Receita eletrônica começa a valer para medicamentos; veja o que muda

A receita eletrônica para medicamentos passa a contar, a partir desta quarta-feira (30), com novas funcionalidades no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A mudança amplia a emissão e o controle digital de medicamentos sujeitos a regras especiais, mas não elimina o uso das receitas em papel. A implantação será gradual e dependerá da adaptação de médicos, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias.

Receita eletrônica amplia controle de medicamentos

Entre as novidades está a possibilidade de emissão digital de notificações de receita que antes eram feitas exclusivamente em papel, incluindo os modelos A, B e B2, além daqueles destinados a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.

O sistema também passa a ampliar o controle eletrônico das chamadas receitas brancas, que incluem medicamentos sujeitos a retenção, antimicrobianos e agonistas de GLP-1, grupo que inclui as chamadas canetas emagrecedoras.

Para as receitas brancas, haverá uma fase de transição até 29 de outubro. Nesse período, poderão coexistir documentos em papel, receitas eletrônicas sem integração ao SNCR e receitas eletrônicas integradas ao sistema.

A partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida digitalmente, será necessário que ela esteja integrada ao SNCR. A emissão em papel continuará permitida, conforme as regras de cada medicamento.

Como funciona a receita eletrônica

Os profissionais não precisarão acessar diretamente o SNCR. A emissão será feita pelos sistemas de prescrição eletrônica, que deverão estar integrados à plataforma.

No caso das notificações de receita, continuará sendo necessária a solicitação da numeração à vigilância sanitária local. As numerações destinadas aos documentos digitais serão diferentes das utilizadas nas receitas físicas.

Farmácias e drogarias poderão consultar os dados no sistema, verificar a autenticidade da numeração, confirmar as informações do prescritor e registrar a utilização do documento.

O registro também permite acompanhar o uso da receita e ajuda a impedir que uma mesma numeração seja reutilizada. Nos modelos eletrônicos de notificação, o QR Code poderá ser utilizado para consultar as informações e facilitar a conferência.

O SNCR começou a funcionar em julho de 2024 para centralizar a gestão das numerações de receitas sujeitas a controle especial. A responsabilidade pela concessão e fiscalização dessas numerações continua com as vigilâncias sanitárias.

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