-a-rua">estiveram presentes Caetano Veloso,</a> Gilberto Gil, Chico Buarque e Paulinho da Viola.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/0e4fda2e-62c5-476c-a815-b5ae9244e9dc.jpeg?width=600&amp;height=450" alt="Ato contra PEC da Blindagem em Salvador | Foto: Juana Castro/Aratu On">

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<div>O presidente da CCJ, senador <a href="https://aratuon.com.br/topicos/otto-alencar" target="_blank" rel="noopener">Otto Alencar</a>, do PSD, afirmou que pretende colocar em vota&ccedil;&atilde;o at&eacute; o meio do ano a proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o, a PEC 12/2022, que acaba com as elei&ccedil;&otilde;es de dois em dois anos. Apresentada pelo senador Jorge Cajuru, do PSB de Goi&aacute;s, a PEC unifica as elei&ccedil;&otilde;es municipais, nas quais s&atilde;o eleitos prefeitos e vereadores, e as nacionais, quando os eleitores escolhem o presidente da rep&uacute;blica, governadores, deputados federais, estaduais e distritais, al&eacute;m dos senadores.</div>
<div class="user-select-none" contenteditable="false">&nbsp;</div>
</div>
<div data-slate-node="element">Todos esses cargos seriam eleitos de uma vez s&oacute;, a cada cinco anos. Tamb&eacute;m ficaria vedada a possibilidade de reelei&ccedil;&atilde;o para prefeitos governadores e <a href="https://aratuon.com.br/politica/felipe-neto-anuncia-candidatura-a-presidencia" target="_blank" rel="noopener">presidente da rep&uacute;blica</a>. A proposta ainda reserva 20% das cadeiras nas casas legislativas para as mulheres.</div>
<div data-slate-node="element"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e4e65259-91d4-4208-82b6-2a8da400d4ec.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Elei&ccedil;&atilde;o De Dois Em Dois Anos Pode Estar Com Os Dias Contados"></div>
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<h2 data-slate-node="element">Fim da elei&ccedil;&atilde;o de dois em dois anos?</h2>
<div data-slate-node="element">O relator da mat&eacute;ria, senador Marcelo Castro, do MDB do Piau&iacute;, entregou &agrave;&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-baiano-paulo-azi-vai-comandar-principal-comissao-da-camara" target="_blank" rel="noopener">CCJ </a>o seu novo relat&oacute;rio nesta quarta-feira. A comiss&atilde;o adiou a an&aacute;lise da mat&eacute;ria para realizar tr&ecirc;s audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas nas pr&oacute;ximas semanas. Para o senador Otto Alencar, a economia nos gastos com as elei&ccedil;&otilde;es &eacute; um dos principais motivos para que a mat&eacute;ria seja votada o mais r&aacute;pido poss&iacute;vel.</div>
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<div>"O pr&oacute;prio <a href="https://aratuon.com.br/politica/o-congresso-fareja-medo-logo-deputados-vao-atacar-o-planalto" target="_blank" rel="noopener">Congresso </a>vai pagar um pre&ccedil;o muito caro no futuro, mantendo a elei&ccedil;&atilde;o em dois em dois anos. Tem, em quatro anos, tr&ecirc;s elei&ccedil;&otilde;es. Al&eacute;m disso, s&atilde;o tr&ecirc;s fundos eleitorais, que custam um valor muito alto, em m&eacute;dia de cinco bilh&otilde;es de fundo eleitoral em cada elei&ccedil;&atilde;o. Voc&ecirc; bota a conta a&iacute;, R$ 15 bilh&otilde;es gastos com fundo eleitoral. Antes do recesso, pretendo que essas mat&eacute;rias sejam votadas na CCJ e v&aacute; para o plen&aacute;rio do Senado Federal para ser votada", disse Otto para a R&aacute;dio Senado.</div>
<div>&nbsp;</div>
<div>Caso aprovado, o novo modelo vai come&ccedil;ar a ser aplicado nas <a href="https://aratuon.com.br/topicos/eleicoes" target="_blank" rel="noopener">elei&ccedil;&otilde;es </a>de 2030. Ele explicou que os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 ter&atilde;o mandato de apenas dois anos. No caso dos prefeitos de primeiro mandato, ser&aacute; poss&iacute;vel uma reelei&ccedil;&atilde;o para os pr&oacute;ximos cinco anos.</div>
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A vereadora de Campo Formoso em 2024, Hildinha Menezes (PT), que tamb&eacute;m ocupa a posi&ccedil;&atilde;o de segunda suplente <a href="https://aratuon.com.br/pesquisa?q=otto%20alencar" target="_blank" rel="noopener">do senador Otto Alencar (PSD)</a>, foi nomeada para um cargo no governo do estado da Bahia.
Hildinha &eacute; irm&atilde; do deputado estadual <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-mantem-afastamento-de-adolfo-menezes-da-presidencia-da-alba" target="_blank" rel="noopener">e presidente afastado da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA</a>), Adolfo Menezes (PSD), uma das principais lideran&ccedil;as pol&iacute;ticas do estado.
A nomea&ccedil;&atilde;o de Hildinha no governo estadual est&aacute; diretamente ligada &agrave; &nbsp;rela&ccedil;&atilde;o familiar com Adolfo, al&eacute;m de um acordo com seu primeiro suplente na C&acirc;mara Municipal de Campo Formoso, Jo&atilde;o Pedro (PT).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/661ab25c-28af-4513-89d2-83aedc507617.jpg?width=951&amp;height=535" alt="Hildinha Menezes &eacute; irm&atilde; do presidente afastado da AL-BA | Foto: Facebook/Adolfo Menezes">
Por meio de ato assinado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), Hilda Maria Monteiro de Menezes Oliveira assumiu a fun&ccedil;&atilde;o de diretora de Finan&ccedil;as da Secretaria da Agricultura, Pecu&aacute;ria, Irriga&ccedil;&atilde;o, Pesca e Aquicultura (Seagri). A pasta &eacute; comandada pelo ex-deputado estadual Tum Torres (Avante).
O encaminhamento desta movimenta&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica foi indicado por Adolfo Menezes em dezembro de 2023. Na ocasi&atilde;o, o parlamentar afirmou ao portal Bahia Not&iacute;cias que sua irm&atilde; n&atilde;o assumiria o mandato na C&acirc;mara para permitir que o suplente exercesse as atividades legislativas.
Nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022, Hildinha integrou a chapa de reelei&ccedil;&atilde;o do senador Otto Alencar como segunda suplente. Em 2024, foi a s&eacute;tima candidata mais votada em Campo Formoso, com 1.570 votos, em um munic&iacute;pio que elege 15 vereadores.
Antes do pleito municipal, Hildinha migrou do PSD para o PT, partido pelo qual disputou as elei&ccedil;&otilde;es. Com a mudan&ccedil;a, ambos os suplentes de Otto Alencar no Senado passaram a ser do PT, j&aacute; que <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-prefeito-de-ibotirama-terence-lessa-e-anunciado-como-suplente-de-otto-na-disputa-por-uma-vaga-no-senado" target="_blank" rel="noopener">o ex-prefeito de Ibotirama e primeiro suplente, Terence Lessa</a>, tamb&eacute;m integra a legenda.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/17519091-8953-49c3-88ea-9c4596b12f01.jpg?width=1440&amp;height=810" alt="Hidinha Menezes &eacute; uma das suplentes do senador Otto Alencar | Foto: Instagram/@hildinhammenezes">
&nbsp;

O Partido Social Democrático (PSD) deve recomendar que Bento Lima retire a candidatura à prefeitura de Ilhéus, no sul baiano, após ele ser alvo de um <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-09-26/pf-ilheus-prefeito-candidato/" target="_blank" rel="noopener">mandado de busca e apreensão por meio da Operação Barganha</a>, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26), pela Polícia Federal. A ação, que tem o objetivo de combater fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em contratos da prefeitura, inclui ainda o atual prefeito da cidade, Mário Alexandre, o Marão, também do PSD, que apoia a candidatura de Bento Lima.

Em nota emitida na tarde desta quinta, o partido afirmou que vai iniciar uma investigação interna para apurar o caso. Confira na íntegra:

“O Diretório Estadual do Partido Social Democrático (PSD) está atento às recentes publicações na imprensa que noticiam a operação da Polícia Federal em Ilhéus, a qual incluiria o candidato a prefeito, Bento Lima, do PSD, entre os investigados. O partido comunica que, conforme previsto em seu estatuto e em consonância com os valores de sua constituição, irá instaurar um procedimento interno para a devida apuração dos fatos. Esse processo seguirá os princípios da ampla defesa e do contraditório, e, ao final, será tomada uma decisão quanto à permanência ou não de Bento Lima como filiado e candidato a prefeito pelo partido.

Em consideração às evidências apresentadas até o momento na investigação, que também envolve o prefeito Mário Alexandre, o PSD-BA avalia que será prudente aconselhar Bento Lima a retirar sua candidatura a prefeito de Ilhéus. Tal orientação é dada em respeito aos valores defendidos pelo partido, tanto na Bahia quanto em âmbito nacional, preservando assim a integridade dos princípios do PSD”.

Uma pessoa ligada ao PSD informou ao Aratu On que a orientação sobre a retirada da candidatura teria sido feita pelo líder do partido no Senado, Otto Alencar. Por isso, internamente, acredita-se que Bento Lima deve obedecer a orientação partidária. Caso ele seguisse com a campanha, ela poderia ser esvaziada nestes últimos dias antes da eleição, marcada para 6 de outubro.

O CASO

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (26/9) a Operação Barganha, com o objetivo de combater fraudes em licitações e desvios de recursos públicos em contratos da Prefeitura de Ilhéus, no sul da Bahia. Dentre os alvos do mandado de busca e apreensão, estão o prefeito Mário Alexandre (PSD), o Marão, e o candidato apoiado por ele à prefeitura, Bento Lima (PSD).

As investigações indicam a existência de um esquema de pagamento de propina a agentes públicos para favorecer empresas em licitações municipais. Segundo a PF, os acordos eram feitos antes mesmo das concorrências, garantindo que determinadas empresas saíssem vencedoras.

Além do direcionamento das licitações, foram identificados superfaturamento em contratos, fraude documental, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os contratos sob investigação somam mais de R$ 45 milhões, com desvios de recursos em áreas essenciais como saúde, educação e limpeza urbana.

Ao todo, 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Salvador, Lauro de Freitas e Vitória da Conquista, conforme determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Também foram autorizadas quebras de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, além da apreensão de valores.

Os investigados poderão responder por crimes como frustração do caráter competitivo de licitações, fraude, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. O nome da operação faz alusão à troca de vantagens ilícitas entre empresários e agentes públicos, beneficiando ambos em prejuízo aos cofres públicos.

Por meio de nota, a Prefeitura de Ilhéus reiterou “sua confiança nas instituições e no devido processo legal, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”. Além disso, a gestão municipal disse que “situações como essa contribuem para que os fatos sejam devidamente esclarecidos, reforçando o compromisso da administração com a transparência e a justiça”, reforçando ainda sua postura em colaborar com as autoridades. Marão e Bento Lima ainda não se pronunciaram.

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*Com a contribuição de João Brandão

Integrando o grupo de autoridades presentes na convenção de oficialização da candidatura de Geraldo Júnior (MDB) à Prefeitura de Salvador, o senador Otto Alencar (PSD), aproveitou o momento em que foi entrevistado pela imprensa para tecer elogios à candidata a vice na chapa, Fabya Reis (PT).

"A Fabya é muito preparada, vai contribuir muito. Ela tem conhecimento de causa dessa area social. Eu a conheço, sei do trabalho dela e ela é tão preparada quando o Geraldo", declarou.

Médico de formação, Otto ainda criticou a estrutura de saúde da capital baiana: "Essa questão básica de saúde é muito ruim, de péssima qualidade. Os hospitais estão sempre lotados, porque não se resolve na atenção básica".

LEIA MAIS


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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), rebateu a fala do médico e senador Otto Alencar (PSD-BA), que, em entrevista ao jornalista Casemiro Neto, apresentador do programa "Bom Dia Bahia", da TV Aratu, disse que o gestor municipal não administra bem a área da saúde.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-05-20/gestao-de-bruno-reis-tem-muitas-deficiencias-na-questao-da-saude-diz-otto-alencar/">Gestão de Bruno Reis tem muitas deficiências na questão da saúde, diz Otto Alencar</a>
À rádio Salvador FM, Bruno disse que os principais problemas na área da saúde em Salvador estão em na gestão do Estado, e não da Prefeitura.
"Eu acho os maiores problemas de saúde da cidade, hoje, são inerentes ao Estado, que não tem capacidade de dar vazão a demanda da regulação. Antes, nós tínhamos apenas uma UPA, tínhamos que ver aquelas cenas de pessoas nas portas dos hospitais, nas macas, em corredores [...]. Por que é que isso acabou? Por que o Estado abriu mais hospitais? Não. Isso acabou porque as pessoas estão nas nossas UPAs, que são 11 atualmente, e mais até do que preconiza o governo federal", apontou o prefeito.
Na mesma entrevista, Bruno Reis criticou governos anteriores, e disse que, no passado, a cobertura de atenção básica na cidade era de 18%.
"É preciso responsabilidade. Eles já geriram a saúde de Salvador e nos entregaram com apenas 18% de cobertura na atenção básica, sem nenhum hospital. Hoje, estamos na casa dos 70%, e vamos entregar o terceiro hospital, ainda este ano. Estamos avançando muito e doido para fazer esse debate, da comparação da saúde de Salvador, mostrando as deficiências do estado", concluiu o prefeito.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi entrevistado pelo jornalista Casemiro Neto na edição, desta segunda-feira (20/5), do programa Bom Dia Bahia da TV Aratu.

Em pauta, o político comentou a situação trágica vivida pela população do Rio Grande do Sul, devido às inundações provenientes das chuvas que atingiram, praticamente, todo o estado.

Otto criticou o desmatamento que foi feito na região e citou a ocorrência de uma "destruição desordenada da natureza", responsável pela tragédia acometida ao povo gaúcho.

"Sem dúvida, nenhuma, era uma coisa já esperada!", disse. O senador ressaltou, ainda, a situação dos rios do Rio Grande do Sul, que perderam profundidade ao longo do tempo e apontou, também, a necessidade de replantar o que foi destruído.

Questionado pelo apresentador sobre reclamações do governador Eduardo ao Leite (PSDB), referentes a ajuda do governo federal, Otto rebateu a crítica.

O senador salientou a aprovação de medida que interrompe, por três anos, o pagamento de parcelas de um débito no valor de R$ 110 bilhões que o estado possui junto à União. Além disso, diversos benefícios sociais foram considerados por Otto, visando minimizar a situação dos gaúchos.

SUCESSÃO MUNICIPAL

Com a proximidade das eleições em níveis municipais, a disputa pela Prefeitura de Salvador também foi explorada no programa.

Em contraponto à fala de Casemiro Neto sobre a boa avaliação da gestão do atual prefeito, Bruno Reis (DEM), Otto retrucou e comentou a atuação do Executivo municipal. "Pelas pesquisas qualitativas que nós temos tido acesso, tem muitas deficiências, sobretudo, na parte assistencial, naquilo que é crucial que é a questão da saúde.

Sobre o nome para compor a chapa majoritária, ao lado de Geraldo Junior (MDB), candidato apoiado pelo governo do estado e, também, pelo senador, disse que por, enquanto não há definição referente à candidatura de vice-prefeito.

"Pela primeira vez, todos os partidos da base de sustentação do governo tiveram a consciência de fazer a unidade [...] A composição da chapa segue indefinida, nesse momento", comentou, considerando que aguarda a definição do Conselho Político, liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues.

VEJA A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA

https://www.youtube.com/watch?v=ihue3M_vVFw

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Os senadores baianos se dividiram na votação no Senado que culminou, na última terça-feira (16/4), com aprovação <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-04-16/senado-aprova-pec-sobre-criminalizacao-da-posse-de-drogas/">da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime as pessoas andarem ou serem pegar com qualquer tipo de droga.</a>

Líder do PSD na Casa, Otto Alencar orientou que os parlamentares do partido votassem a favor da proibição. Correligionário dele, Angelo Coronel seguiu a orientação.

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT) votou contra a proposta apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

As votações dos senadores baianos foram iguais nos dois turnos da votação. A PEC teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

A proposta acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco diz que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

O texto é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.

VOTAÇÃO NO STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

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