Governo extingue PIS-Pasep e libera R$1.045 em saque do FGTS a partir de junho

O Governo Federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor será liberado a partir de 15 de junho. A medida provisória foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de terça-feira (7/4).

Ainda conforme a MP, o valor acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo Pis-Pasep ficará reservado. O Ministério da Economia prevê a transferência dos R$ 21 bilhões não  resgatados pela população após campanhas relacionadas ao fundo PIS sejam usados para dar liquidez ao FGTS, que vem sendo utilizado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia do país e incentivar o consumo das famílias brasileiras.

Os valores serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio e ficarão disponivel para saque de 15 de junho a 31 de dezembro. Cada trabalhador terá direito de até 1.045 por conta do estado de calamidade pública e emergência da saúde pública provocadas pelo novo coronavírus. Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.

Trabalhadores que possuem mais de uma conta terá vinculado primeiramente o valor referente a contratos trabalhistas já extintos, com início pela conta com menor saldo. Em seguida as demais contas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

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