Anvisa libera implantes hormonais, exceto os 'chips da beleza'

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (22), liberar parcialmente a fabricação, venda e uso de implantes hormonais. Com isso, o uso desses dispositivos volta a ser permitido em tratamentos médicos, mas segue vedado para fins estéticos: os "chips da beleza". A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

A norma da Anvisa se aplica à prescrição dos implantes para casos específicos, como reposição hormonal em homens e mulheres. No entanto, mantém a restrição para finalidades como ganho de massa muscular, melhora do desempenho esportivo, dentre outros. 

A manipulação e comercialização de implantes à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com essas finalidades seguem proibidas.

Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), a aprovação não significa que os implantes hormonais são seguros em todos os casos.

"Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança", ressalta o comunicado.

Ainda de acordo com a SBEM, a resolução reforça a proibição de propaganda dos implantes manipulados. A Anvisa anunciou que realizará ações de fiscalização contra pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos de forma irregular.

CHIP DA BELEZA

Os "chips da beleza" são implantes hormonais que podem ser colocados sob a pele do paciente, geralmente por baixo da pele do abdômen ou do glúteo, segundo a dermatologista Alice Jaruche. De acordo com a especialista, o dispositivo libera todos os dias uma combinação de hormônios (principalmente o gestrinona) na corrente sanguínea. Sua função é um efeito androgênico com potencial de aumentar os níveis de testosterona (hormônio masculino) no corpo da mulher.

Antes de sua proibição pela Anvisa, em outubro deste ano, os implantes podiam ser prescritos para emagrecimento, tratamento da menopausa, antienvelhecimento, redução da gordura corporal, aumento da libido e da massa muscular. Mas já vinha sendo criticado por pelo menos 35 entidades médicas brasileiras,

Em uma carta direcionada por diversas sociedades médicas, incluindo a SBEM, enfatizam os efeitos colaterais do uso da substância.

“Casos de infarto agudo do miocárdio, de tromboembolismo e de acidente vascular cerebral vêm se tornando frequentes. Complicações cutâneas, hepáticas, renais, musculares e infecções estão associadas ao uso dos implantes. Manifestações psicológicas e psiquiátricas, como ansiedade, agressividade, dependência, abstinência e depressão são cada vez mais comuns”, ressalta a nota.

RESTRIÇÃO TOTAL

O Conselho Federal de Medicina (CFM) proibiu o uso de esteroides com finalidades estéticas, ressaltando a falta de respaldo científico para essas práticas em 2023.

Apesar das restrições, parte da comunidade médica criticou a suspensão total anterior. Walter Pace, especialista em endocrinologia ginecológica, disse à Agência Senado que a proibição generalizada prejudica pacientes que se beneficiavam dos implantes em tratamentos médicos legítimos.

Segundo a SBEM, com a nova resolução da Anvisa, as farmácias de manipulação também passam a ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por médicos. "Essa medida reforça o controle e amplia a proteção para os pacientes", pontua.

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