Governo fiscaliza empresas para cumprimento de medidas contra coronavírus; multa pode chegar a R$ 1 mil reais

O Governo do Estado iniciou nesta quinta-feira (23/4), a fiscalização do uso de máscaras de proteção e da oferta de pontos para higienização das mãos, com água corrente ou álcool em gel 70%, em empresas baianas. As medidas são obrigatórias e visam proteger trabalhadores e clientes durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

O coordenador da fiscalização, Hildásio Pitanga, destaca que no primeiro momento a operação terá caráter educativo. “Estamos orientando os empregadores para o cumprimento das exigências, que buscam reduzir as chances de contágio do vírus. Em caso de reincidência no desrespeito das regras, os estabelecimentos sofrerão as punições previstas”, explicou.

A vistoria realizada pelas secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Saúde (Sesab), acontece em estabelecimentos comerciais, indústrias, agências bancárias e empresas de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros. A operação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT).

De acordo com a Lei Estadual nº 14.258, as empresas serão multadas em R$ 1 mil para cada funcionário, servidor ou colaborador sem máscara ou acesso a local para limpeza das mãos. A cada reincidência, a pena será duplicada e o valor é limitado ao máximo de R$ 30 mil.
 

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