Porto Seguro: Justiça determina que presos com Covid-19 sejam transferidos em até 24 horas

Os presos custodiados na 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro (que integra o Disep*) que apresentem sintomas ou casos confirmados de Covid-19  deverão ser transferidos para “estabelecimentos prisionais adequados” em um prazo de 24 horas. A decisão desta terça-feira (28/7) atende um pedido feito na segunda (27/7), pelo Ministério Público estadual (MP-BA), por meio de ação civil pública do promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa.

A decisão da juíza Nemora de Lima Janssen estabelece que, caso o Conjunto Prisional de Eunápolis não tenha possibilidade de receber os detentos, de forma a prevenir a disseminação do coronavírus, o Estado da Bahia designe outra unidade para a transferência imediata. 

A decisão determina, ainda, que no prazo de dez dias os demais presos custodiados na Disep, que estejam assintomáticos, também sejam transferidos. A superlotação na unidade, que atualmente conta com 24 custodiados, tendo capacidade para apenas quatro, foi levada em consideração.

Na ação, o promotor de Justiça citou um ofício da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro que afirma “não haver estrutura mínima na Disep para permanência de custodiados”. O ofício da Justiça revela, também, que seis dos custodiados na Disep apresentaram sintomas de Covid-19 e realizaram apenas o teste rápido, que não é considerado um método seguro de diagnóstico. Na ação, João Paulo de Carvalho da Costa frisou que “em momento de pandemia e sem estrutura de prevenção ou atendimento médico, o risco de contaminação na delegacia é grave”. 

DISEP

O Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Porto Seguro foi inaugurado em fevereiro de 2017 e permite que as polícias Civil, Militar e Técnica de Porto Seguro trabalhem no mesmo local, agilizando, também as demandas da população do município e de cidades vizinhas.

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