MP pede que Justiça não autorize cidade baiana com 587 casos de Covid-19 a reabrir o comércio

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu parecer favorável à suspensão de decreto municipal que flexibilizou o isolamento social no município de Valença, a 270 km de Salvador, e permitiu o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares não essenciais na cidade.

A manifestação foi realizada no último dia 29 pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, elaborado em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

Na ação, foi solicitado à Justiça também que o município não autorize o retorno de atividades não essenciais durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia, sem prévia apresentação de justificativa técnica fundamentada. O decreto municipal foi editado no dia 25 de junho.

No parecer favorável à concessão da liminar, a promotora afirma que o “distanciamento ou isolamento social, com a suspensão de atividades não essenciais, apresenta-se indispensável não apenas para proteger a saúde dos valencianos, mas também preservar e possibilitar que a rede de saúde, em quantidade e qualidade, possa levar a efeito com maior sucesso seu importante papel neste momento, haja vista a sua atual limitação estrutural, de equipamentos e de recursos humanos”.

Ela destacou também que a Superintendência de Vigilância e Proteção de Saúde (Suvisa), da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), apontou, em resposta ao MP, que a flexibilização das atividades comerciais não essenciais poderia levar a um aumento de casos da Covid-19 no município, com base nos dados epidemiológicos locais. De acordo com boletim da Sesab da última quinta-feira (2/7), a cidade tinha 587 casos confirmados da doença. 

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