A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, nesta ter&ccedil;a-feira (2), em dois turnos, a proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os ve&iacute;culos terrestres com 20 anos ou mais de fabrica&ccedil;&atilde;o. O <a href="https://aratuon.com.br/economia/senado-aprova-emenda-que-isenta-ipva-para-carros-com-mais-de-20-anos-de-uso" target="_blank" rel="noopener">texto, originado no Senado</a>, segue agora para promulga&ccedil;&atilde;o.
Neste ano, na Bahia, <a href="https://aratuon.com.br/economia/saiba-como-solicitar-isencao-do-ipva-para-carros-eletricos-ate-r-300-mil" target="_blank" rel="noopener">propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos 100% el&eacute;tricos com valores de at&eacute; R$ 300.000,00</a> tiveram o direito &agrave; isen&ccedil;&atilde;o do IPVA.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/498ac21f-1102-4dc4-8057-5b8aebf052f0.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Isen&ccedil;&atilde;o de IPVA passa na C&acirc;mara. Foto: Iustra&ccedil;&atilde;o">
<h2>Isen&ccedil;&atilde;o de IPVA: vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara</h2>
No primeiro turno, a mat&eacute;ria recebeu 412 votos favor&aacute;veis e 4 contr&aacute;rios. No segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra.
A PEC 72/23 estabelece a imunidade tribut&aacute;ria para carros de passeio, caminhonetes e ve&iacute;culos mistos fabricados h&aacute; mais de 20 anos, o que impede a cobran&ccedil;a do imposto nesses casos. A regra, por&eacute;m, n&atilde;o contempla micro-&ocirc;nibus, &ocirc;nibus, reboques e semirreboques.
De acordo com o relator da proposta na comiss&atilde;o especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a medida padroniza uma pr&aacute;tica j&aacute; adotada por diversos estados.
&ldquo;A proposta uniformiza a isen&ccedil;&atilde;o do IPVA para carros antigos, que j&aacute; &eacute; adotada por v&aacute;rios estados, evitando diferen&ccedil;as na cobran&ccedil;a do imposto&rdquo;, afirmou.
A mudan&ccedil;a deve afetar principalmente unidades da Federa&ccedil;&atilde;o que ainda n&atilde;o oferecem o benef&iacute;cio, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
<h2>Isen&ccedil;&atilde;o de IPVA e reforma tribut&aacute;ria</h2>
O texto se insere no contexto das altera&ccedil;&otilde;es promovidas pela reforma tribut&aacute;ria (Emenda Constitucional 132, de 2023). Antes dela, n&atilde;o havia previs&atilde;o de imunidades tribut&aacute;rias para o IPVA na Constitui&ccedil;&atilde;o.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/09bc8beb-d6f7-4705-8da7-b1a45f374620.jpg?width=1536&amp;height=960" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o">
Com a mudan&ccedil;a, a cobran&ccedil;a passou a abranger tamb&eacute;m ve&iacute;culos aqu&aacute;ticos e a&eacute;reos, embora parte deles tenha recebido imunidade. Atualmente, a Constitui&ccedil;&atilde;o isenta do IPVA:
<ul>
<li>aeronaves agr&iacute;colas e de operadores certificados para servi&ccedil;os a&eacute;reos a terceiros;</li>
<li>embarca&ccedil;&otilde;es de empresas autorizadas para transporte aquavi&aacute;rio;</li>
<li>pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, cient&iacute;fica ou de subsist&ecirc;ncia;</li>
<li>plataformas m&oacute;veis em &aacute;guas territoriais e zonas econ&ocirc;micas exclusivas para fins econ&ocirc;micos, como petr&oacute;leo e g&aacute;s;</li>
<li>tratores e m&aacute;quinas agr&iacute;colas.</li>
</ul>
LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/educacao/mec-ampliar-ensino-integral-com-acesso-a-internet-nas-escolas-ate-2026" target="_blank" rel="noopener">MEC planeja ampliar ensino integral e acesso &agrave; internet nas escolas at&eacute; 2026</a>

A Bahia e mais 16 estados brasileiros est&atilde;o oferecendo isen&ccedil;&atilde;o no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) 2026. O benef&iacute;cio &eacute; voltado para carros el&eacute;tricos ou h&iacute;bridos, as condi&ccedil;&otilde;es podem variar de acordo com a regi&atilde;o. Os motoristas que possuem ve&iacute;culos 100% el&eacute;tricos com valores de at&eacute; R$300 mil podem solicitar o benef&iacute;cio de isen&ccedil;&atilde;o do IPVA a qualquer momento, atrav&eacute;s do <a href="https://www.ba.gov.br/todoCatalogo" target="_blank" rel="noopener">portal do GOVBA</a>. Carros com 15 anos ou mais tamb&eacute;m n&atilde;o pagaram taxa.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Estados com isen&ccedil;&atilde;o ou desconto de IPVA em 2026&nbsp;</h2>
Al&eacute;m da Bahia, 16 estados e o Distrito Federal tamb&eacute;m est&atilde;o oferecendo algum tipo de benef&iacute;cio para ve&iacute;culos el&eacute;tricos. S&atilde;o Paulo n&atilde;o isenta el&eacute;tricos, mas libera o imposto para alguns h&iacute;bridos como os Toyota Corolla e Corolla Cross, contanto que tenham o motor el&eacute;trico de pelo menos 40 kW, tens&atilde;o m&iacute;nima de 150 volts e valor de at&eacute; R$ 250 mil.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5d7056bf-b3b5-4e2d-a583-d6f7d7901104.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Na Sefaz‑BA (Bahia), o pedido de isen&ccedil;&atilde;o para carros el&eacute;tricos de at&eacute; R$ 300 mil pode ser feito a qualquer momento, e a isen&ccedil;&atilde;o vale para sempre, n&atilde;o &eacute; preciso renovar a solicita&ccedil;&atilde;o/Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/BYD&nbsp;">
Alagoas isenta apenas ve&iacute;culos el&eacute;tricos e h&iacute;bridos zero-km em seu primeiro ano, com cobran&ccedil;a gradual ap&oacute;s esse per&iacute;odo de tempo. No Amap&aacute;, ve&iacute;culos el&eacute;tricos e h&iacute;bridos tamb&eacute;m s&atilde;o isentos no primeiro ano. O Distrito Federal concede isen&ccedil;&atilde;o total para el&eacute;tricos e h&iacute;bridos sem limite de valor.
Estados como Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Cear&aacute;, Par&aacute; e Para&iacute;ba oferecem isen&ccedil;&atilde;o total para ve&iacute;culos 100% el&eacute;tricos. J&aacute; Maranh&atilde;o e Sergipe mant&ecirc;m isen&ccedil;&atilde;o apenas para el&eacute;tricos, enquanto h&iacute;bridos pagam al&iacute;quotas reduzidas. Em Tocantins, o benef&iacute;cio para el&eacute;tricos vale para carros comprados em concession&aacute;rias do estado at&eacute; dezembro de 2026.
&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/934e4658-5b94-4d87-9f9b-87125324c339.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Al&eacute;m da isen&ccedil;&atilde;o para el&eacute;tricos, em muitos estados existe isen&ccedil;&atilde;o para ve&iacute;culos antigos, embora as idades que liberam o IPVA variem bastante/Foto: Freepik">
Minas Gerais a isen&ccedil;&atilde;o &eacute; apenas para ve&iacute;culos el&eacute;tricos ou h&iacute;bridos fabricados no pr&oacute;prio estado, enquanto Mato Grosso do Sul concede descontos que podem chegar a 70% para eletrificados. Goi&aacute;s e Piau&iacute; mant&ecirc;m isen&ccedil;&atilde;o ou redu&ccedil;&atilde;o parcial conforme pot&ecirc;ncia, categoria e valor do ve&iacute;culo.
A isen&ccedil;&atilde;o por idade do ve&iacute;culo pode variar amplamente em cada regi&atilde;o . No Amap&aacute;, Rio Grande do Norte e Roraima, autom&oacute;veis com 10 anos ou mais j&aacute; ficam livres do imposto. Na Bahia, Cear&aacute;, Distrito Federal, Amazonas e Esp&iacute;rito Santo, a isen&ccedil;&atilde;o vale a partir de 15 anos. J&aacute; estados como S&atilde;o Paulo, Paran&aacute;, Acre, Rio Grande do Sul e Alagoas s&oacute; isentam ve&iacute;culos com mais de 20 anos.
Santa Catarina tem regras mais r&iacute;gidas e apenas concede isen&ccedil;&atilde;o a carros com mais de 30 anos ou a ve&iacute;culos de cole&ccedil;&atilde;o. Em Minas Gerais, a isen&ccedil;&atilde;o por idade n&atilde;o se aplica, apenas ve&iacute;culos com placa preta ou enquadrados em legisla&ccedil;&atilde;o especial ficam livres do IPVA.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Mobilidade e seguran&ccedil;a: saiba sobre as novas mudan&ccedil;as no transporte&nbsp;</h2>
<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/motoristas-podem-ter-mais-dias-para-dirigir-com-cnh-vencida" target="_blank" rel="noopener">Os motoristas brasileiros podem ganhar mais tempo de dire&ccedil;&atilde;o</a> ap&oacute;s o vencimento da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH) com novo projeto aprovado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJ) da C&acirc;mara dos Deputados. O objetivo da proposta &eacute; aumentar de 30 a 60 dias o per&iacute;odo de toler&acirc;ncia sobre o vencimento da CNH.&nbsp;
<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/corridas-de-taxis-ficarao-mais-caras-durante-o-mes-de-dezembro-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">T&aacute;xis de Salvador est&atilde;o autorizados a aplicar a tarifa de Bandeira 2</a> nas corridas realizadas na capital. A libera&ccedil;&atilde;o &eacute; v&aacute;lida durante todo o m&ecirc;s de dezembro e segue de acordo com a determina&ccedil;&atilde;o da Lei Municipal n&ordm; 9.283/2017, que regula o servi&ccedil;o de t&aacute;xi na capital baiana.
O Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito (Contran) aprovou uma resolu&ccedil;&atilde;o que altera profundamente o processo de obten&ccedil;&atilde;o da Carteira Nacional de Habilita&ccedil;&atilde;o (CNH). <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/cnh-autoescola-opcional-e-menor-carga-de-aulas-praticas-veja-o-que-muda" target="_blank" rel="noopener">A principal mudan&ccedil;a &eacute; a elimina&ccedil;&atilde;o da obrigatoriedade de aulas pr&aacute;ticas em autoescolas</a>, permitindo que o candidato escolha como deseja aprender a dirigir.
Leia tamb&eacute;m:<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/ctb-recebe-propostas-para-compra-de-10-novos-trens-do-metro-de-salvador" target="_blank" rel="noopener"> CTB recebe propostas para compra de 10 novos trens do metr&ocirc; de Salvador</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/transporte-publico-no-brasil-entenda-proposta-de-tarifa-zero" target="_blank" rel="noopener">Transporte p&uacute;blico no Brasil: entenda proposta de tarifa zero</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/entregar-carro-a-motorista-sem-habilitacao-pode-levar-a-prisao-entenda" target="_blank" rel="noopener">Entregar carro a motorista sem habilita&ccedil;&atilde;o pode levar &agrave; pris&atilde;o; entenda</a>

Os motoristas com ve&iacute;culos em d&eacute;bito com o Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) gerados at&eacute; 2024 ainda podem participar do programa Refis IPVA Bahia e garantir o desconto de 95% nas multas e acr&eacute;scimos morat&oacute;rios. Para participar basta acessar o <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">site da Sefaz-BA</a> e clicar no banner &ldquo;Refis IPVA Bahia&rdquo; e seguir o passo a passo no simulador ap&oacute;s informar o Renavam do ve&iacute;culo ou o n&uacute;mero do Processo Administrativo Fiscal (PAF), o <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/prazo-para-desconto-de-95-no-ipva-atrasado-termina-nesta-sexta" target="_blank" rel="noopener">prazo vai at&eacute; esta sexta-feira (27).&nbsp;</a>
+<a href="https://aratuon.com.br/cidadania/cadeiras-de-rodas-eletricas-vao-pagar-ipva-em-2026-especialista-explica" target="_blank" rel="noopener">Cadeiras de rodas el&eacute;tricas v&atilde;o pagar IPVA em 2026? Especialista explica</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7fb9b866-8c50-44f2-b190-85bfb883501f.jpg?width=800&amp;height=500" alt="O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores) &eacute; um tributo estadual anual e obrigat&oacute;rio para propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos como carros, motos e caminh&otilde;es/Foto: Freepik">
&ldquo;As condi&ccedil;&otilde;es s&atilde;o v&aacute;lidas para todos os d&eacute;bitos com o IPVA inscritos ou n&atilde;o em d&iacute;vida ativa, que tenham sido gerados at&eacute; 31 de dezembro de 2024. At&eacute; o momento, mais de 20 mil baianos j&aacute; aderiram ao programa&rdquo;, observa o diretor de Arrecada&ccedil;&atilde;o da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, Augusto Guenem.
<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/governador-sanciona-lei-que-concede-descontos-e-remissao-de-dividas-de-ipva" target="_blank" rel="noopener">A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu tamb&eacute;m a remiss&atilde;o</a>, ou seja, o perd&atilde;o dos d&eacute;bitos tribut&aacute;rios do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benef&iacute;cio do pacote foi o perd&atilde;o ou remiss&atilde;o parcial de 50% dos d&eacute;bitos tribut&aacute;rios relativos &agrave; Taxa de Licenciamento Anual de ve&iacute;culos.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Passo a passo de como aderir ao desconto&nbsp;</h2>
Logo depois de acessar o simulador dispon&iacute;vel no site da Sefaz-BA, o contribuinte dever&aacute; digitar o n&uacute;mero do Renavam do ve&iacute;culo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar o filtro. Ap&oacute;s alguns segundos, o sistema ir&aacute; mostrar colunas com o valor devido e o valor de pagamento &agrave; vista. Clicando-se no bot&atilde;o avan&ccedil;ar, a tela do sistema ir&aacute; mostrar um detalhamento do d&eacute;bito.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/29443b0e-b248-4f4e-ab50-dbcfa6fbb1cc.jpg?width=800&amp;height=500" alt="Quitar o Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) &eacute; fundamental tanto para evitar penalidades legais severas quanto para contribuir com o financiamento de servi&ccedil;os p&uacute;blicos essenciais, como sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o/Foto: Feij&atilde;o Almeida / GOVBA">
Para dar prosseguimento, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta ir&aacute; abrir uma nova tela e o contribuinte precisar&aacute; informar a data de quita&ccedil;&atilde;o do d&eacute;bito, que deve ser at&eacute; o dia 28 de novembro, e depois selecionar novamente o bot&atilde;o avan&ccedil;ar. Nesta nova etapa, o usu&aacute;rio ir&aacute; emitir o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Estadual (DAE) clicando na op&ccedil;&atilde;o &ldquo;Emitir DAE&rdquo;. &Eacute; importante que o contribuinte habilite as permiss&otilde;es de pop-up para o dom&iacute;nio gov.br, para possibilitar a visualiza&ccedil;&atilde;o do DAE e depois salv&aacute;-lo em formato PDF.
Para obter mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode acessar a Carta de Servi&ccedil;os ao Cidad&atilde;o, no site da Sefaz-BA, e buscar por Refis IPVA Bahia. Ele ter&aacute; acesso a orienta&ccedil;&otilde;es e a um link para perguntas e respostas sobre o programa.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/transporte-publico-no-brasil-entenda-proposta-de-tarifa-zero" target="_blank" rel="noopener">Transporte p&uacute;blico no Brasil: entenda proposta de tarifa zero</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/entregar-carro-a-motorista-sem-habilitacao-pode-levar-a-prisao-entenda" target="_blank" rel="noopener">Entregar carro a motorista sem habilita&ccedil;&atilde;o pode levar &agrave; pris&atilde;o; entenda</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/novas-regras-para-motos-eletricas-em-2026-incluem-cnh-ipva-e-placa" target="_blank" rel="noopener">Novas regras para motos el&eacute;tricas em 2026 incluem CNH, IPVA e placa</a>

As atualiza&ccedil;&otilde;es das diretrizes do Contran (Conselho Nacional de Tr&acirc;nsito), que entram em vigor a partir de 2026, provocaram grande repercuss&atilde;o nas redes sociais nos &uacute;ltimos dias. A principal d&uacute;vida que tomou conta da internet foi: cadeiras de rodas el&eacute;tricas e bicicletas passar&atilde;o a pagar IPVA (<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/ultimo-mes-para-refis-ipva-bahia-95-de-desconto-em-multas" target="_blank" rel="noopener">Imposto Sobre Propriedade de Ve&iacute;culo Automotor</a>)?
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b7114607-d206-47b5-a832-88d302f2efe4.png?width=1200&amp;height=800" alt="Cadeira De Rodas El&eacute;trica. | Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o Pexels ">
Para esclarecer os boatos, o Aratu On consultou a advogada especialista em direito tribut&aacute;rio Giulia D&rsquo;Antonio, que trouxe explica&ccedil;&otilde;es diretas sobre o alcance das novas regras.
Segundo a especialista, embora as chamadas &ldquo;motinhas&rdquo; e scooters el&eacute;tricas passem a exigir registro oficial e habilita&ccedil;&atilde;o a partir de 2026, n&atilde;o h&aacute; qualquer previs&atilde;o legal que imponha IPVA, emplacamento ou CNH a cadeiras de rodas el&eacute;tricas.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">As novas regras t&ecirc;m um alvo espec&iacute;fico: apenas ve&iacute;culos classificados como ciclomotores</h2>
&ldquo;Quando o Contran atualizou as regras para ciclomotores &mdash; aquelas &lsquo;motinhas&rsquo; e scooters el&eacute;tricas de at&eacute; 50 km/h &mdash; criou-se a exig&ecirc;ncia de registro, emplacamento e habilita&ccedil;&atilde;o a partir de 2026. Isso gerou a impress&atilde;o de que todo equipamento com motor entraria nessa categoria."
"A partir da&iacute;, come&ccedil;ou a circular a ideia de que cadeiras de rodas el&eacute;tricas passariam a pagar IPVA, o que n&atilde;o tem base jur&iacute;dica alguma&rdquo;, explicou D&rsquo;Antonio.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Por que o IPVA n&atilde;o se aplica a cadeiras de rodas el&eacute;tricas</h2>
O ponto central, segundo a advogada, &eacute; que o IPVA incide apenas sobre ve&iacute;culos automotores licenciados, ou seja, aqueles destinados ao tr&aacute;fego e sujeitos a registro no Detran.
Cadeiras de rodas el&eacute;tricas s&atilde;o equipamentos de aux&iacute;lio &agrave; locomo&ccedil;&atilde;o, uma categoria expressamente exclu&iacute;da das exig&ecirc;ncias de registro pela pr&oacute;pria resolu&ccedil;&atilde;o do Contran.
Sem registro, n&atilde;o h&aacute; licenciamento; sem licenciamento, n&atilde;o existe fato gerador <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/governador-sanciona-lei-que-concede-descontos-e-remissao-de-dividas-de-ipva" target="_blank" rel="noopener">para cobran&ccedil;a do IPVA</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2aea1066-afe3-4a0b-93e7-e1de4303bd85.png?width=1200&amp;height=800" alt="Cadeirante Na Cadeira De Rodas El&eacute;trica. | Foto: Pexels ">
A confus&atilde;o se intensifica porque muitos usu&aacute;rios associam o tema &agrave;s regras de isen&ccedil;&atilde;o de IPVA para autom&oacute;veis adquiridos por pessoas com defici&ecirc;ncia. Mas, como explica a especialista, trata-se de outro contexto:
&ldquo;As isen&ccedil;&otilde;es para autom&oacute;veis adaptados s&atilde;o uma discuss&atilde;o completamente distinta, porque ali estamos falando de carros ve&iacute;culos automotores de verdade e n&atilde;o de equipamentos assistivos.&rdquo;
D&rsquo;Antonio conclui: &ldquo;De forma simples: o IPVA nunca incidiu sobre cadeiras de rodas e continua n&atilde;o incidindo. As regras de 2026 n&atilde;o mudam nada nesse aspecto. O que mudou foi a fiscaliza&ccedil;&atilde;o de ciclomotores, n&atilde;o dos dispositivos de mobilidade pessoal de pessoas com defici&ecirc;ncia.&rdquo;
Segundo ela, a pol&ecirc;mica ganhou for&ccedil;a devido &agrave; desinforma&ccedil;&atilde;o e ao receio de que um equipamento essencial pudesse se tornar alvo de tributa&ccedil;&atilde;o &mdash; algo sem fundamento jur&iacute;dico ou pr&aacute;tico.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">O que mudou, afinal?</h2>
De acordo com o Contran, entram na categoria de ciclomotores grande parte das scooters e motonetas el&eacute;tricas dispon&iacute;veis no mercado atualmente. S&atilde;o ve&iacute;culos que apresentam:
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1fcf448b-3766-430d-a18a-0914e5db7b34.png?width=1600&amp;height=1120" alt="Imagem De IPVA. | Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o "> 
<ul style="text-align: justify;">
<li dir="ltr">Pot&ecirc;ncia de at&eacute; 4 kW </li>
<li dir="ltr">Motor de at&eacute; 50 cm&sup3; (no caso dos modelos a combust&atilde;o) </li>
<li dir="ltr">Velocidade m&aacute;xima de 50 km/h </li>
<li dir="ltr">Duas ou tr&ecirc;s rodas </li>
</ul>
&Eacute; esse conjunto de <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/novas-regras-para-motos-eletricas-em-2026-incluem-cnh-ipva-e-placa" target="_blank" rel="noopener">caracter&iacute;sticas que passa a exigir registro, emplacamento e habilita&ccedil;&atilde;o a partir de 2026</a>.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">E o IPVA para cadeiras de rodas?</h2>
As d&uacute;vidas surgiram ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o 996/2023, que endureceu as normas para ciclomotores. No entanto, o pr&oacute;prio texto da resolu&ccedil;&atilde;o estabelece tr&ecirc;s exce&ccedil;&otilde;es claras, nas quais se enquadram os dispositivos de mobilidade pessoal, incluindo cadeiras de rodas el&eacute;tricas.
Vale lembrar que&nbsp; o prazo <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/prazo-para-desconto-de-95-no-ipva-atrasado-termina-nesta-sexta" target="_blank" rel="noopener">para desconto de 95% no IPVA atrasado </a>termina nesta sexta-feira&nbsp;LEIA MAIS:&nbsp;

Os motoristas que possuem ve&iacute;culos com IPVA atrasado t&ecirc;m at&eacute; sexta-feira, 28 de novembro, para adquirir os Refis do IPVA Bahia, programa de regulariza&ccedil;&atilde;o que oferece desconto de 95% sobre juros e multas por atraso. A oportunidade vale para todos os d&eacute;bitos anteriores a dezembro de 2024, incluindo valores j&aacute; inscritos ou n&atilde;o em d&iacute;vida ativa.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/41d679ab-6374-4a85-9734-5777703bf3c8.png?width=800&amp;height=500" alt="O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) &eacute; um procedimento anual obrigat&oacute;rio cuja responsabilidade e regras s&atilde;o estaduais/Foto: Pixels&nbsp;">
O benef&iacute;cio, previsto em lei, representa uma das maiores redu&ccedil;&otilde;es j&aacute; concedidas pelo Estado, buscando facilitar a quita&ccedil;&atilde;o de d&iacute;vidas e estimular a regulariza&ccedil;&atilde;o da frota. Al&eacute;m do abatimento no valor total devido, a legisla&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m garante o perd&atilde;o autom&aacute;tico de d&eacute;bitos de IPVA inferiores a R$460, medida que deve beneficiar milhares de contribuintes.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Como aderir ao desconto e alerta ao prazo final da Sefaz</h2>
Para garantir o benef&iacute;cio, o interessado deve acessar o<a href="http://www.sefaz.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener"> site oficial da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)</a>. No portal, &eacute; poss&iacute;vel consultar valores, emitir guias e efetuar o pagamento de forma r&aacute;pida e segura.
<h2 dir="ltr" style="text-align: justify;">Prazo final e alerta da Sefaz</h2>
De acordo com o diretor de arrecada&ccedil;&atilde;o da Secretaria da Fazenda, Augusto Guenem, &eacute; fundamental que os contribuintes fiquem atentos ao prazo. Ele refor&ccedil;a que o desconto est&aacute; dispon&iacute;vel somente at&eacute; o dia 28 de novembro e que n&atilde;o haver&aacute; prorroga&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O Refis IPVA Bahia oferece uma oportunidade excepcional de pagar o imposto atrasado com 95% de desconto nos juros e na multa. Mas &eacute; importante destacar que o prazo encerra em 28 de novembro e n&atilde;o ser&aacute; estendido&rdquo;, afirmou Guenem.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fd8a3b55-20d3-414f-918b-d69ce56870bc.webp?width=800&amp;height=500" alt="Quitar a d&iacute;vida do IPVA &eacute; essencial para regularizar o ve&iacute;culo. D&eacute;bitos pendentes impedem o licenciamento anual, o que pode resultar em multas, apreens&atilde;o do ve&iacute;culo e inclus&atilde;o do nome do propriet&aacute;rio em &oacute;rg&atilde;os de prote&ccedil;&atilde;o ao cr&eacute;dito (como Serasa e SPC), al&eacute;m de execu&ccedil;&atilde;o fiscal/Foto: Shutterstock">
Novas regras, reajustes e metas batidas: veja novas mudan&ccedil;as no tr&acirc;nsito&nbsp;
Na orla de Salvador, o ve&iacute;culo parece uma mistura de "bike" com "moto". S&atilde;o as motocicletas el&eacute;tricas de baixa pot&ecirc;ncia, popularmente chamadas de &ldquo;motinhos&rdquo;, que ganharam espa&ccedil;o nas grandes cidades. <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/novas-regras-para-motos-eletricas-em-2026-incluem-cnh-ipva-e-placa" target="_blank" rel="noopener">Por&eacute;m, a partir de 1&ordm; de janeiro de 2026, passar&atilde;o a seguir novas regras de tr&acirc;nsito.</a>
<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/pedagio-na-ba-099-tera-reajuste-de-5-a-partir-deste-sabado-confira" target="_blank" rel="noopener">O ped&aacute;gio na BA-099 ter&aacute; as tarifas b&aacute;sicas reajustadas em 5,13%,</a> conforme determina&ccedil;&atilde;o da Resolu&ccedil;&atilde;o Agerba n&ordm; 41, que prev&ecirc; a readequa&ccedil;&atilde;o anual prevista no contrato de concess&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/com-40-da-meta-batida-recapeamento-da-br-324-deve-ganhar-investimentos" target="_blank" rel="noopener">O aumento dos fluxos de fim de ano gera mobiliza&ccedil;&atilde;o para melhorar a estrada. Com 40% da meta batida</a>, o recapeamento da BR-324 deve ganhar investimentos na for&ccedil;a tarefa da Opera&ccedil;&atilde;o Ver&atilde;o. Segundo o presidente da Comiss&atilde;o de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Eduardo Salles (PP), cerca de 200 km j&aacute; passaram por recapeamento, o que representa 40% do objetivo firmado entre governo, bancada baiana e o ministro Renan Filho.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/transporte-no-vale-das-pedrinhas-e-alterado-apos-nova-linha-para-o-brt" target="_blank" rel="noopener">Transporte no Vale das Pedrinhas &eacute; alterado ap&oacute;s nova linha para o BRT</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/novo-meio-de-transporte-de-mobilidade-pessoal-chega-a-cidade-baixa" target="_blank" rel="noopener">Novo meio de transporte de mobilidade pessoal chega &agrave; Cidade Baixa</a>
Leia tamb&eacute;m:<a href="https://aratuon.com.br/politica/transporte-publico-deve-receber-subsidio-de-r-67-milhoes" target="_blank" rel="noopener"> Transporte p&uacute;blico de Salvador deve receber subs&iacute;dio de R$ 67 milh&otilde;es</a>

O Governo da Bahia sancionou uma lei que possibilita a redu&ccedil;&atilde;o e remiss&atilde;o de d&eacute;bitos tribut&aacute;rios sobre os Impostos para o pagamento da Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) e &agrave; Taxa de Licenciamento Anual de Ve&iacute;culos Automotores. A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado, nesta ter&ccedil;a-feira (9), e beneficia os contribuintes com d&iacute;vidas relativas a fatos geradores ocorridos at&eacute; 31 de dezembro de 2024. <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/motoristas-poderao-quitar-dividas-no-ipva-com-ate-95-de-desconto" target="_blank" rel="noopener">A medida foi enviada &agrave; Assembleia Legislativa pelo governador no dia 20 do &uacute;ltimo m&ecirc;s.</a>
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">D&eacute;bitos que est&atilde;o dentro dos descontos&nbsp;</h3>
De acordo com a nova norma, os d&eacute;bitos de IPVA, que est&atilde;o ou n&atilde;o inscritos com d&iacute;vidas ativas, al&eacute;m dos j&aacute; judicializados, poder&atilde;o ser quitados com redu&ccedil;&atilde;o de 95% da multa e dos acr&eacute;scimos morat&oacute;rios. O pagamento poder&aacute; ser feito em uma &uacute;nica parcela ou em at&eacute; tr&ecirc;s vezes, desde que seja integralizado at&eacute; 28 de novembro de 2025. Cada parcela n&atilde;o poder&aacute; ser inferior a R$200 e haver&aacute; incid&ecirc;ncia da taxa Selic.&nbsp;
A lei tamb&eacute;m promove a remiss&atilde;o parcial de 50% dos d&eacute;bitos da Taxa de Licenciamento Anual. Al&eacute;m disso, ser&atilde;o totalmente perdoadas as d&iacute;vidas de IPVA inferiores a R$460 por ve&iacute;culo, atualizadas at&eacute; a data de publica&ccedil;&atilde;o da lei.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/89a035e7-fba2-462e-be60-24f3edf10013.webp?width=800&amp;height=400" alt="O benef&iacute;cio est&aacute; previsto em um projeto de lei enviado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)/Foto: Mateus Pereira">
Mais um ponto da legisla&ccedil;&atilde;o trata-se sobre os honor&aacute;rios advocat&iacute;cios decorrentes da cobran&ccedil;a da d&iacute;vida ativa tribut&aacute;ria, que ter&atilde;o seus percentuais reduzidos conforme delibera&ccedil;&atilde;o do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado. A ades&atilde;o ao programa implica reconhecimento da d&iacute;vida e desist&ecirc;ncia de a&ccedil;&otilde;es judiciais ou recursos administrativos relacionados aos d&eacute;bitos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e682a019-b7e1-4416-b80c-fdd99a0b4202.jpg?width=800&amp;height=400" alt="O Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) &eacute; um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de ve&iacute;culos/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
A lei tamb&eacute;m altera dispositivos referentes ao ICMS, estabelecendo que cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios inferiores a R$1.380 n&atilde;o ser&atilde;o objeto de lan&ccedil;amento por auto de infra&ccedil;&atilde;o ou notifica&ccedil;&atilde;o fiscal. Al&eacute;m disso, prev&ecirc; redu&ccedil;&atilde;o de 90% da multa para infra&ccedil;&otilde;es em que o valor do imposto declarado seja pago antes da inscri&ccedil;&atilde;o em d&iacute;vida ativa. As novas regras j&aacute; est&atilde;o em vigor.
Outras duas a&ccedil;&otilde;es do governo tamb&eacute;m foram destaques nesta &uacute;ltima semana, a Prefeitura de Salvador, atrav&eacute;s da Secretaria de Mobilidade (Semob), foi escolhida para receber financiamentos atrav&eacute;s do Novo PAC, do Governo Federal com <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/prefeitura-preve-renovar-100-da-frota-de-amarelinhos-com-recursos-do-pac" target="_blank" rel="noopener">propostas que permitir&atilde;o investimentos para as novas frotas de transporte urbano</a>. Al&eacute;m disso, a prefeitura tamb&eacute;m <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-de-salvador-perdoa-dividas-de-empresas-de-onibus-entenda" target="_blank" rel="noopener">concedeu a anistia a empresas rodovi&aacute;rias com d&eacute;bitos de titularidade do munic&iacute;pio</a>.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/motociclista-morre-em-acidente-com-carro-de-secretarios-e-deputado-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Motociclista morre em acidente com carro de secret&aacute;rios e deputado na Bahia</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/estudo-avalia-integracao-da-ponte-salvador-itaparica-com-transporte-da-capital" target="_blank" rel="noopener">Estudo avalia integra&ccedil;&atilde;o da Ponte Salvador-Itaparica com transporte da capital</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/limite-de-velocidade-na-avenida-paralela-pode-ser-reduzido-entenda-" target="_blank" rel="noopener">Limite de velocidade na Avenida Paralela pode ser reduzido; entenda</a>

Os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos com placas de finais 5 e 6 t&ecirc;m at&eacute; os dias 29 e 30 de setembro, respectivamente, para quitar o valor integral ou a quinta cota (para quem optou pelo parcelamento) do Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA). J&aacute; os autom&oacute;veis com placas de finais 7, 8, 9 e 0, que optaram por parcelar o tributo em cinco vezes, devem ficar atentos ao calend&aacute;rio na Bahia, que tamb&eacute;m tem vencimentos neste m&ecirc;s.
+<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/golpe-do-ipva-na-bahia-site-falso-emite-pix-fake" target="_blank" rel="noopener">Golpe do IPVA na Bahia: site falso emite PIX fake</a>
No dia 29 de setembro vencem as seguintes parcelas: 3&ordf; cota (placas de finais 9), 4&ordf; cota (placas de finais 7) e 5&ordf; cota (placas de finais 5). J&aacute; no dia 30 deste m&ecirc;s, os vencimentos s&atilde;o: 3&ordf; cota (placas de finais 0), 4&ordf; cota (placas de finais 8) e 5&ordf; cota (placas de finais 6).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c5392eae-d64d-4c2c-82f3-f8a646fc9840.jpg?width=640&amp;height=429" alt="Ipva">
O calend&aacute;rio completo de pagamento do IPVA est&aacute; dispon&iacute;vel no site da Secretaria da Fazenda do Estado (<a href="http://www.sefaz.ba.gov.br/">www.sefaz.ba.gov.br</a>), no Canal Inspetoria Eletr&ocirc;nica &ndash; IPVA &ndash; Calend&aacute;rio. O pagamento do imposto pode ser feito pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/saiba-como-solicitar-isencao-do-ipva-para-carros-eletricos-ate-r-300-mil" target="_blank" rel="noopener">Saiba como solicitar isen&ccedil;&atilde;o do IPVA para carros el&eacute;tricos at&eacute; R$ 300 mil</a>
Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balc&atilde;o Virtual, dispon&iacute;vel no site da Sefaz-BA, enviar e-mail para&nbsp;<a href="mailto:faleconosco@sefaz.ba.gov.br">faleconosco@sefaz.ba.gov.br</a>&nbsp;ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo).
<h2>IPVA: licenciamento completo</h2>
O Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA) refor&ccedil;a que o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA. Para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e poss&iacute;veis multas, se houver.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5b14e628-b650-476a-b356-a4010598c0ab.jpg?width=1600&amp;height=1067" alt="Ipva">
Outro alerta diz respeito &agrave; emiss&atilde;o do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve&iacute;culo Eletr&ocirc;nico (CRLV-e). O documento n&atilde;o &eacute; mais enviado para o endere&ccedil;o do contribuinte e deve ser impresso, ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular ap&oacute;s o pagamento total do licenciamento 2025. O CRLV-e pode ser emitido no portal&nbsp;<a href="http://www.ba.gov.br/">www.ba.gov.br</a>.
+<a href="https://aratuon.com.br/geral/confira-regras-e-descontos-validos-no-pagamento-do-ipva-2025-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Confira regras e descontos v&aacute;lidos no pagamento do IPVA 2025 na Bahia</a>

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) volta a alertar os contribuintes do IPVA sobre um site fraudulento, com apar&ecirc;ncia similar &agrave; de sua p&aacute;gina oficial, onde &eacute; falsificada a emiss&atilde;o do documento de arrecada&ccedil;&atilde;o do imposto, e gerado um pix &ldquo;fake&rdquo; para pagamento. De acordo com a Sefaz-Ba, com apoio da Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP-Ba), no m&ecirc;s passado site similar foi coibido e saiu do ar, mas h&aacute; uma nova vers&atilde;o da p&aacute;gina na web, que tamb&eacute;m j&aacute; vem sendo alvo de provid&ecirc;ncias por parte da pol&iacute;cia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6eec048f-9df5-4cca-97f9-d5d309c529e5.jpg?width=1280&amp;height=832" alt="Sefaz Ba Volta a Alertar Contribuintes Do Ipva">
Os contribuintes devem buscar informa&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os relacionados ao IPVA no endere&ccedil;o oficial da Sefaz-Ba, o&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">www.sefaz.ba.gov.br</a>. Na p&aacute;gina, &eacute; poss&iacute;vel emitir o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Estadual (DAE) para pagamento do imposto.
Outra op&ccedil;&atilde;o segura &eacute; o portal do governo baiano, o&nbsp;<a href="https://ba.gov.br/">ba.gov.br</a>. Neste caso, o contribuinte pode emitir o DAE e pagar via pix o licenciamento integrado, que inclui, al&eacute;m do imposto, o licenciamento e eventuais multas. &Eacute; poss&iacute;vel ainda fazer o pagamento do IPVA, ou do licenciamento integrado, nos canais do Banco do Brasil, do Bradesco e do Sicoob.
Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balc&atilde;o Virtual, dispon&iacute;vel no site&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">www.sefaz.ba.gov.br</a>, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo).

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para os donos de ve&iacute;culos com placas de final 0 quitarem a cota &uacute;nica do IPVA com desconto de 8%. O calend&aacute;rio completo est&aacute; dispon&iacute;vel no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endere&ccedil;o&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">https://www.sefaz.ba.gov.br</a>, canal Inspetoria Eletr&ocirc;nica.
O pagamento do tributo pode ser feito via Pix, acessando o portal&nbsp;<a href="https://www.ba.gov.br/">https://www.ba.gov.br</a>. Para isso, basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. O pagamento tamb&eacute;m pode ser feito pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c5392eae-d64d-4c2c-82f3-f8a646fc9840.jpg?width=640&amp;height=429" alt="Ipva">
Existe ainda a op&ccedil;&atilde;o de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto &eacute;, 31 de julho para placa final 0. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota &uacute;nica, sem desconto, o prazo para a placa 0 &eacute; at&eacute; 28 de novembro.
<h2>Outros prazos</h2>
Os donos de autom&oacute;veis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota at&eacute; os dias 30 e 31 de julho, respectivamente. Nessas mesmas datas, 30 e 31 de julho, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de autom&oacute;veis com placas 1 e 2 que n&atilde;o parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho tamb&eacute;m s&atilde;o os &uacute;ltimos dias para pagar a cota &uacute;nica do IPVA sem desconto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/da9703d6-9943-4816-8f00-f43d2283b3d7.jpg?width=639&amp;height=426" alt="Ve&iacute;culos Com Placas De Finais 9 E 0 T&ecirc;m 8% De Desconto No Ipva">
Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balc&atilde;o Virtual, tamb&eacute;m no site&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">https://www.sefaz.ba.gov.br</a>, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo).
De acordo com o Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA, ou seja, para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documenta&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
&nbsp;

O prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para ve&iacute;culos com placas de final 9 vai at&eacute; esta quarta-feira (30). O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota &uacute;nica. Se a op&ccedil;&atilde;o for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota tamb&eacute;m vence no dia 30 de julho. Para as placas de final 0, estes prazos v&atilde;o at&eacute; quinta (31). O calend&aacute;rio do IPVA 2025 est&aacute; dispon&iacute;vel no site <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">https://www.sefaz.ba.gov.br</a>, no canal &ldquo;Inspetoria eletr&ocirc;nica&rdquo;, &ldquo;IPVA&rdquo;, &ldquo;Calend&aacute;rio&rdquo;.
O pagamento em cota &uacute;nica com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal<a href="https://www.ba.gov.br/www.ba.gov.br." target="_blank" rel="noopener">&nbsp;www.ba.gov.br.</a> Para isso, basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel pagar o IPVA pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA): Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/23fa72d6-083c-491e-a2a3-b7eb05003a75.png?width=800&amp;height=600" alt="Fernando Fraz&atilde;o Ag&ecirc;ncia Brasil">
Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota &uacute;nica, sem desconto, o prazo para a placa 9 &eacute; at&eacute; 27 de novembro. Em caso de descumprimento dos prazos, o propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e dever&aacute; quitar o valor integral no dia do vencimento da &uacute;ltima cota.
Outros prazos
Os donos de autom&oacute;veis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota tamb&eacute;m at&eacute; 30 e 31 de julho, respectivamente. Nessas mesmas datas, 30 e 31 de julho, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de autom&oacute;veis com placas 1 e 2 que n&atilde;o parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho tamb&eacute;m s&atilde;o os &uacute;ltimos dias para pagar a cota &uacute;nica do IPVA sem desconto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5b14e628-b650-476a-b356-a4010598c0ab.jpg?width=1600&amp;height=1067" alt="Ipva">
Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balc&atilde;o Virtual, tamb&eacute;m no site <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">https://www.sefaz.ba.gov.br</a>, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo).

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