Procon notifica 18 faculdades privadas em Salvador por cobrança indevida de mensalidades na pandemia

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) iniciou na quinta-feira (23/7), uma operação para fiscalizar como as faculdades e universidades privadas estão lidando com a suspensão das atividades por conta da pandemia da Covid-19. Até o momento, 18 instituições já foram notificadas por irregularidades 

"Segundo as denúncias, as faculdades não readequaram os contratos, ou seja, não reduziram os preços das mensalidades, uma vez que as aulas presenciais foram suspensas. Além disso, também reclamaram que não estão fornecendo aulas virtuais satisfatórias e nem estão disponibilizando meios de comunicação eficientes para que o consumidor possa entrar em contato e negociar novas propostas. São as mesmas reclamações do caso das escolas", esclarece Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon-BA.

As fiscalizações estão acontecendo na capital baiana, mas devem seguir pelo interior e Região Metropolitana. Os centros de estudos terão que, em um prazo máximo de 10 dias, a contar da data de recebimento na notificação, apresentar esclarecimentos e documentos acerca da prestação de serviços.  

A operação foi motivada por denúncias de consumidores. O Procon informou que tomará medidas para defender o consumidor, como acionar o Ministério Público (MP), propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), entre outras.

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