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Instituições de ensino não podem cobrar 61 itens em lista de material escolar, diz Procon

Creditos da foto:reprodução/ Internet
Instituições de ensino não podem cobrar 61 itens em lista de material escolar, diz Procon

O Procon-Bahia divulgou nesta segunda-feira (5) uma lista com 61 itens de material escolar que não podem ser exigidos pelas instituições de ensino no período de matrícula dos alunos.

O órgão alerta que a lista, elaborada pelas instituições de ensino, devem exigir apenas itens de uso individual que serão utilizados durante o período letivo, em conformidade com o projeto didático-pedagógico de cada instituição.

Neste sentido, os itens de uso coletivo, a exemplo de materiais de limpeza e de uso administrativo, são da responsabilidade única da escola, visto que o valor desses produtos já está inserido no custo das mensalidades escolares.

Além disso, as instituições de ensino não podem fazer exigências no que se refere a marcas e modelos de produtos, assim como direcionar os consumidores para que adquiram o material escolar em determinados estabelecimentos comerciais, sob pena de configurarem práticas abusivas no mercado de consumo?,ressaltou o Superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.

Confira a lista completa:

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A publicação ressalta, ainda, que pós deixar o leito hospitalar, ele seria transferido ao Complexo Médico Penal em Pinhais, na região metropolitana da capital Curitiba, onde ficaram os políticos detidos pela Operação Lava Jato. Mas a medida foi revogada após a unidade prisional informar não ter condições para receber o detento devido ao seu "grave quadro clínico". O policial penal foi denunciado por homicídio qualificado pelo assassinato do guarda municipal Marcelo Arruda, morto a tiros quando comemorava o aniversário de 50 anos com uma festa temática do PT na noite de 9 de julho em Foz. O Uol informou também que em decisão assinada, ontem (10/8) à tarde, o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, criticou a demora da unidade prisional para informar não ter condições para receber Guaranho. "Não bastasse a absurda situação de se constatar a total incapacidade técnica do Estado em cumprir a ordem judicial que decretou a prisão preventiva do réu, tem-se a inacreditável omissão em comunicar tempestivamente a sua inaptidão", cita o magistrado, em um dos trechos da decisão. #AratuOn
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