Cidadãos que tiveram o auxílio emergencial negado podem recorrer à Defensoria Pública a partir desta segunda
Cidadãos que tiveram o auxílio emergencial negado podem recorrer à Defensoria Pública a partir desta segunda
Por Da Redação.
Todos os brasileiros que tiveram o benefício do auxílio emergencial negado podem entrar, a partir desta segunda-feira (22/6), com pedido de contestação de resultado por meio da Defensoria Pública do município onde vivem.
O atendimento é totalmente gratuito. Interessados devem apresentar documentos que comprovem a elegibilidade do recebimento do benefício. Além de CPF, RG, em casos de estrangeiros é necessário anexar, ainda, o passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), CPF e comprovante de refúgio.
É preciso, ainda, anexar comprovante de renda, de endereço, carteira de trabalho com anexo das páginas de vínculos trabalhistas e da identificação, e dos demais membros da família acima de 18 anos. Para crianças pode ser utilizada a Certidão de Nascimento, sendo que o número de CPF é obrigatório.
Serão atendidas pessoas que vivem em famílias com rendimentos totais de até R$ 2.000. Vale lembrar que não é necessário se dirigir à sede. O atendimento será feito por meio do telefone, Whatsapp e email. Consulte os contatos de atendimento disponíveis na sua cidade acessando o site do órgão.
A medida é resultado uma parceria entre o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública e foi assinado na terça-feira (16/6). O ministro da Cidadania,Onyx Lorenzoni, garantiu que, com a ação, será possível dar assistência aos cidadãos através de novas análises dos casos. Com isso, será possível que o setor administrativo solucione cada caso, de modo particular, dando chance aos casos negados, sem necessitar de um processo de judicialização e suas implicações.
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