O Governo da Bahia sancionou uma lei que possibilita a redu&ccedil;&atilde;o e remiss&atilde;o de d&eacute;bitos tribut&aacute;rios sobre os Impostos para o pagamento da Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) e &agrave; Taxa de Licenciamento Anual de Ve&iacute;culos Automotores. A medida foi publicada no Di&aacute;rio Oficial do Estado, nesta ter&ccedil;a-feira (9), e beneficia os contribuintes com d&iacute;vidas relativas a fatos geradores ocorridos at&eacute; 31 de dezembro de 2024. <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/motoristas-poderao-quitar-dividas-no-ipva-com-ate-95-de-desconto" target="_blank" rel="noopener">A medida foi enviada &agrave; Assembleia Legislativa pelo governador no dia 20 do &uacute;ltimo m&ecirc;s.</a>
<h3 dir="ltr" style="text-align: justify;">D&eacute;bitos que est&atilde;o dentro dos descontos&nbsp;</h3>
De acordo com a nova norma, os d&eacute;bitos de IPVA, que est&atilde;o ou n&atilde;o inscritos com d&iacute;vidas ativas, al&eacute;m dos j&aacute; judicializados, poder&atilde;o ser quitados com redu&ccedil;&atilde;o de 95% da multa e dos acr&eacute;scimos morat&oacute;rios. O pagamento poder&aacute; ser feito em uma &uacute;nica parcela ou em at&eacute; tr&ecirc;s vezes, desde que seja integralizado at&eacute; 28 de novembro de 2025. Cada parcela n&atilde;o poder&aacute; ser inferior a R$200 e haver&aacute; incid&ecirc;ncia da taxa Selic.&nbsp;
A lei tamb&eacute;m promove a remiss&atilde;o parcial de 50% dos d&eacute;bitos da Taxa de Licenciamento Anual. Al&eacute;m disso, ser&atilde;o totalmente perdoadas as d&iacute;vidas de IPVA inferiores a R$460 por ve&iacute;culo, atualizadas at&eacute; a data de publica&ccedil;&atilde;o da lei.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/89a035e7-fba2-462e-be60-24f3edf10013.webp?width=800&amp;height=400" alt="O benef&iacute;cio est&aacute; previsto em um projeto de lei enviado pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues &agrave; Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)/Foto: Mateus Pereira">
Mais um ponto da legisla&ccedil;&atilde;o trata-se sobre os honor&aacute;rios advocat&iacute;cios decorrentes da cobran&ccedil;a da d&iacute;vida ativa tribut&aacute;ria, que ter&atilde;o seus percentuais reduzidos conforme delibera&ccedil;&atilde;o do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado. A ades&atilde;o ao programa implica reconhecimento da d&iacute;vida e desist&ecirc;ncia de a&ccedil;&otilde;es judiciais ou recursos administrativos relacionados aos d&eacute;bitos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e682a019-b7e1-4416-b80c-fdd99a0b4202.jpg?width=800&amp;height=400" alt="O Imposto sobre a Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) &eacute; um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de ve&iacute;culos/Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;">
A lei tamb&eacute;m altera dispositivos referentes ao ICMS, estabelecendo que cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios inferiores a R$1.380 n&atilde;o ser&atilde;o objeto de lan&ccedil;amento por auto de infra&ccedil;&atilde;o ou notifica&ccedil;&atilde;o fiscal. Al&eacute;m disso, prev&ecirc; redu&ccedil;&atilde;o de 90% da multa para infra&ccedil;&otilde;es em que o valor do imposto declarado seja pago antes da inscri&ccedil;&atilde;o em d&iacute;vida ativa. As novas regras j&aacute; est&atilde;o em vigor.
Outras duas a&ccedil;&otilde;es do governo tamb&eacute;m foram destaques nesta &uacute;ltima semana, a Prefeitura de Salvador, atrav&eacute;s da Secretaria de Mobilidade (Semob), foi escolhida para receber financiamentos atrav&eacute;s do Novo PAC, do Governo Federal com <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/prefeitura-preve-renovar-100-da-frota-de-amarelinhos-com-recursos-do-pac" target="_blank" rel="noopener">propostas que permitir&atilde;o investimentos para as novas frotas de transporte urbano</a>. Al&eacute;m disso, a prefeitura tamb&eacute;m <a href="https://aratuon.com.br/politica/prefeitura-de-salvador-perdoa-dividas-de-empresas-de-onibus-entenda" target="_blank" rel="noopener">concedeu a anistia a empresas rodovi&aacute;rias com d&eacute;bitos de titularidade do munic&iacute;pio</a>.
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/motociclista-morre-em-acidente-com-carro-de-secretarios-e-deputado-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Motociclista morre em acidente com carro de secret&aacute;rios e deputado na Bahia</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/infraestrutura/estudo-avalia-integracao-da-ponte-salvador-itaparica-com-transporte-da-capital" target="_blank" rel="noopener">Estudo avalia integra&ccedil;&atilde;o da Ponte Salvador-Itaparica com transporte da capital</a>
Leia tamb&eacute;m: <a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/limite-de-velocidade-na-avenida-paralela-pode-ser-reduzido-entenda-" target="_blank" rel="noopener">Limite de velocidade na Avenida Paralela pode ser reduzido; entenda</a>

Os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos com placas de finais 5 e 6 t&ecirc;m at&eacute; os dias 29 e 30 de setembro, respectivamente, para quitar o valor integral ou a quinta cota (para quem optou pelo parcelamento) do Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA). J&aacute; os autom&oacute;veis com placas de finais 7, 8, 9 e 0, que optaram por parcelar o tributo em cinco vezes, devem ficar atentos ao calend&aacute;rio na Bahia, que tamb&eacute;m tem vencimentos neste m&ecirc;s.
+<a href="https://aratuon.com.br/transito-transporte/golpe-do-ipva-na-bahia-site-falso-emite-pix-fake" target="_blank" rel="noopener">Golpe do IPVA na Bahia: site falso emite PIX fake</a>
No dia 29 de setembro vencem as seguintes parcelas: 3&ordf; cota (placas de finais 9), 4&ordf; cota (placas de finais 7) e 5&ordf; cota (placas de finais 5). J&aacute; no dia 30 deste m&ecirc;s, os vencimentos s&atilde;o: 3&ordf; cota (placas de finais 0), 4&ordf; cota (placas de finais 8) e 5&ordf; cota (placas de finais 6).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c5392eae-d64d-4c2c-82f3-f8a646fc9840.jpg?width=640&amp;height=429" alt="Ipva">
O calend&aacute;rio completo de pagamento do IPVA est&aacute; dispon&iacute;vel no site da Secretaria da Fazenda do Estado (<a href="http://www.sefaz.ba.gov.br/">www.sefaz.ba.gov.br</a>), no Canal Inspetoria Eletr&ocirc;nica &ndash; IPVA &ndash; Calend&aacute;rio. O pagamento do imposto pode ser feito pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.
+<a href="https://aratuon.com.br/economia/saiba-como-solicitar-isencao-do-ipva-para-carros-eletricos-ate-r-300-mil" target="_blank" rel="noopener">Saiba como solicitar isen&ccedil;&atilde;o do IPVA para carros el&eacute;tricos at&eacute; R$ 300 mil</a>
Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balc&atilde;o Virtual, dispon&iacute;vel no site da Sefaz-BA, enviar e-mail para&nbsp;<a href="mailto:faleconosco@sefaz.ba.gov.br">faleconosco@sefaz.ba.gov.br</a>&nbsp;ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo).
<h2>IPVA: licenciamento completo</h2>
O Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA) refor&ccedil;a que o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA. Para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e poss&iacute;veis multas, se houver.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5b14e628-b650-476a-b356-a4010598c0ab.jpg?width=1600&amp;height=1067" alt="Ipva">
Outro alerta diz respeito &agrave; emiss&atilde;o do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve&iacute;culo Eletr&ocirc;nico (CRLV-e). O documento n&atilde;o &eacute; mais enviado para o endere&ccedil;o do contribuinte e deve ser impresso, ou gerado arquivo digital para ficar salvo no aparelho de celular ap&oacute;s o pagamento total do licenciamento 2025. O CRLV-e pode ser emitido no portal&nbsp;<a href="http://www.ba.gov.br/">www.ba.gov.br</a>.
+<a href="https://aratuon.com.br/geral/confira-regras-e-descontos-validos-no-pagamento-do-ipva-2025-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Confira regras e descontos v&aacute;lidos no pagamento do IPVA 2025 na Bahia</a>

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) volta a alertar os contribuintes do IPVA sobre um site fraudulento, com apar&ecirc;ncia similar &agrave; de sua p&aacute;gina oficial, onde &eacute; falsificada a emiss&atilde;o do documento de arrecada&ccedil;&atilde;o do imposto, e gerado um pix &ldquo;fake&rdquo; para pagamento. De acordo com a Sefaz-Ba, com apoio da Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica (SSP-Ba), no m&ecirc;s passado site similar foi coibido e saiu do ar, mas h&aacute; uma nova vers&atilde;o da p&aacute;gina na web, que tamb&eacute;m j&aacute; vem sendo alvo de provid&ecirc;ncias por parte da pol&iacute;cia.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/6eec048f-9df5-4cca-97f9-d5d309c529e5.jpg?width=1280&amp;height=832" alt="Sefaz Ba Volta a Alertar Contribuintes Do Ipva">
Os contribuintes devem buscar informa&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os relacionados ao IPVA no endere&ccedil;o oficial da Sefaz-Ba, o&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">www.sefaz.ba.gov.br</a>. Na p&aacute;gina, &eacute; poss&iacute;vel emitir o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Estadual (DAE) para pagamento do imposto.
Outra op&ccedil;&atilde;o segura &eacute; o portal do governo baiano, o&nbsp;<a href="https://ba.gov.br/">ba.gov.br</a>. Neste caso, o contribuinte pode emitir o DAE e pagar via pix o licenciamento integrado, que inclui, al&eacute;m do imposto, o licenciamento e eventuais multas. &Eacute; poss&iacute;vel ainda fazer o pagamento do IPVA, ou do licenciamento integrado, nos canais do Banco do Brasil, do Bradesco e do Sicoob.
Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balc&atilde;o Virtual, dispon&iacute;vel no site&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">www.sefaz.ba.gov.br</a>, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo).

Termina nesta quinta-feira (31) o prazo para os donos de ve&iacute;culos com placas de final 0 quitarem a cota &uacute;nica do IPVA com desconto de 8%. O calend&aacute;rio completo est&aacute; dispon&iacute;vel no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endere&ccedil;o&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">https://www.sefaz.ba.gov.br</a>, canal Inspetoria Eletr&ocirc;nica.
O pagamento do tributo pode ser feito via Pix, acessando o portal&nbsp;<a href="https://www.ba.gov.br/">https://www.ba.gov.br</a>. Para isso, basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. O pagamento tamb&eacute;m pode ser feito pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c5392eae-d64d-4c2c-82f3-f8a646fc9840.jpg?width=640&amp;height=429" alt="Ipva">
Existe ainda a op&ccedil;&atilde;o de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto &eacute;, 31 de julho para placa final 0. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota &uacute;nica, sem desconto, o prazo para a placa 0 &eacute; at&eacute; 28 de novembro.
<h2>Outros prazos</h2>
Os donos de autom&oacute;veis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota at&eacute; os dias 30 e 31 de julho, respectivamente. Nessas mesmas datas, 30 e 31 de julho, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de autom&oacute;veis com placas 1 e 2 que n&atilde;o parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho tamb&eacute;m s&atilde;o os &uacute;ltimos dias para pagar a cota &uacute;nica do IPVA sem desconto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/da9703d6-9943-4816-8f00-f43d2283b3d7.jpg?width=639&amp;height=426" alt="Ve&iacute;culos Com Placas De Finais 9 E 0 T&ecirc;m 8% De Desconto No Ipva">
Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balc&atilde;o Virtual, tamb&eacute;m no site&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">https://www.sefaz.ba.gov.br</a>, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo).
De acordo com o Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA, ou seja, para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documenta&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
&nbsp;

O prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para ve&iacute;culos com placas de final 9 vai at&eacute; esta quarta-feira (30). O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota &uacute;nica. Se a op&ccedil;&atilde;o for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota tamb&eacute;m vence no dia 30 de julho. Para as placas de final 0, estes prazos v&atilde;o at&eacute; quinta (31). O calend&aacute;rio do IPVA 2025 est&aacute; dispon&iacute;vel no site <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">https://www.sefaz.ba.gov.br</a>, no canal &ldquo;Inspetoria eletr&ocirc;nica&rdquo;, &ldquo;IPVA&rdquo;, &ldquo;Calend&aacute;rio&rdquo;.
O pagamento em cota &uacute;nica com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal<a href="https://www.ba.gov.br/www.ba.gov.br." target="_blank" rel="noopener">&nbsp;www.ba.gov.br.</a> Para isso, basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel pagar o IPVA pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA): Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/23fa72d6-083c-491e-a2a3-b7eb05003a75.png?width=800&amp;height=600" alt="Fernando Fraz&atilde;o Ag&ecirc;ncia Brasil">
Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota &uacute;nica, sem desconto, o prazo para a placa 9 &eacute; at&eacute; 27 de novembro. Em caso de descumprimento dos prazos, o propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e dever&aacute; quitar o valor integral no dia do vencimento da &uacute;ltima cota.
Outros prazos
Os donos de autom&oacute;veis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota tamb&eacute;m at&eacute; 30 e 31 de julho, respectivamente. Nessas mesmas datas, 30 e 31 de julho, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de autom&oacute;veis com placas 1 e 2 que n&atilde;o parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho tamb&eacute;m s&atilde;o os &uacute;ltimos dias para pagar a cota &uacute;nica do IPVA sem desconto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5b14e628-b650-476a-b356-a4010598c0ab.jpg?width=1600&amp;height=1067" alt="Ipva">
Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balc&atilde;o Virtual, tamb&eacute;m no site <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">https://www.sefaz.ba.gov.br</a>, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo).

Propriet&aacute;rios de autom&oacute;veis com placas de final 9 e 0 t&ecirc;m at&eacute; os dias 30 e 31 de julho, respectivamente, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) de 2025 com 8% de desconto, &agrave; vista. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), para os que optarem por parcelar o pagamento em at&eacute; cinco vezes, o vencimento da primeira cota ocorre nestas mesmas datas, sem o desconto. Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balc&atilde;o Virtual, dispon&iacute;vel no site&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/">www.sefaz.ba.gov.br</a>, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/da9703d6-9943-4816-8f00-f43d2283b3d7.jpg?width=639&amp;height=426" alt="Ve&iacute;culos Com Placas De Finais 9 E 0 T&ecirc;m 8% De Desconto No Ipva">
Caso fa&ccedil;a esta op&ccedil;&atilde;o de pagamento em cota &uacute;nica com desconto, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal&nbsp;www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. O pagamento tamb&eacute;m pode ser feito pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. Outra op&ccedil;&atilde;o para esses contribuintes &eacute; pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto, com a parcela inicial vencendo nas datas citadas.
<h3>Demais placas</h3>
Os donos de autom&oacute;veis com placas 7 e 8 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota tamb&eacute;m at&eacute; 30 e 31 de julho, respectivamente. Nessas mesmas datas, 30 e 31 de julho, ocorre o vencimento da terceira cota para placas 5 e 6, da quarta cota para placas 3 e 4, e da quinta cota para placas 1 e 2, respectivamente. No caso dos donos de autom&oacute;veis com placas 1 e 2 que n&atilde;o parcelaram o tributo, 30 e 31 de julho tamb&eacute;m s&atilde;o os &uacute;ltimos dias para pagar a cota &uacute;nica do IPVA sem desconto.
De acordo com o Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA, ou seja, para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documenta&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. Confira o calend&aacute;rio:
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d86a50a3-8573-418e-9d06-d1c4da51b502.jpg?width=480&amp;height=235" alt="Calend&aacute;rio Do Ipva">

Os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos 100% el&eacute;tricos com valores de at&eacute; R$ 300.000,00 que ainda n&atilde;o solicitaram o direito &agrave; isen&ccedil;&atilde;o do IPVA a que t&ecirc;m direito podem solicitar o benef&iacute;cio a qualquer momento via internet. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que disponibiliza, desde o in&iacute;cio da concess&atilde;o do benef&iacute;cio em janeiro de 2024, um requerimento de isen&ccedil;&atilde;o online na plataforma de servi&ccedil;os p&uacute;blicos do Governo da Bahia, o portal <a href="https://www.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">BA.GOV.BR</a>. A Sefaz-Ba lembra ainda que a isen&ccedil;&atilde;o se aplica exclusivamente ao IPVA, n&atilde;o abrangendo outros tributos ou taxas relacionadas &agrave; propriedade do ve&iacute;culo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f5fc96b8-187b-41d4-9b02-8ea0e6f0ea8f.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Saiba Como Solicitar Isen&ccedil;&atilde;o Do Ipva Para Carros El&eacute;tricos At&eacute; R$ 300 Mil">
Para fazer a solicita&ccedil;&atilde;o, &eacute; preciso que o propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo apresente documentos digitalizados em formato PDF, como o requerimento preenchido, a nota fiscal de aquisi&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo (para ve&iacute;culos novos) ou o Certificado de Registro e Licenciamento de Ve&iacute;culo Eletr&ocirc;nico - CRLV-e (para ve&iacute;culos usados), documento de identifica&ccedil;&atilde;o do propriet&aacute;rio, comprovante de resid&ecirc;ncia atualizado e, se o ve&iacute;culo ainda n&atilde;o estiver registrado no Detran, a requisi&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;o do <a href="https://aratuon.com.br/topicos/detran" target="_blank" rel="noopener">Detran</a>, incluindo a placa do ve&iacute;culo.
Leia tamb&eacute;m:
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/geral/confira-regras-e-descontos-validos-no-pagamento-do-ipva-2025-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">Confira regras e descontos v&aacute;lidos no pagamento do IPVA 2025 na Bahia</a>
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/economia/senado-aprova-emenda-que-isenta-ipva-para-carros-com-mais-de-20-anos-de-uso" target="_blank" rel="noopener">Senado aprova emenda que isenta IPVA para carros com mais de 20 anos de uso</a>
&gt;&gt;&gt;<a href="https://aratuon.com.br/economia/idosos-ja-podem-adquirir-carros-mais-baratos-com-nova-lei-entenda" target="_blank" rel="noopener">Idosos j&aacute; podem adquirir carros mais baratos com nova lei? Entenda</a>
<h3>Como solicitar isen&ccedil;&atilde;o do IPVA para carros el&eacute;tricos</h3>
A solicita&ccedil;&atilde;o &eacute; feita totalmente online, podendo ser realizada pelo pr&oacute;prio propriet&aacute;rio ou por um procurador, devidamente documentado, de posse de uma procura&ccedil;&atilde;o legal. O passo a passo inclui acessar a plataforma BA.GOV.BR, fazer login, localizar o servi&ccedil;o de solicita&ccedil;&atilde;o de isen&ccedil;&atilde;o de IPVA para ve&iacute;culos 100% el&eacute;tricos de at&eacute; R$ 300.000,00, preencher os dados solicitados, registrar a solicita&ccedil;&atilde;o e enviar os documentos digitalizados conforme as orienta&ccedil;&otilde;es.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/98119166-d5aa-47bb-af88-602ad4ff3c99.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Carro El&eacute;trico">
Ap&oacute;s a solicita&ccedil;&atilde;o, o contribuinte pode ainda acompanhar o andamento do processo na plataforma, clicando em &ldquo;Meus Servi&ccedil;os&rdquo;. As notifica&ccedil;&otilde;es sobre o andamento do processo tamb&eacute;m podem ser enviadas por e-mail ou WhatsApp, conforme as prefer&ecirc;ncias do usu&aacute;rio.
&Eacute; importante lembrar que a isen&ccedil;&atilde;o se aplica apenas a ve&iacute;culos 100% el&eacute;tricos, cujo valor de mercado n&atilde;o ultrapasse R$ 300.000,00, e que o benef&iacute;cio se refere exclusivamente ao IPVA, n&atilde;o se aplicando a outros tributos ou taxas. Para mais informa&ccedil;&otilde;es, &eacute; poss&iacute;vel consultar o site <a href="http://www.sefaz.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">http://www.sefaz.ba.gov.br/</a>.

Termina na pr&oacute;xima segunda-feira (30) o prazo para os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos com placas de final 8 quitarem a cota &uacute;nica do IPVA com desconto de 8%. O calend&aacute;rio completo est&aacute; dispon&iacute;vel no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), no endere&ccedil;o&nbsp;<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">www.sefaz.ba.gov.br</a>, na se&ccedil;&atilde;o Inspetoria Eletr&ocirc;nica.
O pagamento pode ser feito via Pix, acessando o portal <a href="https://www.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">www.ba.gov.br</a>. Para isso, &eacute; necess&aacute;rio entrar com usu&aacute;rio e senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel pagar pelos canais do Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5b14e628-b650-476a-b356-a4010598c0ab.jpg?width=1600&amp;height=1067" alt="IPVA com desconto de 8% termina segunda-feira (30) para ve&iacute;culos com final de placa 8 | Foto: Betto Jr/Secom">
Quem preferir pode parcelar o IPVA em at&eacute; cinco vezes. Para isso, &eacute; preciso pagar a primeira cota at&eacute; o dia 30 de junho, mesma data do vencimento da cota &uacute;nica com desconto para placa final 8. Caso o contribuinte opte por quitar o imposto em cota &uacute;nica sem desconto, o prazo &eacute; at&eacute; 31 de outubro.
Em junho tamb&eacute;m vencem cotas mensais para quem j&aacute; parcelou o tributo. Os donos de ve&iacute;culos com placas de finais 5 e 6 devem pagar a segunda cota; de finais 3 e 4, a terceira; e de finais 1 e 2, a quarta. As datas s&atilde;o 27 de junho para placas de finais 1, 3 e 5, e 30 de junho para placas 2, 4 e 6.
O Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA) alerta que o licenciamento completo inclui outros d&eacute;bitos al&eacute;m do IPVA, como taxas de licenciamento anual e multas, se houver. A regulariza&ccedil;&atilde;o deve ser feita at&eacute; o vencimento da quinta parcela do imposto.
Mais informa&ccedil;&otilde;es podem ser obtidas no Balc&atilde;o Virtual da Sefaz-BA, no site <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br" target="_blank" rel="noopener">www.sefaz.ba.gov.br</a>, pelo e-mail <a href="mailto:faleconosco@sefaz.ba.gov.br">faleconosco@sefaz.ba.gov.br</a> ou pelos telefones 0800 071 0071 (fixo) e (71) 3319-2500 ou 2501 (celular ou fixo).

Vai at&eacute; esta sexta-feira (27) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para ve&iacute;culos com placas de final 7. O abatimento vale para quem quitar o tributo em cota &uacute;nica. Se a op&ccedil;&atilde;o for pelo pagamento em cinco parcelas, sem desconto, a primeira cota tamb&eacute;m vence no dia 27 de junho. Para as placas de final 8, estes prazos v&atilde;o at&eacute; segunda (30). O calend&aacute;rio do IPVA 2025 est&aacute; dispon&iacute;vel no site <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">www.sefaz.ba.gov.br</a>, no canal &ldquo;Inspetoria eletr&ocirc;nica&rdquo;, &ldquo;IPVA&rdquo;, &ldquo;Calend&aacute;rio&rdquo;.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/42814a6f-5e27-45c8-9ba8-d05862e4dd5a.jpg?width=1638&amp;height=920" alt="Desconto De 8% No Ipva Para Placas De Final 7 Vai At&eacute; Esta Sexta (27)">
O pagamento em cota &uacute;nica com desconto de 8% pode ser realizado via Pix, por meio do portal <a href="https://www.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">www.ba.gov.br</a>. Para isso, basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel pagar o IPVA pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota &uacute;nica, sem desconto, o prazo para a placa 7 &eacute; at&eacute; 30 de outubro. Em caso de descumprimento dos prazos, o propriet&aacute;rio do ve&iacute;culo perde o direito ao parcelamento ou ao desconto e dever&aacute; quitar o valor integral no dia do vencimento da &uacute;ltima cota.
<h3>Outros prazos do IPVA</h3>
Vencem ainda, em junho, as cotas mensais para os donos de ve&iacute;culos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 que dividiram o tributo em cinco vezes. Quem possui ve&iacute;culo com placa de final 5 ou 6 e parcelou o IPVA precisa quitar a segunda cota. Vence tamb&eacute;m neste m&ecirc;s a terceira cota para os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos com placas de finais 3 e 4, e a quarta parcela para autom&oacute;veis de placas 1 e 2. As datas s&atilde;o 27, para placas de finais 1, 3 e 5, e 30 de junho, para placas 2, 4 e 6.
De acordo com o Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA, ou seja, para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documenta&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
Para mais informa&ccedil;&otilde;es, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balc&atilde;o Virtual, tamb&eacute;m no site <a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/" target="_blank" rel="noopener">www.sefaz.ba.gov.br</a>, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para liga&ccedil;&otilde;es de telefone fixo) ou no 71 3319-2500 ou 2501 (para liga&ccedil;&otilde;es de celular ou de telefone fixo).

Os donos de autom&oacute;veis de placas com finais 1, 2, 3 e 4 precisam ficar atentos para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (<a href="https://aratuon.com.br/topicos/ipva" target="_blank" rel="noopener">IPVA</a>) em abril. Na Bahia, os propriet&aacute;rios de ve&iacute;culos com placas de finais 3 e 4 podem quitar o imposto em cota &uacute;nica com 8% de desconto at&eacute; os dias 29 e 30/04, respectivamente. Outra op&ccedil;&atilde;o &eacute; pagar a primeira das cinco cotas do IPVA, sem desconto.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/aa473650-9fdb-42e9-ac00-e9182296a405.jpg?width=640&amp;height=360" alt="Ipva 2025 Confira Prazos De Vencimento Em Abril Na Bahia">
J&aacute; os donos de autom&oacute;veis com placas 1 e 2 que dividiram o tributo em cinco vezes precisam quitar a segunda cota tamb&eacute;m at&eacute; 29 e 30 de abril, respectivamente. Caso opte pelo pagamento em cota &uacute;nica com o desconto de 8%, a <a href="https://aratuon.com.br/economia/operacao-na-bahia-encontra-fraude-fiscal-em-maquininhas-de-cartao" target="_blank" rel="noopener">Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia </a>(Sefaz-BA) explica que o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal "ba.gov". Para isso, basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. O pagamento tamb&eacute;m pode ser feito pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.
<h2>Alertas para o contribuinte</h2>
O contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do ve&iacute;culo engloba outros itens al&eacute;m do IPVA, ou seja, para o autom&oacute;vel estar regularizado &eacute; necess&aacute;rio quitar tamb&eacute;m d&eacute;bitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documenta&ccedil;&atilde;o do ve&iacute;culo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. O alerta &eacute; feito pelo Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito da Bahia (Detran-BA).
Outro alerta do Detran-BA diz respeito &agrave; emiss&atilde;o do Certificado de Registro e Licenciamento do Ve&iacute;culo Eletr&ocirc;nico (CRLV-e). O documento n&atilde;o &eacute; mais enviado para o endere&ccedil;o do contribuinte e deve ser impresso ou gerado arquivo digital, para ficar salvo no aparelho de celular. Ou seja, o cidad&atilde;o tem a op&ccedil;&atilde;o de imprimir e guardar para quando precisar apresentar o documento, al&eacute;m de deixar o arquivo no celular. A emiss&atilde;o do CRLV-e tamb&eacute;m pode ser feita via portal "ba.gov".

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