AGU aciona STJ para derrubar decisão judicial que obriga Bolsonaro a divulgar laudos dos exames de Covid-19

Após a Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) terem garantido ao jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) o direito de ter acesso aos laudos dos exames de Covid-19 do presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta sexta-feira (8/5), para derrubar a decisão.

Na última quarta-feira (6/5), o desembargador André Nabarrete, do TRF-3, manteve a obrigação de Bolsonaro entregar "os laudos de todos os exames", alegando interesse público. "A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença", escreveu.

O caso será, agora, analisado pelo presidente do STJ, o ministro João Otávio de Noronha. Ao site "Jota", na quinta-feira (7/5), que "não é republicano" exigir a divulgação dos documentos. "Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo, eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é (sangue) A+, B+, O-?", disse, na ocasião.

O Estadão entrou com ação judicial para obter os laudos, apontando "cerceamento à população do acesso à informação de interesse público", que gera “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

A Presidência da República, por sua vez, recusou-se a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação,sob o argumento de que "dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso".

EXAMES

Bolsonaro disse que o resultado deu negativo, mas nunca quis mostrar os papéis. Chegou a afirmar, inclusive, que "talvez" tenha sido contaminado pelo novo coronavírus.

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