Senado aprova cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher

O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.099/2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta prevê que pessoas com condenação definitiva por esse tipo de crime tenham seus nomes registrados em um banco de dados acessível às forças policiais de todo o país.

O sistema reunirá, em uma base unificada sob gestão federal, informações sobre os condenados e será integrado a outras bases já existentes na área de segurança pública. Entre os dados cadastrados estarão nome, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço.

As informações permanecerão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por até três anos, nos casos de penas menores. Já os dados das vítimas serão mantidos em sigilo.

O cadastro incluirá condenados por crimes como feminicídio, estupro, assédio e importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica, violação sexual mediante fraude e registro não autorizado de intimidade sexual.

A proposta, aprovada na terça-feira (28), segue agora para sanção presidencial.