O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi transferido para a Segunda Turma do STF a<a href="https://aratuon.com.br/politica/pediu-pra-sair-ministro-luiz-fux-quer-deixar-primeira-turma-do-stf" target="_blank" rel="noopener">p&oacute;s ter pedido ao presidente da corte</a>, ministro Edson Fachin, para deixar a primeira turma. A decis&atilde;o de Fachin foi tomada nesta quarta-feira (22).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7e5179c6-69b4-4e7e-9eed-53dd886276fc.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="A trasfer&ecirc;ncia de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF foi anunciada nesta quarta-feira.Foto: Fellipe Sampaio/STF"> 
A possibilidade de transfer&ecirc;ncia surgiu ap&oacute;s a aposentadoria do ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, ocorrida no &uacute;ltimo s&aacute;bado (18), ap&oacute;s 12 anos de atua&ccedil;&atilde;o no Supremo. "O Ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, ter&aacute; prefer&ecirc;ncia o do mais antigo", informou Fachin no despacho.
A Primeira Turma do STF &eacute; formada pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Carmen Lucia e Fl&aacute;vio Dino, sendo este &uacute;ltimo o presidente do colegiado. Com a sa&iacute;da de Fux, o novo ministro, que vai ser indicado pelo presidente Lula, ir&aacute; comp&ocirc;r o grupo de magistrados, que dentre as atribui&ccedil;&otilde;es est&aacute; julgando a tentativa de golpe no 8 de janeiro.
Durante o julgamento do n&uacute;cleo da tentativa de golpe, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, Fux <a href="https://aratuon.com.br/justica/fux-vota-para-absolver-bolsonaro-de-todos-os-crimes-da-tentativa-de-golpe">foi o &uacute;nico a divergir dos colegas, tendo votado</a> apenas pela condena&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us Mauro Cid, delator e ex-ajudante de Ordens, e Walter Braga Netto, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa presidencial de Bolsonaro das elei&ccedil;&otilde;es de 2022.
Ainda durante seu voto no julgamento, <a href="https://aratuon.com.br/politica/%C3%89%20peruca?%20Voto%20de%2013%20horas%20de%20Luiz%20Fux%20vira%20meme%20nas%20redes%20sociais;%20confira">o ministro acabou virando meme nas redes sociais </a>devido ao tempo gasto durante sua fala, mais de 13 horas de dura&ccedil;&atilde;o.
A Segunda Turma, para a qual Fux pediu transfer&ecirc;ncia, <img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/be33f583-96f9-495c-8475-0f9730fb8945.jpg?width=1200&amp;height=800" alt="Luiz Fux havia pedido transfer&ecirc;ncia da Primeira para a Segunda Turma do STF. Foto: Ant&ocirc;nio Augusto/STF">&eacute; composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a e Nunes Marques. Cada uma das turmas &eacute; composta por cinco dos 11 ministros do Supremo &ndash; apenas o presidente do STF, fica fora dos grupos.
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<a href="https://aratuon.com.br/politica/por-crise-de-civilidade-ministro-barroso-cogita-deixar-o-stf" target="_blank" rel="noopener">O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu&iacute;s Roberto Barroso</a>, disse nesta quinta-feira (25) que a Corte trabalhou para preservar o Estado Democr&aacute;tico de Direito, apesar do "custo pessoal" dos ministros.
Apesar do custo pessoal dos seus ministros, e o desgaste de decidir as quest&otilde;es mais divisivas da sociedade brasileira, o Supremo Tribunal Federal cumpriu, e bem, eu assim penso, o seu papel de preservar o Estado de Direito e de promover os direitos fundamentais", disse.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/7b94cd47-47db-42a4-8a96-89884a1e7fa2.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Barroso Stf">
O&nbsp;discurso&nbsp;foi realizado durante&nbsp;a &uacute;ltima sess&atilde;o do ministro como<a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-homenageia-barroso-do-stf-e-faz-debate-sobre-vlt-veja-agenda" target="_blank" rel="noopener"> presidente do STF</a>. Na pr&oacute;xima segunda-feira (29),&nbsp;Edson Fachin assumir&aacute; o cargo.
Barroso se tornou presidente em setembro de 2023 e se despediu nesta quinta-feira (25) de maneira emotiva. Ap&oacute;s fazer um discurso sobre sua gest&atilde;o, ele acrescentou que chega ao fim "feliz com o que conseguimos fazer em termos de rela&ccedil;&otilde;es com os outros Poderes, com a sociedade e nosso conv&iacute;vio interno".
"A vida me deu a oportunidade de ser presidente do STF nos &uacute;ltimos dois anos, sem interesse ou motiva&ccedil;&atilde;o que n&atilde;o a de fazer o pa&iacute;s melhor&rdquo;, afirmou.
<h2>Barroso fala em protagonismo do STF</h2>
Al&eacute;m de agradecer pela gest&atilde;o durante os dois anos, Barroso comentou sobre o protagonismo do Supremo em um mundo polarizado.
"H&aacute; complexidades nesse modelo que reserva para o STF esse papel. Por&eacute;m, cabe enfatizar que esse &eacute; o arranjo institucional que nos proporcionou 37 anos de democracia e estabilidade institucional. Nesse per&iacute;odo n&atilde;o houve desaparecidos [pol&iacute;ticos], ningu&eacute;m foi torturado, aposentado compulsoriamente, e todos os meios de comunica&ccedil;&atilde;o se manifestam livremente&rdquo;, completou.
Ao final de seu discurso,&nbsp;Barroso&nbsp;foi aplaudido em p&eacute; pelos ministros e pela plateia presente.&nbsp;O decano Gilmar Mendes&nbsp;tamb&eacute;m se emocionou e comentou que "o per&iacute;odo que ora se encerra ficar&aacute; registrado nos anais da nossa hist&oacute;ria institucional como um dos mais complexos da trajet&oacute;ria desta corte, centen&aacute;ria e, consequentemente, da democracia brasileira".
Gilmar Mendes&nbsp;citou os desafios enfrentados por Barroso, <a href="https://aratuon.com.br/politica/toffoli-cobra-explicacao-da-camara-sobre-tramitacao-da-pec-da-blindagem" target="_blank" rel="noopener">principalmente nas crises enfrentadas&nbsp;pelo Judici&aacute;rio nos &uacute;ltimos meses</a>.
<img src="https://backend-18085538458.southamerica-east1.run.app/assets/2edb07e8-4be8-4d3e-81e1-36a5b6241004.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Barroso Recebe T&iacute;tulo De Cidad&atilde;o Baiano Muitos Carnavais Aqui">
<h2>Ataques e sobreviv&ecirc;ncia</h2>
O STF vem sofrendo uma onda de cr&iacute;ticas por conta do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado. Al&eacute;m da condena&ccedil;&atilde;o dos r&eacute;us, o Judici&aacute;rio sofreu com a Lei Magnitsky direcionada ao ministro Alexandre de Moraes. No entanto, ap&oacute;s uma nova rodada de ataques, Gilmar disse que o "STF sobreviveu".
"A presid&ecirc;ncia de Vossa Excel&ecirc;ncia entra para a hist&oacute;ria como a primeira vez em que um chefe de Estado, ao lado de militares de alta patente, &eacute; condenado por golpe ou tentativa de golpe de Estado no Brasil. E esse &eacute; um fato que merece registro. Trata-se de um evento rar&iacute;ssimo, tamb&eacute;m em termos mundiais", afirmou.

O ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), n&atilde;o satisfeito com o que considera uma 'crise de civilidade' em n&iacute;vel global, cogita deixar a Corte depois de concluir sua gest&atilde;o como presidente, no pr&oacute;ximo&nbsp; m&ecirc;s de setembro.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/08255add-6fa3-410d-9b57-8ad870509e4d.jpg?width=1023&amp;height=676" alt="Luis Roberto Barroso. Foto: Mario Agra | C&acirc;mara dos Deputados">
Apesar de ainda n&atilde;o ter tomado a decis&atilde;o, oficialmente, aliados do presidente Lula j&aacute; come&ccedil;ou a discutir poss&iacute;veis candidatos para a eventual vaga.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/barroso-recebe-titulo-de-cidadao-baiano-muitos-carnavais-aqui" target="_blank" rel="noopener">+ Barroso recebe t&iacute;tulo de cidad&atilde;o baiano: 'Muitos carnavais aqui'</a>
Pelo menos desde 2022, o ministro vem dando pistas de n&atilde;o permanecer no STF at&eacute; a idade limite para a aposentadoria compuls&oacute;ria. Com 67 anos, Barroso poderia ficar na Corte at&eacute; os 75.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/al-ba-homenageia-barroso-do-stf-e-faz-debate-sobre-vlt-veja-agenda" target="_blank" rel="noopener">+ AL-BA homenageia Barroso, do STF, e faz debate sobre VLT; veja agenda</a>
A hip&oacute;tese de sua retirada, contudo, vem ganhando for&ccedil;a. O ministro entende que j&aacute; cumpriu sua miss&atilde;o como magistrado e que o ideal, agora, seria cuidar da vida pessoal.
H&aacute; ind&iacute;cios de que Barroso teria manifestado vontade de se dedicar &agrave;s atividades de professor universit&aacute;rio e palestrante. Outra op&ccedil;&atilde;o considerada seria sua aloca&ccedil;&atilde;o em alguma embaixada, caso indicado pelo governo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/5a6f3b12-f736-411a-b53c-555f3e8709d3.jpg?width=799&amp;height=533" alt="STF. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | CNJ">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/apos-lei-magnitsky-moraes-nao-deve-acionar-justica-americana" target="_blank" rel="noopener">+ Ap&oacute;s Lei Magnitsky, Moraes n&atilde;o deve acionar justi&ccedil;a americana</a>
A escalada da ofensiva dos Estados Unidos tamb&eacute;m estaria contribuindo para o des&acirc;nimo de Barroso. Ele &eacute; apontado como um dos ministros cujo visto foi cancelado, j&aacute; que Donald Trump o considera um "aliado" de Alexandre de Moraes.
Enquanto Moraes tem minimizado o efeito da medida no seu cotidiano, Barroso tem rela&ccedil;&atilde;o pr&oacute;xima com os EUA. Ele &eacute; colaborador na Harvard Kennedy School.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/economia/jeronimo-avalia-impacto-da-super-bahia-2025-para-a-rede-supermercadista" target="_blank" rel="noopener">Jer&ocirc;nimo avalia impacto da SuperBahia 2025 para a rede supermercadista</a>

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu&iacute;s Roberto Barroso, destacou sua rela&ccedil;&atilde;o afetiva com a Bahia ao ser homenageado na Assembleia Legislativa, na tarde desta sexta-feira (23). Barroso recebeu a Comenda Dois de Julho e o t&iacute;tulo de cidad&atilde;o baiano, em cerim&ocirc;nia proposta pela Mesa Diretora da Casa e pelo deputado estadual <a href="https://aratuon.com.br/politica/deputado-desponta-como-favorito-a-vice-presidencia-da-al-ba-e-ja-e-chamado-de-presidente-em-aniversario" target="_blank" rel="noopener">Angelo Coronel Filho</a> (PSD).
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2edb07e8-4be8-4d3e-81e1-36a5b6241004.jpg?width=936&amp;height=560" alt="Barroso Recebe T&iacute;tulo De Cidad&atilde;o Baiano Muitos Carnavais Aqui">
Ao discursar, o ministro revelou que frequenta a Bahia desde a juventude, tanto na capital quanto no interior, e ressaltou sua admira&ccedil;&atilde;o pela <a href="https://aratuon.com.br/cultura" target="_blank" rel="noopener">cultura</a> do estado. &ldquo;Tenho conex&otilde;es afetivas e sou apreciador da arte baiana, desde a pintura at&eacute; a m&uacute;sica&rdquo;, afirmou.
<video controls="controls" width="300" height="150"><source src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3d146a87-bab6-4c68-b409-38e8962b3008" type="video/mp4"></video>
<h3>Barroso ap&oacute;s t&iacute;tulo de cidad&atilde;o baiano</h3>
Barroso lembrou ainda que escolheu a cantora baiana Maria Beth&acirc;nia para interpretar o Hino Nacional na sua posse como presidente do STF, em setembro de 2023. Ele tamb&eacute;m citou artistas como&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/topicos/gilberto-gil" target="_blank" rel="noopener">Gilberto Gil</a>, Daniela Mercury e Bell Marques entre seus favoritos. &ldquo;S&oacute; n&atilde;o venho mais &agrave; Bahia no Carnaval porque n&atilde;o d&aacute;. Eu passava muitos carnavais aqui&rdquo;, revelou.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2429a1dc-042b-43a1-a505-b7298c97b3eb.jpg?width=1280&amp;height=960" alt="Barroso Na Alba">

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) ter&aacute; uma semana marcada por uma programa&ccedil;&atilde;o diversificada, com atividades pol&iacute;ticas, culturais e institucionais. Um dos principais destaques ser&aacute; a presen&ccedil;a do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, que ser&aacute; homenageado com a Comenda 2 de Julho e o T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Baiano, em sess&atilde;o especial na sexta-feira (23), &agrave;s 15h30. As honrarias foram propostas, respectivamente, pela Mesa Diretora da ALBA e pelo deputado Angelo Coronel Filho (PSD). A cerim&ocirc;nia deve contar com a presen&ccedil;a do governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues e do prefeito de Salvador, Bruno Reis.
A agenda come&ccedil;a na segunda-feira (19), &agrave;s 15h, com uma sess&atilde;o especial em homenagem p&oacute;stuma ao ex-deputado Paulo Jackson. A atividade, proposta pelo l&iacute;der do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), marca os 25 anos do falecimento do parlamentar, reconhecido por sua atua&ccedil;&atilde;o como sindicalista, militante e pol&iacute;tico. Jackson morreu em um acidente de &ocirc;nibus a caminho de uma reuni&atilde;o sobre o uso da &aacute;gua no interior do estado.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/gripe-aviaria-no-brasil-ovos-suspeitos-serao-destruidos" target="_blank" rel="noopener">+ Gripe avi&aacute;ria no Brasil: ovos suspeitos ser&atilde;o destru&iacute;dos</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7b94cd47-47db-42a4-8a96-89884a1e7fa2.jpg?width=1170&amp;height=700" alt="Presidente do STF, Barroso ser&aacute; homenageado na AL-BA | Foto: Jos&eacute; Cruz/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Na ter&ccedil;a-feira (20), &agrave;s 9h, a Comiss&atilde;o de Infraestrutura realiza audi&ecirc;ncia p&uacute;blica sobre o novo tra&ccedil;ado do Ve&iacute;culo Leve sobre Trilhos (VLT) no Sub&uacute;rbio Ferrovi&aacute;rio de Salvador. O evento, proposto pelo deputado Robinson Almeida (PT), acontece no Audit&oacute;rio Jornalista Jorge Calmon e deve contar com a presen&ccedil;a de secret&aacute;rios estaduais. O projeto prev&ecirc; 36,4 km de extens&atilde;o, com 34 paradas, e tem entrega prevista at&eacute; 2027.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/entenda-ponto-a-ponto-como-sera-o-vlt-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">+ Entenda ponto a ponto como ser&aacute; o VLT de Salvador</a>
<a href="https://aratuon.com.br/politica/fotos-e-videos-veja-andamento-das-obras-do-vlt-de-salvador" target="_blank" rel="noopener">+ Fotos e v&iacute;deos: veja andamento das obras do VLT de Salvador</a>
A pauta ambiental ser&aacute; abordada na quarta-feira (21), &agrave;s 9h30, em audi&ecirc;ncia p&uacute;blica promovida pela Comiss&atilde;o de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Jos&eacute; de Arimateia (Republicanos). A discuss&atilde;o acontece nas salas de Comiss&otilde;es Herculano Menezes / Luis Cabral e abordar&aacute; o pagamento por servi&ccedil;os ambientais (PSA), pol&iacute;tica de incentivo &agrave; conserva&ccedil;&atilde;o de ecossistemas. A iniciativa ganha relev&acirc;ncia ap&oacute;s o envio, pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, de um projeto de lei que institui a Pol&iacute;tica e o Programa Estadual de PSA. Tamb&eacute;m ser&aacute; debatida a cobran&ccedil;a da EMBASA pelo uso da &aacute;gua bruta por sistemas irrigantes, quest&atilde;o que gera pol&ecirc;mica no setor agr&iacute;cola.
Na quinta-feira (22), a programa&ccedil;&atilde;o come&ccedil;a &agrave;s 10h com uma sess&atilde;o especial em celebra&ccedil;&atilde;o ao Dia Nacional da Defensoria P&uacute;blica. A homenagem, proposta por Rosemberg Pinto (PT), destaca a atua&ccedil;&atilde;o da institui&ccedil;&atilde;o na garantia de direitos para a popula&ccedil;&atilde;o em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade. No mesmo dia, &agrave;s 15h, ser&aacute; realizada uma sess&atilde;o especial em celebra&ccedil;&atilde;o ao centen&aacute;rio de nascimento de M&atilde;e Stella de Ox&oacute;ssi. A iniciativa, das deputadas Fab&iacute;ola Mansur (PSB) e Ol&iacute;via Santana (PCdoB), reconhece o legado da ialorix&aacute; na valoriza&ccedil;&atilde;o das religi&otilde;es de matriz africana.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dec6a87b-1d37-48b9-bdec-a32ae5b0c1b5.jpg?width=1319&amp;height=689" alt="VLT ser&aacute; discutido por deputados na AL-BA | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/GOVBA">
Na &aacute;rea cultural, o projeto ALBA Cultural promove, na ter&ccedil;a-feira (20), &agrave;s 15h30, o lan&ccedil;amento de tr&ecirc;s livros de autores ligados ao jornalismo baiano: O Andarilho da Cidade da Bahia, de Tasso Franco; Personagens de Ipia&uacute;, de Jos&eacute; Am&eacute;rico Castro; e Museu do Chico, de Chico Ribeiro Neto. O evento celebra o reencontro dos escritores com suas ra&iacute;zes liter&aacute;rias.
Durante toda a semana, o espa&ccedil;o da ALBA tamb&eacute;m recebe a exposi&ccedil;&atilde;o Salve o Verde!, da artista pl&aacute;stica Ju&ccedil;ara Freire, composta por 16 telas que dialogam com a preserva&ccedil;&atilde;o ambiental. &ldquo;A arte exerce um papel importante de incentivar, de transmutar, de influenciar, de mobilizar. Esse &eacute; o meu interesse nesse chamado: Salve o Verde!&rdquo;, afirma a artista na apresenta&ccedil;&atilde;o da mostra.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, fez um pedido de desculpas inédito em nome do poder judiciário à biofarmacêutica Maria da Penha pelo omissão e demora da Justiça brasileira em julgar o agressor que tentou assiná-la por duas vezes em 1983.
"Eu gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que no seu caso ela [a Justiça] tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora."
O pedido formal de desculpa cumpre uma das recomendações feitas ao estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) há 23 anos.
A declaração do presidente do STF ocorreu durante a abertura da 18ª Jornada Lei Maria da Penha, evento com duração de dois dias, em um escola pública no bairro Sol Nascente, no Distrito Federal, a 35 quilômetros do centro de Brasília.
Presente ao evento, Maria da Penha disse que já aguardava pelo pedido. "Eu já esperava que [o pedido de desculpa] tivesse sido feito há mais tempo. Eu acho que, realmente, é um reconhecimento, é um trabalho que foi feito desde o dia em que atentaram contra a minha vida. Desde esse dia, comecei a lutar por justiça. E a justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido."
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também elogiou o gesto simbólico do ministro Barroso, em nome da justiça do país.
"Eu acho importante e valoroso. Maria da Penha estava aguardando. Ela merece isso, assim como todas as mulheres que sofrem violência no nosso país. Acho que o ministro Barroso está de parabéns pelo gesto, pela simbologia e a Justiça brasileira devia isso à Maria da Penha."
DESAFIOS
A Lei Maria da Penha completou 18 anos nesta quarta-feira (7). Apesar de considerar que a legislação batizada em seu nome é uma das melhores do mundo e que está bem implementada nas capitais brasileiras e em grandes cidades, Maria da Penha pede que os mecanismos previstos na lei sejam interiorizados para a avançar.
"As mulheres dos pequenos municípios estão desassistidas nesse sentido, porque não tem onde denunciar, não tem como se inteirar sobre os seus direitos, porque o conhecimento sobre a lei não está em todos os municípios, porque não existe incentivo para isso".
A ministra Cida Gonçalves ainda pediu engajamento da sociedade brasileira para erradicar o crime de feminicídio, dentro da estratégia da campanha do governo federal a ser lançada na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A proposta é criar uma mobilização nacional para que as pessoas se envolvam na questão da violência e nos ajudem a fazer as denúncias, a fiscalizar os serviços. É importante que não se naturalize a questão da violência feminicídica."
MEDIDA PROTETIVA
Em junho deste ano, aos 79 anos, a biofarmacêutica recebeu a proteção do governo do Ceará, a pedido do Ministério das Mulheres, devido a fake news espalhadas por grupos de comunidades digitais, em redes sociais, com versões inverídicas sobre as duas tentativas de feminicídio que sofreu no passado.
Durante o evento desta quarta-feira, Maria da Penha agradeceu à ministra Cida Gonçalves por intermediar esse pedido de proteção junto ao governo do Ceará e por propor que a casa onde sofreu as tentativas de assassinato seja transformada em um memorial de combate à violência doméstica e familiar.
"O medo não me faz recuar, pelo contrário. Avanço mais e mais na mesma proporção desse medo. É como se o medo fosse um coragem ao contrário. E que possamos avançar por maiS 18 anos por uma vida sem violência", frisou Maria da Penha.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/esportes/2024-08-07/receita-federal-emite-nota-para-reiterar-que-medalhas-olimpicas-nao-pagam-imposto/" target="_blank" rel="noopener">Receita Federal emite nota para reiterar que medalhas olímpicas não pagam imposto</a>

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (12), a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) baseada na proteção de direitos fundamentais. A declaração foi durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).
Barroso disse que a regulação da Inteligência Artificial precisa estar voltada para direitos constitucionais como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão. "Precisa proteger a democracia, combatendo a desinformação, o discurso do ódio e o esforço a subalternizar os grupos mais vulneráveis, e os ataques à democracia, tornando as informações minimamente transparentes e inteligíveis às pessoas”, destacou.
O presidente do STF disse que a Inteligência Artificial vai trazer benefícios para a humanidade.“A Inteligência Artificial surge com a promessa de muitos benefícios para tornar nossa vida melhor. Terá capacidade de tomar decisões com mais eficiência que os seres humanos, pois tem a capacidade de armazenar mais dados que o cérebro humano. Também vai permitir a automação de muitas atividades, incluindo as atividades de risco. E ainda vai revolucionar a medicina, na descoberta de cura para doenças; o Direito, na celeridade da prestação jurisdicional, a educação, enfim, todas as áreas".
Apesar disso, o ministro apontou que um dos riscos nessa questão é em relação ao mercado de trabalho. "Muitos empregos vão desaparecer. Embora outros venham a surgir, não acontecerão na mesma velocidade. Há, também, um medo imenso do uso bélico da Inteligência Artificial. Existem armas letais autônomas que são capazes de tomar decisões próprias de ataque, o que geram problemas éticos imensos. Outro perigo que estamos enfrentando é a massificação da desinformação”, avaliou.
O ministro Luís Roberto Barroso falou também da importância da preservação dos valores éticos que servem de base para os princípios da humanidade. “Apesar de todas as modernidades que já vimos e que ainda vamos ver, ainda são os antigos valores éticos que devem pautar a vida na terra: o bem, a justiça e a dignidade humana”.
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SBT News
“Não se trata de defender o aborto, trata-se de enfrentar esse problema de uma forma mais inteligente que a criminalização, porque prender a mulher não serve para nada”. Com essas palavras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (8/3) a descriminalização do aborto e saiu em defesa da discussão para mais alternativas de apoio às mulheres.
A ponderação foi feita a estudantes da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, em palestra no Dia Internacional da Mulher. Entre as declarações, Barroso também defendeu o direito à liberdade sexual e reprodutiva de mulheres, com avaliação de que a medida está em atraso no Brasil.
O ministro ainda destacou que deve haver conscientização na diferença entre ser a favor do aborto e tratar mulheres que interrompem a gravidez como criminosas.
“É preciso explicar para a sociedade que o aborto não é uma coisa boa. O aborto deve ser evitado e, portanto, o estado deve dar educação sexual, contraceptivos e amparar a mulher que queria ter filho e explicar para as pessoas que ser contra o aborto, não querer que ele aconteça, tentar evitá-lo, não significa que se queira prender a mulher que passe por esse infortúnio, porque é isso que a criminalização faz”, apontou.
Barroso condicionou o avanço da campanha de conscientização para que o STF retome o julgamento de descriminalização do aborto. O julgamento foi iniciado no ano passado, com voto da ministra Rosa Weber, que se aposentou no Supremo. Ainda não há previsão de retomada da discussão pelo Judiciário.
MUNDO
A posição do ministro veio no mesmo dia em que a França incluiu na Constituição o direito à interrupção da gravidez. Além da inclusão, o presidente Emmanuel Macron, afirmou que a medida representa “o início de uma luta”, e defendeu que o direito deve ser oficializado na União Europeia e, mais para frente, em todo o mundo
"Vamos liderar essa luta em nosso continente, em nossa Europa, onde as forças reacionárias estão atacando os direitos das mulheres”, disse. “Além da Europa, lutaremos para tornar esse direito universal e efetivo. Lutaremos por todas as mulheres", completou.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5/3) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.
“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho, mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse Barroso.
A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8).
Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Ele acrescentou ainda ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.
A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde é responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.
Em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12a semana de gestação.
O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.
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*Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (18), que o poder público tem o dever de fornecer transporte público coletivo gratuito nos dias de eleições.
O voto do presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, que foi acompanhado integralmente pelo plenário, reconheceu que o Estado deve procurar assegurar em igualdade de condições o direito fundamental ao voto.
Barroso destacou ainda que a ausência de lei sobre o tema gera violações a direitos fundamentais, o que justifica a atuação do STF. Com a decisão, a partir das eleições municipais de 2024, o transporte coletivo urbano deve ser ofertado de forma gratuita nos dias das eleições.
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A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, sob argumento de que o não fornecimento de transporte público adequado para atender eleitores viola o direito ao voto.
No dia 29 de setembro do ano passado, Barroso atendeu parcialmente o pedido ao determinar que o transporte coletivo fosse mantido em níveis normais, sem redução no domingo das eleições.
Ao votar o mérito, Barroso apontou que a falta de uma política pública sobre o tema tem potencial de retirar dos mais pobres a possibilidade de ir às urnas.
Para Barroso, a gratuidade do transporte também impede um crime eleitoral grave, que é o transporte de eleitor.

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